Novo julgamento de LW e Rubis no TRE só aumenta insegurança jurídica em Arcoverde

Atividades seguem até quarta (17). Credenciamento pode ser feito no local do evento

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Marcelo Gouveia declarou aberto nesta segunda-feira, 15 de abril, os trabalhos do 7º Congresso Pernambucano de Municípios, no Teatro Guararapes do Centro de Convenções de Pernambuco. Em seu discurso, Marcelo cumprimentou os presentes, em uma mesa bastante prestigiada, com a presença da governadora do Estado, Raquel Lyra, ministros, senadores, deputados federais e estaduais.

Marcelo Gouveia fez referência ao tema do Congresso ‘Rumo à Excelência na Gestão Pública’. “Para atingir a excelência na gestão pública, é essencial focar em princípios fundamentais: diálogo, parceria e transparência são alguns exemplos. E a Amupe está junto de cada município, de vocês prefeitos e prefeitas, para atingirmos nossas metas e fazermos de Pernambuco uma referência nacional na gestão pública. Pois nossas ações ecoam em cada bairro, em cada rua. Estamos onde a vida acontece e trabalharemos para transformar para a melhor a qualidade de vida do povo de Pernambuco”, declarou Gouveia.

A cerimônia também abriu os atendimentos da Caravana Federativa do Governo Federal, que este ano acontece em paralelo ao congresso da Amupe. O secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, fez um discurso em tom de união e frisou a necessidade de o governo federal dialogar com os municípios.

“A Caravana é um espaço que reunirá 36 Ministérios, secretarias do governo Federal e funcionará para atendimento e tira-dúvidas com os gestores e gestoras de Pernambuco. É um, entre vários exemplos, que o governo federal trabalha junto aos municípios”, frisou Ceciliano. A iniciativa conta com o apoio do governo do Estado e da Amupe. Hoje, os atendimentos começam às 14h. Amanhã a Caravana segue das 08h às 18h.

CONGRESSO SEGUE PELA TARDE

Ainda na tarde desta segunda, as atividades do Congresso da Amupe englobam reunião de prefeitos e prefeitas com a bancada federal; entrega do prêmio Prefeitura Empreendedora; reunião com gestores de cultura e um encontro da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal (SECOM) todas às 15h. Amanhã, dia 16, serão realizadas 9 salas temáticas durante todo o dia.

COMPOSIÇÃO DA MESA

Compuseram a mesa de abertura do 7º Congresso Pernambucano de Municípios, além de toda diretoria executiva da Amupe e da governadora Raquel Lyra, os ministros de Pesca e Aquicultura, André de Paula, da Defesa, José Múcio; a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos; os senadores Humberto Costa, Fernando Dueire e Terezão Leitão. Além de deputados federais e estaduais.

Fotos: Wellington Júnior

Representantes da Faculdade São Leopoldo Mandic, a qual possui como mantenedora a Sociedade Regional de Ensino em Saúde estiveram, na manhã desta quarta-feira, 16 de outubro, reunidos com a secretária municipal de Saúde, Andréia Britto, para definirem os últimos detalhes sobre a implementação do curso de graduação em Medicina para a cidade Arcoverde.

Na reunião, ficou definido que no próximo dia 18 de novembro, representantes do Ministério da Educação – MEC, estarão no município para a vistoria do imóvel que vai abrigar o curso, o qual terá como coordenador o médico Jarbas Maciel. De acordo com a secretária municipal de Saúde, Andréia Britto, em breve Arcoverde estará contando com o primeiro processo seletivo do curso.

“O vestibular na graduação em Medicina está previsto para acontecer em dezembro deste ano. As aulas para os aprovados devem ser iniciadas em fevereiro de 2020”, adiantou Andréia. “Os representantes da instituição também estão assinando os convênios com a Prefeitura de Arcoverde e com as outras cidades que irão disponibilizar leitos hospitalares para o curso. Com mais esta conquista, estamos muito felizes e acredito que Arcoverde vai entender e valorizar o quanto esta faculdade mudará a vida da cidade”, destacou a secretária.

Para a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, a chegada da graduação, juntamente com outras parcerias que serão colocadas em práticas no próximo ano, através da Secretaria de Saúde, reforça o compromisso da gestão municipal com a cidade.

“Esta é uma grande conquista para a população de Arcoverde e a região. Nós entendemos que uma Faculdade de Medicina favorece a economia local e possibilita um crescimento espontâneo, fortalecendo a cidade como um todo em diversos setores. Desde que nossa gestão priorizou a educação, já tivemos grandes conquistas, como as implantações dos cursos de Fisioterapia, Farmácia, Psicologia, Direito e Engenharia Civil na Aesa, e esse curso de Medicina vem coroar todo o esforço da gestão em relação à educação no município”, ressalta a prefeita Madalena.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto lamentou em contato com o grupo de monitoramento da Covid-19 no Pajeú que os números oficiais aumentam na região.

Segundo ele, Tabira tem mais dois casos, Carnaíba tem dois com casos em investigação. Iguaracy e Quixaba tiveram os primeiros casos.

Em São José do Egito,  o vice-prefeito Eclérinston Ramos afirmou falando ao programa Debate do Sábado,  na Gazeta FM, mais um profissional de saúde que atende no município tem suspeita de Covid-19.

Ele teria contraído em outra cidade onde trabalha.  O resultado da profissional suspeita que atendeu o primeiro caso ainda não saiu.

Um outro suspeito assintomático teve alta hoje do espaço destinado ao Hospital Maria Rafael de Siqueira para tratar Covid-19.Foi colhido material para realização de exame. O resultado sai semana que vem. A cidade portanto tem um caso confirmado e três suspeitos.

“Temos que ampliar os esforços nessas medidas de prevenção, para não termos que sobrecarregar o Sistema de Saúde no tratamento”, alertou o promotor.

Inquérito apura possível favorecimento na vacinação envolvendo Ecleriston Ramos e Paulo Jucá.

A 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito prorrogou, por mais um ano, o Inquérito Civil que apura possíveis irregularidades na campanha de vacinação contra a Covid-19 no município. A decisão, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco desta quinta-feira (27).

O procedimento, instaurado em 2021, investiga se houve favorecimentos no acesso às doses durante o início da imunização. Entre os pontos a serem apurados estão suspeitas de que o então vice-prefeito, Ecleriston Ramos, e o então secretário de Saúde, Paulo Jucá, teriam sido beneficiados de maneira irregular.

Ao justificar a prorrogação, o promotor destacou a necessidade de esclarecer completamente a notícia de fato e reunir elementos que permitam concluir se houve violação de critérios da vacinação naquele período.

A portaria determina uma série de diligências, entre elas o envio de ofício ao Município de São José do Egito, que deverá prestar informações detalhadas sobre os fatos narrados e encaminhar toda a documentação relativa ao caso no prazo de 20 dias.

O documento também será remetido ao Conselho Superior do Ministério Público, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Saúde e da Cidadania e à Secretaria-Geral do MPPE, responsável pela publicação oficial.

Após o recebimento das novas informações, a Promotoria avaliará a necessidade de outras medidas, incluindo eventual responsabilização. O inquérito segue em tramitação.

Cobrança da tarifa social da Compesa também será suspensa por determinação do governador

Após reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, neste domingo (14.03), o governador Paulo Câmara fez anúncios de impacto para o setor econômico do Estado.

Entre eles, a criação de uma nova linha de crédito emergencial específica para micro e pequenas empresas, que tiveram suas atividades prejudicadas pelos efeitos da pandemia. 

O governador explicou que serão liberados empréstimos de até R$ 50 mil por empresa, parcelados em até 30 meses, com prazo máximo de seis meses de carência para começar a pagar. 

Por meio da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), o investimento do Estado nessa linha de crédito será da ordem de R$ 10 milhões. A reunião contou, ainda, com a participação do prefeito do Recife, João Campos.

“Outra medida que estamos anunciando é a suspensão da cobrança da tarifa social de água por um período de três meses. A ação beneficia, de modo direto, aproximadamente 600 mil pessoas”, afirmou Paulo Câmara, em pronunciamento após a reunião deste domingo. A iniciativa representa um impacto de R$ 4,5 milhões nos cofres do Estado, ou seja, R$ 1,5 milhão por mês.

Mesmo diante da crise sanitária que atinge os governos municipais, estaduais e federal, Paulo Câmara enfatizou que conseguiu manter, pelo segundo ano consecutivo, o pagamento da parcela do 13ª do Bolsa Família Estadual. 

“O programa injeta mais de 157 milhões de reais na economia local, e é um apoio esperado por milhares de famílias”,  disse o governador, evidenciando ainda que o Estado também garantiu o pagamento do Auxílio Emergencial do Ciclo Carnavalesco, beneficiando artistas, grupos e agremiações culturais que ficaram impedidos de trabalhar durante o Carnaval deste ano por causa da pandemia.

Por último, Paulo Câmara reafirmou que o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 segue monitorando permanentemente os números da pandemia no Estado. “Apesar de termos criado mais de 200 novos leitos de terapia intensiva nos últimos 15 dias, nossa rede de saúde permanece sob muita pressão. Os novos casos graves da doença seguem crescendo. Por isso, é fundamental que todos sigam as medidas restritivas e evitem aglomerações”, alertou.