Maioria dos vereadores de Porto Alegre se recusa a repudiar atos golpistas de 8 de janeiro

Nesta quinta-feira (26), aconteceu na base do DNOCS nas obras da construção da barragem de Ingazeira, uma reunião entre DNOCS, comissão de vereadores, representantes de secretarias, agentes de saúde e comunidades vizinhas a barragem dos quatro municípios beneficiados.

A reunião teve por objetivo ouvir a comunidade a respeito das dificuldades para início da construção das estradas, diante de relatos de moradores que estão sendo prejudicados, como: estudantes sem acesso as aulas há mais de 30 dias, crianças atravessando rio com água chegando ao pescoço, universitário que foi obrigado a desistir do curso e comunidades que não estão recebendo mais a visita do ACS.

Diante da cobrança, o Sr. José Ângelo Sobrinho informou que só permitiria fazer a estrada em suas terras se o DNOCS se responsabilizar pela construção de cerca na parte que segundo ele pertence ao DNOCS, foi acordado que o órgão construirá esta cerca e o proprietário na sua parcela de terra, podendo assim já iniciar a construção das estradas.

O DNOCS informou que os 49 km de estradas que serão construídos poderiam ser reduzidos caso os proprietários permitam alguns acessos em terras que não pertencem ao DNOCS.

Os vereadores de cada município decidiram que, em até 15 dias reunirão Prefeitura, Câmara e proprietários das terras onde as estradas serão construídas na tentativa de conseguirem a permissão dos mesmo para encurtar a distância e as curvas que estão no projeto das estradas. “Os 49 km poderiam ser reduzidos para 15 km caso o DENOCS consiga a permissão dos proprietários” disse o presidente da Câmara de Tuparetama, Danilo Augusto.

O padre Luisinho chegou ao final da reunião mais repassou informações importantes aos vereadores e populares presentes.

Participaram da reunião: o Presidente da Câmara de Tuparetama Danilo Augusto, vereadores Orlando Ferreira, Idelbrando Valdevino, Professor Claudevan (Câmara de São José do Egito), vereador Argemiro (Ingazeira) e Djalma das Almofadas (Tabira), Vinicius Torres representando o Prefeito Sávio Torres (Tuparetama), representantes da Secretaria de educação (Ingazeira), Agentes de Saúde, sindicato dos trabalhadores rurais da Ingazeira e comunidades vizinhas a barragem dos 4 municípios beneficiados.

O DNOC esteve representado pelo Sr. Dionísio Lima, Manuel Roberto e o engenheiro da obra.

Valdemar, segundo fontes palacianas, tratou de tranquilizar o governador sobre eventual investida de FBC

Por: Renata Bezerra de Melo/Folha PE

Principal cacique do PR, Valdemar Costa Neto recebeu o governador Paulo Câmara na sede nacional de seu partido, em Brasília, na última terça-feira (9). A conversa, que ocorreu sem divulgação e sem alarde, foi acompanhada do secretário de Transportes e presidente do PR em Pernambuco, Sebastião Oliveira.

Deu-se em momento posterior a alguns ruídos que surgiram entre os republicanos no Estado. Na Frente Popular, há parlamentar observando que esse encontro de Valdemar e Paulo é aguardado há, pelo menos, um mês. Segundo integrantes da base governista, durante o diálogo, Valdemar assegurou autonomia a Sebastião para realizar as alianças que julgar necessárias e garantiu que filiações ao partido se darão mediante abono pessoal do secretário. Em outras palavras, a troca de ideias em Brasília serviu para dar, a Paulo Câmara, garantia da permanência do PR na Frente Popular, independente da relação que o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, nutre com o senador Fernando Bezerra Coelho.

Rumores de que a sigla poderia retornar ao comando de Anderson vinham circulando nos bastidores, o que gerou, em aliados do governador, expectativa em torno da reunião com Valdemar. O PR é o segundo em número de prefeitos eleitos em Pernambuco e Sebastião foi o deputado federal mais votado no Sertão. Republicanos lembram ainda que a sigla é a mais antiga na Frente Popular.

Valdemar, segundo fontes palacianas, tratou de tranquilizar o governador sobre eventual investida de FBC no PR pernambucano. De outro lado, segundo pessoas próximas a Sebastião Oliveira, é legítimo que a sigla lute por uma vaga na chapa majoritária e não está descartada uma participação do próprio secretário numa possível composição. O fato de Fernando Bezerra Coelho, enquanto representante do Sertão, trabalhar uma chapa de oposição poderia vir a impulsionar essa construção, segundo palacianos. Nas conversas entre PSB e PR, as tratativas de São Paulo, onde o PSB se empenha a dar musculatura à candidatura de Márcio França, devem entrar na pauta.

À mesa também com Kassab

Antes de se encontrar-se com Valdemar Costa Neto, na terça, Paulo Câmara esteve com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Em Pernambuco, a relação com o PSD, presidido por André de Paula, já é bem alinhavada, mas o governador também vem tratando da situação do PSB em outros estados, enquanto dirigente partidário.

Sem… – Antes da posse de Marcos Loreto, ontem, numa sala reservada para as autoridades no TCE, deu-se um encontro entre o senador Fernando Bezerra Coelho, Paulo Câmara e Raul Henry. FBC foi o primeiro a chegar. Dado o imbróglio envolvendo o PMDB-PE, o vice-governador evitou se dirigir a ele.

…ambiente – Henry foi taxativo: “A pessoa não pode ser vítima de uma indignidade, fazer vista grossa e cumprimentar seu agressor”. O governador, a despeito do desgaste na relação, cumprimentou FBC, ainda que de forma protocolar.

Indicações – Em seu discurso, Loreto tocou em pontos como a concentração de renda pela União e a composição dos tribunais de contas. Até defende uma paridade maior entre técnicos e políticos na corte, mas não julga isso determinante. A questão da integridade não está no acesso, senão não haveria problemas no próprio Judiciário, a quantidade de juiz afastado…”, pondera o presidente.

Segundo os meteorologistas a previsão para voltar a chover na região do Pajeú é entre o final de dezembro e início de janeiro de 2016.

Os próximos 15 dias serão de sol forte e temperatura elevada no Sertão. Os sertanejos enfrentam uma das maiores estiagens dos últimos 50 anos com chuvas abaixo da média durante o período de inverno.

As previsões para o ano que vem são de que deverá chover abaixo do volume normal no Pajeú.

Na região, poucos reservatórios acumulam água e os poços artesianos baixaram assustadoramente, dificultando a captação para consumo humano e animal.

Nesta quinta-feira (7), a Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, aprovou em Primeira e Segunda Discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 2690/2021, que vai permitir o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) neste ano.

O texto encaminhado pelo Governo do Estado prevê a adoção de um critério excepcional para a premiação, que é concedida aos servidores da educação cujas escolas cumpriram as metas pactuadas. Diante da impossibilidade de realizar as avaliações estadual e nacional em 2020 e 2021, por conta da pandemia de Covid-19, o Executivo levará em conta os resultados de 2019.

O BDE é um 14º salário pago desde 2008 para docentes e demais profissionais da área. De acordo com uma projeção da Secretaria Estadual de Educação, o bônus de 2021 totalizará R$ 52 milhões, a serem distribuídos por 876 unidades de ensino que tenham atingido total ou parcialmente o desempenho esperado. 

A matéria foi acatada por unanimidade. Conforme ressaltou o presidente da Comissão de Educação da Alepe, deputado Romário Dias (PSD), o colegiado reuniu-se, momentos antes do Plenário, para garantir a apreciação do mérito. “Os deputados Teresa Leitão (PT) e Professor Paulo Dutra (PSB) trabalharam muito pela aprovação, de modo que os professores possam ser gratificados este ano”, elogiou.

A petista, que discursou na sequência, informou que a Casa acelerou a tramitação para que o BDE seja pago em 15 de outubro, Dia do Professor. 

“Será um grande alento para os trabalhadores”, reconheceu. Teresa ainda repudiou a fala do ministro da Educação sobre “excesso de faculdades” no Brasil e o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei sobre distribuição gratuita de absorventes.

Por outro lado, ela e Paulo Dutra solicitaram mudanças nas regras para docentes contratados temporariamente. 

“Hoje o bônus só é pago para esse grupo depois de seis meses na escola, algo que precisa ser revisto. As avaliações são processos contínuos, que deveriam reconhecer o esforço de todos”, considerou o socialista.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo Aras, os supostos atos apontados por Moro revelariam a prática, em tese, de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva.

O decano do STF determinou a realização da diligência inicial requerida por Aras, no prazo de 60 dias, pela Polícia Federal, que deverá ouvir o ex-ministro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.

Em seu despacho, o ministro Celso de Mello afirma que o constituinte republicano, “com o intuito de preservar a intangibilidade das liberdades públicas e a essência da forma de governo, sempre consagrou a possibilidade de responsabilização do Presidente da República em virtude da prática de ilícitos penais comuns e de infrações político-administrativas”.

O ministro ressaltou que não se aplica ao caso a cláusula de “imunidade penal temporária”, prevista no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal, uma vez que as condutas supostamente atribuídas a Bolsonaro se inserem no conceito de infrações penais comuns resultantes de atos não estranhos ao exercício do mandato presidencial.

“A sujeição do Presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial, desse modo, ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”, destacou Celso de Mello.

“Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, concluiu o relator.

– Leia a íntegra da decisão.