Tabira: Imprensa lança coluna com antes e depois para defender governo Sebastião Dias

O prefeito Djalma Alves (PSB), de Solidão, no Sertão do Pajeú, interior de Pernambuco, esteve cumprindo agenda na zona rural do município.

O chefe do executivo esteve visitando as obras da construção da praça do povoado de Pelo Sinal e a passagem molhada que está sendo construída no sítio Oítis.

No povoado o gestor esteve acompanhado da equipe de Engenharia. Na oportunidade os técnicos aprovaram o trabalho que está tendo o cronograma cumprido.

Já na comunidade do sítio Oítis, Djalma esteve  com o engenheiro André Silva, vistoriando os trabalhos da passagem molhada, atendendo uma reivindicação dos moradores, que utilizam o local para se locomover no dia a dia.

Até 2026, mais de 7.000 novos profissionais reforçarão as Forças de Segurança do Estado

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (30), a aula inaugural do Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP 2024), promovida pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata. A entrada dos novos alunos na corporação é mais uma demonstração do compromisso assumido pelo Governo do Estado, através do programa Juntos Pela Segurança, com o objetivo de recompor as forças de segurança. Até 2026, serão mais de 7.000 novos profissionais atuando nas polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros. O evento contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause. 

“Através do Juntos pela Segurança, estamos garantindo investimentos na segurança pública do nosso Estado, comprando equipamentos, viaturas, coletes à prova de bala, armamento, equipamentos de inteligência para a Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, o maior investimento da nossa história, mas precisamos de gente. Com a nossa decisão de fazer o maior concurso da história de Pernambuco, em julho do ano que vem estaremos com esses 2.400 policiais fazendo parte da corporação da Polícia Militar”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Com essa nova turma, o Governo de Pernambuco deu início a três cursos de formação de profissionais da Segurança Pública em menos de um mês. Em novembro, praças e oficiais do CBMPE e oficiais da PMPE iniciaram as capacitações. No total, são 2.892 profissionais da segurança em formação para atuar em defesa dos pernambucanos.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, afirmou que, quando concluído o curso, o efetivo vai contribuir para a melhoria do quadro da Polícia Militar. “Logo no começo da sua gestão, a governadora tomou a decisão de fazer os concursos e, em outubro do ano passado, determinou que fossem dobradas as vagas e assim que o curso encerrar, nós iniciaremos uma nova turma de 2.400 novos soldados. Já estamos conseguindo reduzir todos os principais indicadores de violência no Estado, a exemplo de homicídio, roubo e violência contra a mulher. Com mais esse efetivo, que chegará às ruas, nós viraremos efetivamente a chave da segurança pública de Pernambuco”, destacou.

A aula inaugural da primeira chamada do CFHP 2024, que é a última etapa da realização do concurso público antes do ingresso efetivo na PMPE, contou com a presença de 2.064 alunos do sexo masculino e 336 do sexo feminino. Coordenado pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP) da Polícia Militar, o curso é um processo fundamental para a capacitação dos futuros praças da corporação, preparando-os para assumirem o cargo de soldados.

Segundo o comandante da Polícia Militar, Coronel Torres, o incremento da corporação será ainda maior com o início do próximo curso ainda em 2025. “Além desses 2.400 novos alunos, nos próximos meses serão convocados mais 2.400, num total de 4.800 novos policiais militares para as fileiras da instituição. Será um processo intenso de formação, com disciplinas de direitos humanos, saúde mental e disciplinas técnicas, como tiro e abordagem. São disciplinas importantes, de modo que, ao final do curso, eles possam estar prontos para o trabalho em prol da sociedade pernambucana”, contou Torres. 

O aluno do curso de formação e primeiro colocado no concurso, Jeferson Teixeira, destacou que o momento representa a realização de um sonho. “Colocar a farda após todas as aulas, todas as solenidades, todas as instruções e representar a Polícia Militar de Pernambuco, para mim é gratificante. Estudo há muito tempo para estar aqui hoje e, com essa aula inaugural, é realmente a realização de um sonho. Com muito espírito de equipe e corpo, junto com os colegas militares, vamos mudar esse patamar da segurança pública no Juntos pela Segurança”, disse.  

Toda a capacitação vai durar cerca de sete meses, com uma carga horária total de 1.080 horas/aula, distribuídas em 39 disciplinas, como sistema de segurança pública, fundamentos do direito, psicologia aplicada, qualidade do atendimento aos grupos vulneráveis, direitos humanos aplicados à atividade policial militar, gerenciamento de crises, saúde mental e qualidade de vida. Também serão realizadas disciplinas inerentes à vida militar, abrangendo uma variedade de tópicos relevantes para a atuação dentro e fora da corporação. 

Acompanharam a solenidade os secretários estaduais Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Juliana Gouveia (Mulher), Yanne Teles (Criança e Juventude), Ana Maraíza (Administração), Hercílio Mamede (Casa Militar), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca); o chefe da Polícia Civil, Renato Rocha; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli; a Major Rebeka Cristiny Barbosa de Santana, comandante em exercício do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças; a desembargadora Daisy Andrade, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco; os vereadores do Recife, Doduel Varela e Davi Muniz; e o vereador eleito do Recife, Alef Collins.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta segunda-feira (31), os agentes de saúde, Maria Auxiliadora (coordenadora do Sindacs) de licença, Vera Lúcia (coordenadora substituta), Rogério Jesuíno de Oliveira, o Jota Oliveira e Alisson Tiago, falaram sobre as recentes críticas sofridas pela categoria com relação ao monitoramento dos pacientes positivados para a covid-19 no município.

Maria Auxiliadora, confirmou a pactuação com Ministério Público, para que os agentes comunitários de saúde, fizessem visitas em horas não marcadas e duas vezes por dia, à esses pacientes, para confirmar se estariam cumprindo com as recomendações sanitárias. Mas ela, informou que a pactuação só foi feita com os ACSs da zona urbana e não com os da zona rural.

Ela também levantou algumas questões como a de agentes que da zona rural que moram a dez quilômetros do paciente a ser monitorado e disse ser “humanamente impossível” esse monitoramento. 

“Imagina um agente sair duas vezes por dia da sua casa para ir visitar um paciente que já está orientado a ficar em casa, se tiver alguma suspeita procurar o hospital de campanha? Nosso trabalho no dia a dia está sendo assim”, explicou. 

Ela disse ainda que o agente tem outras funções: “não estamos monitorando somente as pessoas que estão com covid-19”.

Já o ACS Jota Oliveira, foi mais duro na sua cobrança. Para ele é o monitoramento é desnecessário.

“Eu acho desnecessário que todo dia eu tenho que estar na casa de um cidadão dizendo pra ele ficar em casa porque está com covid-19, será que… pelo amor de Deus, gente! Que sociedade é essa? Que ser humano é esse que precisa, de manhã e de tarde até nos meus domingos, nos meus feriados, eu ter que estar na sua residência, dizendo que precisa ficar em casa, se os meios de comunicação já dizem isso todos os dias. Quando você vai testar é orientado a ficar em casa”, questionou Jota.

Outra reclamação da classe é sobre a demora da informação chegar aos agentes se o paciente está confirmado ou não pra covid-19. 

“Eu fui à casa do cidadão dizer pra ele ficar em casa e não estava e, aí, o que eu faço? Prendo ele? Me dê uma solução. Liguei pra minha enfermeira e informei: ‘a paciente que você me disse que estava com covid-19, não está em casa’. Ela ligou pra vigilância e a resposta que eu tive foi que a mulher já estava de alta”, relatou Jota. 

“Eu tenho 268 casas, 635 pessoas para acompanhar mensalmente, e o trabalho não diminuiu não. Eu tenho que acompanhar se idoso está tomando a medicação, se gestante está fazendo pré-natal, se criança está vacinada, agora, a covid-19 sobrecarrega a gente. Jogam o problema, mas não procuram saber as nossas dificuldades”, desabafou o agente. 

Jota também reclamou da falta de condições para que agentes que tem pacientes longe possam estar fazendo as visitas. “Tem agente que não tem carro, não tem moto. Aí precisa pagar mototáxi pra ir dizer a pessoa que está doente que tem que ficar em casa”, reclamou.

O ACS Alisson, concordou com as colocações do colega Rogério e disse que a classe não pode ser responsabilizada por conta da covid-19.

“A gente não foge da nossa responsabilidade de orientar, e isso já foi dito aqui. Orientamos fazemos o nosso papel, inclusive não queremos nos esquivar da nossa responsabilidade nesse momento de pandemia, mas nos estamos fazendo um trabalho de auxiliar a Vigilância Sanitária do município, não somos os responsáveis, direto, mas orientar as pessoas, dizer que fiquem em casa, que faça o tratamento correto, que procure o centro de reabilitação quando estiver com alguns dos sintomas, isso a gente já faz todo dia”, disse Alisson.

“Sabemos que existem pessoas teimosas, que mesmo diante de um momento como esse são orientadas a ficar em casa, elas ainda vão pra rua, tem contato com outras pessoas, fazem viagens, ou seja, não somos nós que vamos mudar o estilo de vida dessas pessoas, mas a orientação está sendo feita” relatou Alisson.

Nesta terça-feira (01/09), O Ministério Público faz nova reunião com os ACSs, da zona urbana e rural, para tentar fechar a questão da pactuação do monitoramento.

A Secretaria Estadual de Transportes iniciou a operação tapa-buracos na PE-320, no trecho que vai de São José do Egito a Serra Talhada. A iniciativa vai melhorar as condições de tráfego e reforçar a segurança aos seus usuários.

Com esta intervenção, o Governo de Pernambuco atendende a reivindicação de 230 mil sertanejos.

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), os serviços começaram no trecho entre Afogados da Ingazeira e Tabira, um dos mais danificados pelas chuvas deste ano, que também será contemplado com a recomposição de base e revestimento. Em seguida, os trabalhos continuarão nos demais segmentos da rodovia. “Continuaremos trabalhando com muito empenho para atender às demandas dos pernambucanos, com ações de conservação da nossa malha viária, destacou o diretor-Presidente do DER, Silvano Carvalho.

A PE-320 é considerada a espinha dorsal entre as rodovias daquela região sertaneja, muito utilizada para escoar parte da produção agropecuária do sertão, com destaque para Tabira, que possui a maior feira de gados do interior pernambucano.

O Pleno do TCE respondeu uma consulta do prefeito da cidade de Ingazeira, Luciano Torres, que questionava se os municípios devem observar o piso dos servidores que exercem as atividades de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária (Lei 4.950-A/66), dos Médicos (Lei 3.999/61) e demais leis de Piso existentes.

Em sua resposta (processo n° ° 22100622-9), com base em parecer do Ministério Público de Contas assinado pela procuradora Germana Laureano, o relator respondeu que, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a aplicabilidade Nacional de lei federal que fixa piso salarial aos servidores públicos dos entes subnacionais (Estados e Municípios) está condicionada à existência de autorização constitucional para tal regulamentação, sob pena de ofensa ao pacto federativo.

Ainda, no voto, o relator apontou que, com o advento da Emenda Constitucional nº 124/2022, são contempladas com previsão de piso salarial nacional, aplicável aos servidores públicos, as seguintes categorias: profissionais de enfermagem do setor público e privado, cuja lei federal de fixação se encontra suspensa por Medida Cautelar proferida pelo STF na ADI 7222; profissionais da educação escolar pública (art. 206, VIII, da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional nº 53/2006); profissionais do magistério da educação básica pública (art. 212-A, XII, introduzido pela Emenda Constitucional nº 108/2020); agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (art. 198, § 5º, introduzido pela Emenda Constitucional nº 63/2010).

“Os pisos salariais definidos nas Leis Federais 4.950-A/66 e 7.394/85 para as categorias de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia, Veterinária e Técnico em Radiologia não se aplicam aos servidores públicos estatutários de nenhum ente da Federação, restritos que são aos empregados celetistas, públicos ou privados”, diz o voto.

Ao final, o relator explicou que os pisos salariais estabelecidos na Lei Federal n° 3.999/61 para as categorias de Médico e Cirurgiões Dentistas não se aplicam às relações de trabalho estabelecidas entre esses profissionais e os entes públicos, independentemente da natureza do vínculo, porquanto restritos às relações de emprego firmadas entre tais profissionais e as pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.

A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno da quarta-feira (26), presidida pelo presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.