Tem prefeito contra teto para shows: acredite se quiser

O Tribunal de Contas, por meio da sua Segunda Câmara, emitiu pareceres prévios recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo do município de Brejinho, relativas ao exercício financeiro de 2018. Os relatores dos votos proferidos na manhã desta quinta-feira (15) foram, respectivamente, os conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto.

A análise das contas de governo faz apreciação dos resultados da atuação governamental do chefe do Poder Executivo em cada exercício financeiro. São dados que refletem o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária e demonstram os níveis de endividamento e o atendimento ou não aos limites legais e constitucionais, a exemplo dos gastos previstos para a saúde, educação e com pessoal.

Com relação a apreciação das contas da prefeita de Brejinho (processo nº 19100168-5), Tânia Maria dos Santos, constatou o cumprimento dos limites constitucionais e legais, relativos às áreas de educação, saúde, despesa total com pessoal, repasse de duodécimos ao Poder Legislativo, Dívida Consolida Líquida e de alíquotas de contribuições previdenciárias. Também houve repasse e recolhimento integral das contribuições devidas ao RGPS e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Foram verificadas falhas, entretanto, que dizem respeito à Lei Orçamentária Anual, no processamento orçamentário e na contabilidade pública, contrariando as normas de controle. 

Elas ensejaram determinações do relator, conselheiro Marcos Loreto, para que não voltem a acontecer, entre as quais a reavaliação da metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária e a especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.

SESSÃO – Estiveram presentes à sessão o relator e presidente da Segunda Câmara, conselheiro Marcos Loreto, o conselheiro Carlos Porto e os conselheiros substitutos Ruy Ricardo e Marcos Nóbrega. O procurador Ricardo Alexandre foi o representante do Ministério Público de Contas na ocasião.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde, esclarece em nota que os serviços prestados à população na área de saúde, “ao contrário do que vem sendo informado em redes sociais, continuam e continuarão sendo prestados até o dia 31 de dezembro, quando se encerra a atual gestão municipal”.

De acordo com a Secretaria, das 27 Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) existentes no município, 17 estão funcionando normalmente, mantendo-se os serviços que já vinham sendo prestados nas diversas especialidades médicas, enquanto as demais 10 unidades estão com suas atividades reduzidas ao atendimento duas vezes por semana.

Estão com funcionamento normal as UBSFs: Aneide Fernandes (COHAB I), Boa Vista, CAGEPE, Petrópolis, Costa Leitão, Cavalcanti Alves, Veraneio, Maria do Carmo Guedes (COHAB II), Universitário (Aesa), Eulália Camelo (Vila São Francisco), Nelson Luciano, Davi de Brito, João Pacheco, JK, Cidade Jardim, Maria de Fátima e Maria de Fátima 2.

Com capacidade reduzida, estão funcionando as seguintes UBSFs:  Carlos Bradley, Eulália Silva Maciel (Alto Cardeal), Vila São José, Neuza Pacheco, Imagel, Marta Xavier, Luiz Almeida de Souza, Aldeia Velha, Caraíbas e Rocha.

“Reconhecemos as dificuldades que estamos enfrentando, principalmente diante dos ajustes que estamos realizando neste último mês da gestão municipal. Todavia, a orientação que recebemos do Prefeito Wellington é a de mantermos os serviços funcionando da melhor forma possível, envolvendo o atendimento básico, principalmente o destinado à população mais carente”, enfatizou o Secretário de Saúde, Fellipe Padilha.

Folha de pagamento

Entre os dias 29 de novembro e 13 de dezembro, a Prefeitura de Arcoverde quitou as folhas de pagamento do mês de novembro dos servidores efetivos ativos, efetivos aposentados e comissionados, injetando na economia local, aproximadamente 7 milhões de reais.

Com relação a programação de pagamento do 13º salário do pessoal efetivo, aposentado e comissionado a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) esclareceu que alguns segmentos já estão recebendo o pagamento extra e que o objetivo é que todos recebam até o dia 20 deste mês, próxima sexta-feira. Ainda segundo a SEFIN, o valor total do 13º salário deverá atingir o patamar de 7 milhões.

Com relação aos valores devidos aos Prestadores de Serviços relativos ao mês de novembro, a Secretaria de Finanças informou que esse pagamento já foi iniciado e que também objetiva concluí-lo dentro do menor espaço de tempo possível.

Portanto, ao final da data prevista para os pagamentos, o volume de recursos injetado na economia local deverá se aproximar do valor de 15 milhões de reais.

Por fim, com relação às folhas de dezembro, a previsão é que os pagamentos sejam efetuados até o dia 30 deste mês.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem ofertado duas refeições a trabalhadores da limpeza e varrição do município.

Todos os dias, 108 garis e 30 recicladores da coleta seletiva se alimentam na cozinha comunitária da Prefeitura de Afogados, em uma das dependências do mercado público. Também são beneficiados moradores de rua e carroceiros que atuam no transporte de fretes no entorno do mercado e da área da feira livre.

O sorteio da Mega da Virada 2023 foi realizado às 20h30 deste domingo (31), em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo G1. O prêmio é de 588.891.021, o maior valor da história do concurso especial.

Cantora morreu de causas naturais em casa nesta quinta (20).

Elza Soares morreu aos 91 anos nesta quinta-feira (20), no Rio de Janeiro.

“É com muita tristeza e pesar que informamos o falecimento da cantora e compositora Elza Soares, aos 91 anos, às 15 horas e 45 minutos em sua casa, no Rio de Janeiro, por causas naturais”, diz o comunicado enviado pela assessoria da cantora.

“Ícone da música brasileira, considerada uma das maiores artistas do mundo, a cantora eleita como a Voz do Milênio teve uma vida apoteótica, intensa, que emocionou o mundo com sua voz, sua força e sua determinação.”

“A amada e eterna Elza descansou, mas estará para sempre na história da música e em nossos corações e dos milhares fãs por todo mundo. Feita a vontade de Elza Soares, ela cantou até o fim.”