Maioria da Câmara de Pesqueira declara apoio a Armando

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou na noite desta quinta-feira (17) uma carta aberta em que se defende e comenta as conversas interceptadas pela Polícia Federal, tornadas públicas na quarta-feira (16) pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo Lula, “sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família”.

O ex-presidente diz não se conformar com que “o juízo personalíssimo de valores se sobreponha ao direito”.

“Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto”, afirma. “Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.”

Lula finaliza a carta com um apelo: “Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático”.

Leia a íntegra da carta aberta de Lula, divulgada na noite desta quinta-feira (17):

Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao estado de direito.

Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.

Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.

Nos oito anos em que exerci a Presidência da República, por decisão soberana do povo — fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias — tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.

Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.

Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas.

Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para preservar a dignidade da Suprema Corte, e para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse, assim, à verdade dos fatos.

Agi daquela forma não apenas porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.

Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das responsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.

Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.

Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família.

Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.

Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.

Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5º da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter.

Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações.

Não me conformo que o juízo personalíssimo de valores se sobreponha ao direito.

Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.

Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.

Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.

Luiz Inácio Lula da Silva

A equipe do Desenvolve PE, uma parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Sebrae, realiza nesta semana, a primeira reunião do processo de desburocratização para municípios pernambucanos. 

A ação, que teve início no Cabo de Santo Agostinho e já passou por São Lourenço da Mata e Igarassu, está prevista no projeto e tem como objetivo prestar uma assessoria aos municípios para trabalhar o alinhamento da legislação, facilitando o registro de microempresas e o acompanhamento dos microempreendedores individuais pelas prefeituras.

“Nesse primeiro momento, estamos realizando a apresentação do eixo de desburocratização para os atores envolvidos, que são as secretarias de planejamento, finanças, o pessoal da Fazenda e quem mais estiver nesta área de desenvolvimento econômico no município. A partir daí, vamos definir um grupo de trabalho que vai agir, a partir de um plano de ação”, explicou Sueli Lyra, consultora do Sebrae Pernambuco.

Segundo Sueli, entre os resultados esperados com esta iniciativa, estão: diminuir a burocracia na formalização de empresas e, consequentemente, ampliar a arrecadação do município e a geração de emprego e renda. A ação continua e chegará a mais municípios pernambucanos. Em Jaboatão dos Guararapes, a reunião inicial acontece já na próxima sexta, dia 7.

“O Desenvolve PE é um projeto que busca incentivar a capacitação técnica em diversos eixos de atuação da gestão pública para o desenvolvimento econômico dos municípios. Como Amupe, estaremos juntos com as prefeituras, contribuindo com o crescimento das cidades”, afirmou a presidente Márcia Conrado.

Campanha diz que adversários começaram a tentar plantar boatos e alega “desespero”

A Frente Popular de Tabira, formada por PSB e PRB, realizou ontem na Cohab o Porta a porta 40, como está sendo chamado o evento de visita a bairros da Cidade das  Tradições. A caminhada teve a participação dos candidatos majoritários Zé de Bira, Edgley, Josete Amaral e nomes que disputam a Câmara.

“A presença de Josete Amaral é determinante na nossa campanha. A decisão de estar defendendo esse novo tempo para Tabira, de forma tão intensa na nossa campanha é a prova de que estamos  no rumo certo”, disse Zé de Bira.

Edgley aproveitou para dizer que, diante do momento da campanha, os palanques adversários começaram a soltar boatos distintos, tentando confundir o eleitorado. “Um anda dizendo que vamos nos aliar a ele. Outro, que o voto na gente favorece o atual prefeito. É só olhar o crescimento e animação da nossa campanha para ver que esse é mais um gesto desesperado deles”, disse Freitas.

Viturino Gomes: Hoje, a campanha estará realizando o Porta a porta 40 no Bairro Viturino Gomes, a partir das 18h30, segundo nota da Assessoria da campanha ao blog.

A Prefeitura de Tabira, através da assessoria municipal de imprensa está lançando uma  coluna eletrônica, enviada aos blogs da região, para mostrar que a gestão Sebastião Dias tem ações importantes para apresentar à população.

A coluna, batizada de “Recordar é Viver”, terá participação de Aderval Soares e tem o objetivo de lembrar aos tabirenses como estava e como se encontram hoje alguns prédios que foram recuperados, ampliados pela gestão.

Também  apresentar dados informativos e apresentar a frota encontrada e as conquistas atuais. É uma forma encontrada para buscar defender a gestão de ataques da oposição e até do clássico fogo amigo.

O primeiro exemplo apresentado foi o da  escola Adeildo Santana no bairro Frei Adelmo (COHAB). Nas imagens, como a gestão encontrou o educandário e o que foi feito para recuperá-lo. “Atenção população! hoje a escola está assim”, mostra na nota.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Floresta, através da Defesa Civil Municipal, buscou tranquilizar e informar à população florestana que depois de diversos contatos telefônicos com os órgãos responsáveis, entende que não existe risco de rompimento da Barragem de Serrinha, localizada no município de Serra Talhada. Nas últimas horas, informações veiculadas nas redes sociais assustaram a população.

“De acordo com o boletim da Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC) de 25 de março, o reservatório apresenta 12,8% da sua capacidade. Quanto ao helicóptero que sobrevoa Floresta nos últimos dias, após contato telefônico entre o Coordenador da Comissão de Defesa Civil Municipal, Tulio Laranjeira e o Gerente de Operações da Defesa Civil do Estado de Pernambuco, Capitão Menezes, foi esclarecido que a aeronave do Grupamento Tático Aéreo encontra-se em operação policial, não tendo relação com estudos sobre um possível rompimento da barragem”, diz a nota.

Ao final, o Prefeito Ricardo Ferraz afirmou que a iminência de toda e qualquer situação de risco ao povo de Floresta é prioridade das suas ações. “Foram oficializados DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, responsável pela barragem) e CODECIPE (Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco) para que se faça uma vistoria urgente nas estruturas da referida Barragem”.