MP recomenda à prefeita de Brejinho não utilizar cores alusivas a grupos políticos em bens públicos
Por André Luis
Atento aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita Tânia Maria dos Santos, de Brejinho, que se abstenha de usar as cores de sua campanha eleitoral e partido político na pintura de bens públicos.
A promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos ressaltou que a Promotoria de Justiça local recebeu informações de que os últimos gestores municipais utilizaram as cores amarelo e vermelho em campanhas políticas e, após assumirem o cargo de prefeito, as mesmas cores eram adotadas na pintura de prédios públicos e no fardamento dos estudantes. “
Tal fato identifica os prédios públicos com a pessoa do administrador, ferindo o princípio da impessoalidade. Além disso, essas cores vêm sendo mantidas pelo mesmo grupo político há mais de dez anos”, alertou a promotora de Justiça.
Por esse motivo, Lorena de Medeiros Santos recomendou à gestão municipal adotar outras cores ou acrescentar tonalidades diversas às cores já adotadas em placas, veículos e demais bens móveis e imóveis do município.
Não saber mexer é o principal motivo apontado, indica o IBGE Uma prática cada vez mais disseminada ainda é raridade no cotidiano de 20,5 milhões de brasileiros: o uso da internet. Esse contingente representa 10,9% das pessoas com 10 anos ou mais de idade em 2024. Desses, quase a metade (45,6%) aponta como motivo para […]
Não saber mexer é o principal motivo apontado, indica o IBGE
Uma prática cada vez mais disseminada ainda é raridade no cotidiano de 20,5 milhões de brasileiros: o uso da internet. Esse contingente representa 10,9% das pessoas com 10 anos ou mais de idade em 2024. Desses, quase a metade (45,6%) aponta como motivo para não acessar a internet não saber como fazer. São 9,3 milhões de pessoas.
Os dados fazem parte de um suplemento sobre tecnologia da informação e comunicação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada nesta quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os pesquisadores visitaram domicílios no último trimestre de 2024 e fizeram perguntas sobre os hábitos dos brasileiros 90 dias antes da realização da pesquisa.
Entre os idosos, o motivo não saber mexer alcançava 66,1%. Apesar disso, a pesquisa revela que eles estão usando cada vez mais a internet.
O levantamento estima em 168 milhões o número de pessoas com acesso à internet, o que representa 89,1% da população com 10 anos ou mais de idade.
O instituto buscou saber os motivos que deixaram 20,5 milhões sem acessar a internet. Não saber mexer e falta de necessidade são as duas razões mais apontadas.
Motivo para não usar a internet: não sabiam utilizar: 45,6%; falta de necessidade: 28,5%; serviço de acesso caro: 7,5%; outro motivo:4,5%; falta de tempo: 4,3%; preocupação com privacidade ou segurança: 3,8%; equipamento eletrônico necessário era caro: 3,4%; serviço de acesso não estava disponível nos locais que costumava frequentar: 2,4%.
Os motivos de ordem econômica – considerar o serviço ou o equipamento caro – estão menos comuns. Em 2024, somaram 10,9%, enquanto eram 16,2% em 2022, quando a pergunta começou a ser feita.
Os pesquisadores identificaram que, no grupo de pessoas que não tiveram contato com as redes, três em cada quatro (73,4%) eram sem instrução com apenas com ensino fundamental. Mais da metade (52,1%) eram idosos.
Preocupação com privacidade
Ao se debruçar para a grupo da população mais jovem, pessoas de 10 a 13 anos de idade, o levantamento mostra que principal motivo para não uso é a falta de necessidade, respondida por 33,9% dos entrevistados.
O IBGE destacou que a preocupação com privacidade ou segurança tem aumentado desde 2022, quando marcou 15,6% das respostas, saltando em 2024 para 22,5%.
A Pnad mostra que 167,5 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade tinham telefone celular, o que correspondia a 88,9% da população dessa faixa etária.
Já entre os 5 milhões de jovens de 10 a 13 anos que não tinham celular, o principal motivo para não ter o equipamento foi a preocupação com a privacidade ou segurança, apontada por 24,1% das pessoas nessa idade. Em 2022, esse motivo era citado em 17,2% das respostas.
O analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto Fontes, aponta que essa preocupação não é necessariamente uma decisão dos jovens.
“Pode refletir também a preocupação dos próprios pais ou responsáveis. Apesar de ser um equipamento importante para comunicação, é uma preocupação de pais”, destaca.
Cartilha com dicas
A organização da sociedade civil Childhood Brasil preparou uma cartilha com informações e orientações para garantir segurança na internet para crianças e adolescentes. O conteúdo pode ser encontrado aqui.
A tarde desta quinta-feira foi marcada pela entrega de conjunto de equipamentos no Pátio de Eventos do município de Arcoverde pela gestão Zeca Cavalcanti. Com investimentos que ultrapassam R$ 4,5 milhões, a ação contemplou áreas estratégicas, como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento rural, ampliando a capacidade operacional do município. Entre os equipamentos entregues estão uma […]
A tarde desta quinta-feira foi marcada pela entrega de conjunto de equipamentos no Pátio de Eventos do município de Arcoverde pela gestão Zeca Cavalcanti.
Com investimentos que ultrapassam R$ 4,5 milhões, a ação contemplou áreas estratégicas, como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento rural, ampliando a capacidade operacional do município. Entre os equipamentos entregues estão uma ambulância UTI totalmente equipada, quatro ônibus escolares, um caminhão-pipa, retroescavadeiras, um trator agrícola e implementos, que serão destinados ao transporte de pacientes, à mobilidade escolar, o apoio ao homem do campo e a manutenção de estradas vicinais.
O evento contou com a presença do vice-prefeito Siqueirinha, do deputado estadual Gustavo Gouveia e do ex-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia e vereadores.
Os equipamentos são resultado de emendas parlamentares, parcerias e recursos próprios.
A agenda contou também com o apoio do Governo de Pernambuco, através da governadora Raquel Lyra, aliada do gestor.
Durante a programação, também foi anunciada a destinação de mais de R$ 2,2 milhões para a área da saúde, ampliando os investimentos no setor.
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) disponibiliza online, a partir desta sexta-feira (1ª), os indicadores do Governo de Pernambuco. São informações socioeconômicas, financeiras, ambientais e de infraestrutura. O objetivo é dar transparência aos resultados das ações da gestão estadual. O sistema será feito em módulos, que serão incrementados e atualizados continuamente. “Nós produzíamos um relatório […]
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) disponibiliza online, a partir desta sexta-feira (1ª), os indicadores do Governo de Pernambuco. São informações socioeconômicas, financeiras, ambientais e de infraestrutura. O objetivo é dar transparência aos resultados das ações da gestão estadual. O sistema será feito em módulos, que serão incrementados e atualizados continuamente.
“Nós produzíamos um relatório anual estático com todos os indicadores do Estado, o qual podia ser acessado via internet, mas não era um instrumento de fácil utilização. Agora, temos uma interface mais simples, dinâmica e acessível”, afirma o secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão, Maurício Cruz.
No primeiro módulo, disponível no site da Seplag (www.seplag.gov.br), poderão ser acessados os indicadores do PE 2035, projeto de planejamento de longo prazo para o Estado, e do Modelo de Gestão Todos por Pernambuco. Nos próximos dias, por exemplo, novos dados serão inseridos.
Do PE 2035, estão disponíveis 89 indicadores, distribuídos por cinco eixos – coesão social, educação de qualidade, instituições de qualidade, prosperidade e qualidade de vida – e por 14 áreas de resultados. Podem ser verificadas a nota do Ideb do Estado, a taxa de homicídios, a pauta de exportação, a situação das rodovias.
Já do Modelo de Gestão, o cidadão pode inicialmente ter acesso a 17 indicadores, aqueles convergentes com os do PE 2035. Eles estão disponíveis de acordo com a estrutura do Mapa da Estratégia de Pernambuco, dividido em quatro eixos e 12 objetivos estratégicos. Podem ser acessados, por exemplo, o volume de investimentos realizados no Estado, os valores do Produto Interno Bruto (PIB). Na próxima atualização do sistema, serão inseridos dados relacionados ao Modelo de Gestão.
Blog do Pereira A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha em sessão ordinária na noite desta quarta-feira, 19 de agosto aprovou o pedido de anulação da prestação de contas do ex-prefeito Delson Lustosa, referentes a 2010. Em 2017 o ex-prefeito não conseguiu os dois terços (2/3), seis (6) votos, necessários para derrubar o parecer do […]
A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha em sessão ordinária na noite desta quarta-feira, 19 de agosto aprovou o pedido de anulação da prestação de contas do ex-prefeito Delson Lustosa, referentes a 2010.
Em 2017 o ex-prefeito não conseguiu os dois terços (2/3), seis (6) votos, necessários para derrubar o parecer do TCE que pedia a rejeição das contas. O placar ficou em 5×4 e com isso as contas foram rejeitadas.
O advogado de Delson Lustosa, Vadson Almeida, usando a tribuna da casa, pediu a nulidade da decisão de 2017 para que as contas sejam votadas novamente, possivelmente nas próximas sessões.
Dentre suas alegações, ele apontou que não houve a intimação para defesa de Delson em tempo hábil.
Delson Lustosa acompanhou a sessão que terminou com seis (6) votos favoráveis a anulação de suas contas, dois (2) votos contrários e Ailton Pereira se absteve de votar.
Como ainda está proibida a participação do público no plenário, populares acompanharam do lado de fora da Câmara, ocupando as ruas e calçadas.
As militâncias pró e contra Delson marcaram presença.
A militância de Delson comemorou a anulação do julgamento das contas irregulares.
Á expectativa é de que o ex-prefeito esteja mais próximo de conseguir mais uma importante vitória no decorrer do processo para registrar sua candidatura a prefeito para enfrentar Vaninho de Danda.
Primeira mão Decisão afasta sugestão de ressarcimento de R$ 1,5 milhão e determina ajustes na gestão de combustíveis e patrimônio A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regulares com ressalvas as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde relativas ao exercício financeiro […]
Decisão afasta sugestão de ressarcimento de R$ 1,5 milhão e determina ajustes na gestão de combustíveis e patrimônio
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regulares com ressalvas as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde relativas ao exercício financeiro de 2015, sob o comando do ex-prefeito Tássio Bezerra. A decisão, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial do TCE-PE, isentou os agentes públicos envolvidos de qualquer ressarcimento ao erário, afastando uma sugestão inicial de devolução de R$ 1.523.921,04, além de descartar a aplicação de multas.
O processo, relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida (vinculado ao conselheiro Carlos Neves), analisou a prestação de contas do então gestor Tássio José Bezerra dos Santos, que atuou como ordenador de despesas, bem como dos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Inácio Ramos Neto, Elza Ramos Guerra Souza e Edvanice Alves de Souza. Todos tiveram quitação após o julgamento.
Ressalvas e determinações
Apesar da decisão favorável, o TCE-PE determinou que o atual gestor do município adote medidas corretivas no prazo de 90 dias, entre elas:
Implantação de controle interno sobre despesas com combustíveis, assegurando que os pagamentos só ocorram após a liquidação regular, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964;
Registro detalhado do patrimônio municipal, incluindo a identificação dos bens e dos responsáveis por sua guarda e administração.
As exigências foram baseadas na Lei Estadual nº 12.600/2004 e na Resolução TC nº 236/2024, visando a correção de falhas apontadas durante a análise.
A decisão encerra um processo de quase uma década, marcado por questionamentos sobre a gestão financeira do município em 2015. Com a absolvição dos agentes e as ressalvas impostas, a administração atual terá até julho de 2025 para implementar as melhorias determinadas pelo tribunal.
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