Opinião: Marcos Oliveira confirma furo do blog. Relacionamento entre Duque e Tatiana azedou

Ministro Alexandre de Moraes também atendeu pedido para suspensão do exercício da função pública, busca e apreensão de armas e dispositivos e bloqueio bancário e de bens.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A PGR denunciou ao STF o grupo de policias militares, todos oficiais, por omissão imprópria, pois teriam aderido “subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros”, quando “deveriam e poderiam agir para evitar o resultado”.

Para a PGR, eles concorreram para a prática das condutas criminosas descritas, “abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos” pela Constituição Federal e Lei Orgânica da PMDF.

Segundo a PGR, as investigações obtiveram mensagens trocadas entre os oficiais com teor conspiratório e golpista após o resultado das eleições presidenciais de 2022. A manifestação da PGR aponta ainda que, no dia 8 de janeiro, os policiais militares denunciados, todos em postos de comando, teriam contribuído com os atos de violência e vandalismo ocorridos contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Diante da fundamentação apresentada pela PGR e o pedido de diligências feito por meio da Petição (PET 11008), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva dos coronéis da PM Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.

Para Alexandre de Moraes, os elementos de prova trazidos aos autos pela Procuradoria-Geral da República indicam que os denunciados “por omissão penalmente relevante e em circunstâncias nas quais deviam e podiam agir para evitar o resultado, concorreram para a prática dos delitos”.

Indícios significativos

Diante do material apresentado, segundo o ministro, “há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo”, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela PMDF, “de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados”.

Assim, o ministro apontou a necessidade de decretação da prisão preventiva em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que foram demonstrados nos autos fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes atribuídos a eles na denúncia.

Além da ordem de prisão, o ministro também fez as seguintes determinações:

Busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaporte, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos descritos na denúncia nos endereços dos PMs;

Suspensão do exercício da função pública dos sete oficiais enquanto perdurar o processo;

Bloqueio de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de ativos em investimentos, contas bancárias, ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento ouro e afins, previdência privada e cartas de consórcio;

Outras determinações como a suspensão de porte de armas por CACs na Capital Federal, o requerimento à SSP/DF das imagens da área externa do Congresso Nacional, informações do Comando Geral da PMDF e que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informe a especificação dos bens especialmente protegidos que tenham sido danificados ou destruídos, com estimativa de valores e cópia dos atos administrativos correlatos.

Sigilo

Os autos da petição 11008 referentes às diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal estavam sob sigilo, mas “realizadas as diligências pendentes e diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas da decisão proferida em 17/08/2023”, o ministro tornou pública a petição, bem como a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.

No dia em que completa 105 anos, Afogados da Ingazeira ganha em fase experimental sua nova emissora em Frequência Modulada – FM.  É a Afogados FM, primeira comunitária e segunda emissora na faixa, que vai disputar espaço no segmento com  a Transertaneja FM, do Grupo Inocêncio Oliveira.

A emissora é a primeira a entrar no ar sob a coordenação do empresário serra-talhadense Marcos Oliveira, que também toca projetos similares em Serra Talhada e Betânia.

Marcos acredita que o fato de a emissora não ser comercial vai dar condições de seguir gerenciando os dois projetos – ele é gerente das rádios do Grupo Oliveira e um dos afilhados políticos do Deputado, que deixa o cargo em dezembro. Situação similar acontece, por exemplo, com Ivan Feitosa, caruaruense que gerencia as rádios Liberdade AM e FM e também possui uma emissora comunitária na cidade.

A emissora já pode ser sintonizada em 87,9 MHZ a partir deste dia 1 de julho. Peças publicitárias já começam a circular na cidade.

Além da duas FMs, Afogados é onde nasceu a Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão Pernambucano, que protocolou no Ministério das Comunicações pedido para também migrar para FM. Ao amigo e parceiro Marcos, sucesso no empreendimento!

O 71° Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco, que ocorre nos dias 27 e 28 de setembro, no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, foi marcado por solenidade de abertura na noite de quarta-feira (27), além de lançamento da segunda edição da ‘Revista Cosems/PE’. O evento, que é uma realização do Cosems/PE, conta com apoio da Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde.

A saúde de Arcoverde, inclusive, é destaque na revista em matéria que enfoca o projeto ‘Colegiado de Gestão em Serviços Públicos de Saúde: Uma Ferramenta para Qualificação dos Serviços de Saúde em Arcoverde’ – elaborado por Andréia Britto, Fábio de Souza e Silva, Ivana Samille de Menezes Leal Sá Bessone, Karina Regina Medeiros de Oliveira e Marília Arcoverde de Holanda. O trabalho ficou em 3° lugar (Temática 4/Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde) em evento realizado, em julho de 2019, pelo Conasems.

Antes do lançamento, secretários, tecnicos e profissionais da Saúde assistiram a performance do Mestre Cícero Gomes – à frente do Grupo de Samba de Coco Trupé. A mesa de honra da solenidade foi composta por Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima(presidente do Cosems/PE), prefeita Madalena Britto, Célia Galindo (presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde), Hisham Mohamed Ramida (Assessor Técnico do Conasems), Humberto Antunes (representante da Secretaria Estadual de Saúde/PE), Roberta Amorim(representante da Superintendência Regional do Ministério da Saúde), Renata Remígio (diretora da VI Geres) e Jaílson Correia (secretário de Saúde da Cidade do Recife).

Após a execução do Hino Nacional, a cargo da cantora Sílvia Regina e do músico Harley Ramos, fez-se um minuto de silêncio pela morte de Dr. Gentil Porto que foi secretário de Saúde do Estado na segunda gestão do governador Jarbas Vasconcelos.

A abertura e as saudações foram feitas por Andréia Britto – secretária de Saúde do município e também vice-presidente da Regional VI do Cosems/PE. “Ressalto aqui a função dos secretários de Saúde – ardorosos idealizadores que buscam concretizar ações e sonhos em prol de uma melhor operacionalização do segmento da Saúde. Nas capacitações que fazemos sempre exibo um slide para mostrar nosso desafio – ‘somos responsáveis pela Saúde de 75 mil pessoas’. Também reforço que o SUS é feito por pessoas que agem pela saúde da grande maioria, pelo bem coletivo”, afirmou Andréia.

Já a prefeita Madalena Britto expôs que a gestão tem dado ênfase nos investimentos na Saúde. “Assim como na Educação, temos investido na Saúde. Cito o fato que, em dezembro, teremos, o 1° vestibular de Medicina na cidade – fruto da Faculdade que aqui será instalada. No início de Janeiro de 2020 acontecerá sua aula inaugural. Não foi fácil, mas conseguimos”, adiantou a gestora que aproveitou para convidar os presentes a vir curtirem o próximo São João em Arcoverde.

O presidente do Cosems/PE detalhou o trabalho da entidade. “Por exemplo, hoje temos um projeto estruturador, uma rede colaborativa de apoiadores que permite parcerias com as secretarias municipais, queremos interiorizar ainda mais nossa participação nas mais diversas regiões do Estado. Também temos procurado alertar os secretários quanto à proposta de mudança na forma de financiamento da atenção primária em Saúde. Para tanto, as entidades solicitam a apresentação de documentação formalizada sobre a proposta de novo financiamento para que as entidades signatárias possam se expressar legitimamente”, avalia Orlando Jorge, ratificando o pensamento do presidente do Conasems, Willames Freire Bezerra.

O encontro de secretários de Saúde de Pernambuco se encerra nesta quinta-feira (28), com Mesa Central que debaterá a “Proposta orçamentária do MS para 2020, Novo modelo de financiamento da AB e suas repercussões para a saúde”, tendo como palestrantes os representantes do Ministério da Saúde, CONASS, CONASEMS, ABRASCO e CNS. À tarde, o encontro é encerrado com a Assembleia Geral dos Secretários Municipais de Saúde, sob a coordenação do presidente do Cosems/PE.

O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (03.06), dois projetos de lei para assistência às vítimas das chuvas. O Auxílio Pernambuco vai pagar R$ 1,5 mil às famílias em situação de extrema pobreza, que estão desabrigadas, desalojadas ou perderam bens em consequência dos deslizamentos de barreiras e alagamentos.

Serão mais de R$ 120 milhões do Tesouro Estadual mobilizados nessa iniciativa, que beneficiará 82 mil famílias dos municípios que declararam situação de emergência. Já os dependentes de pessoas falecidas em consequência dos temporais terão direito a uma pensão vitalícia de um salário mínimo.

“Hoje encerramos as buscas pelas pessoas desaparecidas. Quero prestar minha solidariedade aos familiares das 128 vítimas e informar que estamos decretando luto oficial de três dias, em memória dessas pessoas. Vamos repassar cerca de R$ 120 milhões aos municípios em situação de emergência para que seja pago o Auxílio Pernambuco às famílias prejudicadas”, afirmou Paulo Câmara.

O governador informou ainda que o suporte às prefeituras para os trabalhos de restabelecimento dos acessos e dos serviços públicos continua, com o apoio das secretarias estaduais.