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Você precisa saber: Câmara aprova três novas regras na primeira semana da reforma política

Por Nill Júnior

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A Câmara dos Deputados aprovou na primeira semana de votação da proposta de reforma política três alterações à legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.

Os deputados rejeitaram alterar o sistema eleitoral para escolha de deputado federal, estadual e vereador e também mantiveram a possibilidade de coligação entre partidos nas eleições proporcionais.

A partir do próximo dia 10 de junho, o plenário retomará a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) com a análise de outros tópicos, como tempo de mandato, coincidência de eleições, cota para mulheres no Congresso, fim do voto obrigatório e mudança na posse do presidente da República.

 Financiamento de campanha: O primeiro tópico aprovado pelos deputados em plenário foi a inclusão na Constituição Federal da possibilidade dedoações de empresas a partidos políticos. Pelo texto, pessoa jurídica não poderá financiar candidatos individualmente. Doações a candidatos terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar às legendas.

Reeleição: O fim da reeleição foi aprovado em plenário também na quarta, logo depois da votação sobre financiamento. A proposta foi defendida pelos líderes de todos os partidos da Câmara.

Cláusula de barreira: Nesta quinta (28), último dia de votação da reforma política na última semana, os deputados aprovaram instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão.

Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara  e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.

Pontos rejeitados: Apesar dos apelos do PMDB em favor da proposta do chamado “distritão”, a maioria da Câmara decidiu rejeitar mudanças no sistema eleitoral para a escolha de deputados federais, deputados distritais e vereadores. (G1)

Outras Notícias

Prefeitura de São José do Egito lança o IPTU digital 

A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Finanças está lançando o IPTU 2022, esse ano com uma grande novidade, a versão digital, possibilitando ao contribuinte, baixar e pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano de onde estiver, sem precisar ir até à Prefeitura, gerando mais comodidade e facilitando a vida do […]

A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Finanças está lançando o IPTU 2022, esse ano com uma grande novidade, a versão digital, possibilitando ao contribuinte, baixar e pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano de onde estiver, sem precisar ir até à Prefeitura, gerando mais comodidade e facilitando a vida do cidadão.

O contribuinte pode pagar em parcela única com até 30% de desconto, ou ainda parcelar em 3 vezes.

Para baixar o IPTU 2022 o contribuinte basta acessar o site da Prefeitura clicando aqui, na sessão serviços para o cidadão, clicar no botão IPTU, lá vai pedir um número de registro do imóvel, que já existe, você pode encontrá-lo no seu IPTU antigo, assim, terá acesso ao seu débito, cujo qual, pode ser impresso e pago na rede bancária.

Para mais informações e dúvidas pode procurar o setor de tributos no prédio da Prefeitura ou entrar em contato através do email: [email protected].

Pagando o seu IPTU, você ajuda a manter a cidade limpa e bonita, com praças organizadas e pontos turísticos, a realização de pavimentação em várias ruas e vários outros serviços municipais.

Podemos Pernambuco promove curso de planejamento para candidatos a vereador

O Podemos Pernambuco, juntamente com a Fundação Podemos, realizará um curso intensivo de Planejamento de Campanha, voltado para os candidatos a vereador da legenda.  O encontro acontecerá na próxima quinta-feira (20), às 18h30, através da plataforma Zoom. Para se inscrever, o candidato precisa enviar seus dados pelo WhatsApp para (61) 99830-9904 ou (61) 99685-2434. Presidente […]

O Podemos Pernambuco, juntamente com a Fundação Podemos, realizará um curso intensivo de Planejamento de Campanha, voltado para os candidatos a vereador da legenda. 

O encontro acontecerá na próxima quinta-feira (20), às 18h30, através da plataforma Zoom. Para se inscrever, o candidato precisa enviar seus dados pelo WhatsApp para (61) 99830-9904 ou (61) 99685-2434.

Presidente da legenda no estado, o deputado federal Ricardo Teobaldo, celebra a iniciativa. “Esse é um momento único para os nossos candidatos a vereador em todo estado. Além da formação, quem completar o curso, terá direito a mentorias exclusivas semanais, com o objetivo de acompanhar e dar um norte as campanhas proporcionais. Tenho certeza que esse momento será um diferencial para quem vai disputar as eleições este ano”, contou.

A capacitação, ministrada pelo secretário nacional de planejamento da legenda, Douglas Figueredo, será distribuída em seis módulos: Concorrência Eleitoral; Elaboração do Planejamento Estratégico de uma Campanha Eleitoral; Detalhamento do Plano Estratégico; Plano Financeiro; Princípios da Estratégia Eleitoral e Erros de Candidatos no Processo Eleitoral.

O intensivão é o maior programa de planejamento de campanha do Podemos no país e objetiva capacitar os pré-candidatos para as eleições municipais. Concluído o curso, os participantes terão assistência semanal em questões jurídicas, de comunicação virtual e de planejamento até o pleito eleitoral.

Reportagem da Época detalha a rachadura no clã Arraes-Campos

Reportagem também traz relato de Antônio Campos que diz que o que houve na Paraíba com o PSB com a Operação Calvário, é pequeno diante do que poderá ocorrer em Pernambuco. Por André Luis A revista Época revela em extensa reportagem, brigas, ciúme e divergências políticas, que marcam a rotina da casta de Miguel Arraes […]

Reportagem também traz relato de Antônio Campos que diz que o que houve na Paraíba com o PSB com a Operação Calvário, é pequeno diante do que poderá ocorrer em Pernambuco.

Por André Luis

A revista Época revela em extensa reportagem, brigas, ciúme e divergências políticas, que marcam a rotina da casta de Miguel Arraes em Pernambuco após a morte de seu neto e herdeiro político, Eduardo Campos.

A reportagem traça uma linha do tempo, mostrando os fatos e os acontecimentos que levaram “na sombra da ausência do patriarca e de seu maior herdeiro, rachaduras no clã que há décadas comanda o poder no Estado já cindiram os Arraes-Campos em três linhagens”, diz num trecho.

A reportagem também revela que Antônio Campos – em Guerra com o sobrinho, o deputado federal João Campos – sem entrar em detalhes “antecipou que o que houve na Paraíba com o PSB — onde o ex-governador Ricardo Coutinho foi preso no fim do ano passado, na Operação Calvário — é pequeno diante do que poderá ocorrer em Pernambuco se as investigações sobre seus relatos forem levadas adiante”. Leia a íntegra da reportagem clicando aqui.

Energia desviada da Celpe abasteceria Noronha e Caruaru por três meses, entenda

Com mais de 124 mil inspeções, a Celpe recuperou cerca de 134 milhões de quilowatts-hora (kWh) de energia, em ações de combate as ligações clandestinas. O número divulgado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) seria suficiente para abastecer todo o arquipélago de Fernando de Noronha e a cidade de Caruaru, durante três meses. Com a […]

Com mais de 124 mil inspeções, a Celpe recuperou cerca de 134 milhões de quilowatts-hora (kWh) de energia, em ações de combate as ligações clandestinas. O número divulgado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) seria suficiente para abastecer todo o arquipélago de Fernando de Noronha e a cidade de Caruaru, durante três meses. Com a operação, que ocorre desde janeiro, mais de 73 mil casos foram regularizados.

As operações além de ocorreram em condomínios e residências, também foram realizadas em fábricas e supermercados. Segundo a Celpe, numa das fiscalizações, foi identificado o desvio de energia no município de Lagoa de Itaenga, a 64 km do Recife. 

A perícia calculou, numa fabrica de artefatos cerâmicos, que a quantidade de energia utilizada de forma ilegal seria suficiente para suprir mais de 5,4 mil residências por um mês. 

A recuperação de energia se dá através de um cálculo da equipe técnica da Celpe, no qual se faz uma estimativa desde o período em que se teve o uso ilegal da energia até a regularização e interrupção do fornecimento de energia clandestina.

“A concessionária orienta que as pessoas acionem os canais de atendimento caso percebam ligações irregulares nas redes elétricas nas localidades onde vivem. Além de crime, o furto prejudica o fornecimento de energia e representa risco para a segurança da comunidade”, afirmou Companhia Energética de Pernambuco, em nota.

Orientação para regularização

A Celpe orienta que os consumidores que estiverem utilizando energia de forma irregular e não possuem o medidor de energia, devem entrar em contato com a empresa. Caso seja feita inspeção técnica no local de suspeita de fraude, a concessionária protocola denúncia junto à Secretaria de Defesa Social para que o caso seja investigado. 

Constatada a irregularidade, a Celpe notifica o proprietário e realiza a cobrança pelo período fraudado. Para apoiar os consumidores e estimular a regularização, a empresa oferece opções de parcelamento e pagamento de faturas utilizando o endereço eletrônico www.celpe.com.br e o número de telefone (81) 3217-6990.

PSB julga expulsão de rebeldes dia 30, diz blog

O Blog do Magno Martins, informou com exclusividade na tarde desta sexta-feira (16), que: o presidente do PSB, Carlos Siqueira, convocou o diretório nacional do partido para se reunir, entre os dias 30 e 31 próximos, para analisar e votar o relatório do Conselho de Ética propondo punição aos dez deputados da legenda que descumpriram […]

O Blog do Magno Martins, informou com exclusividade na tarde desta sexta-feira (16), que: o presidente do PSB, Carlos Siqueira, convocou o diretório nacional do partido para se reunir, entre os dias 30 e 31 próximos, para analisar e votar o relatório do Conselho de Ética propondo punição aos dez deputados da legenda que descumpriram a orientação interna votando a favor da reforma da Previdência.

Em outra nota, também postada abaixo, ele desmente que apenas três deputados sofrerão penalidades, conforme informou o jornal O Globo. Veja o edital e a nota.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), através de seu presidente, com fundamento no que dispõe o artigo 28, alíneas B e G do Estatuto Partidário, CONVOCA todos os membros titulares e suplentes do Diretório Nacional, a comparecerem às 08:30 horas dos dias 30 e 31 de Agosto de 2019, no Salão Azul Sul do Hotel Nacional, em Brasília, Distrito Federal, situado no Setor Hoteleiro Sul – Quadra 01- Bloco A – Asa Sul, a fim de discutir e deliberar sobre o seguinte temário: 1) Conferência Nacional e Autorreforma; 2) Julgamento dos Processos Disciplinares a seguir relacionados: A – Processo Disciplinar nº 001/2019 – Dep. Átila Lira; B – Processo Disciplinar nº 002/2019 – Dep. Emidinho Madeira; C – Processo Disciplinar nº 003/2019 – Dep. Felipe Carreras; D – Processo Disciplinar nº 004/2019 – Dep. Felipe Rigoni; E – Processo Disciplinar nº 005/2019 – Dep. Jeerson Campos; F – Processo Disciplinar nº 006/2019 – Dep. Liziane Bayer; G – Processo Disciplinar nº 008/2019 – Dep. Rodrigo Agostinho; H – Processo Disciplinar nº 009/2019 – Dep. Rodrigo Coelho; I – Processo Disciplinar nº 010/2019 – Dep. Rosana Valle; J – Processo Disciplinar nº 011/2019 – Dep. Ted Conti; 3) Assuntos Gerais. Essa convocação será encaminhada a todos os membros do Diretório Nacional, além de encontrar-se disponível no site www.psb40.org.br do Partido Socialista Brasileiro. Encareço a confirmação de sua ilustre presença com a brevidade possível, pelo e-mail: [email protected].

Saudações Socialistas,

Carlos Siqueira, presidente do Diretório Nacional do PSB

NOTA DO PRESIDENTE

EM NOME DA VERDADE

Em edição de ontem, o jornal o Globo desinforma seus leitores, ao afirmar que no PSB já “é dada como certa a expulsão de três deputados”. Essa informação é falsa e, havendo uma fonte que a ampare, tal fonte é mentirosa e irresponsável. O que existe, de fato e de direito, é a instalação de procedimento disciplinar no Conselho de Ética do partido, que avalia a postura de 10 deputados, que votaram contra os interesses de segmentos populares, na reforma da previdência.

A falsidade da afirmação se materializa pelo fato de que sequer a presidência do PSB tem conhecimento das deliberações do Conselho de Ética, em respeito absoluto à autonomia dessa instância consultiva do Diretório Nacional.

Observe-se, de outra parte, que Diretório Nacional não fará punições seletivas, apenando uns e deixando outros, que praticaram a mesma violência contra os segmentos representados pelo PSB, livres de ônus. Em direção contrária à matéria capciosa de O Globo, o Diretório Nacional preservará a coerência com a longa história do partido, de não praticar injustiça com quem quer que seja, e tampouco descriminação.

Ressalte-se por fim, e com o propósito de reconstituir a única verdade existente neste caso, que ninguém está autorizado a antecipar decisões que só o Diretório Nacional, composto por pessoas livres e independentes poderá tomar.

Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB.