Lei facilita acesso de diabéticos e intolerantes a lactose a alimentos especiais

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Durante esta quarta-feira (29), mais 13 novas agências da Caixa Econômica Federal foram multadas pelo Procon-PE. São elas: 13 de Maio; Boa Viagem; Boa Vista; Caxangá; Cidade Universitária; Ilha do Leite; Setúbal; Jaboatão Centro; Camaragibe; Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ouricuri e Goiana.

O órgão fiscalizou, 32 agências, das quais 14 foram reincidentes e cinco estavam funcionando de maneira correta. Todas as agências penalizadas possuem aglomerações e filas sem o devido distanciamento entre os consumidores, como orientado pelas autoridades sanitárias, para evitar a propagação da Covid-19.

As multas já somam o total de R$ 2,600 milhões. Das monitoradas, e já multadas anteriormente, mas que continuam praticando as irregularidades, estão: Caruaru; Cabo de Santo Agostinho; Abreu e Lima; Afogados; Agamenon Magalhães; Casa Amarela; Encruzilhada; Espinheiro; Herculano Bandeira; Imbiribeira; Teatro Marrocos; Piedade; Prazeres e Casa Caiada. Até o momento, já foram multadas 30 agências, localizadas na Região Metropolitana do Recife e no Interior.

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, destaca que a instituição financeira precisa colaborar com o combate ao vírus, não fomenta-lo. “É inadmissível o que se tem visto nas agências da Caixa Econômica em Pernambuco. Não vamos cessar enquanto uma medida verdadeiramente efetiva não for tomada pelo banco em prol da população” completa.

As fiscalizações do Procon iniciaram desde o início da quarentena em Pernambuco. O Procon emitiu uma medida cautelar para que medidas de segurança fossem adotadas. Cada agência da Caixa que descumprisse as determinações seria multada, em R$ 50 mil, por dia.

A medida cautelar recomenda que os bancos tenham funcionários para organização das filas formadas na parte interna e externa do estabelecimento; realização de triagem, a fim de verificar se a demanda pode ser solucionada sem precisar entrar na agência; disponibilização de produtos para higienização e atendimento preferencial para idosos e pessoas consideradas do grupo de risco ( hipertensos, diabéticos, gestantes).

A Câmara dos Deputados aprovou na primeira semana de votação da proposta de reforma política três alterações à legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.

Os deputados rejeitaram alterar o sistema eleitoral para escolha de deputado federal, estadual e vereador e também mantiveram a possibilidade de coligação entre partidos nas eleições proporcionais.

A partir do próximo dia 10 de junho, o plenário retomará a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) com a análise de outros tópicos, como tempo de mandato, coincidência de eleições, cota para mulheres no Congresso, fim do voto obrigatório e mudança na posse do presidente da República.

 Financiamento de campanha: O primeiro tópico aprovado pelos deputados em plenário foi a inclusão na Constituição Federal da possibilidade dedoações de empresas a partidos políticos. Pelo texto, pessoa jurídica não poderá financiar candidatos individualmente. Doações a candidatos terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar às legendas.

Reeleição: O fim da reeleição foi aprovado em plenário também na quarta, logo depois da votação sobre financiamento. A proposta foi defendida pelos líderes de todos os partidos da Câmara.

Cláusula de barreira: Nesta quinta (28), último dia de votação da reforma política na última semana, os deputados aprovaram instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão.

Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara  e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.

Pontos rejeitados: Apesar dos apelos do PMDB em favor da proposta do chamado “distritão”, a maioria da Câmara decidiu rejeitar mudanças no sistema eleitoral para a escolha de deputados federais, deputados distritais e vereadores. (G1)

A dois dias da posse, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reiterou neste sábado (29) que vai editar um decreto permitindo a posse de arma para quem não tem antecedentes criminais. A medida altera o Estatuto do Desarmamento. A afirmação foi feita via Twitter.

“Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, postou o presidente eleito.

Bolsonaro destacou na rede social a expressão “posse” diferentemente do porte, que permitiria trânsito e uso da arma em qualquer lugar. A posse contempla apenas a possibilidade de uma pessoa ter a arma dentro de casa ou em lugar específico, como o local de trabalho.

Na campanha, Bolsonaro criticou a atual situação da segurança pública no país e defende o direito do cidadão “à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros”, como declarado em diversas entrevistas e já publicado em rede social por ele.

Milei (desculpem a grosseria) me chamou à uma reflexão 

O governo de Javier Milei (perdoem o palavrão) anunciou que servidores públicos do país precisarão passar por um “teste de idoneidade” para continuarem nos seus cargos. Os exames serão realizados em dezembro para 40 mil funcionários, tanto temporários como permanentes.

“Isso vai acontecer em dezembro, que é quando os contratos de funcionários temporários vencem. Então, para que sejam renovados, será necessário — indefectivelmente — passar no exame”, afirmou o porta-voz da gestão Milei (teve que sair de novo, desculpem), Manuel Adorni, nesta quinta-feira (10).

Agora, a Casa Rosada destaca que, a partir de 2025, qualquer funcionário contratado precisará passar por esses exames de idoneidade. “Isso vai ser uma prática normal e habitual no Estado, pelo menos nacional, que é onde nós temos ingerência”, garantiu o porta-voz.

O governo argentino inclui a medida no leque de ações do que define como “racionalização do Estado”. Em seu mandato, Milei (foi mal de novo) cortou dez ministérios e afirma ter eliminado metade dos cargos hierárquicos e das secretarias do governo.

Claro, Milei (se quiser abandonar o blog eu vou entender) usa o tal plano para provável ajuste ideológico dos colaboradores de seu desgoverno. Não se trata de avaliar competências,  mas possivelmente eliminar quem pense diferente dele na máquina estatal.

Sob o manto de um ajuste fiscal e queda da inflação,  o PIB argentino levou um tombo de 5,1% no primeiro trimestre, o mercado de trabalho piorou e a pobreza subiu. A velha receita dos governos de extrema direita,  fazendo a máquina girar para o mercado e para quem já detém a riqueza.

Entretanto,  Milei (vou parar de me desculpar) me remeteu à uma medida importante que poderia balizar os governos municipais que assumirão em janeiro. Detentores de cargos comissionados de primeiro,  segundo e terceiro escalões deveriam obrigatoriamente não ter condenação ou investigação por ato de improbidade,  passando também por um pente fino trabalhista, cível e criminal.

Claro,  já temos a Lei da Ficha Limpa, mas ela não evoluiu o que deveria. Até uma condenação transitar em julgado, morre o burro e quem o tange. Falta muito.

A Lei de Licitações deveria ter mais travas para evitar direcionamento,  as propostas dos candidatos no Divulgacand tinham que apontar fonte de recursos e ser cumpridas em um percentual mínimo de 80% sem considerar fatores extremos tecnica e cientificamente comprovados. Os gatilhos de proteção ambiental poderiam gerar cassação se não cumpridos.

Ao prefeito,  vice, vereadores e secretários seria obrigatório o ingresso exclusivo no setor público deles e dos familiares até segundo grau, nas áreas de Educação e Saúde.

A Lei de Nepotismo não teria drible. A regra da transição não trataria com diferenças aliados ou adversários eleitos.  A abertura de informações seria rigorosamente republicana e obrigatória.

Com os bons se afastando cada vez mais da política,  dando espaço para Mileis (já tinha esquecido do mal que esse nome traz), Pablos,  Centrão,  Nicolas,  Zambelis,  Bolsonaros e a falta de oxigenação real no campo progressista,  ainda dependendo de uma personagem que dá cada vez mais mostras de fadiga de material, o cenário é preocupante, sem perder a esperança.  Uma notícia de Milei (arghh) ter me feito refletir sobre tudo isso é a gota d’água…

Brasil

Dois procurados pela Justiça elegeram-se vereadores nas eleições de 2024, e 18 estão na condição de suplentes no país. Os dados fazem parte de um novo levantamento exclusivo realizado pelo G1, com base nas informações de candidaturas disponibilizadas pelo TSE. Como o pente fino do Tribunal deixa passar algo assim?

Sequestro não relâmpago 

Sem João de Maria disputando, um episódio grotesco que acontecia a cada dois anos parece ter saído da agenda em São José do Egito: o do “sequestro” de vereadores para evitar mudança de rumo nas eleições quando fechados com um candidato.  Eram levados para uma casa de praia, trancados e tinham proibição de atender celular.

Tio Armênio 

Poucos dias depois da derrota em Serra, Miguel Duque foi visto matando a saudade dos amigos e da vida que tinha antes de disputar a prefeitura,  em um restaurante do Recife. Claro,  um direito. Só que se quiser disputar a prefeitura em 2028, vai ter que mudar a rota. Claro,  tudo passa pela disputa do pai pela reeleição em 2026.

É hora

Depois de duas décadas de intrigas,  divisão do povo e lideranças paupérrimas de qualidade administrativa e política,  Flávio Marques tem a oportunidade de reunificar Tabira.  Para isso, evitar o mesmo jogo baixo de Dinca, governar com as competências que tiver ao lado, mas falar e gerir para todos.

Virada

A governadora Raquel Lyra e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinaram, nesta sexta-feira (11), o termo de compromisso para repasse de R$ 50 milhões do governo federal destinados à obra da quarta e última etapa de restauração do molhe de abrigo do Porto de Suape, localizado no município de Ipojuca. A intervenção está orçada em R$ 123 milhões, sendo R$ 73 milhões oriundos do Estado.

Conselho

O jornalista Magno Martins me revelou num café em Arcoverde o conselho para o prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira: “faça uma boa sucessão para Pollyana Abreu”. E está certíssimo.  Ângelo tem que ter a mesma grandeza do aliado Marcondes Sá. E no caso de Salgueiro foi pior: Sá levou uma derrota daquelas para Fabinho e 48 horas depois,  estava apresentando a prefeitura pra ele.

Transição sem estresse 

Em Arcoverde,  o prefeito Wellington Maciel promete uma transição ultra republicana para o eleito, Zeca Cavalcanti,  com direito a absorver o desgaste pelo enxugamento prévio da máquina.  Coisa de quem esteve ao lado o tempo todo,  mesmo sem aparecer.

Suspense

O prefeito Sandrinho Palmeira prometeu mudanças no Secretariado a partir de janeiro.  Mas em quais pastas? De fato vai fazer uma equipe tida como mais ao seu perfil? Até agora, silêncio.  Mas se vale o sinal, até Lúcia Gomes, recém empossada na Finanças após o rolo de Jandyson Henrique só tem garantia inicial até dezembro.

A quem interessar,  possa

Como já expliquei, estarei focado no Fala Norte Nordeste 2024 até o evento, de 27 a 29 de novembro. Estamos a poucos dias do encontro e ele precisa de minha atenção e disponibilidade. Até lá,  o Radio Vivo terá Michelli Martins e Micael Lima, a Manhã Total com Júnior Cavalcanti e Juliana Lima. A Tarde é Sua, com Alysson Nascimento, que também auxilia a mim e Padre Josenildo na gestão.

Frase da semana:

A partir do momento que a prefeitura receber o convite de participação e cabendo na agenda, acho que é importante.

Do prefeito reeleito do Recife, João Campos, sobre a previsão de encontro com Raquel Lyra,  que quer reunir os eleitos em novembro.

Por Marcos Oliveira*

A  presidente Dilma Rousseff venceu a eleição mais dura desde a  redemocratização. O resultado das urnas mostrou um país dividido em uma campanha marcada pelo desejo de mudança.

Agora Dilma sabe que irá precisar fazer as mudanças que a sociedade exige e necessita. Entre elas a volta do crescimento econômico,  a reforma política e principalmente o combate à corrupção que afeta diretamente seu governo.

Mas politicamente quais são as sequelas que ficarão com  a vitória do PT para o nosso Estado? Vale lembrar que será governado por um partido de oposição, o PSB do governador eleito Paulo Câmara.

Segundo o Senador Humberto Costa,  Pernambuco será tratado da mesma forma e o Governo Federal continuará com as parcerias com o Estado.

Dilma perdeu para Marina Silva no primeiro turno e agora teve mais de 70% votos válidos. Realmente não tem motivo algum para discriminar Pernambuco.

Nas cidades da região  do Pajeú a petista teve uma vitória avassaladora. Chegou a ter mais de 90% dos votos válidos na cidade de Quixaba. Em Afogados da Ingazeira,  cidade comandada pelo PSB, Dilma também venceu. A oposição  já mostra entusiasmo  para as eleições  de 2018.

Em Serra Talhada não foi diferente: a petista obteve mais de 80% dos votos. Apesar da cidade ser administrada por Luciano Duque, do PT há quem não credite a vitória ao prefeito.

Mas os reflexos já respingam em 2016. As eleições deixaram uma  sequela entre o prefeito Duque e a vice prefeita Tatiana Duarte. Ela não acompanhou o voto na petista. Tatiana votou em Aécio Neves.

Hoje, em entrevista à Rádio A Voz do Sertão,  Luciano afirmou que fará uma ampla reforma administrativa. Quando questionado pelo o radialista Francys Maya se a vice permaneceria na Secretaria da Mulher , Luciano não assegurou.

A verdade é que o relacionamento entre o prefeito e sua vice azedou de vez e segundo informações de pessoas  ligadas ao prefeito, não só a vice prefeita mas pessoas ligados a ela também serão exoneradas na reforma, que pode ter mais ingredientes administrativos que políticos. A conferir os próximos capítulos.

*Marcos Oliveira apresenta seu comentário no programa A Voz da Notícia e o reproduz no nosso blog