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O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19 o texto-base da proposta de reforma da Previdência.

Após a aprovação, os parlamentares passaram à análise de quatro destaques (propostas para mudar a redação).

Esta é a penúltima fase da tramitação da proposta de emenda à Constituição. Concluída a votação, a PEC seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.

Entre outros pontos, o texto prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisou ser submetida a dois turnos de votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19 e no segundo, por 60 votos a 19.

Antes de chegar ao plenário para ser analisada em segundo turno, a PEC recebeu o aval, mais cedo nesta terça, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Saiba abaixo os principais pontos da reforma aprovada:

Idade mínima e tempo de contribuição: a reforma da Previdência cria idade mínima de aposentadoria e estipula tempo mínimo de contribuição.

De acordo com o texto, as mulheres poderão se aposentar a partir dos 62 anos e os homens, a partir dos 65.

Para a iniciativa privada, será exigido tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres, e 20 anos para homens. No caso dos homens já no mercado de trabalho, o tempo será de 15 anos.

Com isso, não existirá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Será necessário comprovar a idade e o tempo de contribuição.

No setor público, o tempo mínimo de contribuição previsto é de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo).

Aposentadoria integral : a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos. O valor do benefício poderá ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.

Alíquotas: além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Atualmente, o teto é de R$ 5.839,45, e o piso, igual ao salário mínimo (atualmente em R$ 998).

Pelo texto, as alíquotas efetivas (percentual médio sobre todo o salário) irão variar entre 7,5% e 11,68%. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o salário.

Para os servidores públicos, as alíquotas efetivas irão variar de 7,5% a 16,79%. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga de 11% ao teto do INSS.

Segundo a PEC, serão definidas as seguintes alíquotas progressivas:

Para quem ganha até um salário mínimo: 7,5%; mais de um salário mínimo a R$ 2 mil: 9%; de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12% ;de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%;de  R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%;de  R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%; de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; acima de R$ 39.000,01: 22%.

A Universidade Federal de Pernambuco inaugurou nesta segunda-feira (09/05) em Sertânia, o Núcleo de Extensão e Cultura do Sertão do Moxotó, Ipanema e Pajeú (NEMIP). 

O ato aconteceu na Câmara de Vereadores e teve a participação de várias lideranças, como o reitor da UFPE, Dr. Alfredo Gomes, que abriu a solenidade por videochamada, o Pró-reitor da UFPE, Dr. Oussama Naouar e o Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, presentes no local.

O evento contou com a fala das autoridades e com uma apresentação cultural da banda dos professores da Casa de Cultura da Princesa do Moxotó. O momento foi aberto a toda a comunidade que pôde conhecer os quatro eixos de atuação do NEMIP em Sertânia. 

O primeiro eixo se trata do Laboratório de Fabricação Digital (Espaço Maker) – trabalha com processos de fabricação por impressão 3D, cortadora laser e uso de computadores que contribuem na formação de estudantes de ensino fundamental e médio.

O segundo eixo é o Programa de Cursos de Extensão e Cultura direcionado para a qualificação profissional de jovens e adultos em temas diversos que dialogam com a cultura, tecnologia, ciência e sustentabilidade ambiental.

O terceiro eixo é o Programa de Educação Continuada (PEC) para Gestores e Professores de Escolas Municipais. É voltado à realização de cursos para professores e gestores, passando por temáticas priorizadas em colaboração com o público-alvo.

O quarto eixo se trata da Pós-Graduação (Lato Sensu) em Governança Municipal, que compreende um diálogo com a Prefeitura de Sertânia para que, colaborativamente, possam ser definidos cursos de extensão e ajustes, se necessários, na formatação dos cursos de gestão e de pós-graduação, que atenda as necessidades locais.

Estiveram presentes, ainda, o vice-prefeito de Sertânia, Antônio Almeida; a secretária de Educação, Simoni Laet; o presidente do SINTEMUSE, Quitéria Neta e o ex-prefeito de Sertânia, José Ivan de Lima. Os vereadores Antônio Henrique Ferreira (Presidente da Câmara), Washington Passos, Niltinho Souza, Tadeu Queiroz, Junhão Lins e Galba Siqueira também prestigiaram o ato. Assim como os professores da UFPE, Sadi da Silva Seabra Filho, Flávio José da Silva, Tatiana Cristina dos Santos Araújo e Roberta de Moraes Rocha, responsáveis pelas apresentações de cada eixo.

Esse é o primeiro encontro de extensão e cultura do núcleo e tem uma programação agendada para toda a semana. O encerramento será com o Fórum “Trilhas da Cultura do Inédito-viável no Sertão com Paulo Freire”, que começa na próxima quinta-feira (12/05).

Confira a programação completa

TERÇA-FEIRA – 10/05/2022

8h30 – Reuniões de coordenação interinstitucional Prefeitura-UFPE por eixos dos projetos – a delegação do NEMIP – Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura.

Local: Centro de Formação – Pátio da Escola Isaura Xavier

9h -Oficina de impressão 3D:

Apresentação teórica – das 9h às 10h30

Demonstração prática: das 10h30 às 12h.

Local: Laboratório da Escola Agrícola

12h – Almoço

13h – Oficina de impressão 3D:

Apresentação da competição – das 13h às 13h30

Tempo do desenvolvimento das ideias – das 13h30 às 15h

Apresentação das ideias – das 15h às 16h

Local: Laboratório da Escola Agrícola

QUARTA-FEIRA – 11/05/2022

8h30 – Oficina de impressão 3D:

Apresentação teórica – das 8h às 10h30

Demonstração prática – das 10h30 às 12h30

Local: Laboratório da Escola Agrícola

12h30 – Encerramento

QUINTA-FEIRA – 12/05/2022

Fórum “Trilhas da Cultura do Inédito-viável no Sertão com Paulo Freire”.

Local: Auditório da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (EREMOB)

8h – Credenciamento.

8h30 – Apresentação Cultural: Júnior Cordel.

9h – Abertura Oficial

10h – Palestra de Abertura: “Movimento de Cultura Popular na Pró-reitoria de Extensão com o Profº. Dr. OussamaNouar (UFPE).

12h – Almoço

13h30 – Mesa de Debate 1: “Educação como teoria e prática: diálogos com Paulo Freire”.

Mediação: Ivete Caetano (Presidente do SINTEPE)

Debatedores:  Profº. Dr. Wallace Ferreira (UFCG) e Profº. Dr. José Luiz Cavalcante (UEPB)

15h – Mesa de Debate 2: “Da ilustração de 1817 à educação como prática libertadora”.

Mediação: Profº. Ms. José Rogério (FASP-Afogados da Ingazeira)

Debatedores: Profº. Dr. Augusto César (AESA- Arcoverde) e Profº. Dr. Antônio Jorge de Siqueira (UFPE).

SEXTA-FEIRA – 13/05/2022

Fórum “Trilhas da Cultura do Inédito-viável no Sertão com Paulo Freire”.

Local: Auditório da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (EREMOB)

8h – Credenciamento

8h30 – Apresentação Cultural

9h – Mesa de Debate 3: “Diálogos entre Paulo Freire, Milton Santos e Manoel Correia”.

Mediação: Profª. Drª. Edvânia Torres (UFPE)

Debatedores:  Profª. Drª. Mariana Zerbone (UFRPE) e Profº. Drº. Paulo César Diniz (UFCG)

10h30 – Palestra de Encerramento

12h – Almoço

Do Blog Juliana Lima

O ex-prefeito de Solidão, Djalma Alves, entrou na lista de pré-candidatos a deputado estadual pela Frente Popular nas Eleições 2026. A confirmação foi feita por ele na última semana em conversa com o Blog Juliana Lima.

Filiado ao PSB, Djalma se junta a nomes como Marconi Santana (ex-prefeito de Flores) e Adelmo Moura (ex-prefeito de Itapetim), que já estão como pré-candidatos aguardando a decisão do prefeito do Recife, João Campos.

O ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, chegou a ser cogitado, mas já disse publicamente que não tem interesse em brigar pela vaga.

Apesar de Solidão ser um município pequeno, o que dificulta matematicamente a chance de Djalma já sair de casa com uma boa base, jogam a seu favor os fatos dele ter saído bem avaliado das duas gestões a frente do município e de ter bom trânsito em toda a região.

“Se você tem interesse, então coloque o nome, não vejo impedimento. Aliás, eu desconheço uma pessoa sequer que tenha alguma coisa contra Djalma, que é uma pessoa que tem bom relacionamento com todo mundo”, comentou um prefeito do PSB em off ao blog.

A escolha do nome da Frente Popular para tentar preencher a vaga deixada por José Patriota na Alepe será feita pelo prefeito João Campos, pré-candidato a governador nas próximas eleições.

O Comandante do Grupamento de Serra Talhada dos Bombeiros Tenente Coronel André Silva garantiu em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú que até a terça-feira da próxima semana um novo carro de combate a incêndios estará atendendo no Posto Avançado de Afogados da Ingazeira.

Nos últimos dias, aumentaram as queixas de falta de combate ao fogo pelos bombeiros em virtude da ausência desse veículo, como o blog noticiou.

“No momento estamos com dificuldades de restabelecer a viatura de combate a incêndio porque há carência de peças de reposição de peças que vem do Rio Grande do Sul. Esses carros são construídos e adaptados lá. Não são fabricadas no mercado comum. Não existem peças no Nordeste e por cima parte desses componentes vem do exterior. Não há indústrias 100% nacionais”.

Segundo o Comandante o impasse é não ter uma viatura em funcionamento. Ele acrescentou que nesta região os carros são mais exigidos. “Atendemos diversos municípios, com combate florestal, indo a locais de difícil acesso. Isso  diminui o tempo de vida útil, requer mais manutenção”.

Ele afirmou que a previsão para conseguir outra viatura para substituir a danificada é segunda ou terça da próxima semana. Perguntado se o problema tinha relação com a burocracia, o Comandante comentou : “A burocracia do Estado é normal, para manter o  controle dos recursos. Esse não é o problema”.

Na manhã dessa terça-feira (20), a Prefeitura Municipal de Tabira promoveu Audiência Pública no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. O evento teve como objetivo apresentar a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2023, com destaque para as despesas e receitas do município nesse período.

A audiência contou com a presença da prefeita Nicinha Melo, que destacou a responsabilidade fiscal da gestão municipal. Além da prefeita, estiveram presentes secretários de governo, o vereador Edmundo Barros representando o Poder Legislativo Municipal e diversos membros da comunidade tabirense que acompanharam atentamente a apresentação dos dados. A participação do público foi fundamental para que houvesse uma maior compreensão sobre as ações realizadas e os resultados alcançados até o momento.

Durante a Audiência Pública, foram detalhadas as despesas realizadas pela Prefeitura, incluindo gastos com serviços, obras, manutenção, pessoal, entre outros. Além disso, foram apresentadas as receitas obtidas pelo município, provenientes de impostos, convênios, transferências governamentais e outras fontes de financiamento.

Outro ponto importante discutido na audiência foram as metas fiscais estabelecidas pela administração municipal para o exercício de 2023. Essas metas visam garantir a sustentabilidade financeira do município, bem como o cumprimento das obrigações legais e o equilíbrio das contas públicas. Além das metas fiscais, foram abordadas as metas da saúde e da educação, áreas de extrema relevância para o desenvolvimento social e humano de Tabira. A apresentação dessas metas teve como objetivo evidenciar o planejamento e o compromisso da gestão municipal em oferecer serviços públicos de qualidade nessas áreas.

A realização da Audiência Pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2023 reafirma o compromisso da Prefeitura Municipal de Tabira com a transparência e a participação popular. Esse tipo de iniciativa fortalece a relação entre o governo e a sociedade, permitindo que a população acompanhe de perto a aplicação dos recursos públicos e contribua com sugestões e questionamentos.