Abert cobra definição de valor da outorga para migração do AM

O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) emitiu hoje (22) nota pública marcando os 30 dias da entrega das pautas de reivindicações dos professores e demais trabalhadores em educação ao Governo do Estado. O Sindicato alerta no texto que, até o momento, o Governo não deu nenhuma resposta aos 23 itens da pauta financeira e aos 30 itens da pauta geral.

A entidade sindical também convoca assembleia geral para 22 de fevereiro, quando deve determinar os rumos das mobilizações da categoria. Abaixo, segue a nota:

Nota do Sintepe

Há 30 dias o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) entregou ao Governo do Estado sua pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2018. Até o momento, os professores e demais trabalhadores em educação não receberam nenhuma resposta por parte do Governo. Na questão salarial, a Lei do Piso do Magistério determina um reajuste de 6,81% a partir de 1º de janeiro deste ano, fixando o salário base dos professores em R$ 2.455,35. O Piso Salarial é a referência para a carreira, portanto, ao reajustar o piso, o Governo deve obrigatoriamente estender o reajuste para toda a carreira do magistério.

Em 1º de fevereiro o Sintepe fará o lançamento da Campanha Salarial Educacional 2018 e em 22 do mesmo mês realizará uma assembleia geral para determinar os rumos das mobilizações da categoria. Piso e Carreira Juntos! Vale a luta!

Sintepe

Após a exoneração em massa de comissionados do governo Paulo Câmara (PSB), a governadora Raquel Lyra (PSDB) busca aumentar o número de profissionais incorporados à máquina do Estado. 

A possibilidade está prevista no texto de reforma administrativa enviado pela gestora à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última sexta-feira (6).

Segundo o governo do Estado, o projeto prevê a manutenção do número de secretarias (27) e, para atender às novas áreas estratégicas, um quadro total de 12.088 ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual. 

Primeiro ato da gestão Raquel Lyra, um decreto assinado pela governadora exonerou 2.754 nomes que ocupavam cargos comissionados na composição do governo anterior. 

A medida foi alvo de repúdio de diversos órgãos e entidades, em função da paralisia de serviços sem o material humano necessário para as atividades. 

O governo do Estado diz que o número maior de comissionados não trará mais gastos, vide a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, anunciado na quinta-feira pela Secretaria da Fazenda.

Além do gastos com mais comissionados, o governo também prevê o aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas.

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.  

De acordo com o governo, os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022, nas contas da gestão. As informações são do JC Online.

Três atrações se apresentaram na noite desta quarta-feira (06), na Festa de Setembro 2017, no Pátio de Eventos, em Serra Talhada.

O cantor serra-talhadense Fábio Diniz, o sertanejo Israel Novaes e o forrozeiro Caninana. O público foi de mais de 25 mil pessoas, segundo a organização em nota.

“Conseguimos consolidar o Polo Nacional no Pátio de Eventos, pois o público não caberia na Lagoa Maria Timóteo. Agradecemos aos nossos parceiros, ao Ministério da Cultura que está financiando o Polo Cultural e a todos que adquiriram os camarotes e que estão nos ajudando a pagar essa festa”, disse o prefeito Luciano Duque.

“Vamos trabalhar para cada vez mais consolidar esse evento, atraindo investimentos para o ano que vem, pois essa festa movimenta nossa economia, é bom para os hotéis, pousadas, restaurantes, mototaxistas, todos ganham com o evento”, comemorou.

Programação

Hoje (07) o Pátio de Eventos receberá a partir das 22h o forró estilizado de Jonas Esticado, o forró e vaquejada de Mano Walter e para encerrar a noite o cantor local Kennedy Brazzil.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB), nascido em Sertânia, disse a este blog que quando era criança, já ouvia falar no asfalto que liga os municípios de Custódia a Iguaracy, passando pelo progressista distrito de Quitimbu e, até hoje, nunca isso aconteceu. Segundo Patriota, mesmo nunca tendo sido apoiado por lideranças políticas desses dois municípios, mas, conhecendo a importância da PE 310, destinou R$ 4 milhões de reais, da sua verba parlamentar orçamentária, para ajudar o Estado de Pernambuco na pavimentação dessa rodovia.

Gonzaga Patriota, antes das eleições municipais deste ano, se reuniu com o governador Paulo Câmara, acompanhado do prefeito de Iguaracy, Dessoles e do vereador Manoel Olímpio, seu correligionário na terra de Maciel Melo, além de lideranças políticas de Custódia, como o ex-prefeito Neemias e Manuca, prefeito eleito desse município, para fechar esta parceria.

O parlamentar garante que o governador Paulo Câmara, apoiado por Sebastião Oliveira, Secretário de Transportes, em menos de dois anos, já pavimentou vários trechos rodoviários no Estado.

Ele destacou as rodovias de Santa Rita e Bernardo Vieira, em Serra Talhada; Quixaba à divisa da Paraíba; Salgueiro a Conceição das Crioulas, não podendo deixar de atender essa reivindicação para pavimentar a PE 310, Rodovia que liga Custódia a Iguaracy, diminuindo mais de 30 quilômetros para quem a faz o percurso por Sertânia, explicou o deputado sertanejo.

Para receber os recursos desta emenda de Patriota, o Governo Estadual deverá apenas apresentar o projeto de execução da obra, para que o Governo Federal transfira o dinheiro. A expectativa é de que até o fim de 2017, os recursos estejam nos cofres do Estado para complementar as despesas com essa obra que ultrapassará a cifra dos 30 milhões de reais.

Responsável pelas ações judiciais da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro (foto) aceitou nesta segunda-feira a denúncia da Procuradoria da República contra dois personagens que vinculam o PT ao escândalo da Petrobras: o tesoureiro da legenda, João Vaccari Neto; e o ex-diretor de Serviços e Engenharia da estatal, Renato Duque, indicado para o antigo posto por José Dirceu. A informação é do Blog de Josias de Souza.

Com essa decisão, Vaccari e Duque passaram da condição de indiciados para a de réus. Junto com os dois, desceram ao banco dos réus na nova ação penal 25 pessoas. Entre eles o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, o ex-gerente Paulo Barusco e o doleiro Alberto Youssef.

São acusados de três crimes: corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (Youssef livrou-se da acusação de corrupção por já responder pelo mesmo crime noutro processo). A denúncia havia sido protocolada pelos procuradores da Lava Jato há uma semana.

Dias antes, Renato Duque fora preso pela segunda vez. Voltou para a cadeia porque foi pilhado ralizando movimentações bancárias no estrangeiro. Transferiu da Suíça para Mônaco cifras superiores a 20 milhões de euros. Ele nega a propriedade do dinheiro e o cometimento de crimes.

Na denúncia que virou ação penal, a Procuradoria sustenta que Duque se reunia com o tesoureiro petista Vaccari para acertar o rateio das propinas auferidas na Petrobras. A verba migrava para a caixa registradora do PT na forma de doações oficiais de fornecedores da Petrobras para o partido. Coisa de R$ 4,2 milhões, em 18 meses.

Vaccari e o PT alegam que tudo foi feito dentro da lei. O procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Lava Jato, contesta: “Vaccari tinha consciência de que os pagamentos eram feitos a título de propina.”