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TRE rejeitou recurso e manteve a desaprovação das contas de campanha do vereador

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), negou, por unanimidade, provimento ao recurso eleitoral do vereador de Carnaíba, Esdras Paulo dos Santos Lira, o Paulinho de Serra Branca (DEM), referente a prestação de contas de sua campanha, nas eleições de 2020, rejeitadas pelo TRE.

Os membros do Tribunal, acompanharam o voto da relatora, Desembargadora Eleitoral, Mariana Vargas.

A sentença julgou desaprovadas as contas, em razão do pagamento de serviço de produção de jingles, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), diretamente ao fornecedor Luiz Raony Avelino Lima, sem que os recursos tenham transitado pela conta bancária específica de campanha.

Segundo a relatora, ao analisar o extrato bancário, foi percebido que o valor de R$300,00, que deveria ser destinado ao fornecedor Luiz Raony Avelino Lima, foi depositado na conta do candidato. 

“Após diligência, o candidato informou que “tendo firmado a contratação do referido serviço, o fornecedor cobrou ao candidato o imediato pagamento da quantia já quando da emissão da nota fiscal, o que levou o Sr. Esdras Paulo dos Santos Lira a, ingenuamente, pagar-lhe em dinheiro em espécie. À sua ótica, deliberou sozinho e acreditou que solucionaria o imbróglio admitindo que o então beneficiário do cheque, Sr. Luiz Raony Avelino Lima, o endossasse ao candidato, razão pela qual se constata o fato de que o ora requerente, de fato, depositou o cheque a si mesmo”. Destacou a relatora.

A Desembargadora Eleitoral, destaca ainda que “mesmo tentando justificar a inconsistência cometida, houve movimentação financeira sem o trânsito na conta bancária da campanha, considerada, assim, uma inconsistência grave”.

E esclarece: “dessa forma, o vício apontado não se ateve ao cheque destinado ao pagamento de fornecedor depositado na conta pessoal do candidato, como alega o recorrente, o cerne da questão consiste no pagamento realizado ao fornecedor Luiz Raony Avelino Lima, com recursos que não transitaram na conta bancária de campanha do recorrente e a infração ao artigo 14 da Resolução TSE 23.607/2019”. Leia aqui a íntegra da decisão do TRE-PE.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, realizou uma reunião com sua equipe de governo, incluindo secretários e diretores, para monitorar as ações desenvolvidas nos primeiros 30 dias de gestão.

No encontro, cada gestor apresentou um balanço das atividades realizadas em sua pasta.

Além da avaliação das primeiras iniciativas, a reunião serviu para alinhar os próximos passos da administração.

“Governar exige responsabilidade, e o monitoramento contínuo nos permite ajustar o que for necessário para seguir na direção certa, sempre colocando o povo em primeiro lugar”, ressaltou a prefeita.

O ex-prefeito de Betânia,  Wal Araújo,  disse ao blog que está buscando unir a oposição para voltar à prefeitura de Betânia.

Wal já dirigiu o município e garante estar totalmente apto para a disputa.

Em 2020, ele apoiou Marcos Argemiro,  do DEM, mas o prefeito e candidato a reeleição Mário Flor venceu o pleito.

Agora o cenário muda, já que o gestor não tem direito a novo mandato.  O que se especula é que a saída para Flor será apoiar o aliado e assessor Pezão, ou a Secretária de Saúde,  Aline Araújo,  mas o prefeito ainda faz mistério.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, apresenta grande melhora em seu estado de saúde.

De acordo com informações repassadas ao blog do Marcello Patriota pelo seu irmão, o Empresário Jonielson Bento na tarde desse domingo (17), Gilson continua internado no Hospital São Luiz na cidade de São Paulo, sob os cuidados de uma equipe médica especializada. Mas a boa noticia é que o gestor da Terra Mãe do Rio Pajeú saiu da UTI. Foi para o quarto e já foi visto andando.

Gilson foi hospitalizado após sofrer um infarto no baço — condição provocada pela interrupção do fluxo sanguíneo no órgão, podendo causar dor intensa e outras complicações. A equipe médica segue realizando exames e o tratamento medicamentoso segue, e pode ser descartada a necessidade de cirurgia.

Ao blog Jonielson Bento relatou que a recuperação segue muito bem. Ele agradeceu a todos aqueles que em corrente de oração vem em uma corrente positiva”. E acrescenta que em breve Gilson está de volta pra casa.

Apesar da gravidade inicial, o boletim mais recente indica que o prefeito está reagindo positivamente ao tratamento, o que tem gerado expectativa favorável entre familiares e profissionais de saúde.

Por seis votos a cinco,  a Câmara de Vereadores de Tabira manteve em segundo turno a decisão do TCE de rejeitar as contas de 2014 do prefeito Sebastião Dias.

Votaram a favor do parecer os mesmos que haviam seguido em primeiro turno: Nelly Sampaio, Marcos Crente, Dicinha do Calçamento,  Alan Xavier, Didi de Heleno e Claudiceia Rocha.

Da mesma forma se mantiveram os que foram contrários ao parecer: Aldo Santana, Djlama das Almofadas, Kleber Paulino, Aristóteles Monteiro e Marcílio Pires.

A votação em segundo turno é duro golpe contra o gestor, que pela primeira vez tem contas rejeitadas pela casa.

Dentre os problemas apontados à época, o fato de o município deixar de aplicar o limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino.Ainda o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito extrapolou a casa dos 54% com despesa total de pessoal acima do limite permitido. O encaminhamento da prestação de contas ainda estava em desacordo com a orientação TC 18/2014.

Com a decisão for mantida em segunda votação,  Sebastião Dias fecha seu ciclo com nota de improbidade e pode entrar na relação da Lei da Ficha Limpa,  podendo ficar inelegível por até oito anos.

Cairá por terra por exemplo a possibilidade de disputar mandato em 2022. Aliados, entretanto , afirmam que não houve dano ao erário e Dias poderia pleitear novo mandato.