Dinca nega voto a Marilia, mas não confirma apoio à reeleição de Paulo Câmara

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, por meio da secretaria de Obras e Projetos Especiais – SOPE, deu início a uma série de reuniões com as empresas responsáveis pelas obras em andamento na cidade. A ideia é evitar que as mesmas parem ou sofram atrasos.

A primeira foi com a Empresa JML, responsável pela construção da Praça da Juventude. Comandada pela secretária municipal de Obras, Pollyana Monteiro, a reunião contou com as presenças do Gerente Técnico do município e Arquiteto, Alex Ferraz; do Engenheiro Fiscal do município, Wagner Holanda; do engenheiro civil da Empresa JML, José Carlos Godoy e do Mestre da obra, Marcos Antônio Souza.

A Praça da Juventude é considerada de nível dois para a Caixa Econômica Federal, o que representa obras com valores acima de R$ 750 mil. “Dessa maneira, existe todo um trâmite burocrático entre a CEF, prefeitura e construtora. Temos realizado um esforço conjunto para acelerar algumas ações e todo esse processo ganhe mais agilidade.”, explicou a secretária de Obras, Pollyana Monteiro.

De acordo com Pollyana, as etapas começam com os Boletins de Medições, que são solicitados pela empresa, à medida que a obra vai sendo executada e são emitidos pela fiscalização do município, que realiza visitas efetivas para a conferência dos serviços. Posteriormente, são encaminhados à CEF e lá passa por avaliação dos técnicos responsáveis para liberação do pagamento.

A SOPE também está intensificando a inspeção junto as construtoras, para que se possa gerar um boletim mais frequente, com fluxo contínuo de medição de menores valores mensais e a construção tenha andamento ininterrupto.

O cronograma de reuniões com as empresas das obras de Arcoverde passam a ser mais frequentes, com o objetivo de minimizar possíveis problemas após a construção iniciada. “Estou satisfeita com a receptividade das construtoras frente ao plano de celeridade. Esse apoio é fundamental, para que as metas sejam cumpridas de acordo com o prazo estabelecido. Não temos mais tempo a perder.”, enfatizou a prefeita Madalena Britto.

ESPAÇO – A Praça da Juventude – Otacílio Cassiano da Silva, no bairro do São Cristóvão, teve ordem de serviço assinada em dezembro de 2017, a previsão de conclusão é de 12 meses. A nova praça será um espaço com arena palco, área de convivência, sala de ginástica, administração, pista de skate, campo de futebol society, quadra de vôlei de areia, quadra poliesportiva e pista de Cooper. O investimento previsto é de R$ 1 milhão e 716 mil, com recursos do Ministério dos Esportes.

Continua a novela para liberação do estádio do Arruda para o Campeonato Pernambucano.

A Secretaria de Defesa Social informou em nota que o Laudo de Segurança do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Pernambuco apontou irregularidades no estádio.

A vistoria técnica foi realizada hoje e manteve a reprovação para a prática de atividades desportivas no local.

Assim, Santa Cruz x Afogados nesta quinta entra no mesmo imbróglio da primeira rodada, quando foi adiado. Ou o jogo vai para a Arena, possibilidade mais provável no momento,  ou será novamente adiado, mais improvável por conta do calendário.

Os bastidores prometem ferver. A primeira decisão adiou o jogo e colocou a Diretoria do Santa Cruz e o presidente Joaquim Bezerra em rota de colisão com a PM. Chegou a dizer que na Arena o Santa não jogaria.

Rádio Pajeú transmite: a Seleção do Povo da Rádio Pajeú transmite a partir das 8 da noite.

Você acompanha sintonizando 99,3, pelo www.radiopajeu.com.br ,  por aplicativo próprio e no RadiosNet.

A equipe terá  Aldo Vidal, Júnior Cavalcanti,  Augusto Martins, Marcony Pereira, Nill Júnior,  Tito Barbosa,  Leandro Simões,  Samuelson Humberto e Tony Medeiros.

Cumprindo a nova tabela de repasses mensais, modelo lançado pelo ministro da Educação Mendonça Filho em dezembro de 2016, a parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro está disponível a partir desta quarta-feira, 22.

Para Pernambuco, do total de R$ 43,9 milhões repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, R$ 4,8 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

“Como se trata de recursos para complementação do pagamento do salário do professor, que é devido mensalmente, essa prática de pagamento adotada no passado vinha causando sérios transtornos ao caixa dos estados e municípios, que vêm enfrentando dificuldades para honrar o pagamento da folha de salário dos professores”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Piso – Até 2015, os repasses da complementação da União para o piso do magistério eram feitos no ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas em 2016. No fim do ano passado, porém, o MEC mudou essa regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas mensalmente.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

A Prefeitura de Ingazeira realizou na tarde desta terça-feira 31 de março a entrega de peixes às famílias referenciadas pela Cozinha Comunitária, em mais uma ação voltada à promoção da segurança alimentar e da dignidade social no município.

A iniciativa contemplou moradores da sede e também do povoado de Santa Rosa, garantindo mais alimento na mesa de quem mais precisa, especialmente neste período simbólico para muitas famílias como a Semana Santa.

De acordo com o prefeito Luciano Torres, a ação reforça o compromisso da gestão municipal com o cuidado social e a atenção às famílias em situação de vulnerabilidade. “Nosso objetivo é assegurar que essas famílias tenham acesso a alimentos e possam viver com mais dignidade”, destacou.

A Prefeitura ressaltou ainda que a distribuição foi destinada exclusivamente às famílias já referenciadas pela Cozinha Comunitária, garantindo organização, transparência e que o benefício chegasse a quem realmente necessita.

O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República, Luciano Sampaio Gomes Rolim, informou que  irá instaurar procedimento próprio para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos na ação  popular que acusa a gestão Márcia Conrado, através da Educação, de desvio de finalidade da aplicação de recursos do Fundeb.

A investigação trata da utilização de mais de R$ 9 milhões dos recursos do Fundeb e do Salário Educação do município de Serra Talhada no exercício de 2024, sob a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT) para despesas de combustível e merenda. São réus no processo o município de Serra Talhada, a União, a prefeita Márcia Conrado, o secretário de Educação, José Edmar Bezerra, e o ex-secretário de Educação, Erivonaldo Alves da Silva.

Ao analisar a Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303, apresentada à Justiça Federal, através da 18ª Vara Federal de Pernambuco, o MPF opinou favoravelmente ao pedido de tutela inibitória, a fim de que seja determinado aos réus que se abstenham de utilizar recursos do Fundeb e do Salário Educação irregularmente, sob pena de multa diária estabelecida com fulcro no artigo 179, I, do Código de Processo Civil, e no artigo 6º, §4º, da Lei nº 4.717/1965. Essa decisão já foi tomada e agora, será julgado o mérito.

No parecer encaminhado à Justiça Federal, o MPF cita a confissão de culpa assinada pelo próprio secretário de Educação, Edmar Júnior, durante reunião do Conselho do FUNDEB. “Foi acostada nos autos a ata de reunião do conselho do Fundeb em Serra Talhada, realizada em 24 de abril de 2024, na qual restou registrada pelo Secretário de Educação do Município fala que denota violação a essa norma da limitação temporal de emprego dos recursos no exercício em que são creditados, pois faz referência à utilização dos valores de 2024 para suprir despesas de 2023. Não bastasse isso as dívidas se referiam a gastos com merenda escolar, que, como visto acima, não podem ser custeados com recursos do Fundeb”, afirma o procurador da República.

Ainda na manifestação, o MPF informou ao Poder Judiciário que também instaurará investigação própria para aprofundar a apuração dos fatos e adotar as medidas cabíveis contra os respectivos réus. “Por fim, informa que será instaurado procedimento próprio no MPF para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos pela parte autora e eventual adoção de medidas de responsabilização, em especial no tocante ao uso de verbas do Fundeb do exercício de 2024 para cobrir despesas do exercício anterior e, além disso, não passíveis de custeio pelo referido fundo, por se referirem a gastos com merenda escolar”, informou o MPF.

O que diz a prefeitura: a prefeitura de Serra Talhada emitiu nota afirmando que não existe um centavo da educação que não tenha sido investido na educação do nosso município. Todo o dinheiro da educação é investido na educação, e até a própria Justiça reconhece isso.

“O ponto em questão foi o uso de recursos do Fundeb para aquisição de merendas e custeio de combustível para transporte escolar, o que a justiça recomenda ajuste. Usamos todo recurso da educação na educação. Por causa disso, Serra Talhada alcançou o 1º lugar em alfabetização na idade certa em Pernambuco, entre os municípios acima de 40 mil habitantes. Conseguimos manter nossas escolas funcionando no padrão das melhores redes de Pernambuco, incluindo pagamento em dia aos professores, fardamento, merenda, avanço na estrutura física e pedagógica de qualidade”.

“O desvio que há, portanto, é o da verdade por parte dos nossos adversários. Lamentamos que, por interesses eleitorais, estejam querendo ludibriar a sociedade e a imprensa séria de Pernambuco”, concluiu.