Mais um nome da equipe de Luciano Duque pede demissão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão imediata de pagamentos relacionados a um contrato firmado pela Prefeitura de Arcoverde para prestação de serviços técnicos de assessoria e recuperação de créditos previdenciários.

A decisão, proferida pelo conselheiro Carlos Neves nesta quarta-feira (3), atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas do Estado.

A medida foi adotada após análise de uma representação que apontou indícios de irregularidades na contratação, realizada por inexigibilidade de licitação durante os exercícios financeiros de 2024 e 2025. Embora os esclarecimentos apresentados pela gestão municipal tenham afastado dúvidas quanto à natureza jurídica dos serviços e à possível sobreposição com funções da Procuradoria Municipal, o TCE considerou que a cláusula contratual sobre os honorários de êxito carece de objetividade.

Segundo a decisão, o contrato não estabelece de forma clara a vinculação do pagamento dos honorários ao momento da homologação definitiva dos créditos pela Receita Federal. Para o relator, essa imprecisão representa risco de que valores sejam pagos antes da efetiva compensação dos créditos em favor do município, o que pode configurar violação aos princípios da economicidade e da legalidade.

Diante da possibilidade de dano ao erário, o conselheiro entendeu estarem presentes os elementos que justificam a medida cautelar: a plausibilidade jurídica da tese e o risco de prejuízo iminente. A suspensão determinada, no entanto, não impede a continuidade da execução dos serviços, mas condiciona qualquer pagamento à comprovação do benefício financeiro à administração pública.

A decisão também determina a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a análise da contratação sob os aspectos da legalidade, legitimidade e eventual responsabilização. O processo seguirá sob avaliação da Primeira Câmara do TCE-PE, que ainda deverá deliberar sobre a homologação da medida. A Prefeitura de Arcoverde ainda não se manifestou.

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, Augusto Valadares (União Brasil), comemorou a eleição do senador eleito, Efrain Filho, como líder da bancada do União Brasil no Senado Federal.

A votação aconteceu nesta terça-feira (31), um dia antes de Efraim ser empossado para a Casa Alta do Congresso Nacional. 

Ele substitui o Senador David Alcolumbre do Amapá na liderança da bancada para o biênio 2023/2024.

Nos últimos quatro anos, Efraim foi líder do partido na Câmara dos Deputados, eleito senador, o paraibano já chega a Casa Alta assumindo protagonismo nacional, tendo em vista que eleito líder no Congresso Nacional, tratará das demandas diretamente com o Presidente Lula (PT).

Efraim Filho foi eleito no pleito de outubro de 2022 com 30,82%, ou 617.477 votos. Em Ouro Velho foi majoritário obtendo 78,07%, ou 1.677 votos.

Por Anchieta Santos

Uma CPI para apurar as licitações feitas pela Prefeitura de Tabira para adquirir medicamentos foi requerida ontem pelo vereador Djalma das Almofadas durante a sessão da Câmara de Tabira. A ideia não passou.

Ao final, a Câmara aprovou a retomada dos trabalhos da Comissão especial para fazer a mesma investigação. Presidida pelo líder do governo Aristóteles Monteiro, a Comissão terá ainda as participações dos vereadores Djalma das Almofadas e Aldo Santana.

Ao usar a Tribuna, o vereador Djalma fez uma critica forte ao legislativo. “A Câmara não está acompanhando as irregularidades praticadas pelo executivo”.

Na última semana de fevereiro, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, reservou sua agenda administrativa para mais uma visita a Brasília em busca de investimentos para Salgueiro.

Ele esteve em gabinetes de deputados federais, senadores e ministérios. Neste sábado, 28, Fabinho fez uma live, prestando contas sobre sua primeira visita à capital do país em 2026.

O prefeito Informou que visitou os gabinetes dos deputados Fernando Filho, Túlio Gadelha e André Ferreira; os três senadores pernambucanos: Humberto Costa, Fernando Duere e Teresa Leitão; e os ministros André de Paula (Pesca e Aquicultura) e José Múcio (Defesa).

Em conversa com Fernando Filho, que destinou mais de R$ 12 milhões ao município em 2025, Fabinho encaminhou algumas demandas, como a construção de um viaduto no acesso ao bairro Copo de Cristal. Com Gadelha, assegurou a destinação de R$ 500 mil para o CSU, R$ 400 mil para requalificação da orla do Açude Velho e R$ 1 milhão para investimentos na saúde. Já com Ferreira e Ramos, conseguiu R$ 1 milhão para a saúde e R$ 2 milhões para a pavimentação de ruas, respectivamente.

No Senado, o prefeito esteve com Humberto, que enviou R$ 1,3 milhão para a área da saúde; com Teresa, que garantiu emenda de R$ 500 mil para a saúde e R$ 500 mil para a recuperação de praças; e Duere, que prometeu R$ 1 milhão para a saúde e R$ 1 milhão para outros investimentos.

Fabinho ainda se reuniu com o ministro André de Paula para tratar sobre projetos de piscicultura nas barragens do município; e José Múcio, no intuito de lembrar ao ministro da Defesa que existe um projeto de construção de uma estrada entre a BR-116 e a EBI-3, sob responsabilidade do Exército, no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Ele destacou que a ação agilizará a pavimentação da estrada do Pau Ferro.