Governo de Pernambuco concede auxílio de R$ 1,5 mil às famílias atingidas pelas chuvas

Os municípios brasileiros recebem, no próximo dia 20, o pagamento do 2º decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ao todo, serão repassados R$ 3,6 bilhões, valor 45% menor do que o do primeiro repasse deste mês (R$ 5,2 bi), que aconteceu no último dia 8. Em relação ao mesmo decêndio do ano passado, houve uma queda de 2% (R$ 3,7 bi).

O consultor de orçamento César Lima explica o motivo dessa redução e afirma que os valores são fundamentais para a manutenção das contas públicas dos municípios.

“Há um processo de queda, há uma estagnação na questão da arrecadação e eu acho que nós vamos fechar esse ano com uma conta bem negativa em relação ao FPM. Contudo, a gente tem uma lei complementar que garante que esses valores vão ser compensados pelo poder executivo”, explica.

Neste decêndio, o valor destinado às cidades do interior será de R$ 3,1 bilhões  — e R$ 361 milhões para as capitais. São Paulo (R$ 445 mi), Minas Gerais (R$ 443 mi) e Bahia (R$ 289 mi) são os estados que recebem os maiores montantes.

Segundo a CNM, os valores creditados estarão 6,57% menores do que a quantia recebida pelos Municípios no mesmo decêndio do ano passado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca ainda que – no mês – a redução é de 9,68%, pois também houve queda no primeiro decêndio de dezembro.

No acumulado do ano, o FPM apresenta discreto crescimento de 0,75% em relação ao mesmo período de 2022. Sendo que ocorreu um crescimento real de 2,85% no primeiro semestre e uma redução de 0,87% no segundo semestre – incluindo os adicionais pagos no Fundo e a recomposição. Vale ressaltar que – retirando os adicionais de 1% do FPM e a recomposição – a queda real é de 10,63%.

Compensação: a Lei Complementar (LC) 201/2023, após forte articulação da CNM e do movimento municipalista no Congresso Nacional e no Executivo, instituiu a recomposição da União ao FPM em 2023. Os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões referente às quedas ocorridas de julho a setembro. Além disso, ao fim de 2023, o governo federal terá de avaliar o cenário, pois se houver redução real do repasse quando considerado todo o exercício, deverá ocorrer recomposição.

Clique aqui e acesse, na íntegra, o levantamento da CNM sobre os repasses do 2º decêndio do FPM de dezembro de 2023.

O ‘movimento 13’ foi ao Bairro São Cristóvão nesta segunda-feira (12), capitaneado pelo prefeito Luciano Duque candidato à reeleição e o vice Márcio Oliveira pela coligação “O Trabalho vai Continuar”.

Luciano Duque  anunciou a construção de um parque ecológico e comemorou a homologação do Centro De Atenção Psicossocial Infantil – CAPS I.

“Pude trazer para os moradores do São Cristóvão, uma nova Unidade Básica de Saúde, apresentamos o projeto do parque ecológico de Serra Talhada e nós vamos, em breve entregar a nova Praça de Esportes de Lazer e Cultura”.

O gestor disse ter recebido a notícia que o CAPS I de Serra Talhada  foi homologado. “A partir deste mês vamos receber recursos do Governo Federal”, comemorou.

Texto permite que dois ou mais partidos possam atuar como se fossem uma única agremiação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 2522/15, que institui a federação de partidos políticos. O texto teve relatoria do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e contou com amplo apoio dos parlamentares.

O PL, que veio do Senado, permite que dois ou mais partidos formem uma federação, podendo atuar como se fossem uma única agremiação. A união terá abrangência nacional e os partidos deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, quatro anos. Haverá ainda um estatuto comum e eleição do órgão de direção.

“A federação vai fortalecer os partidos do Brasil, por meio das alianças. O resultado concreto dessa nova formação é a redução efetiva do número de partidos, que concorrem às eleições, e a possibilidade de que as agremiações se unam para apresentar uma agenda programática equilibrada e com poder compartilhado no Parlamento”, destaca o relator Silvio Costa Filho.

Os partidos que aderirem ao modelo terão sua identidade e autonomia preservadas e continuarão seguindo todas as normas que regem as atividades das legendas no que diz respeito às eleições, inclusive no que se refere a escolha e registro de candidatos, arrecadação e aplicação de recursos em campanhas, propaganda eleitoral, contagem de votos, obtenção de cadeiras, prestação de contas e convocação de suplentes.

Na manhã deste domingo (7), a governadora Raquel Lyra acompanhou o desfile cívico-militar em celebração aos 203 anos da Independência do Brasil e destacou a importância da democracia, da justiça social e da educação para o país. A gestora estadual esteve acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, do Comandante Militar do Nordeste, General de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro, e do secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede.

Ao chegar ao evento, a chefe do Executivo Estadual realizou a revista da tropa e recebeu honras militares. Ela ressaltou a participação dos estudantes pernambucanos no desfile como um símbolo de esperança para o Brasil.

“Mais uma vez, participamos desse evento, junto ao Comando Militar do Nordeste. Pernambuco sempre foi berço de lutas pela liberdade e pela democracia, e a mensagem que trago hoje é de fé, esperança e otimismo no nosso futuro. O nosso maior desafio no Brasil é o combate às desigualdades sociais e regionais. Temos trabalhado muito juntos para melhorar nossos indicadores e números, trazendo mais qualidade de vida para o nosso povo. Em Pernambuco, estamos no caminho certo. Temos feito o maior investimento da história em educação e é muito bom ver isso revelado em tantos sorrisos. A partir da educação e das escolas, temos a possibilidade de transformar o mundo”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Para o Comandante Militar do Nordeste, General Maurílio Ribeiro, o 7 de Setembro é motivo de festa para todos os brasileiros. “É um dia de festa para a nação, em que o povo tem a oportunidade de celebrar a independência, a liberdade e a soberania. De celebrar um país gigante, pleno de riquezas e potencial, capaz de alcançar seu pleno desenvolvimento.

As Forças Armadas se alegram em poder fazer parte dessa grande festa nacional junto à sociedade brasileira”, declarou. 

O desfile contou com a participação de escolas, associações e tropas militares. Mais de 3 mil estudantes da rede estadual desfilaram, além de 566 policiais militares, alunos da Academia de Polícia Militar de Paudalho e do Colégio da Polícia Militar. A corporação apresentou os grupamentos especiais BOPE, CIPCães, BPTran, BPChoque, BPRp e CIPMoto. Também desfilaram 207 Bombeiros Militares, apresentando Grupamento Motorizado, que levou à avenida viaturas operacionais utilizadas diariamente nas ocorrências. A Polícia Civil também fez uma demonstração da corporação e de seus equipamentos táticos. 

Marcaram presença no evento os secretários estaduais Alessandro Carvalho (Defesa Social); Túlio Vilaça (Casa Civil); Juliana Gouveia (Mulher); Yanne Telles (Criança e Juventude), além dos secretários executivos Cassiana Lima (Secretaria de Educação), Rayane Aguiar (Relações Internacionais) e Coronel PM Romero (Casa Militar). 

Representando as forças militares e policiais, estiveram presentes o Brigadeiro Marcelo Schiavo (Comandante do II Comando Aéreo Regional); Coronel Iremberg Leal (Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco); Coronel Ivanildo Torres (Comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco); Coronel Carlos Lopes (subcomandante geral da Polícia Militar de Pernambuco); Cleiton Medeiros (superintendente regional da Polícias Rodoviária Federal); Felipe Ranier (superintendente executivo da Polícia Rodoviária Federal); Renato Rocha (chefe da Polícia Civil de Pernambuco); e Wagner Bezerra (gerente-geral da Polícia Científica de Pernambuco).

Também participaram da solenidade José Paulo Cavalcanti Filho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco; Dandy Pessoa, Defensora Pública de Pernambuco; Alexandre Rebêlo, secretário de Ordem Pública e Segurança da cidade do Recife; e os deputados estaduais William Brígido e Wanderson Florêncio e os cônsules Serge Gas (França), Julieta Grande (Argentina) e Lan Heping (China).e ressalta otimismo com o futuro de Pernambuco e do Brasil 

Em Ação Judicial, de número 0600173-63.2024.6.17.0062, movida pela Frente Popular de Sertânia, a candidata da oposição, Pollyanna Abreu (PSDB), foi denunciada por abuso de poder econômico, durante corrida eleitoral no município.

A acusação se dá por meio de distribuição de presentes, patrocínio de eventos e uso dos cofres da empresa PBA, que pertence à candidata, para fins eleitorais, segundo informou a Coligação governista em nota.

O processo nomeia a prática como uso indevido de bens e recursos financeiros de forma a desequilibrar a eleição de maneira ilegal. “Segundo informações, a candidata vem realizando esse comportamento desde o ano passado, no período da pré-campanha”, acusam.

Segundo o documento, “Pollyanna se aproveita da vulnerabilidade e necessidade das pessoas, para fins eleitorais. Além disso, candidatos a vereadores que figuram no palanque dela também são investigados e padecem das mesmas penalidades”.

Como efeitos da ação judicial, alega o bloco governista, Pollyanna poderá sofrer com a inelegibilidade por 8 anos, aplicação de multa e até a cassação do registro da candidatura. A conferir…