Bolsonaro diz que usará decreto para conceder posse de arma

Em meio às discussões sobre a Reforma da Previdência e a busca pelo equilíbrio das contas públicas, a bancada do PSB protocolou, nesta quarta-feira (3), dois projetos de lei que visam criar alternativas para a arrecadação da União. O primeiro institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e o segundo propõe volta da tributação dos lucros e dividendos pelo Imposto de Renda. O presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, também esteve presente.

“A Reforma do governo não combate privilégios, ela ataca os trabalhadores e não mexe no andar de cima. Nós achamos que a solução da crise é cobrar de quem mais pode contribuir e não dos mais vulneráveis”, afirma o deputado Danilo Cabral, autor das propostas, incorporadas por todo o partido. O parlamentar acrescenta que as duas proposições projetam uma arrecadação de R$ 125 bilhões por ano, valor superior aos R$ 100 bilhões que governo pretende com a Reforma da Previdência.

O projeto de taxação pelo Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) estabelece que serão considerados como grandes fortunas o conjunto de todos os bens e direitos do contribuinte acima de R$ 20 milhões. O IGF, então, incidirá, anualmente, à alíquota de 5% sobre o valor excedente a R$ 20 milhões. “Dessa forma, poderemos gerar uma arrecadação tributária de cerca de R$ 38,9 bilhões por ano”, informa Danilo Cabral. O deputado exemplifica que, se um cidadão tem o patrimônio de R$ 25 milhões, o imposto incidirá sobre os R$ 5 milhões.

De acordo com dados da Receita Federal, existem 25.785 declarantes (0,09% do total) com renda acima de 320 salários mínimos mensais que declararam bens e direitos líquidos (já deduzido o valor das dívidas e ônus) no montante total de R$ 1,294 trilhão, o que corresponde a um patrimônio médio de cerca de R$ 50,2 milhões por pessoa. Esse mesmo estrato da população declarou uma renda média anual de R$ 11,152 milhões, dos quais R$ 7,549 milhões (cerca de 68%) ficaram completamente isentos do Imposto de Renda, em grande parte devido à isenção sobre o recebimento de lucros e dividendos ainda vigente no país.

“Ou seja, além de possuir vultoso patrimônio que supera, em média, R$ 50,2 milhões por pessoa, este estrato possui elevadíssima capacidade contributiva, mas não tem contribuído para o Estado de acordo com essa capacidade”, explica Danilo Cabral. O deputado destaca que há um dispositivo, o art. 153, inciso VII, da Constituição que combate privilégios, mas, em 30 anos, nunca foi regulamentado. “Nossa iniciativa quer acabar esta injustiça e assegurar o aumento os recursos orçamentários da União”, diz.

Já o segundo projeto de lei determina a revogação de isenção de cobrança de imposto sobre lucros e dividendos. A proposta isenta o recebimento de até R$ 240 mil a fim de preservar os pequenos empreendedores e estabelece alíquota adicional de 15% para rendimentos tributáveis acima de R$ 320 mil mensais (R$ 3,84 milhões anuais).

Existem, no Brasil, 19.063 recebedores de lucros e dividendos (apenas 0,07% do total de 28 milhões de declarantes do país) com renda acima de 320 salários mínimos mensais, segundo os últimos dados disponibilizados pela Receita Federal, referentes ao Ano Calendário de 2016. Este estrato recebeu uma renda média anual de R$ 8,367 milhões por declarante em 2016, que ficou completamente isenta do Imposto de Renda Pessoa Física. Ou seja, este estrato possui altíssima capacidade contributiva, mas não contribui de acordo com essa capacidade.

 “Faz-se, portanto, necessário revogar tal isenção, sancionada em 1996, para que os beneficiários de grandes lucros distribuídos passem a ser tributados de acordo com a tabela de incidência das pessoas físicas”, justifica Danilo Cabral. Segundo o parlamentar, a estimativa de aumento da arrecadação tributária com a tributação dos lucros e dividendos, com a incidência da alíquota adicional proposta, de acordo com o PL, é de cerca de R$ 85 bilhões anuais.

Na manhã de hoje (3), o PSB reuniu a bancada na Câmara Federal para discutir a Reforma da Previdência. Foi unanimidade, entre os parlamentares, a posição de o projeto do governo não faz o combate aos privilégios e prejudica os mais pobres. Na ocasião, então, os deputados Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado (PR), Bira do Pindaré (MA), Camilo Capiberibe (AP), Denis Bezerra (CE), Elias Vaz (Go), Heitor Schuch (RS), João Campos (PE), Julio Delgado (MG), Lídice da Mata (BA), Rodrigo Coelho (SC), Tadeu Alencar (PE), Ted Conti (ES) subscreveram os projetos de Danilo Cabral, além de Orlando Silva (PCdoB-SP).

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (15), 1.016 casos da Covid-19 e 26 óbitos no estado, que agora passa a contar com 137.869 infectados e 7.914 mortes de pessoas por causa do novo coronavírus. Esses dados são contabilizados desde o início da pandemia no estado, em março.

Do total de casos confirmados em Pernambuco, segundo a SES, 25.877 são graves e outros 111.992 são leves. Dentre os 1.016 casos confirmados nesta terça-feira (15), 28 são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e outros 988 são de pacientes que não precisaram de internamento hospitalar.

O boletim desta terça-feira aponta, ainda, que há 119.554 pacientes recuperados da Covid-19. Destes, 15.461 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 104.093 eram casos leves.

Casos leves e graves da doença foram registrados em todos os 184 municípios do estado e em Fernando de Noronha.

Em relação aos 26 óbitos registrados pela SES nesta terça (15), 11 ocorreram nos últimos três dias, sendo quatro na segunda (14), cinco no domingo (13) e duas no sábado (12). Outras 15 mortes ocorreram entre os dias 30 de agosto e 11 de setembro. Os pacientes tinham idades entre 34 e 88 anos.

Neste sábado (30), a Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informa, em seu boletim epidemiológico, que há mais três casos em investigação no município.

O primeiro caso é de um profissional de segurança, do sexo masculino, 30 anos, foi atendido no Hospital Regional Emília Câmara com sintomas característicos da Covid – 19. Foi realizada a coleta de Swab e a amostra foi enviada ao LACEN. O profissional está em isolamento domiciliar.

O segundo caso é o de profissional de saúde, do sexo feminino, 29 anos, puérpera, que apresentou sintomas sugestivos de Covid -19 e ao ser atendida pelo Hospital Regional Emília Câmara foi coletado SWAB, o qual foi enviado para o LACEN. A profissional também está em isolamento domiciliar.

O terceiro caso é o de uma paciente de 25 anos, puérpera, internada no Hospital Barão de Lucena, em Recife. Apresentou sintomas sugestivos para Covid – 19 e teve a coleta de swab realizada pelo referido hospital. A paciente se encontra internada em leito de isolamento e tem indicação de alta hospitalar para este domingo (31), quando retorna para Afogados da Ingazeira e passará a ser acompanhada e monitorada pela equipe de Saúde do município.

Afogados continua com 6 casos confirmados, 5 recuperados, 5 sob investigação e 58 descartados.

Começou hoje a última etapa para retomada das atividades no Cine Teatro São José, patrimônio cultural e histórico de Afogados da Ingazeira,  no Pajeú.

A montagem do moderno projetor digital adquirido este ano está sendo coordenada por Alexandre Barros, da empresa Base Post , fornecedora do equipamento. A ideia é de que o Cine retome as exibições em outubro, no mês de aniversário da Rádio Pajeú.

A iniciativa de aquisição foi puxada por Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, Secretaria de Cultura, Fundarpe e Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O custo foi de R$ 219 mil, com R$ 119 mil custeados pela Fundação e R$ 100 mil divididos entre Prefeitura de Afogados,  num projeto de atividades culturais e Empetur, este último a ser repassado.

Além de Alexandre,  Arthur Abdon (Cine São Luiz), Richard Soares e William Tenório, da Pajeú Filmes, dão suporte a essa importante etapa.

Em paralelo, estão sendo feitos reparos, tratamento no emadeiramento, nova pintura, adesivação com linha do tempo, revisão no ar condicionado e adaptação de tela para receber os filmes.

O Cine São José é um patrimônio do município inaugurado em 1942, fechado em 1994 e reinaugurado no final de 2003. Pertence a Diocese de Afogados da Ingazeira, gerido pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Em sua rede social, o Cine São José avisou que “a sirene vai voltar a tocar”, alusão ao sinal sonoro que anuncia a proximidades das sessões, uma sirene que pode ser ouvida de qualquer ponto da cidade de Afogados da Ingazeira.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o Recurso Especial Eleitoral (Processo nº 0600136-96.2020.6.17.0055) que trata da inelegibilidade do prefeito indígena eleito da cidade de Pesqueira (PE), Cacique Marquinhos Xucuru (Republicanos), que venceu as eleições municipais na cidade com 51% dos votos válidos.

Como num jogo de futebol, o primeiro gol foi a favor dos que defendem a legitimidade da cassação do seu mandato.

O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, votou contra o recurso apresentado pelo candidato.

Para ele, a condenação em 2ª instância do prefeito eleito Marquinhos Xucuru em 2015, acusado de envolvimento em um incêndio em uma residência em 2003 foi legítimo, mantendo a causa de inelegibilidade.

Restam os votos de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Felipe Salomão e Mauro Campbell.

O julgamento tem como prazo final o dia 17 de junho. O presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Leite da Silva Neto, conhecido como Bal de Mimoso, foi quem assumiu a prefeitura de forma interina. Tanto o Cacique quanto Bal são do partido Republicanos.

A cidade ainda vive clima tenso depois da morte do secretário de Articulações de Pesqueira, Wellington Guenes, de 39 anos, assassinado na noite da segunda-feira (7), na frente da prefeitura, quando o secretário saiu da comemoração do aniversário do prefeito interino. As causas são analisadas pela polícia.