Lyedja Barros deixa Educação em Tabira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (foto), a adoção de todas as providências necessárias legais e constitucionais para respeitar os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere às despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo Lima, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou que 168 municípios apresentaram índices percentuais acima do limite de alerta estabelecido pelo artigo 20 da LRF.

No caso de Santa Cruz da Baixa Verde, foi ultrapassado o limite de 54% da receita corrente líquida, estabelecido como teto para os gastos com despesa de pessoal, nos termos da LRF. O percentual gasto foi de 61,91%, de acordo com a tabela do Tribunal de Contas de Pernambuco.

O MPPE recomenda ao prefeito que, nos últimos oito meses de seu mandato (maio a dezembro de 2016), abstenha-se de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro deste período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem possuir dinheiro suficiente em caixa. Neste último caso, não pode ser esquecido que, na determinação da disponibilidade de caixa, serão considerados os encargos e despesas compromissadas até o final do mandato do prefeito Tássio Bezerra.

Tássio Bezerra deve informar ao MPPE, no prazo de 15 dias, sobre o acatamento da recomendação e quanto às providências tomadas.

Diante dos rumores nos meio político de Tabira que Dinca Brandino (MDB) apoiaria a candidatura da petista Marília Arraes ao Governo de Pernambuco, o ex-prefeito de imediato negou a informação.

Através de uma nota enviada a produção do Programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, reafirmou ter lado partidário, ser admirador da gestão do Governador Paulo Câmara, que mesmo diante das dificuldades, apresenta uma máquina equilibrada com folha salarial em dia.

Dinca nega perseguição a administração do Prefeito tabirense Sebastião Dias (PTB), pois segundo ele, as obras de 2013 a 2018 construídas em Tabira, receberam recursos do Governo do Estado. Na nota o ex-prefeito destaca a construção da primeira etapa do Curral do Gado, calçadão da Avenida Raimundo Ferreira, Praça do Bairro João Cordeiro, Entreposto do Mel, reforma do Hospital de Tabira, calçamento de 42 ruas com recursos do FEM, dentre outras ações.

Mesmo diante da defesa, Dinca concluiu a nota afirmando que não decidiu ainda se vota pela reeleição do Governador Paulo Câmara. Detalhe: O prefeito Sebastião Dias, adversário de Dinca, vota com Armando Monteiro para governador.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu um decreto definindo como pontos facultativos a segunda-feira de Carnaval (12) e a quarta-feira de cinzas (14), tendo em vista a tradição popular da festa de carnaval, no caso da segunda-feira; e a tradição religiosa que envolve a quarta-feira de cinzas. A terça (13) é feriado nacional. 

O decreto não se aplica às atividades consideradas essenciais ou que, por sua natureza, exijam regime de plantão permanente. A saber: limpeza urbana, saneamento, iluminação pública, conselho tutelar e guarda municipal.

O querido Alexandre Pires, Coordenador Geral do Centro Sabiá, recebeu contato telefônico da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

“Recebi a ligação da Ministra me convidando para compor a equipe da secretária Edel Morais na Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA”, informou Alexandre, que é de Jabitacá, município de Iguaracy.

Alexandre assumirá a Diretoria de Combate à Desertificação. “Aceitei a tarefa e feliz em poder contribuir com essa agenda tão cara para nós do Semiárido”.

Alexandre, que disputou um mandato estadual em 2022 pelo PSOL, havia representado o movimento Agroecológico de Pernambuco e a luta pela vida digna no Semiárido na equipe de transição do governo Lula.

Foi indicado pela Articulação Semiárido (ASA) e pela Conferência Popular de Segurança Alimentar e Nutricional para compôr o grupo de trabalho de Desenvolvimento Agrário, com a missão de retomar políticas públicas importantes para as famílias agricultoras como a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), reforma agrária, programa de sementes crioulas, de cisternas e para o combate à fome no Brasil.

O promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos, recomendou à Prefeitura de Serra Talhada, solicitou à Prefeitura que seja incrementada a capacidade de testagem local, em percentual a ser definido pelos gestores (estado e municípios) através de pactuação (caso necessária), dando-se preferência para a descentralização desses serviços.

Ainda a observância dos dispositivos normativos que obrigam os gestores do SUS a alimentarem os sistemas de informação, notadamente a testagem para a COVID-19, nos termos da Portaria MS-GM nº 1.792, de 17 de julho de 2020, que alterou a Portaria MS-GM nº 356, de 11 de março de 2020.

Ele acrescenta a necessidade de adoção de providências que garantam a transparência da execução dessas ações, notadamente a alimentação dos sistemas de informação do SUS com os dados das testagens realizadas, como forma até de justificar o recebimento de novos testes.

“Requisitem-se às autoridades mencionadas, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, informações acerca das razões da defasagem verificada na quantidade de testes distribuídos e os que foram utilizados no respectivo território, conforme dados fornecidos pelo estado, devendo ser informado, ainda, o quantitativo de testes efetivamente realizados no município”.

O promotor fixou em cinco dias, a contar do recebimento, prazo este no qual solicita ao município que se manifestem sobre o acatamento da presente recomendação, com especial destaque ao sentimento de colaboração que se faz necessário entre o Ministério Público e os órgãos solicitados, sejam eles governamentais ou não governamentais, dada a gravidade e excepcionalidade da situação ora enfrentada por toda sociedade.