Governo de Pernambuco reforça segurança pública em Petrolina

O grupo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), planeja ignorar a ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) para instaurar processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.

Em reunião com a presença do peemedebistas, no incio da tarde desta terça-feira (5), deputados fizeram duros ataques decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Cunha manifestou irritação com o ministro e indicou que no vai cumprir a ordem judicial.

De acordo com o deputado do DEM, a decisão do Supremo ser ignorada até que o plenário da Câmara comece a votar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em sesso prevista para o próximo dia 15.

“Essa decisão do Supremo um absurdo. Nós vamos ignorar e pronto”, disse Cavalcante Folha. “O Supremo está interferido no Legislativo. Eles que venham aqui mandar a gente cumprir. Se eles querem guerra institucional, guerra que eles vão ter”, afirmou.

Segundo o deputado, Cunha deve alegar que ainda no despachou outros pedidos de impeachment conta Dilma para protelar a abertura do processo contra Temer.

“Tem um monte de pedido na frente. Por que nós vamos ter que abrir o do Temer primeiro? No vamos”, desafiou Cavalcante.

Se a manobra funcionar, o vice ter a chance de ser empossado na Presidência antes que Cunha cumpra a ordem do STF de instaurar processo contra ele.

Alem de aliado do presidente da Câmara, o deputado Cavalcante pastor da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, liderada por Silas Malafaia. Ele acaba de trocar o PSD pelo DEM.

O Governo de Pernambuco encaminhou, nesta sexta-feira (3), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que prevê R$ 7,5 bilhões apenas para investimentos de um Orçamento Fiscal de R$ 60,4 bilhões, composto pelas receitas e despesas das entidades da administração direta e indireta e Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público estadual. O orçamento total do ano que vem será de R$ 62,3 bilhões.

“Estamos recolocando o Estado em um ciclo  de desenvolvimento e colocando as prioridades dentro do orçamento que terá ampliação em investimentos para, por exemplo, levar água a todas as regiões, combater a fome de quem mais precisa, melhorar os índices de segurança e proporcionar educação e saúde, sem deixar ninguém para trás”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A proposta, elaborada pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE) e que estima a receita e fixa a despesa de um exercício financeiro anual, supera em 9,9% a peça orçamentária de 2025 e tem um aumento de 27% nos recursos destinados para investimentos em relação ao Orçamento Fiscal atualmente vigente. Ela também contempla as operações de crédito, no valor total de R$ 4,9 bilhões, que a gestão da governadora Raquel Lyra pode captar graças à capacidade de pagamento (Capag) B+, definida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

“O orçamento de 2026 garante o fortalecimento e a ampliação de políticas públicas construídas com a sensibilidade que marca a atual gestão do Governo do Estado, não deixando ninguém para trás. Esses investimentos trazem uma perspectiva para os próximos anos de um desenvolvimento sustentável e consolidado nos diversos territórios do Estado”, disse o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

O PLOA 2026 destina R$ 13,2 bilhões para a Saúde, sendo R$ 7 bilhões para a atenção especializada de média e alta complexidade e assistência farmacêutica e R$ 1,1 bilhão para a infraestrutura física e tecnológica e conservação e ampliação das unidades de atendimento.

Já para a Educação serão alocados R$ 9,2 bilhões. Para a Segurança Pública, serão investidos R$ 5 bilhões. Para a área de Transporte, R$ 2,4 bilhões. Já a área de Saneamento terá à disposição R$ 1,4 bilhão. Os investimentos previstos no orçamento de 2026 consolidarão a série de programas anunciados e que já estão sendo executados pelo Governo do Estado.

Na tarde da última quinta-feira (27) o Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, inaugurou o Laboratório Municipal Dr. Alexandre Machado, localizado no Hospital Maria Silva e vai oferecer de forma gratuita mais de 30 tipos de exames a exemplo de hemograma, tipagem sanguínea, colesterol, glicemia, hemoglobina glicada, triglicerídeos, HIV, hepatite, fezes, urina e vários outros. O Laboratório já começa a funcionar no dia 1º de agosto.

Na oportunidade também foi entregue a ampliação do hospital que ganhou um novo consultório médico, sala de oxigênio, uma sala de observação masculina e outra feminina, sala pediátrica, sala de medicamentos, sala para imobilizar pacientes com fraturas, e novos banheiros.

A solenidade contou com a presença do prefeito Adelmo Moura e do deputado federal Felipe Carreras que destinou várias emendas parlamentares para a saúde e asfaltamento de ruas da cidade.

O evento também contou com a participação do vice-prefeito Chico de Laura, da secretária de Saúde Aline Karina, do presidente da Câmara Júnior de Diógenes, dos vereadores Lailton Brito, Romão de Piedade, Silvanio Lucena, Carlos Nunes, Jordânia Siqueira, do vereador licenciado e secretário de Agricultura Júnio Moreira, secretários e diretores municipais, e a população.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece uma Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento à pandemia do Covid-19 (PL 2.949/2020), de autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB), Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros parlamentares.

O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e segue, agora, para a Comissão de Seguridade Social e Família e, em seguida, ao Plenário da Casa. Ele estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas com a responsabilidade da definição de abertura das escolas sob responsabilidade do gestor.

Durante a reunião da comissão, houve tentativa de retirar a matéria de pauta, porque um texto semelhante, o projeto de lei 5595/2020, aprovado pela Câmara e em análise pelo Senado, mas foi recusada pela maioria dos parlamentares.

“Aquela proposta tornou educação como serviço essencial, visando obrigar estados e municípios reabrirem as escolas, sem considerar as realidades locais. Ora, a educação é um direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal, assim como a saúde. O que precisa ser discutida é a segurança dos alunos e profissionais da educação. Nosso projeto respeita a autonomia dos entes federativos e das escolas, criando protocolos para receber alunos e profissionais da educação”, explicou Danilo Cabral.

O parlamentar ressalta que, apesar de o PL 5595 ter absorvido trechos importantes do relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), deixou de contemplar áreas importantes.

“É preciso ressaltar que o relatório foi construído com bastante diálogo, inclusive com o governo federal. Nós deixamos claro que esse era um texto prioritário para a Comissão de Educação para o ministro Milton Ribeiro”, acrescentou Danilo Cabral.

A Professora Dorinha Seabra destacou que o Senado decidiu analisar mais cuidadosamente o PL 5595, inclusive realizando diversas audiências públicas, e que, por isso, faz-se necessário que essa proposta, a 2949, tramite de maneira mais célere na Câmara para chegar ao Senado e ser analisado também.

“Nosso projeto trabalha com protocolos, detalha orientações que respeitam estados, municípios e escolas, respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras”, ressaltou.

As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Elas deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas. O projeto também cria ainda uma comissão nacional de retorno às aulas a ser presidida pelo Ministério da Educação, com participação de representantes dos professores e estudantes.

DENÚNCIA  – Danilo Cabral protocolou um requerimento de convocação (REQ 92/2021) do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre possível fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), em favor do Centro Universitário Filadélfia – UniFil. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, em 9 de maio, revela que o ministro interferiu pessoalmente em favor do UniFil, na investigação conduzida no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A apuração apontou indícios de irregularidades e possível vazamento das provas do Enade para a coordenação da Instituição de Ensino Superior (IES). A denúncia anônima de um estudante, em 17 de novembro de 2019, uma semana antes das provas do Enade, acusou Karina Gualtieri, coordenadora de biomedicina na Unifil, de vazamento das questões e do gabarito das provas aos estudantes da instituição, fato que motivou a ação INEP. Chamou a atenção do INEP a obtenção da nota máxima pela instituição que Gualtieri coordena, considerando, ainda, o acesso privilegiado que ela teve ao material de prova antes de sua distribuição, já que fez parte da comissão que elaborou a avaliação para o governo.

Após o levantamento de fortes indícios, apontando a fraude na avaliação, a área técnica e a Procuradoria do Inep concluíram pela necessidade da investigação criminal nas avaliações de 2020. Segundo fontes do jornal, o Ministro interferiu diretamente em favor da IES, atrasando o envio para a Polícia Federal das informações obtidas e ameaçando dirigentes de demissão.

Do G1

As inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começam nesta terça-feira (26). O prazo termina às 23h59 de sexta-feira (29). Os interessados devem se inscrevem pelo site http://fiesselecao.mec.gov.br. O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 1º de fevereiro.

O Fies é uma das três principais iniciativas do governo federal na gestão do ensino superior. Enquanto o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) seleciona para vagas em universidades públicas e o Prouni (Programa Universidade para Todos) concede bolsas em instituições particulares, o Fies oferece contratos de financiamento com foco em alunos de baixa renda.

Novas regras
Somente pode se inscrever para concorrer a um contrato do Fies o estudante que fez o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir da edição de 2010 e obteve média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a (zero).

A partir de agora, os candidatos serão classificados de acordo com a nota do Enem. Em caso de empate, será usado como critério, a maior nota da redação, seguidas pelas maiores notas nas prova de linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Além disso, é critério possuir renda familiar mensal bruta per capita de até dois salários mínimos e meio. Não pode participar do programa quem já tem um diploma de curso superior (veja mais detalhes abaixo).

Crescimento dos gastos
No ano passado, o Ministério da Educação anunciou mudanças nas regras do financiamento apontando que gastos com o programa foram multiplicados. Entre 2010 e 2014, segundo o MEC, o número de novos contratos cresceu quase dez vezes, de 76,2 mil para 731,3 mil. No fim de 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) registrava 1,9 milhão de contratos de financiamento estudantil.

No ano passado, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou, em entrevista ao G1, que o número de contratos disponíveis para 2016 será igual ou superior ao de 2015, que fechou em cerca de 311 mil.

“O volume vai ser pelo menos do tamanho que tivemos neste ano. Não será menor do que foi em 2015”, disse ele. O total não havia sido divulgado pelo MEC até segunda-feira (25).

Confira todas as mudanças no Fies:

Taxa de juros
EM VIGOR: 6,5% ao ano
ANTES: Até outubro de 2006, eram de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010 os juros são de 3,4% ano ano.

Teto da renda familiar
EM VIGOR: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.
ANTES: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.

Áreas prioritárias
EM VIGOR: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias.
ANTES: Não havia definição de critério.

Cursos com notas altas terão prioridade
EM VIGOR: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
ANTES: MEC exigia avaliação positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.

Prioridade para três regiões do Brasil
EM VIGOR: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
ANTES: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.

Notas mínimas no Enem
EM VIGOR: Alunos precisam de 450 pontos na média do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nota diferente de zero na redação.
ANTES: A mudança passou a valer para contratos firmados em 2015. Antes, só era preciso ter prestado o exame.

Universidades darão desconto em mensalidade
EM VIGOR: Instituições participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies.
ANTES: Estudante pagava a mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.
PRAZO PARA PAGAMENTO
EM VIGOR: Três vezes a duração do curso
ANTES: Até 2010, era de duas vezes a duração.

Critérios de desempate
EM VIGOR: I – maior nota na redação; II – maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; III – maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; IV – maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e V – maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
ANTES: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.