Paulo Câmara apresenta Pacto Pela Vida a ministro da Justiça

Da Assessoria do MPCO

Alvo da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, e também investigado em inquérito criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Consórcio Nordeste, entidade que reúne os nove estados da região, já ocasionou até agora prejuízo financeiro de R$ 13,7 milhões aos cofres do Estado de Pernambuco nas compras da pandemia de covid-19.

A informação consta em relatório oficial do TCE. O relatório dos auditores do TCE, assinado nesta quinta-feira (11), informa que os prejuízos ao Estado de Pernambuco se deram em dois contratos, celebrados com empresas privadas através do Consórcio Nordeste. A denúncia está sendo analisada pelo conselheiro Carlos Porto, do TCE.

CONTRATOS – Segundo o relatório dos auditores, no primeiro contrato questionado, o Contrato de Rateio 001/2020, o Consórcio Nordeste comprou 300 respiradores para os Estados da região, pelo valor total de R$ 49.475.358,00 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e oito reais).

Pernambuco estava comprando 30 destes 300 respiradores. Os R$ 49 milhões foram pagos adiantados pelo Consórcio Nordeste, sendo que o Estado Pernambuco entrou com R$ 4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) deste pagamento antecipado.

A empresa contratada já informou, na Operação Ragnarok, que não vai entregar os respiradores. O Consórcio Nordeste tomou um “calote”. A empresa subcontratada, que iria produzir os respiradores, que tinha recebido R$ 24 milhões, também já informou que não vai devolver o dinheiro. Segundo matérias na imprensa nacional, a possível devolução dos valores aos Estados dependerá da Justiça.

A compra dos 30 respiradores para o Estado de Pernambuco foi intermediada pelo então secretário da Casa Covil da Bahia, que pediu exoneração após a deflagração da Operação Ragnarok.

No segundo contrato do Consórcio Nordeste questionado, o Contrato de Rateio 002/2020, segundo o relatório do TCE-PE, o Estado de Pernambuco transferiu R$ 8.743.680,00 (oito milhões, setecentos e quarenta e três mil reais e seiscentos e oitenta reais) ao Consórcio do Nordeste para a aquisição de 80 ventiladores pulmonares.

Neste caso, a empresa contratada pelo Consórcio Nordeste descumpriu seguidos prazos de entrega dos respiradores, sem entregar os equipamentos. O próprio Consórcio Nordeste pediu a anulação do contrato com a empresa e a devolução dos recursos, mas não foi atendido. A empresa não devolveu o dinheiro, inclusive os R$ 8 milhões do Estado de Pernambuco. Este segundo caso, ainda não havia sido comunicado pela imprensa e não foi alvo da Operação Ragnarok.

OMISSÃO – Os auditores do TCE-PE fizeram críticas ao Estado de Pernambuco, pela suposta omissão, nos dois prejuízos financeiros ocasionados até agora pelo Consórcio Nordeste.

“Restou clara, ainda, a inércia do Estado de Pernambuco, diante de tal causa, delegando exclusivamente à presidência do Consórcio – Estado da Bahia – a resolução deste fato, conforme reproduzido nos memorandos emitidos pela SEAF da SES/PE”, dizem os auditores, no relatório oficial.

Os auditores do TCE-PE apontaram também uma suposta falta de transparência do Estado de Pernambuco nos gastos feitos pelo Consórcio Nordeste.

“Vale salientar que para tais aquisições, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco não enviou ao TCE-PE informações relativas ao Processo de Dispensa nem ao Contrato Administrativo, firmado entre a empresa fornecedora e o Consórcio Nordeste (com valores, prazos, pagamentos, etc.), revelando a falta de transparência exigida na execução da despesa pública”, diz o relatório.

ALERTA – Os auditores propõe ao final do relatório que o TCE-PE expeça um “alerta” ao Governo do Estado, cobrando providências sobre os prejuízos ocasionados ao Estado de Pernambuco pelo Consórcio Nordeste.

A decisão caberá ao conselheiro Carlos Porto, responsável pelas contas da Secretaria Estadual de Saúde, que transferiu os recursos ao Consórcio Nordeste. O conselheiro ainda está analisando os documentos, segundo informação oficial.

OPERAÇÃO – Três suspeitos de fraudar a venda de respiradores para governos do Nordeste foram presos em 1° de junho, na operação deflagrada pela Polícia Civil da Bahia.

A chamada Operação Ragnarok investiga a ação de uma suposta organização criminosa que, segundo a Polícia Civil da Bahia, deixou de entregar os respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste.

O secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, pediu demissão após polêmica com respiradores. Ele confirmou que foi o responsável pela compra de 300 respiradores pelo Consórcio do Nordeste, que não foram entregues.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, também resolveu abrir inquérito criminal sobre a compra dos 300 respiradores do Consórcio Nordeste. Segundo o STJ, há o possível envolvimento de governadores na compra fraudulenta, sendo que governadores têm foro privilegiado no STJ.

MACONHA – A empresa contratada sem licitação pelo Consórcio Nordeste foi criada recentemente, em junho de 2019, para comercializar no país produtos à base de canabidiol (o principal ingrediente não psicoativo da planta de cannabis, mais conhecida como maconha). O nome da empresa Hempcare remete diretamente ao nome, em inglês, da cannabis sativa.

O site oficial da empresa informa que a “Hempcare é uma empresa brasileira, dedicada a distribuir produtos de saúde e bem-estar. Contamos com uma linha Care de medicamentos, suplementos, cosméticos e alimentos importados dos EUA e Europa, à base de Cannabis spp na América Latina”.

A despeito do nome e origem da empresa, o Consórcio Nordeste fez o contrato sem licitação de R$ 48 milhões, dos quais R$ 4,8 milhões eram do Estado de Pernambuco, para a compra de respiradores.

Por Juliana Lima 

A mãe da menina Beatriz, Lucinha Mota, anunciou nas redes sociais que aceitou o convite de Raquel Lyra e  irá disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco pelo PSDB nas eleições deste ano. 

A filiação ao partido presidido por Raquel aconteceu nesta segunda-feira (21), durante o encontro PSDB e Cidadania Pernambuco, realizado em Recife. “Neste momento aceitei o convite de nossa futura governadora Raquel Lyra para integrar o grupo do PSDB em Pernambuco. Conto com o apoio de todos vocês nessa nova caminhada e comunico oficialmente que sou pré-candidata à deputada estadual em Pernambuco”, anunciou.

Lucinha disse defender melhorias para a segurança pública em Pernambuco. “A dor intensificada pela injustiça me fez levantar e ir à luta para garantir à minha princesa Beatriz um inquérito justo. Nos caminhos por onde andei encontrei muitas famílias sofrendo como a minha. Aos poucos venho me reconstruindo, motivada pelo amor e pela sede de justiça, e não imaginava a importância da política até perceber o quanto ela pode ajudar ou até atrapalhar um caminho. Junto com o Grupo “Somos Todos Beatriz” decidimos ocupar também esses espaços onde poderemos diretamente contribuir com uma gestão pública comprometida com a justiça, com a verdade, proporcionando verdadeiramente melhorias na segurança pública de nosso estado”, afirmou. 

Por Anchieta Santos

A informação foi do próprio prefeito de São José do Belmonte Marcelo Pereira. No dia 30 de maio, durante a realização da Cavalgada a Pedra do Reino o Governador Paulo Câmara estará em São José do Belmonte.

Câmara vai inaugurar duas importantes obras: A Escola Técnica Pedro Leão Leal e o Pátio de Eventos Carlos Antonio Gomes da Cruz.

A Escola foi construída pelo Governo de Pernambuco, onde foram investidos cerca de R$ 9 milhões de reais e o Pátio foi uma ação da Prefeitura, com recursos do FEM.

Foto: Ricardo Stuckert

A Fundação Perseu Abramo realizou um encontro nesta terça-feira (8), para discutir a situação da educação no Brasil, sobretudo após a fase crítica da pandemia. 

O evento reuniu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidenta do PT Gleisi Hoffmann, ex-ministros e outras autoridades nacionais das áreas de educação, ciência e tecnologia e comunicação.

A reunião teve como objetivo realizar um diagnóstico da situação da educação hoje, no governo Bolsonaro, principalmente no período pós-pandemia. A apresentação do diagnóstico foi feita pelo presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante. Depois, cada um dos convidados manifestou sua opinião, sob diferentes prismas.

Estiveram presentes os ex-ministros Aloizio Mercadante, Fernando Haddad, Sérgio Rezende, Franklin Martins. E ainda: a coordenadora do Setorial de Educação do PT e deputada estadual (PE) Teresa Leitão e a deputada federal Rosa Neide, coordenadora do Núcleo de Educação do Congresso Nacional.

Ainda: Carlos Abicalil, coordenador do NAPP Educação; Elen Gera, secretária de Educação do Piauí; Binho Marques, ex-governador do Acre. Virtualmente também participaram o presidente da CNTE Heleno Araújo; Janaína de Oliveira, da Fundação Perseu Abramo; e Luiz Antonio Elias, do NAPP Ciência, Tecnologia e Inovação.

Para a coordenadora nacional do Setorial de Educação do PT, “a síntese é caótica”. Teresa Leitão aponta alguns dos problemas detectados pelos participantes. 

“Nós estamos com perda de estudantes, uma imensa evasão escolar tanto no ensino médio quanto nas creches, redução do número de matrículas. Temos cortes brutais na educação básica e no ensino superior, problemas com a relação federativa (municípios, estados e União), perda de cientistas por falta de estímulos. A situação é muito grave”.

Após ouvir os especialistas, o ex-presidente Lula emitiu sua opinião. “É preciso fazer a sociedade entender o que está acontecendo. O que a gente fez não pode voltar à estaca zero. Fies, Sisu, Enem, investimentos, tudo voltou à estaca zero. Íamos chegar ao décimo degrau e eles voltaram para o segundo. É preciso recuperar o que fizemos e avançar”, disse.

Às vésperas das manifestações do 7 de Setembro e um consequente aumento da tensão entre o Judiciário e o Executivo, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro têm manifestado nas redes sociais ameaças ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à sua família. 

Em uma live no TikTok, um homem afirma que um empresário oferece dinheiro “pela cabeça de Moraes”. As informações são do Poder360.

Em post no Twitter, um ex-PM diz que vai assassinar o magistrado e toda sua família. “A partir de hoje, nós temos um grupamento no Brasil que vai caçar ministro [do STF] aonde quer que eles estejam”, diz um homem identificado como Márcio Giovani Nique ou “professor Marcinho” no TikTok.

Ele afirma que “tem um empresário grande (…) oferecendo grana pela cabeça de Moraes” e que não revelaria naquele momento seu nome, nem sob tortura. “Vivo ou morto querem trazer ele”. “Agora no Brasil, com os ministros do Supremo, vai ser assim, vai ter prêmio pela cabeça deles”, afirma.

AMEAÇA NO TWITTER

Em resposta a uma publicação do perfil do STF, o ex-PM Cássio Rodrigues Costa Souza chama Moraes de “careca filho da puta” e “advogado do PCC”, afirmando que vai matar o ministro e sua família.

MINISTRO PRESTOU QUEIXA DEPOIS DE OFENSAS EM BAR

Na sexta-feira (3), um segurança de Alexandre de Moraes prestou queixa em nome do ministro contra uma pessoa que xingou o magistrado ao sair do Clube Pinheiros, em São Paulo. O episódio foi na madrugada de quinta para sexta-feira.

Exaltado, o sócio do Pinheiros ficou na calçada depois da meia-noite gritando ofensas em frente ao edifício no qual reside o ministro (que fica próximo ao clube). A segurança pessoal de Moraes então pediu apoio da Polícia Militar para levar essa pessoa até uma delegacia e registrar um boletim de ocorrência.