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Câmara de Tabira põe ultima pá de cal e rejeita contas de 2014 de Sebastião Dias

Por Nill Júnior

Por seis votos a cinco,  a Câmara de Vereadores de Tabira manteve em segundo turno a decisão do TCE de rejeitar as contas de 2014 do prefeito Sebastião Dias.

Votaram a favor do parecer os mesmos que haviam seguido em primeiro turno: Nelly Sampaio, Marcos Crente, Dicinha do Calçamento,  Alan Xavier, Didi de Heleno e Claudiceia Rocha.

Da mesma forma se mantiveram os que foram contrários ao parecer: Aldo Santana, Djlama das Almofadas, Kleber Paulino, Aristóteles Monteiro e Marcílio Pires.

A votação em segundo turno é duro golpe contra o gestor, que pela primeira vez tem contas rejeitadas pela casa.

Dentre os problemas apontados à época, o fato de o município deixar de aplicar o limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino.Ainda o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito extrapolou a casa dos 54% com despesa total de pessoal acima do limite permitido. O encaminhamento da prestação de contas ainda estava em desacordo com a orientação TC 18/2014.

Com a decisão for mantida em segunda votação,  Sebastião Dias fecha seu ciclo com nota de improbidade e pode entrar na relação da Lei da Ficha Limpa,  podendo ficar inelegível por até oito anos.

Cairá por terra por exemplo a possibilidade de disputar mandato em 2022. Aliados, entretanto , afirmam que não houve dano ao erário e Dias poderia pleitear novo mandato.

Outras Notícias

UVP comemora participação em Congresso

O Congresso Estadual da UVP foi muito prestigiado pelos legislativos municipais de várias regiões no Estado de Pernambuco. A cultura local foi ressaltada com o receptivo do evento sendo realizado pelos Tabaqueiros de Afogados Ingazeira, além de uma belíssima apresentação do Xaxado Bandoleiros, da cidade de Solidão. O presidente Léo do Ar fez a abertura […]

O Congresso Estadual da UVP foi muito prestigiado pelos legislativos municipais de várias regiões no Estado de Pernambuco.

A cultura local foi ressaltada com o receptivo do evento sendo realizado pelos Tabaqueiros de Afogados Ingazeira, além de uma belíssima apresentação do Xaxado Bandoleiros, da cidade de Solidão.

O presidente Léo do Ar fez a abertura do evento ressaltando a importância e agradecendo a participação de vereadoras e vereadores que ocuparam a cidade de Afogados da Ingazeira.

Ao final do primeiro dia do Congresso Estadual da UVP, o presidente da entidade Léo do Ar já deixava sua mensagem de agradecimento a todos os congressistas que prestigiaram o evento. “Sentimento do dever cumprido”.

O fato de acontecer em Afogados da Ingazeira atraiu muitos congressistas do Sertão do Pajeú, que participaram em peso,  e outras regiões sertanejas. Isso porque as distâncias foram reduzidas em relação a Recife, onde costumava ocorrer.

Esta sexta foi de palestras com José Patriota (Amupe), Lincon Maciel (TCU) e Abelardo Lessa (CGU) que estiveram realizando palestras voltadas para assuntos municipalistas e de controle externo. Os participantes saíram satisfeitos com a oportunidade de ampliar conhecimentos e aperfeiçoar suas atuações nas casas legislativas.

MPPE investiga distribuidora de ovos por uso de selo irregular em São José do Egito

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na produção e comercialização de ovos pela Distribuidora de Ovos Pé de Serra Ltda. A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 01734.000.044/2022, assinada pelo promotor Aurinilton […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na produção e comercialização de ovos pela Distribuidora de Ovos Pé de Serra Ltda. A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 01734.000.044/2022, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho no dia 7 de outubro de 2025.

De acordo com o documento, o caso teve origem em informações encaminhadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ao Ministério Público Federal, posteriormente redistribuídas ao MPPE, apontando uso de rótulo falso com selo de inspeção federal (SIF) pertencente a outra empresa. O fato pode configurar crime previsto no artigo 296, §1º, inciso III, do Código Penal, além de possíveis infrações à Lei de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e à Lei de Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/51).

O MPPE também cita a possibilidade de enquadramento no artigo 272 do Código Penal, que trata da falsificação, corrupção ou adulteração de produtos alimentícios. Segundo a portaria, essas práticas podem representar risco à saúde pública e violar normas de fabricação e comercialização de alimentos.

O Ministério Público determinou a adoção de diversas diligências. Entre elas, a requisição de informações à Prefeitura de São José do Egito sobre as condições sanitárias do local de produção e as licenças municipais da empresa. Também foram solicitados à ADAGRO os laudos das inspeções realizadas nos últimos cinco anos e as providências adotadas pelo órgão. À CPRH, foi pedido o envio de eventuais licenças ambientais concedidas à distribuidora.

A empresa Distribuidora de Ovos Pé de Serra Ltda deverá ser notificada para prestar esclarecimentos e comprovar a regularidade de suas atividades, apresentando documentos como CNPJ, atos constitutivos e licenças de operação.

Por fim, o MPPE determinou o envio de cópias da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, aos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, do Consumidor e do Meio Ambiente, e à Secretaria-Geral do Ministério Público para controle e publicação no Diário Oficial, garantindo a transparência do processo.

Ângelo Ferreira entrega pauta hídrica a Bolsonaro

O prefeito de Sertânia, no Sertão do Moxotó, Ângelo Ferreira, esteve nesta sexta-feira (19) acompanhando o início de testes e pré-operação do 1° trecho do Ramal do Agreste. O evento, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, teve a presença do presidente da república Jair Bolsonaro e ocorreu na Estrutura de Controle do Reservatório Barro Branco. […]

O prefeito de Sertânia, no Sertão do Moxotó, Ângelo Ferreira, esteve nesta sexta-feira (19) acompanhando o início de testes e pré-operação do 1° trecho do Ramal do Agreste.

O evento, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, teve a presença do presidente da república Jair Bolsonaro e ocorreu na Estrutura de Controle do Reservatório Barro Branco.

A obra de infraestrutura hídrica pretende levar abastecimento de água para cerca de 2,3 milhões de pessoas, através do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

O prefeito Ângelo Ferreira aproveitou a oportunidade para entregar ao chefe do executivo nacional um ofício com pedidos que visam melhorar ainda mais o abastecimento de água em Sertânia e na região do Moxotó. As solicitações foram:

Agilizar a liberação de recursos financeiros para as obras complementares de abastecimento d’água domiciliar das populações que residem a até 5 quilômetros de cada margem dos canais da transposição e do Ramal do Agreste.

Abastecimento de vilas, povoados, e sítios ao longo dos canais, em todas as regiões, além da permissão e financiamentos para projetos de irrigação e de outros investimentos produtivos na agricultura e pecuária, assim como buscar incentivos para a instalação de indústrias diversificadas e agroindústrias, para geração de emprego e renda em nossa região. Além de investimentos no saneamento urbano e rural.

Autorização para utilização de águas do Ramal do Agreste para abastecimento do açude Cachoeira, que fica na Estação de Pesquisas do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), em Sertânia e também, a partir das barragens do PISF (Barreiros e/ou Moxotó), abastecer o açude do DNOCs de Poço da Cruz, em Ibimirim (maior de Pernambuco, capacidade de 502 milhões de m³), beneficiando ainda, grande parte da população ao longo do rio Moxotó. Ambos reservatórios podem ser utilizados para abastecimento humano e animal, além de irrigação.

O gestor falou que acredita que as reivindicações serão bem recebidas pelo presidente da república e por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, as necessidades serão atendidas pelo Governo Federal.

“Tivemos a oportunidade de entregar ao presidente Bolsonaro um ofício com pedidos de algumas ações que nós consideramos importantes para o progresso da região a partir de investimentos que garantam a segurança hídrica do Moxotó pernambucano. O Projeto de Integração do Rio São Francisco sempre teve como propósito levar muito mais que água à população, um dos seus principais objetivos é permitir o progresso das localidades beneficiadas e as nossas solicitações hoje têm como proposta garantir esse desenvolvimento para Sertânia e toda região”, destacou Ângelo.

Texto da Reforma da Previdência deve ser votado em comissão esta semana

G1 A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara deve votar nesta semana o parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), com as novas regras para a aposentadoria. Ainda na Câmara, a comissão da reforma política pode votar um relatório parcial do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que sugere regras menos rigorosas para apresentar projetos […]

G1

A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara deve votar nesta semana o parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), com as novas regras para a aposentadoria. Ainda na Câmara, a comissão da reforma política pode votar um relatório parcial do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que sugere regras menos rigorosas para apresentar projetos de iniciativa popular.

No plenário, os deputados podem tentar concluir a votação da proposta que institui um regime de socorro aos estados em crise financeira.

No Senado, deve ser feita uma tentativa de acelerar a tramitação do projeto de reforma trabalhista, com a votação de um requerimento de regime de urgência.

A comissão especial da reforma da Previdência deve realizar a última sessão de debates na terça-feira (2).

Previsão

A previsão é que a votação do relatório seja iniciada no dia seguinte. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), acredita que será possível concluir a análise na comissão até quinta-feira (4).

Entre outros pontos, o relatório do deputado Arthur Maia propõe que 65 anos para homens e 62 anos para mulheres como idade mínima para quem for se aposentar pelo INSS, além de 25 anos de tempo de contribuição.

Vai começar live debate do Blog do Finfa

Tudo pronto para a live debate do Blog do Finfa com os candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira. À exceção do Capitão Sidney, que atrasou um pouco mas estará no evento, Alessandro Palmeira (Sandrinho) e José Edson Ferreira (Zé Negão) já estão a postos.  A live debate será direto do Hotel Brotas e transmitida […]

Tudo pronto para a live debate do Blog do Finfa com os candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira.

À exceção do Capitão Sidney, que atrasou um pouco mas estará no evento, Alessandro Palmeira (Sandrinho) e José Edson Ferreira (Zé Negão) já estão a postos. 

A live debate será direto do Hotel Brotas e transmitida pelo canal do Youtube/juniorfinfa – pelo Facebook @blogdojuniorfinfa, além da rádio Pajeú FM em tempo real.