Luciano Torres passa por cirurgia no Recife

Até o fim de janeiro, ciclo biométrico de três municípios do Agreste e Sertão pernambucanos será concluído. Os prazos não serão prorrogados

Eleitores de três municípios pernambucanos que ainda não realizaram a biometria terão sua última chance para ficar em dia com a Justiça Eleitoral neste mês de janeiro. No próximo sábado (11), o ciclo biométrico será encerrado nos municípios de Chã Grande e Tupanatinga, ambos no Agreste do estado. Já no dia 24/01, será a vez de concluir o recadastramento em Brejinho, no Sertão do Pajeú.

Os eleitores desses municípios, que estão na reta final do ciclo biométrico obrigatório, devem estar atentos aos prazos de cada localidade.

Após a data, aqueles que não informarem seus dados biométricos à Justiça Eleitoral, terão seus títulos cancelados e estarão sujeitos a diversas sanções administrativas, como: não poder votar nas próximas eleições; não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; não obter passaporte ou carteira de identidade; não receber Bolsa Família/benefício/aposentadoria; não fazer empréstimos em bancos oficiais; não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; não obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004.

Para evitar maiores transtornos, é recomendado que o eleitor realize o agendamento prévio e procure com antecedência os postos de atendimento da sua cidade.

Em Chã Grande, o posto eleitoral, localizado no Fórum Municipal (Rua Noberto Cruz, s/n), funcionará em regime de plantão no próximo sábado, das 8h às 14h.

No município de Tupanatinga, o atendimento também será realizado no mesmo horário na data de encerramento do ciclo (11/01). O endereço do posto de atendimento é Rua Santos Dumont, 55 – Centro.

Já em Brejinho, município que pertence a 99ª Zona Eleitoral – Itapetim, o posto de atendimento estará funcionando nos dias úteis, em horário convencional, na Rua do Comércio, s/n – Centro.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, abriu oficialmente neste sábado, dia 10 de dezembro, o Natal de Coração, na Praça Winston Siqueira.

As famílias presentes foram recebidas com a apresentação musical da Orquestra Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte. Em seu discurso, Madalena começou agradecendo a Deus e ao povo de Arcoverde, que orou pelo restabelecimento de sua saúde.

“Quero agradecer também a toda minha equipe, que sempre esteve presente. Nós estamos concluindo nosso mandato com muitos desafios. Vencemos em 2016 e apesar das perspectivas financeiras serem péssimas para o próximo ano, estamos confiantes e vamos trabalhar para trazer mais recursos para Arcoverde. Nós já fizemos muito, mas queremos fazer ainda melhor no nosso novo mandato”, disse a prefeita.

Madalena desejou a todos Feliz Natal, Feliz Ano Novo “e que Deus abençoe Arcoverde”, disse. Após um momento de oração o Natal de Coração foi aberto oficialmente. Além do povo que lotou a praça, estavam presentes os vereadores Sargento Siqueira, Djanira Brito, Cleriane Medeiros e João Taxista.

Por André Luiz  – Causos e Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu negar o pedido de medida cautelar que visava suspender a execução de diversos contratos na Prefeitura Municipal de Tabira, no Sertão pernambucano. O prefeito é Flávio Marques.

A decisão interlocutória, proferida pelo Conselheiro Marcos Loreto em 7 de maio de 2025, atende parcialmente a uma denúncia apresentada por vereadores do município, que apontavam possíveis irregularidades em procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados em 2025.

Apesar de negar a suspensão imediata dos contratos, o relator considerou que há “fortes indícios de irregularidades” que justificam uma análise mais detalhada. Por isso, determinou a formalização de um Procedimento Interno de Fiscalização (PI) pela Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE-PE para aprofundar a investigação sobre o mérito das denúncias, garantindo a ampla defesa e o contraditório aos gestores públicos e às empresas e profissionais contratados.

As denúncias, apresentadas pelos vereadores Dionatan Maciel da Silva, Marcos Ferreira da Silva, Maria Helena Nogueira de Brito e Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, abrangem uma série de pontos:

Atuação de indivíduo sem vínculo formal na Administração: Foi apontada a atuação de um indivíduo que, sem vínculo prévio como contratado ou ocupante de cargo comissionado com atribuição específica, teria assinado pareceres jurídicos validando procedimentos de dispensa e inexigibilidade.

Alegou-se que essa pessoa, que exerceu cargo de Prefeito em outro município nos últimos quatro anos e atualmente ocupa cargo em outra prefeitura, poderia estar em situação de acúmulo ilegal de cargo ou função pública. A Prefeitura informou que o indivíduo foi nomeado membro suplente da Comissão de Licitação, mas exonerado posteriormente, afirmando que seus serviços não foram utilizados. Contudo, a análise técnica e o relator constataram indícios de que ele assinou pareceres jurídicos sem ter a competência exigida, o que é considerado um ato irregular.

Contratação direta com possível fracionamento de despesa: Foram questionadas contratações diretas por dispensa de licitação com alegado fracionamento indevido de despesa, citando como exemplos a aquisição de pneus e serviços de locação de software. A Prefeitura justificou as contratações de software, realizadas com uma mesma empresa, argumentando que foram feitas separadamente devido aos diferentes CNPJs e fundos municipais (Saúde, Educação, Assistência Social e Administração Direta), negando o fracionamento. A análise técnica, no entanto, apontou que não foi observada a devida autuação do procedimento de dispensa para estas contratações de software e identificou um possível indício de sobrepreço/superfaturamento na comparação dos valores pagos com uma cotação de mercado.

Dispensas sem sistema eletrônico de cotação e contratação de empresa: A denúncia apontou a realização de diversas dispensas de licitação sem a adoção de sistema eletrônico de cotações, limitando a disputa a empresas previamente selecionadas. Foi citada, a título de exemplo, a contratação emergencial de uma construtora cujo titular, ex-proprietário de outra empresa, seria “objeto de investigação criminal por atos de corrupção e desvio do erário público”.

A Prefeitura esclareceu que a contratação da construtora se deu por dispensa para serviços urgentes e emergenciais de reforma de escolas municipais. A análise técnica considerou que o processo de dispensa para esta contratação estava corretamente autuado e o valor dentro do limite legal. A questão sobre a investigação criminal envolvendo o titular da empresa foi considerada fora da competência da análise técnica.

Contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade: Questionou-se a realização de três contratações de assessoria jurídica por inexigibilidade de licitação, sob o argumento de que os serviços seriam comuns e rotineiros, a despeito da existência de assessores jurídicos comissionados/contratados, além da ausência de comprovação de notória especialização e objeto singular.

A Prefeitura encaminhou os processos de inexigibilidade e comprovação de atos praticados pelos profissionais, exceto por um deles, para quem não constavam pagamentos. A análise técnica entendeu que o objeto destas contratações não se caracteriza por “inviabilidade de competição” que autoriza a inexigibilidade. Destacou a irregularidade dos pareceres jurídicos assinados pelo indivíduo sem vínculo formal, o que poderia levar à nulidade de uma das contratações. Também mencionou que uma das profissionais contratadas para assessoria jurídica seria servidora efetiva em outro município, levantando a questão da acumulação de funções.

O relator reforçou os indícios de irregularidades nos pareceres e na comprovação da efetiva prestação de serviços para um dos contratados, além da falta de justificativa para o valor e a relação particular entre um dos advogados contratados e o Prefeito.

Contratação de atrações artísticas para o Carnaval por inexigibilidade: A denúncia apontou a contratação indevida de atrações artísticas para o Carnaval 2025 por inexigibilidade, sem comprovação de “empresário exclusivo” e com cachês acima da média de mercado. Mencionou ainda a inclusão de serviços comuns como “montagem, palco estrutura, sonorização, iluminação” no mesmo processo de inexigibilidade.

A Prefeitura esclareceu que a inexigibilidade se referia apenas à contratação de artistas e bandas de renome, não incluindo serviços de estrutura, e que as empresas citadas agiram como representantes dos artistas. A análise técnica observou que o procedimento de inexigibilidade para contratação de bandas não seguiu precedentes do TCE-PE sobre a matéria. O relator apontou a ausência de informações sobre a razoabilidade dos valores pagos às atrações.

A equipe técnica do TCE-PE, em análise prévia, havia recomendado a negativa da medida cautelar, sugerindo a expedição de alerta de responsabilização para parte dos achados. O relator concordou em negar a cautelar, argumentando que, no momento, não há elementos de prova suficientes para caracterizar de forma inequívoca as irregularidades e eventual prejuízo efetivo ao erário que justifiquem a suspensão dos contratos.

Ele ressaltou a possibilidade de “periculum in mora reverso”, ou seja, o risco de dano à continuidade do serviço público caso os contratos, considerados relevantes e em fase inicial de execução, fossem suspensos sem fundamento sólido.

Contudo, os indícios levantados foram considerados suficientes para a abertura de uma investigação mais aprofundada, que buscará esclarecer completamente os fatos e apurar as responsabilidades, se houver.

Foto: Eliana Remígio/Arquivo  

Candidato à reeleição em Sertânia, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB), representante da Frente Popular, obteve vitória no processo eleitoral da cidade, com grande diferença percentual, neste domingo (15). Ângelo foi reeleito com 68,61 % dos votos válidos da população sertaniense na chapa que conta com Toinho Almeida (MDB) como candidato a vice-prefeito. Este será o quarto mandato do socialista no Executivo municipal.

Após a vitória, Ângelo seguiu junto com apoiadores para o centro da cidade e agradeceu o apoio da população. “A palavra hoje é de agradecimento. Uma diferença de 6.430 votos é a maior vitória que nós tivemos em Sertânia e eu tenho o prazer de dizer que serei prefeito pela quarta vez. A alegria que o povo de Sertânia me deu, esse reconhecimento, uma vitória que tem uma dimensão para o estado inteiro, mais de 68% dos votos é uma vitória extraordinária. Eu não poderia querer mais que isso”, disse Ângelo, ao comentar a eleição.

Ângelo falou, ainda, sobre o futuro da cidade e os compromissos que terá a partir de 2021 e disse que seu segundo mandato trará novas conquistas para população sertaniense.

“Essa votação expressiva nos dá um compromisso muito grande. Nós temos um plano de governo a cumprir, vamos começar a preparar os próximos quatro anos e planejar onde podemos avançar. Eu só prometo ao povo o que eu sempre garanti, o compromisso de trabalhar e de fazer o melhor por Sertânia”, disse.

Ângelo iniciou a carreira em 1996 como prefeito da cidade natal. Em 2000, foi reeleito. Já em 2006, foi eleito deputado estadual, mas atendendo ao pedido do então governador Eduardo Campos assumiu, em 2007, a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado, onde permaneceu até 2010.

Neste ano, Ângelo disputou o segundo mandato para Assembleia Legislativa e novamente foi eleito. O terceiro mandato veio em 2014. Dois anos depois, atendendo a um desejo da população, o socialista disputou novamente a prefeitura de Sertânia e foi eleito com 53,33% dos votos válidos.

Em 2020, o prefeito disputou a reeleição com o apoio do PSB, PDT, MDB, Republicanos, PSL, PROS, Solidariedade e PP.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco, considerado a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, está com 81% de execução física, segundo nota.

Os dados são de outubro deste ano. “Já foram entregues as primeiras estações de bombeamento de cada eixo e está prevista para este ano a entrega da segunda estação do Eixo Leste”, explica o secretario de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional (MI), Osvaldo Garcia.

O Projeto São Francisco é uma prioridade do governo federal. Atualmente, 10,1 mil profissionais trabalham ao longo dos 477 quilômetros de extensão das obras, que beneficiará mais de 12 milhões de brasileiros em 390 cidades dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Com 4.133 equipamentos em operação, os dois eixos (Norte e Leste) do projeto apresentam execução de 82,2 % (Norte) e 79,2 % (Leste). A obra é construída por etapas e os cronogramas de execução do empreendimento priorizam a sequência construtiva do “caminho das águas” do projeto, ou seja, das captações até os estados que serão beneficiados. A expectativa é concluir a totalidade do empreendimento entre dezembro de 2016 e o início de 2017.

Além dos 477 quilômetros de obras lineares projetadas, o empreendimento engloba a construção de quatro túneis (um dos quais de 15 km de extensão), 14 aquedutos, 9 estações de bombeamento e 27 reservatórios.