Lula pede à militância do PT ‘empenho’ para eleger Haddad 

As prefeituras recebem nesta segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação.

De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022.

Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.

Recomposição de perdas

A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada.

Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.

Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos municípios.

O pernambucano Mozart Neves, diretor do Instituto Ayrton Senna que foi cotado para o Ministério da Educação do governo Jair Bolsonaro (PSL), mas teve a indicação rejeitada após reação da bancada evangélica, criticou o projeto de lei da “Escola sem Partido”. “Na minha opinião, só vai ampliar a tensão entre aluno e professor”, afirmou. O educador foi entrevistado pelo cientista político Antonio Lavareda no programa 20 Minutos, que foi ao ar neste sábado (24), na TV Jornal.

A proposta deve ser votada na comissão especial sobre o tema na Câmara dos Deputados na próxima semana, após seis tentativas com obstrução da oposição e protestos nas reuniões do colegiado. “Tem uma pressão nesse sentido (da aprovação do projeto de Escola sem Partido). Mas, particularmente, eu acho que dispositivos legais já estão postos para dar sentido laico para a escola”, defendeu Mozart Neves.

Após a especulação sobre a possível indicação do educador para o ministério, integrantes da Frente Parlamentar Evangélica procuraram a equipe de transição de governo, em Brasília, para afirmar que a sugestão não seria bem recebida pela bancada. Eles reclamavam que o especialista na área não defende a Escola Sem Partido nem se posiciona contra o que os parlamentares religiosos chamam de ideologia de gênero.

“Eu entendo que essa tensão (provocada pela Escola sem Partido) tende a ampliar anda mais a baixa atratividade pela carreira do magistério”, disse ainda o educador.

Mozart Neves avalia que a profissão está desvalorizada por diversos motivos que ultrapassam a questão salarial, como a ausência de um plano da carreira. Segundo o educador, no início, o professor recebe em média 11% menos que outros profissionais e, aproximadamente dez anos depois, essa diferença chega a cerca de 43%.

“As nossas universidades não preparam os nossos professores para o chão escolar”, pontuou também. “Tem ainda a questão da violência. Muitos professores, principalmente aqueles que começam a dar aulas nas periferias das grandes cidades, não suportam mais do que dois anos, porque realmente sentem um medo, com pouca capacidade de dominar uma sala de aula no processo de ensino e aprendizagem”.

‘Nossas crianças não aprendem’, diz Mozart

Mozart Neves ainda criticou que a qualidade da aprendizagem no Brasil e apontou a qualidade do professor e a alfabetização como soluções. “Nossas crianças não aprendem”, constatou. “O fator que mais impacta na qualidade da aprendizagem, daqueles que são controlados pela educação, o mais importante é a qualidade do professor”. Além disso, afirmou que “a alfabetização é a pedra angular da educação”.

Por André Luis – Com informações do STF

O advogado Cristiano Zanin tomou posse nesta quinta-feira (3) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assume a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

A cerimônia de posse ocorreu no Plenário do STF, em Brasília, e contou com a presença de autoridades da República, convidados e familiares. Zanin foi conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes, e pelo mais recente da Corte, André Mendonça.

Em seu discurso de posse, Zanin afirmou que se compromete a “cumprir fielmente os deveres do cargo de ministro do Supremo, em conformidade com a Constituição e com as leis da República”. Ele também disse que espera “contribuir para o fortalecimento da democracia e dos direitos fundamentais”.

A posse de Zanin marca o retorno do STF à sua composição plena, com 11 ministros. O novo ministro é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e tem uma vasta experiência na advocacia. Ele já atuou como advogado de diversos políticos, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Zanin é um advogado respeitado pela sua qualificação técnica e sua atuação em causas importantes. Sua posse no STF é um marco importante para a Justiça brasileira e é esperado que ele contribua para o fortalecimento da Corte.

Neste mês  de fevereiro, a CDL Afogados esteve  representada no Recife para o treinamento de reciclagem profissional vinculado a Certificação Digital como unidade de atendimento adquirida recentemente pela entidade.

O representante da entidade José Neto, esteve na empresa central de atendimento Certipe vinculada a Soluti, onde realizou capacitação para atividades de certificação Digital.

O momento serviu para esclarecimentos de dúvidas, sugestões para com a emissão, e melhorias do serviço, cujo objetivo principal está em beneficiar os clientes com agilidade, qualidade e segurança.

Com efeito, o treinamento garante mais satisfação e transparência aos clientes em adquirir os serviços de certificação digital fornecida pela CDL de Afogados da Ingazeira para as diversas finalidades que os mesmos desejam para suas atividades pessoais e profissionais.

Do blog do Magno

As recentes movimentações políticas vividas no País, como o clamor popular nas ruas contra a PEC da Blindagem e as articulações fracassadas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos contra o Brasil, alavancaram os números do presidente Lula (PT) em Pernambuco para as eleições do próximo ano. Os dados da pesquisa realizada pelo Instituto Opinião, em parceria com este Blog, mostram que Lula lidera com ampla vantagem em todos os cenários simulados em que seu nome aparece. O nome de Bolsonaro não foi testado porque está inelegível.

No primeiro cenário, com Michelle Bolsonaro (PL) como principal adversária, Lula aparece com 54,9% das intenções de voto, contra 14,9% da ex-primeira-dama. Outros nomes da direita, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (6,5%), e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (1,7%), têm desempenho modesto. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, aparece com apenas 0,5% das intenções e Romeu Zema, governador de Minas Gerais, tem 0,3%. Brancos e nulos são 12,6% e indecisos somam 8,6%.

Em um cenário onde o deputado federal Eduardo Bolsonaro é testado como principal nome da Direita, a diferença entre ele e o presidente Lula é ainda maior. Lula chega a 55,1% das intenções de voto, enquanto Eduardo soma apenas 11,8%. Tarcísio de Freitas sobe levemente para 7,8%, enquanto Ratinho Júnior figura com 2,1%. Os demais seguem com desempenho residual.

Na avaliação espontânea, Lula aparece com 38,4%, enquanto Bolsonaro tem 10,7%. No quesito rejeição, Michelle Bolsonaro (PL) lidera com 38,6% dos eleitores afirmando que não votariam nela de forma alguma, seguida por Lula (23,4%) e Ratinho Júnior (3,5%).

Em relação à avaliação da administração de Lula, os números também subiram em favor do presidente: 48,1% consideram o governo “bom” ou “ótimo”, enquanto 24,9% classificam como “ruim” ou “péssimo”. 61% aprovam a forma como o presidente vem conduzindo o País, contra 32,5% que desaprovam.

O levantamento do Opinião foi a campo entre os dias 30 de setembro e 01, 02 e 03 de outubro, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. A modalidade adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. Foram realizadas entrevistas pessoais, face a face, e domiciliares.