Covid-19: MP faz recomendações à prefeitura de Serra Talhada

Da CNN Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O magistrado acompanhou o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Gilmar propôs que a pena seja cinco anos e três meses de prisão para a parlamentar. No voto, Dino notou que outra consequência dos crimes seria “a perda do cargo, função pública ou do mandato eletivo”.

O julgamento ocorre no plenário virtual e os ministros têm até a sexta-feira (28) para registrarem seus votos.

Para formar maioria na condenação, seria necessário que ao menos mais dois ministros seguissem o voto de Gilmar.

No entanto, se os magistrados decidirem pela absolvição da deputada, o processo será arquivado.

Relembre o caso

Em agosto de 2023, o STF tornou ré a deputada por ter perseguido, de arma em punho, um homem negro, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O caso aconteceu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo.

Vídeos do momento começaram a circular nas redes sociais. Zambelli, então, postou uma gravação e alegou que um grupo de homens teria tentado intimidá-la, e afirmou que foi empurrada no chão por um deles.

Segundo ela, a arma foi apontada para deter os homens até a chegada dos policiais.

Líder da oposição em Serra Talhada, o vereador Antônio de Antenor (PL) criticou o Prefeito Luciano Duque em virtude da reforma da previdência municipal proposta pelo governo. As declarações foram feitas em entrevista ao Frequência Democrática da Rádio Vila Bela FM, nesta quarta-feira (29).

O líder oposicionista disse que se tivesse presente na votação final teria sido contrário à proposta de emenda à Lei Orgânica 012/2019, que estabelece novas regras para o regime de Previdência Própria de Serra Talhada, de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019. Segundo ele, faltou à segunda votação por questões de saúde. A entrevista de Antônio aconteceu após reunião do grupo de Sebastião Oliveira para debater os rumos eleitorais.

O curioso é que na primeira votação da mesma emenda, que aconteceu no dia 27 de dezembro, Antônio de Antenor votou a favor da proposta, que na oportunidade recebeu 14 votos favoráveis e 2 contrários. Apenas Sinézio Rodrigues, da situação, e Pinheiro do São Miguel, da oposição, votaram contra. Colega de Antenor na bancada oposicionista, Jaime Inácio também votou a favor da emenda na primeira votação de dezembro e depois mudou de idéia, sendo contrário na segunda.

Questionado sobre a pouca atuação da oposição nesses três últimos anos, sendo muitas vezes até ofuscada por Sinézio Rodrigues da base governista, Antônio de Antenor disse que faltou “orientação jurídica” e que já havia cobrado de Sebastião Oliveira um advogado para orientá-los.

Nos dias 5, 6, e 7 deste mês, o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, esteve cumprindo agenda em Brasília.

Sávio esteve no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pleiteando uma creche, mais um ônibus e a liberação de recursos para continuar a escola de 12 salas de aula.

O prefeito também esteve solicitando junto a Funasa um projeto para combater a dengue e a chikungunya, além de pedir junto ao Ministério da Saúde recursos para equipamentos e manutenção da Unidade Mista de Saúde Severino Souto de Siqueira.

“Fui encaminhar estes pleitos e solicitar a liberação da 2ª parcela dos recursos da escola que está em construção”, disse Sávio. Esta obra a prefeitura iniciou, em 05 de janeiro de 2019, estando sendo construída seguindo o modelo padrão para escola de 12 salas de aula do FNDE. Esta escola foi um projeto proposto por Sávio.

Segundo o prefeito, a cidade tem apenas a Creche Mikaelle Nunes, do Bairro Bom Jesus, estando precisando de uma nova creche para atender a demanda crescente de crianças da região do centro. “Solicitei recursos para mais 1 creche no modelo padrão do FNDE”, disse Sávio.

De acordo com Sávio, a saúde vem sendo uma área que o governo do município está dando atenção tendo entregado à população a Unidade Mista de Saúde reformada no dia 05 de julho de 2019. “Fui ao Ministério da Saúde em busca de recursos para continuar melhorando os serviços da Unidade Mista de Saúde”, disse Sávio.

A transposição do rio São Francisco está entre os projetos prioritários das reuniões da área de infraestrutura da equipe de transição, reunida no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

O general da reserva Oswaldo Ferreira, que coordena o grupo, recebeu ontem (14) o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua de Deus Andrade, para conversar sobre o tema.

De acordo com o ministro, é a primeira reunião dele com a equipe de transição, para apresentar um panorama da pasta, e outras devem ser realizadas para detalhamento dos projetos em andamento.

Andrade não informou se há intenções do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de agrupar a [Ministério] Integração com outros ministérios, mas defendeu uma gestão técnica e que valorize os profissionais de carreira.

“Sou a favor de uma gestão técnica, eficiente, eficaz, e que valorize os profissionais da casa. Assim foi a nossa gestão.”

As obras da transposição tiveram início em 2007. A previsão original era que ficassem prontas em 2010, mas o atraso tomou conta de todo o empreendimento, que acabou envolvido em acusações de superfaturamento e falhas de projeto.

A previsão original era de que a obra custaria R$ 4,5 bilhões. Até o ano passado, os investimentos já passavam de R$ 8,2 bilhões.