Lula pode voltar a Pernambuco antes do fim da Campanha Eleitoral

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social, promove de 19 a 21 de janeiro o Festival de Férias na Praça – Cidadania e Arte em um só Lugar. O evento, que vai ser realizado na Praça da Bandeira, vai funcionar nos três dias sempre das 15h às 18h e todas as crianças podem participar gratuitamente.

A abertura será na terça-feira, dia 19, com o 1º Campeonato de Pelada e o circuito recreativo e de dança. Ao final do dia, vai ter a apresentação artística do Boi Milagroso. No dia seguinte, além da continuação do Campeonato, haverá jogos de salão, recreação, lanche e o desfile de moda Mãos que Ajudam e Tecem Carinho, com vestidos para crianças criados e costurados por Laíse Cordeiro. O encerramento vai contar com a apresentação do Samba de Coco Trupé.

Na quinta-feira, dia 21, os meninos e meninas vão poder participar de uma oficina de slackline. Vai ser montado um miniparque onde será oferecido pula-pula, cama elástica, piscina de bolinha e pintura no rosto. Está também previsto o encerramento do Torneio e entrega de premiações dos melhores times de futebol. No final, haverá um espetáculo de circo com a Trupe Garimpeiros das Artes.

Bastante conhecido na região, Henrique era bacharel em direito e advogado com OAB-PE

Um fato deixou os moradores da cidade de Santa Terezinha, Pernambuco perplexos: a morte do jovem advogado, Henrique Ferreira idade não revelada.

Segundo informações, o jovem foi encontrado sem vida na manhã desta segunda-feira, 05 de julho, dentro da residência, localizada próximo à Vila Maria Lica, naquele município.

Segundo informações divulgadas pelo Blog do Pereira, Henrique teria tirado a própria vida.

Bastante conhecido na região, Henrique era bacharel em direito e advogado com OAB-PE, atuante em Santa Terezinha e na região, além de ser funcionário concursado do município.

Não foram divulgados os motivos que podem ter levado o jovem a tomar uma atitude tão extrema.

Entre as irregularidades o não recolhimento de R$ 625 mil à previdência.

Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar as prestações de conta de governo do exercício de 2015. O relator do caso foi o desembargador do TCE, Carlos Porto. Seu voto foi seguidos pelos dois outros membros conselheiros: Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos, em sessão realizada nesta terça-feira (18).

Com a decisão, fica valendo o parecer prévio do TCE que recomendou a Câmara de Vereadores de Arcoverde a rejeição das prestações de contas do Exercício de 2015 da prefeita Madalena Britto. As contas deverão ser encaminhadas a Casa James Pacheco para que os 10 vereadores votem o parecer do tribunal.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em 2015 a prefeita Madalena Britto deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social o montante de R$ 625.537,89 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo que deste total, R$ 183.490,93 foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais e não recolhidos à previdência. Os outros R$ 442.046,96 referem-se a parte patronal que também não foi recolhido à previdência.

Outra irregularidade apontada pelo TCE nas contas de governo de 2015 trata da abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e catorze centavos), contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64. Soma-se a isso um total R$ 5.942.438,47 de déficit de execução orçamentária identificado pelo TCE.

A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público de Contas no tocante aos descontos feitos nos salários dos servidores e não recolhidos à Previdência com base na Súmula n.º 12 do Tribunal, que estabelece que “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária”.

A decisão acontece 20 anos depois de um prefeito da cidade de Arcoverde ter  tido suas contas rejeitadas, voltando o município às páginas negativas das conhecidas rejeição de contas. A última prefeita que teve uma prestação de contas rejeitadas foi Erivânia Camelo, que governou o município entre 1993 e 1996.

O deputado federal eleito Silvio Costa Filho (PRB), vai propor na Câmara dos Deputados, a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo. O objetivo do parlamentar, é criar uma frente envolvendo deputados e senadores para que a Câmara e o Senado possam discutir e debater o tema. Silvio vai apresentar a proposta em fevereiro, quando inicia seu mandato de deputado federal. Além disso, o parlamentar vai visitar o ministro da economia, Paulo Guedes, para discutir o tema, por entender que a pauta é fundamental para o desenvolvimento do País.

Para Silvio,  o Pacto Federativo é fundamental para o fortalecimento dos estados e municípios. “Entendo que precisamos de menos Brasília e mais Brasil. Antes da constituição de 1989, 70% do que se arrecadava no País ficava nas mãos dos estados e municípios, mas hoje essa pirâmide inverteu, ficando agora quase 70% nas mãos da União e pouco mais de 30% com os governos estaduais e municipais. É preciso que o Governo Federal faça uma divisão de parte dessas receitas com os entes da federação, fazendo com que eles ampliem a capacidade de investimentos. Fui vereador do Recife, deputado estadual e entendo que os maiores problemas estão nos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, entre outros. Por isso defendo que possa haver a ampliação desses recursos. Os governos estaduais e municipais podem atacar de forma mais célere os problemas sociais”, garante.

Atualmente, os estados têm como fonte principal de dinheiro o IPVA e o ICMS. Os municípios têm o IPTU e o ISS. E a União tem o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, além de outros. “Os estados e municípios do País estão perdendo, cada vez mais, a capacidade de investimentos. Sobretudo a maioria dos municípios, que viraram meros administradores de folha de pagamento. Pude observar nas propostas do ministro Paulo Guedes, que ele também defende e sabe da importância do Pacto para o Brasil. Vamos trabalhar, no Congresso Nacional, para que esse tema entre na ordem do dia do País. É fundamental que prefeitos e governadores participem, de forma permanente, da construção de um novo Pacto Federativo. Esse é um tema que precisa unir a todos nós”, pontuou.

O parlamentar vai procurar os líderes de partidos, deputados e senadores a partir do início de fevereiro para apresentar a proposta. Para que seja constituída, a frente precisa da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo da empresa Ricardo Saud se apresentaram e estão presos na sede da Polícia Federal, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, desde as 14h deste domingo (10) após o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acatar os pedidos de Rodrigo Janot.

As ordens de prisão de Joesley e Saud foram encaminhadas para a PF neste sábado (9) e a polícia afirmou que não cumpriu os mandados porque estava “em planejamento operacional” quando os dois manifestaram, por meio de seus advogados, a intenção de se entregar.

Joesley deixou a casa do pai no Jardim Europa às 13h45, na Zona Sul de São Paulo, rumo à Polícia Federal, e Saud, seu apartamento no Morumbi, também na Zona Sul. Na sede da superintendência da PF, manifestantes soltaram fogos de artifício para comemorar as prisões.

Os dois devem passar a noite na PF em São Paulo e serem transferidos para Brasília nesta segunda-feira (11). As prisões são temporárias, com prazo de cinco dias, e podem ser revertidas para preventivas. Em um áudio, Joesley e Saud chegaram a dizer que não seriam presos.

Em nota, as defesas de Joesley e Saud disseram que “não mentiram nem omitiram informações no processo que levou ao acordo de colaboração premiada e que estão cumprindo o acordo”.

“Em todos os processos de colaboração, os colaboradores entregam os anexos e as provas à Procuradoria e depois são chamados a depor. Nesse caso , Joesley Batista e Ricardo Saud ainda não foram ouvidos”, diz o texto. (veja nota na íntegra ao final do texto).

O advogado de Joesley, Pierpaolo Bottini, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tiveram um encontro em um bar de Brasília, neste sábado (9), segundo o site “O Antagonista”.

Os pedidos de prisão ao STF foram feitos por Janot nesta sexta-feira (8). Além de Joesley e Saud, Janot pediu a prisão do ex-procurador da República Marcelo Miller, mas Fachin negou ao dizer que não são “consistentes” os indícios de que ele tenha sido “cooptado” por organização criminosa. Em nota, a defesa de Miller afirma que ele “repudia veementemente o conteúdo fantasioso e ofensivo das menções ao seu nome nas gravações divulgadas na imprensa e reitera que jamais fez jogo duplo ou agiu contra a lei”, diz o texto.