Pollyanna Abreu desafia Rita Rodrigues para debate em Sertânia

A vazão do rio São Francisco, nos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL), deverá ser reduzida nos próximos dias de forma gradual, de 800 para 750 metros cúbicos por segundo (m³/s) e, em seguida, para 700 m³/s, a depender dos impactos ambientais. A decisão foi anunciada na manhã desta segunda-feira (31.10), na reunião da Agência Nacional de Águas (ANA), realizada em Brasília (DF), e transmitida por videoconferência para todos os estados da bacia do São Francisco.

A medida foi anunciada depois que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) manteve a posição de não assumir as condicionantes estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para reduzir a defluência no rio. O principal argumento da Chesf, apresentado pelo diretor de Operação da empresa, João Henrique de Araújo Franklin, é a de que o setor elétrico não é principal usuário das águas do São Francisco. “O setor elétrico se mantém, possui outras fontes para geração de energia”, afirmou, acrescentando que a redução da vazão deve ser aplicada para garantir os usos múltiplos das águas são-franciscanas.

Diante da posição da Chesf, a diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Rose Mirian Hofmann, explicou que as condicionantes definidas pelo órgão terão que ser obedecidas. “Se não for nesse momento, elas serão migradas quando da renovação da licença de operação da Chesf”, disse. A resolução da ANA com a redução da vazão deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), edição desta terça-feira, dia 1º de novembro.

No dia 7 de novembro, haverá outra reunião na ANA para continuar a discutir a questão. O encontro, marcado para começar às 10h, também será transmitido por videoconferência, a fim de garantir a maior participação dos estados nas discussões. Em tempo: as condicionantes questionadas pela Chesf são as seguintes: um estudo sobre lagoas marginais; outro sobre a área socioeconômica; um terceiro sobre monitoramento da fauna; e, por fim, um sobre monitoramento da água subterrânea.

O Movimento “Acorda Serra Talhada” informou em nota ao blog teve reunião esta tarde com o Promotor de Justiça da Comarca de Serra Talhada, Dr. Felipe Akel Pereira de Araújo.

Segundo a nota, a reunião aconteceu “após colher as assinaturas dos cidadãos serra-talhadenses indignados com a conduta da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores ao emitir carnês  TCR/2017”, a chamada Taxa do Lixo.

Também, diz o Movimento, da possibilidade de ter a taxa “cobrada na conta de água ou de luz, sem observar os Princípios Constitucionais, Tributários e Direito do Consumidor”.

“Levamos a ele os fatos, provas e o abaixo assinado da população. O promotor de Justiça se manifestou deliberando que  o Ministério Público, irá instaurar procedimento administrativo para apurar as irregularidades apontadas e tomará as medidas judiciais e extrajudicias cabíveis”, diz a nota.

O Movimento acrescenta que não é contra o desconto ofertado nesse ano de 2017. “Apenas entendemos que é uma forma de mascarar o aumento absurdo da referida taxa, pois nos demais anos, voltará a ser cobrado o valor exorbitante”.

O movimento conclui:  “agradecemos a cada cidadão que se fez presente nesse ato de cidadania, a cada bairro que nos acolheu e todo apoio da imprensa. Diante do descaso por parte dos vereadores e do prefeito cabe a nós esperarmos a decisão judicial para deslinde dessa ação”.

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, celebrou 18 acordos de não persecução penal em um mutirão de audiências realizado no último dia 23 de janeiro, data que entrou em vigor a Lei Federal n.º 13.964/2019, que inclui no Código do Processo Penal (CPP) brasileiro, por meio do artigo 28-A, o instrumento do Acordo de Não Persecução Penal.

“Ao todo, foram realizadas 25 audiências e firmados 18 acordos de não persecução penal em casos de crimes de médio potencial ofensivo, nos quais a pena mínima eram inferiores a quatro anos; e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. A Justiça consensual é uma das melhores formas de solucionar conflitos e atende aos princípios da eficiência e celeridade no Processo Penal”, explicou o promotor de Justiça de Serra Talhada, Vinícius Silva de Araújo.

A ferramenta jurídica institucionalizada pela Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com alterações da Resolução nº 183/2018, e vem sendo utilizada de forma pioneira pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que criou, no Brasil, o primeiro Núcleo especializado nesta transação, em dezembro do ano passado. Com a unidade será possível reduzir em cerca de 30% os processos penais no Recife.

O Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. A previsão está na nova legislação penal apelidada pelo governo de “pacote anticrime”, que levou o chamado “acordo de não persecução penal” para dentro do Código de Processo Penal.

LEGISLAÇÃO – De acordo com a Lei Federal n.º 13.964/2019, cabe ao Ministério Público a proposição o acordo, desde que o delito seja confessado, não tenha decorrido em violência ou grave ameaça e a pena mínima seja inferior a quatro anos. O acordo é formalizado nos autos processuais, com assinaturas do investigado, do seu defensor ou advogado e do membro do MPPE. Em seguida, os autos serão encaminhados para apreciação do Poder Judiciário. Caso o juiz entenda ser cabível o acordo, retornará o processo ao MP, para implementação das medidas apontadas no termo.

Caso o entendimento seja contrário ao acordo, os autos serão remetidos ao procurador-geral de Justiça, que pode oferecer denúncia contra o investigado ou designar outro promotor para fazê-lo; solicitar, diretamente ou por designação, maiores investigações; reformular a proposta do acordo de não-persecução; ou manter o acordo firmado inicialmente. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 129, inciso I, conferiu ao MP a titularidade privativa da ação penal. Isso significa que cabe ao MP decidir se continuará ou não as investigações, bem como se irá propor ou não a denúncia. É a essência do sistema acusatório que prevê a separação obrigatória entre as funções de investigar/acusar e julgar.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Turismo e Eventos, participou nesta quinta-feira (20/07), na cidade de Buíque, da quinta reunião envolvendo a composição do Projeto de Rota Turística da Região do Sertão/Agreste de Pernambuco.

Sendo o quinto encontro sobre a iniciativa, a qual começou em fevereiro deste ano e já percorreu todas as cidades que constituem o projeto, como: Arcoverde, Sertânia, Ibimirim e Tupanatinga, além de Buíque, a primeira etapa do projeto possibilitou hoje aos representantes conhecerem os territórios locais de cada município.

“Esta reunião de encerramento da primeira etapa do projeto foi marcada pela decisão em conjunto, de que para a nova Rota Turística ser implantada nos cinco municípios, os segmentos de Ecoturismo, Turismo de Natureza e Turismo Cultural deverão ser trabalhados, por serem as semelhanças que unem os cinco municípios constituintes”, destacou o Secretário de Turismo e Eventos de Arcoverde, Pedro Brandão.

Ainda de acordo com Pedro Brandão, a Rota Turística terá o nome de Rota 5, fazendo menção aos cinco municípios participantes, agregando o objetivo de divulgar toda a potencialidade turística nas áreas de Ecoturismo, Turismo de Natureza e Turismo Cultural, além de fomentar toda a cadeia produtiva do turismo, que envolve os setores de hotelaria, gastronomia, artesanato e serviços de apoio, que possibilitará o aquecimento da economia local em cada cidade.

De maneira geral, o conceito de Rota Turística pode ser entendido como o caminho ou o percurso composto de um conjunto de atrativos que sejam eles naturais, esportivos, históricos e culturais, capazes de motivar interesses de visitação.

A próxima reunião do projeto está definida para acontecer na segunda quinzena de agosto, em Arcoverde, onde será apresentada a identidade visual da Rota 5 e já lançará o primeiro roteiro integrado entre os cinco municípios.

“Na iniciativa, que envolve as Secretarias de Turismo das cinco cidades, Arcoverde foi a Secretaria que convidou os cinco municípios para compor o projeto da nova Rota Turística e também estamos contando com o apoio do consultor de Turismo do SEBRAE da Paraíba, Ayron Kerlly”, concluiu Pedro Brandão.

Com a nova possibilidade de fomento da Rota 5, o projeto estará proporcionando a fomentação da economia local em cada cidade, assim como a preservação de cada sistema das áreas que serão trabalhadas, no Turismo de Natureza e similares, como Ecoturismo e Trilhas, e também na preservação cultural que cada município apresentará nas suas propostas de roteiros integrados às suas manifestações culturais, visando além de divulgar a cultura local, a preservação e a perpetuação das manifestações culturais.