Luciano Duque anuncia Márcia Conrado como candidata em 2020. “Temos que discutir um novo momento para Serra Talhada”

Uma semana após o blog voltar a cobrar à Secretaria de Infraestrutura e à empresa a ESSE Engenharia celeridade do tapa buracos na PE 320 entre Afogados e Tabira,  equipes da empresa foram vistas  atuando.

Registre-se, os reparos estão sendo feitos no que se chama de remendo profundo, quando se retira toda a camada deteriorada de asfalto para reposição.

A PE 320 é como já destacado, é a espinha dorsal do Pajeú. O trecho mais crítico fica entre Tabira e São José do Egito, mas há outras áreas precisando reparos no sentido Serra Talhada e no sentido do Alto Pajeú.

O tema estradas tem dominado parte do debate do candidatos ao Governo do Estado entre os que criticam e os que apontam ações dentro do plano Retomada.

Numa parceria com a Agência de Desenvolvimento Econômico Local (Adel) e a Echoenergia, a prefeitura de Venturosa deve entregar dentro de 03 meses a nova Escola Municipal Manoel Alves de Araújo, localizada no distrito de Grotão, que está passando por uma ampla reforma e ampliação, além da construção da coberta da quadra poliesportiva da unidade escolar.

Nesta sexta-feira (17), o prefeito Eudes Tenório (PR), esteve supervisionando as obras de melhorias da escola ao lado dos representantes da Echoenergia e do engenheiro Ika Balbino.

“É com alegria que estamos acompanhando o andamento dessa obra tão importante para essa comunidade e o melhor, feito em parceria, com o grupo que é responsável por um dos maiores parques eólicos de nosso Estado. É com educação e escola de qualidade que vamos transformar a vida das pessoas”, afirmou Eudes.

Localizada na Rua do Alto, no Distrito do Grotão, a Escola Municipal Manoel Alves de Araújo atende a mais de 120 crianças e adolescentes nos segmentos de Ensino Fundamental I e II.

De acordo com a Secretaria de Educação, as obras de reforma estão ocorrendo em toda a estrutura física da edificação principal, o que vai garantir maior conforto, segurança e qualidade no atendimento diário aos estudantes, além de ofertar melhores condições de trabalho para professores e gestores da instituição.

As reformas incluem obras em diferentes espaços como cozinha, refeitório, telhado, sala de professores e banheiros, dentre outras obras pontuais para solucionar problemas de estrutura. Paralelo a esse trabalho está sendo construída a coberta da Quadra Poliesportiva da escola.

Estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte

A Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao prefeito Romonilson Mariano adotar as medidas cabíveis para desobstruir a estrada vicinal do Sítio Açude do Arrodeio no prazo máximo de 30 dias.

De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, após mais de 30 anos de uso ininterrupto pela comunidade do Sítio Açude do Arrodeio, a estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte, formado por parques de usinas de energia solar.

Segundo a Promotora de Justiça, a estrada vicinal foi objeto de decreto de utilidade pública em 1984. Contudo, não houve a formalização no Cartório de Registro de Imóveis. O imbróglio surgiu quando a empresa do Complexo Belmonte firmou acordos com os proprietários para fins de uso e fechou essa estrada.

“O município alega que não obteve conhecimento do fechamento dessa importante estrada. Porém, mesmo ciente do fechamento dela, não instou a empresa a realizar outra, nem agiu no poder-dever de desapropriar algum outro imóvel e nem de reaver o imóvel de utilidade pública a fim de garantir e preservar o direito de ir e vir da população. Com o fechamento da estrada, os habitantes da localidade se veem obrigados a fazer boa parte do percurso por uma estrada intransitável, uma vez que parte do trajeto passa por dentro de um açude. E, nas épocas chuvosas, a população fica completamente cerceada do seu direito de locomoção”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de terça-feira (30).

Valor foi pago por obra que nunca foi finalizada, tendo sido paralisada por conta do risco de desabamento

Acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Pombos (PE), Cleide Jane Sudário, a seis anos de reclusão pelo desvio de R$ 1,2 milhão de verbas federais destinadas à construção de uma creche-escola no município. Além dela, foram condenados servidores públicos municipais e empresários participantes do esquema. O crime de peculato foi praticado entre 2010 e 2012, no âmbito do programa Proinfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O esquema criminoso contou com o direcionamento da licitação para construção da creche em favor da empresa de engenharia Elipse Construção, por meio de um conjunto de exigências técnicas indevidas e de falta de transparência do procedimento, que sequer foi publicado no Diário Oficial da União e do Estado de Pernambuco. Desse modo, empresa e prefeitura entraram em conluio para superfaturar a obra, por meio do uso de materiais de baixa qualidade e metodologias inadequadas, desviando recursos do convênio em benefício de empresários e de agentes públicos envolvidos no esquema.

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) obtidos pelo MPF mostraram que a empresa vencedora foi constituída apenas sete meses antes do anúncio do procedimento licitatório, e não detinha sequer capacidade técnica para executar o projeto nos termos do edital. As investigações apontaram que os sócios da empresa eram laranjas, pai e tio de Maria Salete de Santana, uma das condenadas no processo.

As obras foram executadas em total descumprimento das normas técnicas e especificações do projeto padrão fornecido pelo FNDE, com vícios estruturais que comprometiam a segurança do empreendimento, gerando inclusive riscos de desabamento. O local escolhido pela prefeitura não comportava a construção de uma creche-escola, estando a cinco metros do leito do rio Tapacurá, em área de proteção permanente e sujeita a inundações.

Por conta das irregularidades, a obra foi paralisada em 2012, não tendo cumprido sua finalidade pública, causando o prejuízo de R$ 1,2 milhão. Apesar de o empreendimento ter sido concluído em apenas 85% de sua estrutura, o pagamento foi realizado como se a obra tivesse sido totalmente finalizada. Os recursos foram liberados com base em relatórios técnicos alterados pela Elipse e atestados em sua integralidade pela Secretaria de Obras do município, orientados pela então prefeita.

Além de Cleide Jane, a Justiça condenou José Roberto da Silva e Maria Salete de Santana, os verdadeiros responsáveis pela empresa Elipse, José Euzébio Gomes Filho, responsável pela logística da construção, Wayne Fontenelle de Magalhães Cardoni, operador financeiro da empresa que utilizou um posto de gasolina para recebimento de parte dos pagamentos, bem como José Mário Barreto Coimbra, responsável técnico da obra, e Andrea Carla Bezerra de Araujo, secretária de infraestrutura do município. Eles obtiveram penas que variam de três a seis anos de reclusão, além da inabilitação para assumir cargos públicos pelo período de 5 anos. Cabe recurso da decisão.