Seminário da Amupe debate Inovações tecnológicas e mídias sociais

Para participar, consumidor precisa estar em dia, pagar a conta de luz utilizando o PIX e se inscrever no site oficial da promoção

A Neoenergia vai sortear 10 prêmios de R$ 500 entre os clientes de Serra Talhada que estiverem em dia e pagarem a conta de luz via PIX. Os interessados em participar da promoção Conta Premiada também devem se inscrever no site oficial, onde irão atualizar os dados cadastrais e terão acesso ao regulamento.

Serão realizados mais dois sorteios de 10 prêmios cada, sendo um no dia 30 de dezembro de 2023 e outro em 27 de janeiro de 2024. No total, serão R$ 15 mil em descontos na conta de energia elétrica, sendo R$ 500 em créditos na fatura para cada um dos 30 sorteados.

A promoção é válida para os clientes da Neoenergia Pernambuco, Neoenergia Brasília (DF), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Cosern (RN) e Neoenergia Elektro (SP e MS).

Além de contribuir com o orçamento familiar, a promoção tem o objetivo de ampliar a utilização do PIX no pagamento das faturas de energia elétrica em todas as distribuidoras do grupo. A Neoenergia foi a primeira empresa do segmento de distribuição de energia elétrica do país a adotar o PIX como forma de pagamento, em 2020.

Em julho deste ano, a empresa passou a estampar na fatura de energia o QR Code para pagamento via PIX. Basta o cliente apontar a câmera do celular para a imagem para ser encaminhado diretamente para o sistema de pagamento, seja um banco tradicional ou carteira digital, como RecargaPay e Pic Pay.

Importante que, ao efetuar o pagamento da fatura de energia via PIX, o cliente possa confirmar o nome da distribuidora de energia como beneficiária, evitando assim qualquer problema relacionado à transação.

A Neoenergia está cada vez mais comprometida em facilitar o pagamento da conta de energia elétrica e em oferecer comodidade aos clientes. Além do PIX e do tradicional boleto, os débitos podem ser quitados de diversas maneiras: por meio do portal de negociação, na área do cliente; do débito automático; do cartão de crédito (à vista ou parcelado); ou do “PIX copia e cola” gerado através do WhatsApp de cada distribuidora.

Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço dos combustíveis e determinou que Petrobras forneça documentos e atos internos sobre as balizas para fixação de preços nos últimos 60 meses.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta sexta-feira (17) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional. O ministro também estipulou uma série de medidas que devem ser observadas pelos estados e pela Petrobras. 

Até que uma nova norma seja editada pelo Confaz a respeito do ICMS, conforme os termos da liminar, a base de cálculo do imposto para os combustíveis passa ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 (sessenta) meses. A medida se baseia no artigo 7º da Lei Complementar (LC) 192/2022, que trata do óleo diesel, para os demais combustíveis, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2022. 

A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que discute a eficácia de cláusulas do Convênio ICMS 16/2022. 

A AGU sustentava, incialmente, que a aprovação do convênio poucos dias após a promulgação da LC 192/2022, que prevê a cobrança de alíquota única do imposto sobre gasolina, etanol e diesel, entre outros combustíveis, “causou perplexidade”, porque as normas dão continuidade a um “sistema de tributação disfuncional, federativamente assimétrico e injustamente oneroso para o contribuinte”. 

Posteriormente, a União aditou o pedido para suspender a eficácia da “íntegra do Convênio nº 16/2022 do Confaz, ou, ao menos, do seu Anexo I, por arrastamento à inconstitucionalidade das cláusulas quarta, quinta e Anexo II, aplicando-se durante este período o que prevê o artigo 7º da LC 192/2022”. 

Antes de analisar o pedido, o ministro abriu possibilidade de conciliação e realizou reunião com os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o ministro da AGU, Bruno Bianco; a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo; a Secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino; e os 27 secretários estaduais e Distrital de Fazenda. 

Após o recebimento das informações dos estados e da Advocacia-Geral da União, verificou-se não ser possível a conciliação pretendida. Assim, para evitar situação de insegurança jurídica em face dos questionamentos e dos impactos práticos da presente ação, o ministro proferiu a decisão. 

Em seus termos, foram acolhidos os pedidos para suspender a eficácia da íntegra do Convênio ICMS 16/2022, editado pelo Confaz. Também se fixou orientação a fim de que as alíquotas de ICMS-combustível sejam: uniformes em todo o território nacional (arts. 150, V, 152 e 155, §4º, IV, “a”, CRFB/88); seletivas, na maior medida possível, em função da essencialidade do produto e de fins extrafiscais, de acordo com o produto (arts. 145, §1º, e 155, §4º, IV, “a”, in fine, CRFB/88); e “ad rem” ou específicas, por unidade de medida adotada (art. 155, §4º, IV, “b”, CRFB/88 c/c art. 3º, V, “b”, LC 192/2022). 

Ainda, segundo a decisão, se determinou que na definição das alíquotas os estados considerem: um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas, e de seis meses para os reajustes subsequentes (artigo 6º, §4º, da LC 192/2022); observem o princípio da anterioridade nonagesimal quando implicar aumento de tributo (artigo 6º, §4º, in fine, LC 192/2022); não ampliem o peso proporcional do ICMS na formação do preço final ao consumidor, tendo em consideração as estimativas de evolução do preço dos combustíveis (artigo 6º, §5º, LC 192/2022); observem o princípio da transparência tributária, de maneira a proporcionar, mediante medidas normativas e administrativas, o esclarecimento dos consumidores acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços (artigo 150, parágrafo 5º, CRFB/88). 

Ao final, o ministro adotou medidas instrutórias no sentido de fortalecer o dever constitucional de transparência na formação dos preços dos combustíveis. 

No curso da instrução processual e da tentativa de conciliação, os secretários estaduais de Fazenda e a União trouxeram elementos de discussão acerca dos efetivos impactos que eventuais alterações na atual sistemática de incidência do ICMS proporcionariam no preço final dos combustíveis percebido pelo consumidor nos postos de revenda.

Ou seja, segundo a decisão, não só a alíquota tributária sobre os combustíveis gera, em maior ou menor medida, impacto sobre o seu preço, mas também a política de preços praticada pela Petrobras, especialmente em função dos reajustes nos anos de 2021 e 2022, que tem reflexo direto no preço final. 

Transparência

O ministro afirmou na decisão que a Petrobras, na qualidade de sociedade de economia mista da União e integrante da Administração Pública Indireta, deve atentar para Constituição e leis que regem sua atividade, em especial a Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997) e a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), o que inclui os princípios da transparência; a conciliação entre a livre iniciativa e a função social da propriedade e da defesa do consumidor; bem como para o atendimento aos imperativos da segurança nacional, ao relevante interesse coletivo e sua função social. 

A fim de garantir informações adicionais sobre a política de preços praticada nos mercados do petróleo e gás natural, em conformidade à Lei federal 9.478/1997, o ministro André Mendonça solicitou à Petrobras que encaminhe ao relator os documentos e atos internos em que foram discutidas e estabelecidas as balizas para formação dos preços nos últimos 60 meses, garantindo-se o devido sigilo às informações, que serão autuadas em apartado. 

O ministro também solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANS) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prestem informações quanto às medidas adotadas, dentro de suas competências legais, em relação à política de preços praticada e a atuação da empresa. 

Ainda não há previsão para julgamento de mérito em plenário.

A Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Arcoverde e o Sebrae estão convocando os produtores de leite e laticinistas para a reunião de apresentação do programa “Arcoverde Puro Leite” e do projeto “Leite e Derivados – Agreste Meridional”, que vai acontecer nesta terça-feira, dia 16 de janeiro, às 9h30, no auditório da Secretaria de Educação e Esportes, que fica na Av. Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 72 – Centro (vizinho a Prefeitura de Arcoverde).

Na ocasião, o Sebrae vai apresentar seu projeto de consultoria que inclui o Programa de Melhoramento Genético do Rebanho; a Produção Intensiva do Leite; Plantio de Palma; Consultoria de Inovação; Legislação: Adequação de Laticínios e Queijaria. Os produtores de leite e laticinistas interessados poderão se inscrever para receber consultoria nestas áreas. O Sebrae assume 70% do valor e o restante é parcelado em dez vezes, para facilitar o pagamento para o produtor, que ainda conta com a ajuda da Prefeitura de Arcoverde. Os proprietários rurais e de laticínios interessados devem fazer sua inscrição junto ao Sebrae na hora.

Serviço:

Apresentação do programa “Arcoverde Puro Leite” e do projeto “Leite e Derivados – Agreste Meridional”

Data: 16 de janeiro de 2018

Hora: 9h30

Local: Auditório da Secretaria de Educação e Esportes, na Av. Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 72 – Centro.

Faltando três dias para as eleições, em Custódia, no Sertão do Moxotó, a 389 km do Recife, o prefeito Emmanuel Fernandes, o Manuca (PSD), deve emplacar o seu sucessor Manoel Messias (PSD) com uma ampla vantagem sobre Luciara de Nemias (PSB). Segundo pesquisa do Instituto Opinião, Messias tem 58,9% das intenções de voto, 26 pontos a mais do que Luciara, que aparece com 32%. Brancos e nulos somam 3,4% e indecisos chegam a 5,7%.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do seu candidato preferido sem acesso à lista com todos os postulantes, Messias também se distancia bastante do adversário. Aparece com 49,7% das intenções de voto contra 25,4% da socialista, quase 25 pontos de vantagem. Neste cenário, brancos e nulos somam 3,1% e indecisos sobem para 16,4%.

No quesito rejeição, Luciara lidera. Entre os entrevistados, 46,6% disseram que não votariam nela de jeito nenhum, enquanto 26,9% afirmaram que não votariam de jeito nenhum em Messias. No voto consolidado, que trata do eleitor que não mudaria seu voto de jeito nenhum, 57,4% são eleitores de Messias e 30,3% são eleitores de Luciara.

Estratificando o levantamento, Manoel Messias tem suas maiores taxas de intenção de voto entre os eleitores com grau de instrução superior (70,4%), entre os eleitores na faixa etária de 45 a 59 anos (65,4%) e entre as pessoas com renda familiar de até dois salários (59,2%). Por sexo, 59% dos seus eleitores são mulheres e 58,7% são homens.

Já Luciara de Nemias aparece mais bem situada entre os eleitores jovens, na faixa etária entre 16 e 24 anos (38,5%), entre os eleitores com grau de instrução no ensino médio (34,4%) e entre os eleitores com renda familiar acima de dois salários (33,3%). Por sexo, 32,3% dos seus eleitores são homens e 31,7% são mulheres.

A pesquisa foi a campo entre os dias 25 e 26 de setembro, sendo aplicados 350 questionários. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais (face a face) e domiciliares. A pesquisa está registrada sob o protocolo PE-07296/2024.

Na audiência que teve com o governador Paulo Câmara no Palácio das Princesas, antes da agenda do governador no Pajeú, o Prefeito de Tuparetama e Coordenador do Cimpajeú, Dêva Pessoa, diz ter feito tantas solicitações que parece ter “engolido um pedinte”.

Na pauta, destacada em sua Página no Facebook, Dêva destacou o pedido dos asfaltamentos das estradas que ligam Tuparetama a Ingazeira e Tuparetama a Riacho do Meio.    Em nome do Cimpajeú a solicitação foi de um convênio entre o Consórcio e uma usina de asfalto para os municípios da Região.

No Palácio, acompanharam a agenda o Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota, o Secretário de Planejamento Danilo Cabral, Antonio Figueira (Casa Civil) e Marconi Santana (Agricultura).

Na lista de pedidos já no sábado, Dêva e prefeitos da região voltaram a falar em estradas como entre Iguaraci e Jabitaca (PE 282), de Ingazeira a Iguaraci (PE 310) e da estrada que liga Calumbi a Jatiuca, em Santa Cruz da Baixa Verde.