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A informação que começa a circular confirma que cai amanhã nas contas dos municípios a recomposição de perdas do FPM e antecipação do ICMS dos municípios.

Segundo a CNM, Confederação Nacional dos Municípios,  os Municípios vão receber o repasse da recomposição para as perdas do FPM ocorridas entre julho e setembro. O valor total a ser disponibilizado corresponde a R$ 4.171.170.607,96.

O dinheiro cai junto com a cota de novembro,  quando a União deposita nas contas bancárias das prefeituras do país, um total de R$ 3.361.483.980,94 relativo à terceira parcela de novembro do FPM.

A recomposição foi sancionada quarta-feira, 22 de novembro, pelo presidente Lula, como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuava exatamente para o valor entrar até o dia 30 de novembro.

Em junho de 2022, Bolsonaro enviou para o Congresso uma medida que previa a redução do teto do ICMS sobre combustíveis e energia, em um movimento para aumentar sua popularidade às vésperas da campanha eleitoral.

À época, o ex-capitão também vetou medidas para ressarcir os estados e municípios pela diminuição de arrecadação.

Segundo o “prefeito fonte”, nome que não pode ser revelado nem sob tortura, o fim de 2023 vai representar um bom momento para os gestores, considerando também a cota do dia 10 de dezembro.

Mas os municípios alegam que não é bem assim, em virtude das perdas com inflação,  pisos e queda na média dos repasses, além da situação fiscal agravada pelos fundos de previdência própria quebrados.  Ou seja, alivia, mas não resolve.

Veja vídeo, do Portal Pajeú Radioweb: Zé Mário fala dos protestos enfrentados na sua gestão e diz se é ou não candidato à reeleição

O Prefeito de Carnaíba, Zé Mário Cassiano evitou confirmar que já se coloca como candidato à reeleição no município. Foi no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Zé Mário, que é do PSB, fez uma avaliação da sua gestão, falou sobre as dificuldades, repasses do Governo Federal e disse ver como positiva a gestão nesse 1 ano e 8 meses.

O Prefeito avaliou também os protestos que enfrentou recentemente como nos casos envolvendo as comunidades de Santa Rosa – no embate com uma fábrica de cimento instalada no município – e recentemente com moradores do Leitão, que fizeram manifestação reivindicando água.

Ele evitou apontar responsabilidades na gestão anterior, do aliado Anchieta Patriota ou na atual gestão. Também não disse haver componente político. “A gente assume a prefeitura com ônus e bônus. Estamos preparados para isso”, limitou-se a dizer.

Sucessão: Perguntado se estaria disposto a disputar a reeleição em 2016, o prefeito evitou falar em candidatura confirmada, afirmando apenas ter o direito legal de ser. “Futuramente a gente discute essa questão. Logicamente o prefeito de primeiro mandato pode concorrer,a lei permite. Mas essa discussão a gente deixa pra depois”.

 Zé Mário também tratou de assuntos ligados à comunidade como saúde, educação, investimentos, obras, ações continuadas da gestão anterior, iniciadas na sua e respondeu às demandas dos ouvintes. O gestor disse por exemplo que já recebeu 30% dos recursos do segundo FEM.

A informação é de Washington Jordão, chefe do Setor de Distribuição da Compesa Regional: a companhia  o Dnocs estão correndo contra o tempo para deixar pronta a rede que vai levar água do Sistema Adutor do Pajeú para as cidades que dependem do Sistema Rosário, drasticamente afetado pela estiagem histórica, já no fim do volume morto.

“A parte da tubulação está praticamente pronta. As obras das estações elevatórias é que não foram totalmente concluídas”, disse. As elevatórias nas cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira estão adiantadas. Já a de Riacho do Meio ainda está mais atrasada.

A salvação a que Washington faz referência é uma mini adutora de 17 km, saindo do sistema central da adutora do Pajeú, para reforçar o abastecimento do município via sistema adutor do Rosário.

O trecho da Adutora do Pajeú que vai beneficiar São José do Egito, Tuparetama, Iguaraci e Ingazeira faz parte da segunda etapa do projeto e está previsto para ser entregue pelo DNOCS à Compesa, em novembro de 2015. Também deverão ser feitos ramais que vão derivar da primeira etapa a fim de atender as cidades de Carnaubeira da Penha, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo.

Atualmente, as quatro cidades passam por um rigoroso rodízio no abastecimento porque a Adutora do Pajeú, que capta água no Rio São Francisco, em Floresta, ainda não conseguiu chegar a São José do Egito e Tuparetama, conforme previa o cronograma inicial da obra. O problema se deu devido a atrasos no repasse dos recursos empenhados para a execução pelo DNOCS.

Dentre as ações emergenciais adotadas, além da construção de reservatórios para armazenar água em diversos pontos das cidades, um sistema que levaria água da adutora até a barragem de Rosário e a readequação do rodízio.

Durante a participação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em reunião na Comissão de Educação, o deputado federal Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara, cobrou maior envolvimento do MEC na articulação para a recomposição do orçamento do setor e para a garantia de conectividade aos alunos do Ensino Básico. Os dois temas devem concentrar as atenções dos parlamentares neste primeiro semestre Legislativo. 

“Há um consenso de que o ministro restabeleceu o ambiente de diálogo do MEC, mas a pacificação não deve ser confundida com passividade. Nesses oito meses de gestão, não vimos o ministério protagonizar, por exemplo, o debate sobre o Fundeb, o orçamento da pasta e muito menos coordenar as ações de combate aos impactos de Covid-19 na área e nem colocar o Plano Nacional de Educação (PNE) como documento estratégico”, criticou Danilo Cabral. 

O parlamentar fez questão de frisar que houve cortes nos recursos da educação, especialmente das universidades e dos institutos federais, apesar de ter sido registrado um aumento nominal no orçamento. 

Danilo Cabral destacou que há uma redução nas despesas condicionadas do MEC da ordem de 27%. O corte nas universidades e institutos federais é de 21% e 18%, respectivamente. “Há uma clara preocupação, mais uma vez – desde 2019 estamos vivenciando isso -, sobre a inviabilização dos serviços dessas instituições. Na Capes, a diminuição do orçamento chegou a quase um terço. Na Educação Básica, a redução é de R$ 700 milhões”, elencou. 

“Temos ainda o desafio da volta às aulas para 40 milhões de ensino básico nesse novo normal. É importante que o MEC saia dessa posição passiva para liderar esse processo”, frisou Danilo Cabral. Ele defendeu a importância da derrubada do veto ao projeto de lei 3.477, que garante internet e tablets para alunos e professores do Ensino Básico.

A presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), disse que formou um grupo de discussão para tentar negociar com o governo federal a derrubada do veto à proposta. “Já pedi uma análise da consultoria da Câmara e vamos solicitar uma reunião com o ministro para tentarmos chegar a um denominador comum”, declarou. 

A prefeita e candidata à reeleição de Serra Talhada, Márcia Conrado, apresentou na manhã desta segunda-feira (30), novas propostas para a segurança pública da cidade, destacando ações realizadas durante seu mandato e projetando futuras iniciativas.

A prestação de contas foi divulgada em suas redes sociais, e reforçou a importância da segurança pública para o povo de Serra Talhada. 

“Em Serra Talhada, a segurança pública é prioridade, e estamos trabalhando para garantir mais tranquilidade a todos”, afirmou a prefeita. Entre os avanços já alcançados, Márcia ressaltou a entrega de novos fardamentos e quatro viaturas para a Guarda Civil Municipal, além do investimento em tecnologias de vigilância, com a instalação de 16 câmeras na Central de Videomonitoramento. “Essas ações fazem parte de um esforço contínuo para garantir mais segurança e prevenção na cidade, buscando reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de proteção entre os moradores”, frisou a prefeita.

Márcia Conrado anunciou planos ambiciosos, como a criação de uma Central de Videomonitoramento Integrada, que será utilizada para garantir mais segurança em escolas, unidades de saúde e outros espaços públicos. Além disso, está prevista a construção de uma nova sede para a Guarda Municipal, o que irá proporcionar uma melhor estrutura e capacitação para os agentes que protegem o município diariamente.

Outro ponto destacado pela prefeita foi o lançamento do Pacto Municipal pela Segurança Pública, que tem como objetivo unir diferentes setores e forças da cidade em prol de um plano integrado de segurança, tudo isso a fim de tornar Serra Talhada uma cidade cada vez mais segura e acolhedora para seus cidadãos.