Raquel Lyra destaca investimentos na segurança pública durante aula inaugural para novos praças da PM

Pouco foi divulgado, mas o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, ficou afastado de atividades presenciais por cerca de duas semanas, despachando apenas virtualmente e por telefone.

A informação foi confirmada pelo vereador Rubinho do São João, no Debate das Dez de hoje, afirmando que trabalhou algumas agendas com o gestor de forma virtual, em virtude de sua saúde.

Pelo que o blog apurou, Sandrinho, de 43 anos, precisou ir a Recife depois de fortes dores nas costas, que incapacitavam sua atividade. O diagnóstico indica provavelmente um problema de hérnia de disco.

Sandrinho está melhor e ontem esteve na abertura oficial da casa de eventos Kabbana Recepções. Ele aproveitou a agenda médica para um mini check-up, já que é portador de diabetes e hipertensão. Em linhas gerais, passa bem e tem controlado as taxas.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, nesta terça (8), a Prestação de contas de Governo realizada na Prefeitura Municipal de Solidão, na gestão do prefeito Djalma Alves de Souza, referente ao exercício financeiro de 2019.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas do atual gestor e ainda fez  determinações.

As determinações costumam ser publicadas no Acórdão da decisão. A informação foi publicada no Afogados On Line.

O ano de 2019 foi o penúltimo da primeira gestão do prefeito Djalma Alves em Solidão. Em 2020, Djalma foi candidato à reeleição e bateu a ex-prefeita Cida Oliveira com 3.029 votos, ou 66,21% dos válidos.

Por Anchieta Santos

Na condição de principal cabo eleitoral do vice-prefeito José Amaral, pré-candidato à sucessão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), o médico e ex-prefeito de Tabira por dois mandatos Josete Amaral, falou nesta terça-feira (14.01), ao comunicador  na Rádio Cidade FM.

Josete enfrentou questionamentos diversos como: o apoio a chapa Zé de Bira/Edgley Freitas mesmo com o irmão José Amaral sendo candidato a vice na chapa do Prefeito Sebastião Dias em 2016.

Se a atuação como vice ou o fato de ser irmão do ex-prefeito Josete é que credencia José a ser prefeito. Sobre a crítica de que José Amaral como Secretário do governo Josete teria desgastado a gestão.

Também falou sobre a possibilidade de voltar a morar em Tabira e dirigir o hospital municipal. Ainda sobre o discurso de José que se coloca como candidato natural do bloco governista e a ameaça de que sendo vetado pelo bloco governista poderia se aliar ao desafeto Dinca Brandino.

Inicialmente Josete Amaral afirmou que cada eleição tem sua história e desta vez defende a candidatura do irmão. Sem citar a atuação como vice, Josete disse que José é atencioso e fez bom trabalho como secretário.

Para responder sobre a forte influência do irmão em seu governo, o ex-prefeito subiu o tom parecendo não ter gostado da citação e garantiu que em sua administração foi ele quem esteve à frente das decisões.

Não entende que o Prefeito Sebastião tenha candidato natural e que o grupo é que deve escolher o nome. Prometeu ir à luta no porta-porta da campanha se o irmão for candidato, fazendo diferente até mesmo do processo onde disputou a reeleição.

Amaral admitiu colaborar com o hospital, mas não confirmou a possibilidade de voltar a morar em Tabira e rechaçou qualquer possibilidade de apoiar José Amaral em eventual aliança com Dinca. “Jamais teria o meu apoio. Ele seria deserdado”.

Parecendo incomodado pelas perguntas, o médico encerrou a entrevista feita por telefone justificando que precisava atender um paciente que acabava de chegar em estado gravíssimo ao Hospital onde ele estava.

Na noite desta sexta-feira, 17 de outubro, o município de Brejinho foi palco da tradicional Festa dos Professores, promovida pela Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Educação.

O evento, que já faz parte do calendário oficial da cidade, aconteceu no Parque Águas Douradas e reuniu dezenas de educadores em um momento de confraternização, homenagens e reconhecimento pelo papel fundamental que exercem na construção de um futuro melhor para o município.

A festa contou com um jantar especial e uma atração musical ao vivo.

Durante o evento, o prefeito Gilson Bento fez um discurso emocionado, destacando a importância do trabalho dos educadores e reafirmando o compromisso da administração municipal com a valorização da classe.

“Cada um de vocês carrega nas mãos a responsabilidade de moldar o futuro de Brejinho. E eu reconheço, com muito orgulho, o compromisso, a coragem e a dedicação diária de cada professor do nosso município. A nossa gestão tem investido fortemente na educação porque sabemos que nenhum projeto de desenvolvimento é possível sem a base sólida do conhecimento”, disse.

“Valorizando o professor, estamos construindo uma Brejinho mais justa, mais forte e com um futuro promissor para as próximas gerações, esta festa é uma pequena forma de agradecer por tudo o que nossos professores representam. Vocês são os grandes responsáveis por formar não apenas alunos, mas cidadãos conscientes, preparados e comprometidos com a sociedade”, destacou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário. Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge entraram no sistema do STF.

Todos eles são contrários total ou parcialmente a novas regras da CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas), em vigor desde 11 de novembro de 2017. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo Michel Temer. As manifestações de Dodge se dão às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele propõe maior flexibilização das leis trabalhistas.

Em todas as ações, a Câmara dos Deputados diz que seguiu a tramitação legal. Senado Federal, AGU (Advocacia-Geral da União) e Presidência da República defendem a constitucionalidade da lei. Dodge, porém, rejeita a correção de dívidas trabalhistas pela TR (taxa referencial) e a de depósitos judiciais pela poupança.

São dois pareceres. O tema é discutido em uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) e uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade). Para Dodge, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade. “A inovação trazida pela lei 13.467 [reforma trabalhista], com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice”, diz a procuradora-geral.

Ela ainda lembra que decisões do STF sobre correção monetária em condenações impostas ao poder público exigem a reposição da inflação. Dodge sugere que a Justiça do Trabalho adote o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), do IBGE.

Hoje, parte dos juízes já usa esse índice, cuja divulgação, ao contrário do IPCA, a inflação oficial do país, é trimestral. O IPCA é mensal. A procuradora-geral também é contra a fixação de indenização por dano moral atrelada ao salário.

A nova CLT prevê uma escala de ofensas. Elas vão de natureza leve a gravíssima. O juiz pode conceder uma indenização que varia de três vezes o salário do empregado a 50 vezes a sua remuneração. Antes da reforma, cabia ao juiz estabelecer o valor. Para Dodge, as novas regras são discriminatórias e afetam o direito da personalidade.

“Ao utilizar esse parâmetro, a norma valora a reparação do dano moral sofrido pelo trabalhador conforme a posição salarial por ele alcançada no mercado de trabalho, submetendo a dignidade humana, objeto da tutela, à estratificação monetária por status profissional”, afirma. Outro ponto atacado é o trabalho de gestante ou lactante em local insalubre. Pela reforma, o afastamento se dará após apresentação de atestado médico com essa recomendação.

“A (suposta) proteção –ou melhor, desproteção– que encerra não atende à urgência reclamada pela situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante ou lactante, nem condiz com a relevância dos bens jurídicos em questão (vida, saúde, maternidade, infância e trabalho digno e seguro)”, afirma Dodge.