Ratos soltos na hora do depoimento de Vaccari Neto

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (14), do encontro “Pessoas em Movimento: Diálogos para um Melhor Estado”, promovido pelo Movimento Pessoas à Frente. O evento, realizado em Brasília, teve como objetivo pactuar caminhos para alcançar um setor público mais diverso, inclusivo e efetivo, com dados públicos transparentes e acessíveis.

Durante o discurso, a chefe do Executivo estadual enfatizou que no seu governo, onde pela primeira vez na história do Brasil há uma governadora e uma vice-governadora mulher, um dos fundamentos é trazer mais representatividade para a gestão pública. “A ocupação de cargos de liderança por mulheres precisa ser uma decisão política. Foi assim que ocupamos 52% dos cargos de alta liderança do Governo de Pernambuco por mulheres com competência técnica e sensibilidade política”, enfatizou Raquel Lyra.

Por sua vez, a especialista em equidade racial, Ellen da Silva, que esteve presente no debate, ressaltou a importância do debate sobre o tema. “É importante reiterar o poder da diversidade. O letramento racial e de gênero nos leva a não reproduzir os erros do passado”, destacou.

IGUALDADE RACIAL – Em ato histórico no Estado, a governadora Raquel Lyra sancionou, na última segunda-feira (12), a lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, garantindo igualdade de oportunidades e promovendo o combate à intolerância racial. Pernambuco tem cerca de 66% da população negra, mas até então era um dos poucos estados do país que ainda não tinha uma legislação própria de promoção da igualdade racial.

O projeto de lei era de 2019, de autoria da então deputada estadual Teresa Leitão e do então deputado estadual Isaltino Nascimento, mas estava arquivado desde o término dos mandatos de ambos. A atual deputada estadual Rosa Amorim é autora do requerimento que desarquivou o projeto de lei, aprovado em duas votações.

Também estiveram presente no painel de abertura do evento as ministras da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e do Superior Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

O trabalho de combate a violência contra a mulher também é feito de sonhos

Por André Luis

Quais sonhos tem mulheres que lidam com o trabalho tão duro de defender outras mulheres, que vivem a realidade cruel do machismo estrutural e cultural que apresentam a face oculta da violência doméstica? O Debate das Dez da Rádio Pajeú ouviu duas destas mulheres nesta segunda-feira (4/4) e procurou saber quais os seus sonhos relacionados às mulheres, o que elas desejam?

“Meu sonho, além de me incluir, incluo todas as mulheres: é de que nós tenhamos mais clareza; que conquistemos Independência; que valorizemos nossa liberdade; e que não voltemos para outro lugar que não seja esse que procuramos. Tem que procurar esse espaço de convívio, é saudável. Que Cada vez a gente saber delimitar de início – o que é muito difícil, não é fácil é um desafio, mas a gente saber o que quer; aonde podemos chegar; onde podemos negociar nas nossas relações, e aquilo que nós não  conseguimos abrir mão sabendo isso principalmente nos inícios das relações afetivas auxilia muito para que a gente não se torne vítima de violência e nenhuma mulher por mais esclarecida que seja está livre de sofrer qualquer tipo de violência. Não se culpar tanto também, é isso! Por uma sociedade mais justa”. Este é o sonho da delegada Andreza Gregório, titular da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (13ª DEAM).

Já Risolene Lima, coordenadora da Mulher de Afogados da Ingazeira revelou: “meu sonho não é utópico. Foi com sonhos como esse que nós sonhamos com a Delegacia da Mulher em Afogados; nós sonhamos com a Coordenadoria, com o movimento de mulheres lá em 2008 e com quase 10 anos depois isso foi conquistado, não foi tanto tempo assim; nós sonhamos com a Lei Maria da Penha e ela existe. Hoje eu diria que meu sonho é que a delegacia não fosse necessária; que a gente não precisasse dizer a essas mulheres que elas não estão só, que os homens não vissem essas mulheres como objetificação de suas necessidades, então, quando isso não for mais necessário vou me sentir realizada. Onde uma mulher estiver sofrendo, eu vou estar à disposição para ajudar.”

Às duas falaram nesta segunda-feira (4/4) ao Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre as políticas públicas municipais em defesa dos direitos das mulheres.

Andreza e Risolene apresentaram as ações e as ferramentas que Afogados da Ingazeira dispõe para que as mulheres vítimas de violência doméstica saibam que tem com quem contar e tenham a certeza de que não estão sozinhas.

Elas explicaram, por exemplo, que as políticas para as mulheres, articulado pela Coordenadoria é uma articulação com órgãos governamentais e não governamentais. Que o que tange as políticas públicas vão desde obrigatórias, que asseguram a partir da garantia de direitos que são instituídos através da Constituição Federal, mas que também precisa de algumas ações afirmativas e reparadoras que é tem um objetivo de equiparar os direitos entre alguns grupos em especial as mulheres.

Também falaram que para aquelas mulheres que permanecem em um relacionamento abusivo por conta da dependência financeira de seus agressores, a Rede de Proteção conta com assessoria jurídica para orientar as mulheres com relação a direito a pensão alimentícia; que se houver interesse de desenvolver alguma atividade de qualificação, tem articulação para serem direcionadas para cursos profissionalizantes; e que ainda poderão contar com articulação de microcrédito quando estiverem preparadas no sentido profissional e de qualificação.

Ainda que para aquelas que tem a dependência emocional são ofertados serviços de acompanhamento psicossocial.



Uma nova recomendação conjunta (nº 09/2020) expedida no início deste mês de junho pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas traz orientações aos gestores sobre como proceder em relação às despesas com pessoal em época de pandemia.

A recomendação diz que os titulares dos órgãos públicos do Estado e municípios devem observar a proibição legal de concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder e de órgão, servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021.

Também devem observar a proibição legal de criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021. A exceção a esta proibição ocorre quando se tratar de medidas relacionadas ao combate à calamidade pública nacional e com duração temporária que não ultrapasse a sua duração, exclusivamente para os profissionais de saúde e de assistência social.

Outra orientação é a de efetivar a implementação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mediante a instituição de abono ou vantagem pessoal nominalmente identificada, sem que esta tenha repercussão na remuneração dos demais profissionais que não esteja abaixo do piso nacional, mesmo que haja previsão indexadora em plano de cargos e salários local, por decorrerem de determinações legais anteriores à calamidade. Estas especificações constam da Lei  nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

O documento tomou por base as recomendações conjuntas expedidas pelo TCE e MPCO nº 02/2020, que orienta para o não encaminhamento de projetos de lei prevendo a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, nº 04/2020, que exclui da regra apenas e tão somente os profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde que percebessem remuneração abaixo do piso nacional das referidas categorias, e a Lei Complementar nº 73, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo deEnfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19), dentre outras normas.

O texto da recomendação conjunta é direcionado aos titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Durante entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta segunda-feira (13), o ex-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, descartou, por ora, qualquer articulação com o grupo socialista local e reafirmou o compromisso de manter a unidade da oposição.

“Caminhar para esse lado não é nossa prioridade. Nós não estamos pensando nisso agora”, afirmou Danilo, ao ser questionado sobre a possibilidade de aproximação com o grupo ligado ao PSB. Ele destacou que sua atuação política é voltada para fortalecer o bloco oposicionista e unir lideranças que representam o sentimento de mudança no município.

Segundo Danilo, o principal objetivo neste momento é consolidar a coesão interna da oposição, que obteve 9.609 votos na última eleição. “O comum aqui nessa mesa e nos 9.609 votos que nós tivemos é que nós somos oposição em Afogados da Ingazeira. Isso está claro. E é essa unidade que eu estou perseguindo”, afirmou.

O líder oposicionista também ressaltou que as discussões sobre alianças ou composições futuras não estão em pauta. “O que a gente está discutindo é o que é melhor para nosso grupo político como oposição. A gente entende que o modelo de gestão atual se esgotou e que Afogados precisa de uma mudança”, completou.

 

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