Aline Karina avalia primeiros 30 dias de governo

O Governo de Pernambuco publicou na edição desta quarta-feira (21), do Diário Oficial do Estado, a contratação da empresa que realizará as obras de recapeamento da rodovia PE-304 entre Tabira e Água Branca, na Paraíba.

A obra está orçada em R$ 13.710.674,11 e será executada pela empresa União Terraplanagem e Construções (Uniterra).

O prazo para conclusão é de 360 dias a partir da Ordem de Serviço.

Essa estrada tem sido objeto de crescente preocupação devido às condições de calamidade em que se encontra. Buracos, falta de manutenção e sinalização precária têm gerado riscos à segurança dos usuários e prejuízos econômicos para os comerciantes locais. As informações são do PE Notícias.

Jogadores do Decisão Sertânia usaram as redes sociais para cobrar da Prefeitura de Sertânia o pagamento da premiação prometida pela permanência do clube na primeira divisão do Campeonato Pernambucano.

O Bode do Sertão conquistou o acesso à elite do futebol estadual em 2024. Em 2025, a equipe sertaniense conseguiu se manter na primeira divisão para a temporada do próximo ano com uma campanha histórica.

Segundo denúncias feitas por atletas à reportagem da Folha das Cidades, a promessa de pagamento de premiação (conhecida como “bicho”) feita pela prefeita Pollyanna Abreu, pela permanência da equipe na primeira divisão ainda não foi cumprida, mesmo após quase quatro meses da campanha encerrada.

Ao assumir o cargo no início de 2025, Pollyanna Abreu havia prometido, segundo os jogadores, o pagamento de R$ 60 mil como premiação ao elenco em caso de permanência na Série A1. Entretanto, o valor foi reduzido duas vezes – primeiro para R$ 50 mil e, mais recentemente, para R$ 30 mil – e mesmo assim, até o momento nada foi pago.

Acúmulo de cobranças

A situação dos jogadores do Decisão não é um caso isolado. Recentemente, criadores e tratadores que participaram da EXPOCOSE 2025 também vieram a público denunciar a falta de pagamento das premiações prometidas aos vencedores das competições do evento.

Tássio ree

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, no dia 28 de agosto, a Resolução TC nº 251/2024 que define regras para a estruturação dos Conselhos e Fundos Municipais de direitos da pessoa idosa.

Os conselhos são órgãos colegiados, ou seja, formados por várias pessoas, de caráter permanente, que têm a atribuição de formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal dos direitos da pessoa idosa.

Os fundos se destinam a financiar programas e ações voltados para os direitos sociais da pessoa idosa, promovendo sua autonomia, integração e participação na sociedade. Os recursos só podem ser aplicados se os conselhos funcionarem regularmente.

Ambos são previstos na Política Nacional do Idoso, no Estatuto da Pessoa Idosa, e no Fundo Nacional do Idoso.

“O TCE-PE já tem a proteção da Primeira Infância como uma das prioridades de seu trabalho de controle, e agora incorpora também a garantia dos direitos da pessoa idosa ao seu rol de fiscalizações. De acordo com o último Censo do IBGE, a população com mais de 65 anos responde por 10% dos pernambucanos, e em tendência de aumento – nos últimos 40 anos, o percentual mais que dobrou. Esses dados mostram a centralidade que devem ter as políticas públicas que visam ao bem-estar da pessoa idosa”, afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

De acordo com a resolução, os municípios que ainda não têm o conselho ou o fundo do idoso devem enviar projeto de lei à Câmara dos Vereadores, incorporando as diretrizes da Lei Estadual nº 15.446/2014.

Se o município tiver um fundo que não funciona corretamente, o prefeito deverá informar à Receita Federal e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a lei municipal que o criou, e comprovar o vínculo ao respectivo conselho, a sua natureza pública e o registro próprio ativo no CNPJ. O cadastramento ou recadastramento junto ao Ministério deve ser feito até o dia 15 de outubro de cada ano.

O fundo municipal do idoso precisa ter um endereço na cidade e uma conta bancária específica para gestão dos recursos, que não seja vinculada ao fundo de assistência social.

A resolução foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE desta terça-feira (3).