Chuva e baixa visibilidade contribuíram para atropelamento de jovem na PE 292

Do Estadão Conteúdo

Vinte e dois Estados e o Distrito Federal entraram nessa segunda-feira (11) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando o repasse pelo governo federal de recursos referentes a impostos que não são divididos com eles. Na ação, os Estados pedem que a União repasse 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estimativa é que o valor pode chegar a R$ 21 bilhões por ano.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões. Mecanismo previsto pela Constituição, a DRU permite ao governo administrar suas contas ao determinar que 20% das receitas com impostos sejam aplicados livremente.

A ação foi encabeçada pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) e assinada por 23 governadores. São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo não assinaram o documento.

Os Estados argumentam que o governo criou contribuições para fugir da obrigatoriedade de repassar 20% das receitas, exigida para os impostos em geral. Com isso, esses tributos deixam de cumprir o papel de contribuição, em que a receita é destinada a um gasto específico, como Previdência. No entendimento dos Estados, as receitas desvinculadas deveriam ser divididas com os eles.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda afirmaram que não foram intimados. A avaliação da área jurídica do órgão, porém, é a de que receita de contribuição não deve ser repartida com Estados. De acordo com o ministério, o STF tem o mesmo entendimento.

Vários prefeitos sertanejos já estão em Brasília, onde permanecem até a quinta (25), para participarem da XXI da Marcha em defesa dos Municípios, promovida pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

Do Pajeú, nomes como José Patriota, de Afogados e Presidente da AMUPE, Marconi Santana, Prefeito de Flores e Coordenador do Cimpajeú, Luciano Duque, Prefeito de Serra Talhada, Sebastião Dias, de Tabira e Sávio Torres, de Tuparetama, participam do encontro.

 “Vamos na marcha para encontrarmos melhorias para os municípios”, disse Sávio Torres. Entre outros, está previsto na programação desta marcha acontecer o Encontro Mulheres Municipalistas e o Encontro Nacional de Agentes Municipalistas. Esta marcha vai acontecer no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

O evento deste ano reserva dois momentos para receber os presidenciáveis e debater as prioridades dos governos locais e as necessidades de mudanças estruturais da federação brasileira. Os painéis ocorrem nos dias 22 e 23, a partir das 14h.

Na programação do evento, promovido anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), estão previstos quatro candidatos por dia. Na terça-feira, 22, os municipalistas receberão, em painéis individuais, Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), e Manuela D’Ávila (PCdoB). Já no dia 23, confirmaram presença Jair Bolsonaro (PSL), Afif Domingos (PSD), Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB). Ainda na quarta-feira, está programada a leitura de uma carta de Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT.

Após exposição, os presidenciáveis responderão questionamentos sobre os principais problemas enfrentados atualmente nos Municípios, de Norte a Sul do País, inclusive em relação à partilha de competências e dos recursos entre os Entes federados. Além de conhecer as propostas de governo, a expectativa do movimento municipalista é obter do futuro presidente da República o compromisso com a causa municipalista.

A Rádio Pajeú anunciou uma série de debates que promete movimentar a política no Sertão do Pajeú nas próximas semanas.

Com grande expectativa, o primeiro encontro ocorrerá no dia 12 de setembro, às 10 horas, nos estúdios da emissora, reunindo os candidatos à Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O ciclo de debates se encerrará no dia 3 de outubro, também às 10 horas, no mesmo local.

Além dos debates com os candidatos a prefeito, haverá um debate especial com os candidatos a vice-prefeito no dia 16 de setembro. A programação também inclui encontros com os postulantes ao cargo máximo em outros municípios da região: Carnaíba (17 de setembro), Iguaracy (18 de setembro), Ingazeira (24 de setembro), Tabira (26 de setembro), Tuparetama (1º de outubro) e São José do Egito (2 de outubro).

Esses debates são aguardados com grande expectativa pelos eleitores, que terão a oportunidade de conhecer melhor as propostas dos candidatos e avaliar suas posturas diante dos desafios locais. A Rádio Pajeú, com sua tradição em coberturas eleitorais, reforça seu papel como um importante canal de informação e debate democrático na região.

O desembargador Francisco Bandeira de Mello tomou posse, nesta segunda-feira (2), como o novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2026-2028. Em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, o magistrado definiu como prioridade de sua gestão o uso de tecnologia da informação e da inteligência artificial generativa para acelerar o fluxo processual e otimizar a força de trabalho do Judiciário estadual.

A nova Mesa Diretora é composta ainda pelos desembargadores:

• Alberto Nogueira Virgínio: 1º vice-presidente;

• Fausto de Castro Campos: 2º vice-presidente;

• Alexandre Guedes Alcoforado Assunção: corregedor-geral da Justiça.

Metas de gestão e transformação digital

Em seu discurso, Bandeira de Mello afirmou que o núcleo de sua administração será a busca por “ganhos globais de eficiência”. O magistrado defendeu que o investimento em ferramentas digitais é o caminho para enfrentar o volume de processos. Segundo ele, a tecnologia deve servir como “instrumento poderoso de apoio”, auxiliando magistrados e assessores a “produzir mais e melhor”.

O presidente ressaltou que a intenção é dar continuidade ao processo de transformação digital iniciado com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), buscando agora um salto de produtividade através da “racionalização da distribuição de recursos humanos”.

Balanço e transmissão de cargo

O desembargador Ricardo Paes Barreto, que deixou a presidência, apresentou um relatório das ações do biênio 2024-2026. Ele destacou que o período foi pautado pela “eficiência, humanização e inovação”. Em sua despedida, Paes Barreto enfatizou o perfil institucional de sua gestão, afirmando que o tribunal manteve diálogo com diversos setores da sociedade e preservou a “necessária liberdade dos julgamentos”.

O desembargador Mauro Alencar, ao saudar os novos dirigentes em nome da Corte, pontuou que o novo ciclo “não rompe com o passado recente, mas o honra e lhe dá continuidade”, citando a experiência e a “serenidade” de Bandeira de Mello como ativos para os próximos dois anos.

Presença de autoridades

A solenidade reuniu representantes dos três Poderes e de órgãos de controle. Compuseram a mesa de honra:

• Raquel Lyra, governadora de Pernambuco;

• Álvaro Porto, presidente da Alepe;

• João Campos, prefeito do Recife;

• Ingrid Zanella, presidente da OAB-PE;

• José Paulo Xavier, procurador-geral de Justiça (MPPE).

A governadora Raquel Lyra destacou que a harmonia entre as instituições é uma “exigência prática para quem governa com seriedade”, desejando avanços na prestação jurisdicional. Já a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, pontuou que a renovação da mesa diretora representa a “oxigenação de cargos” e o reforço do compromisso com o acesso à Justiça.

A Cultura FM realiza hoje mais um debate com candidatos à prefeitura de Serra Talhada. Será às 10h nos 92,9 FM e pelos aplicativos.

Confirmaram presença os quatro postulantes: Márcia Conrado, Marquinhos Dantas, Socorro de Carlos Evandro e Victor Oliveira. 

A mediação será de Tony Alencar com participação de Caren Diniz e Orlando Santos.  Além de cobrir para o blog, participo do pré e pós debate.

Segundo a organização, o debate vai ter três blocos. No segundo, serão sorteadas perguntas dos ouvintes que foram enviadas previamente.

O encontro acontecerá na Câmara de Vereadores. Com a campanha restrita por conta da pandemia, os debates ganharam um protagonismo especial.