Lula quer a imprensa participando das plenárias do PT

O Governo do Estado liberou R$ 1,94 milhão em recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para 15 municípios das regiões de desenvolvimento (RDs) do Sertão do Pajeú (R$ 773,18 mil), Sertão do Itaparica (R$ 307,05 mil) e Sertão do Moxotó (R$ 482,43 mil).

Os recursos estão sendo empregados em obras como reforma e ampliação de praças e hospital, perfuração de poços, construção de estádio, reforma de quadras poliesportivas e pavimentação de ruas.

Outras liberações estão previstas para os próximos dois meses. Todas as prefeituras que estiverem em dia com suas prestações de contas do fundo irão receber. “A ordem do governador é para zerar todas as pendências do FEM. Tem muita pendência que não é do Estado, mas é do município. Mas o que for pendência financeira nossa, o desejo do governador é zerar”, explica o secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Adilson Gomes Filho.

Com essa liberação sobe para R$ 129,14 milhões o total de recursos do FEM já repassados somente durante o governo Paulo Câmara. As parcelas são liberadas na medida em que as prefeituras vão prestando contas de cada etapa dos planos de trabalho. Ao todo, o fundo está injetando R$ 732 milhões em investimentos em todos os municípios do Estado, animando a economia local e gerando empregos. Confira abaixo o detalhamento das liberações para cada uma das três RDs:

Pajeú – Para o Sertão do Pajeú foram liberados R$ 773,18 mil, sendo R$ 211,3 mil para o município de Tabira; R$ 17,17 mil para Santa Cruz da Baixa Verde (reforma e ampliação da praça do distrito de Jatiúca); R$ 231,68 mil para Flores (construção de pátio de eventos); R$ 152,69 mil para Carnaíba (perfuração de poços e pavimentação em paralelepípedos); R$ 62,79 mil para Serra Talhada (reforma da praça e dos canteiros); R$ 25,13 mil para Tuparetama (ampliação e reforma do hospital); R$ 72,37 mil para São José do Egito (perfuração e instalação de poços tubulares); R$ 243,92 mil para Itapetim (construção da murada do Centro da Mulher e contratação de empresa para construção de ponte rodoviária); e R$ 138,03 mil para Brejinho (construção da praça central).

Itaparica – Para o Sertão do Itaparica foram liberados R$ 307,05 mil, sendo R$ 80,84 mil para o município de Tacaratu (reforma e ampliação da Praça Francina Maria de Araújo no distrito de Caraibeiras) e R$ 226,21 mil para o município de Jatobá (pavimentação asfáltica).

Moxotó – Para o Sertão do Moxotó foram liberados R$ 482,43 mil, sendo R$ 159,91 mil para Ibimirim (construção de estádio de futebol no bairro Lages, reforma em quadra poliesportiva no bairro Agrovila IV e reforma na quadra poliesportiva João Inocêncio Correia Lima); R$ 101,88 mil para Arcoverde (contração da Paraça da Cohab II); e R$ 100,03 mil para Sertânia (construção de muralhas de creches e obras de abastecimento de água nas vilas Rio da Barra, 4º Distrito, Albuquerque Né e 5º Distrito).

Iniciativa destinará R$ 3,2 milhões para mais 400 artistas e grupos que foram contratados pela Fundarpe e/ou Empetur nos Ciclos Juninos de 2018 e 2019

O Governo de Pernambuco assinou, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei que cria o Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco. A iniciativa tem o objetivo de conceder apoio financeiro a artistas e grupos culturais da tradição junina de todo o Estado, impedidos de promover suas atividades por conta da pandemia da Covid-19. Seguindo o modelo de benefício à classe cultural promovido no Carnaval deste ano, as inscrições deverão ser realizadas entre os dias 21 de junho e 9 de julho, às 18h, por meio da plataforma on-line Prosas (www.prosas.com.br). O resultado final será divulgado no dia 26 de julho, e os pagamentos serão realizados no dia 30 de julho.

Realizado por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), da Secretaria Estadual de Turismo e Lazer (Setur-PE) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), o Auxílio Emergencial Ciclo Junino destinará recursos do Tesouro Estadual da ordem de R$ 3,2 milhões para mais de 400 artistas e grupos culturais que foram contratados pela Fundarpe e/ou Empetur nos Ciclos Juninos de 2018 e 2019, o que beneficiará mais de 5 mil pessoas.

O edital será publicado, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e nos portais da Secult-PE/Fundarpe (www.cultura.pe.gov.br) e da Setur-PE/Empetur (www.setur.pe.gov.br).

Enviado em caráter de urgência para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no último dia 28 de maio, o Projeto de Lei nº 2301/2021 que institui o Auxílio Emergencial do Ciclo Junino de Pernambuco foi aprovado pela Alepe na última quarta-feira (10).

Dentre as atrações artísticas que foram contratadas pela Fundarpe e/ou Empetur nos Ciclos Juninos de 2018 e 2019, estão: quadrilhas juninas, cirandas, grupos de coco, xaxado, bacamarteiros, bois, trios de forró-pé-de-serra, bandas de forró e artistas solo.

De acordo com a proposta, o valor do Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco corresponderá a 60% do último cachê recebido pelo artista ou grupo cultural, por meio de contratação realizada pela Fundarpe ou Empetur nos Ciclos Juninos. Os valores definidos terão um piso de R$ 3 mil e um teto de R$ 15 mil, pagos em parcela única.

Marcelo Canuto, presidente da Fundarpe, destaca a importância da iniciativa. “Fizemos um levantamento para garantir que todos os artistas e grupos que integraram pelo menos uma das nossas grades de contratação em 2018 e 2019 tivessem direito ao benefício. São profissionais que têm neste período do Ciclo Junino seu ápice para apresentações artísticas, possibilitando uma enorme contribuição para manutenção e sustento de seus grupos e bandas em outros períodos do ano”.

Segundo o secretário Estadual de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto, o edital destinará os recursos como forma de minimizar o impacto econômico causado pela suspensão das festividades juninas. “Este auxílio traz um amparo a diversos profissionais da cultura, considerando que os artistas e grupos culturais que atuam no Ciclo Junino do Estado estão impedidos de participar de quaisquer eventos por conta das medidas restritivas adotadas em decorrência da pandemia”.

O turismo tem sido uma das áreas mais afetadas com a pandemia, e de acordo com o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, o auxílio mantém forte esse grande atrativo que é o São João de Pernambuco. “O calendário cultural de Pernambuco é um ativo para o turismo do nosso Estado. As pessoas vêm aqui para curtir o Carnaval e também o período junino. Infelizmente, devido à pandemia, isso não pode acontecer. Temos que pensar nas pessoas que vivem, que exaltam e fazem disso sua vida. É um enaltecimento à cultura do nosso Estado”.

Serviço:

Inscrições para o Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco

21 de junho e 9 de julho, às 18h

Via Prosas (www.prosas.com.br)

A previsão da meteorologia se confirmou e a chuva caiu em Tabira na tarde de ontem, aumentando a esperança dos sertanejos da Cidade das Tradições de que em 2015 teremos um bom inverno. Em Solidão também choveu.

No dia 18, oficialmente só choveu em Carnaíba (6 mm), São José do Egito (1 mm), Iguaraci (18 mm), Solidão (12 mm) e Flores (1,7 mm).

por Anchieta Santos

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São Jose do Belmonte foi agraciada com o Prêmio Responsabilidade Social que será entregue durante o 7º Congresso de Gestores Municipais de Assistência que acontece de 07 a 10 de dezembro na Costa do Sauipe na Bahia.

Falando ao Programa Institucional da Rádio São Jose ontem, a Secretária Magda Diniz preferiu dividir o prêmio com os demais integrantes de sua equipe e não quis confirmar presença ainda no evento diante das dificuldades financeira de seu município.

Já em Tabira o Prefeito Sebastião Dias admite que fará o que for possível, pagando até do bolso ou pedindo o dinheiro a Dilma, para a Secretária Lêda Melo ir a Bahia buscar o prêmio.

Exclusivo

Segundo denúncia encaminhada ao blog por um grupo de advogados, a gestão do prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, contratou o escritório de advocacia Lira, Oliveira, Bandeira Campelo Advogados pelo valor de R$ 204 mil, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025, conforme informações obtidas com exclusividade.

De acordo com o documento, que o blog teve acesso exclusivo, a contratação tem por justificativa o patrocínio ou defesa de causas judiciais, ou administrativas, com contrato de um ano podendo ser renovado até cinco anos.

Os denunciantes lembram, que acontece que o Município de São José do Egito possui Procuradoria Municipal devidamente constituída por lei, cujo cargo de Procurador Geral é exercido pelo advogado GILBERTO DE SOUZA COSTA, com salário médio de 6mil reais, o que impede pela legislação a contratação de escritório para realizar atividades cotidianas e usuais que são próprias da procuradoria.

Diz os denunciantes, que só para se ter uma ideia, o município tem menos do que mil processos judiciais e administrativos em atividade, e conta com um corpo técnico de mais de dez cargos destinados a advogados, o que é suficiente para conter a demanda.

Ainda segundo os denunciantes, “a contratação tenta iludir a população justificando que se trata de defesa de causa no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e órgãos e entidades da administração direta ou indireta da União, ou do Estado, nos quais o município de São José do Egito não possui nenhum processo ativo sequer”.

Narra os denunciantes, que as defesas no âmbito desses órgãos são essencialmente de demandas pessoais dos próprios gestores (prefeito e secretários), a exemplo de prestação de contas de governo e gestão, os quais não podem se valer do dinheiro público para realizarem suas defesas próprias e pessoais, especialmente, quando existir procuradoria municipal devidamente montada.

A denúncia diz que como o prefeito Fredson Brito não tem nenhuma demanda ainda nos órgãos citados e que o escritório de advocacia irá receber R$ 17mil mensais sem executar nenhum serviço, pois tais causas administrativas nos órgãos citados somente existirão após mais de um ano da nova gestão.

Alerta a denúncia que o processo de licitação é viciado por não estarem presentes elementos de singularidade e exclusividade que a nova lei de licitação exige, bem como o valor é totalmente superfaturado em mais de 100% aos valores médios das contratações de advocacia de nossa região. Fala, ainda, que no corpo do escritório tem ex-procurador de Ipojuca envolvido em escândalo pagamento de honorários advocatícios sem os serviços prestados nos anos de 2013 a 2017.

Por fim, registrou que nas quatro gestões de Evandro Valadares e na gestão de Romério Guimarães jamais foram contratados quaisquer escritórios de advocacia para tal finalidade, quiçá por valores tão fora da realidade regional.

Os denunciantes dizem que já foram encaminhadas as denúncias ao TCE-PE e ao MPPE, bem como alerta que: “a gestão Fredson Brito é a nova política que começa com os velhos hábitos contra o dinheiro público!”. 

Veja aqui o contrato com o escritório de advocacia e aqui a sua ratificação.

Veja aqui a denúncia formalizada ao Ministério Público de Contas.