Anchieta Patriota no Debate das Dez

Ex-prefeito de Água Branca e ex-prefeito de Solidão foram alvo de investigação federal em licitação de quase R$ 1 milhão. Foram absolvidos, mas o MPF recorreu. Advogado de ex-prefeito diz que recurso não deve prosperar 

O Ministério Público Federal recorreu da decisão que inocentou o prefeito de Água Branca, Tarcísio Firmino, o empresário Genivaldo Soares, mais Aloysio Machado Neto, Cláudio Roberrto Medeiros, Antonio Alves de Lima Júnior, Luiz Afonso Barbosa e Severino Alves de Fiqugueiredo.

O  MPF acusou o ex-prefeito de Água Branca as condutas previstas no art. 90 da Lei. 8666/93 e no art. 314 do Código Penal. Já os réus Genivaldo Soares dos Santos, José Aloysio da Costa Machado Neto e Cláudio Roberto Medeiros Silva, a seu turno, foram denunciados como incursos no art. 90 da Lei 8.666/93. Os réus Antônio Alves de Lima Júnior, Luiz Afonso de Andrade Barbosa e Severino Alves de Figueiredo, por fim, foram denunciados como incursos no art. 90 da Lei 8.666/93 c/c art. 29 do Código Penal.

Eles foram acusados de fraudar uma licitação na tomada de preços nº 4/2015, com o fim de contratar empresa para executar obras de pavimentação (calçamento) de vias públicas na cidade.

Na data da tomada de preços de obras de quase R$ 1 milhão, chamou a atenção que só a Soconstroi Construções e Comércio LTDA apareceu na sessão pública de licitação realizada em 22 de maio de 2015.

 Mesmo com a empresa Soconstroi Construções e Comércio LTDA se sagrando vencedora, ela ainda repassou a execução de fato da obra para Genivaldo Soares dos Santos. Genivaldo afirmou, em seu depoimento no MPF, que Aloysio lhe propôs uma parceria, pela qual, segundo afirmou o réu, executaria uma parte da obra e Aloysio outra.

 No entanto, segundo o MPF, todas as evidências colhidas no procedimento investigatório apontam para o fato de que a tal “parceria” era, na verdade, um contrato de terceirização total da obra como parte do esquema fraudulento na licitação Tomada de Preço n. 04/2015.

O então prefeito de Água Branca, em conluio com os demais demandados, homologou o referido certame e declarou vencedora do procedimento licitatório a empresa Soconstroi, que tinha como representante Severino Alves de Figueiredo, este tendo atuado como procurador da pessoa jurídica até a deflagração da primeira fase da operação em 4 de dezembro de 2015, com poderes de gestão no período em que deflagrado o certame tomada de preços n. 04/2015 pela prefeitura de Água Branca/PB.

A referida empresa era representada por José Aloysio da Costa Machado Neto e Cláudio Roberto Medeiros Silva, os quais, supostamente, mediante fraude, repassaram a execução da obra para Genivaldo Soares dos Santos para a finalidade de burlar o contrato.

Para o Ministério Público Federal que o suposto esquema fraudulento contou ainda com a participação de Antonio Alves de Lima Júnior, Luiz Afonso de Andrade Barbosa e Severino Alves de Figueiredo.

Segundo o MPF, o indício de autora em relação a Antônio Alves de Lima Júnior revela-se na medida em que encontra-se praticamente em todos os documentos da obra de pavimentação a assinatura em conjunto com o engenheiro da empresa Luiz Afonso Barbosa de Andrade, que, no entanto, supostamente, nunca participou da obra, pois só se tratava de um profissional cujas únicas funções no contexto da Soconstroi era providenciar a “papelada” para dar aparência de realidade à participação da empresa nas licitações e obras públicas em que se sagrava vencedora, mas na qual não atuava efetivamente.

A defesa de Tarcísio invocou a inépcia da denúncia, sob o fundamento de que a narrativa empreendida pelo MPF aponta que a suposta fraude do caráter competitivo da licitação teria supostamente desenvolvida em conluio, exclusivamente, entre os próprios representantes das empresas e engenheiros responsáveis Ainda que os únicos atos atribuídos a ele foram a homologação do resultado do certame e a assinatura do respectivo contrato ao vencedor do processo licitatório, quando investido na função de prefeito do órgão público licitante. Requereu a absolvição por atipicidade da conduta em razão da ausência de dolo específico e dano ao erário.

A Justiça Federal decidiu que  não convém aplicar pena  a Tom. “Diante desse cenário, pertinente observar que a denúncia, a bem da verdade, apenas traz como suporte para o delito em comento o fato de a empresa Soconstroi Construções e Comércio Ltda, representada pelo denunciado Severino Alves de Figueiredo, ter constado como única licitante no certame deflagrado no Município de Água Branca/PB, apesar de apresentar um objeto de quase um milhão de reais”.

O juiz ainda não reconhece um áudio em que um dos réus faz menção a um acordo para que uma das empresas desistisse do certame licitatório. “Não há como perquirir, com a certeza que se impõe para a edição de um édito condenatório, se a avença tratada se refere ao certame licitatório deflagrado no Município de Água Branca”. Em suma, ele diz não ter como provar se o áudio refere-se à licitação em questão.

Assim, julgou improcedente a pretensão do MPF e absolveu acusados Tarcísio Alves Firmino, Genivaldo Soares dos Santos, José Aloysio da Costa Machado Neto, Antônio Alves de Lima Júnior e Severino Alves de Figueiredo.

O MPF recorreu da decisão. Segundo o advogado Edilson Xavier na defesa do ex-prefeito de Solidão e empreiteiro Genivaldo Soares, diz que o MPF redigiu a acusação como se estivesse escrevendo uma lenda de um país distante. “Eis que limitou-se tão somente à reprodução literal dos argumentos expendidos na denúncia, não trazendo questão efetivamente nova que dialogue com os fundamentos da douta decisão apelada, pelo que pede que não seja a apelação conhecida.

“E assim, Excelência, se impõe o seu não conhecimento, pela ausência de requisito de admissibilidade inscritos nos artigos 932, III, e 1.010, incisos II e III, do CPC, plenamente aplicáveis subsidiariamente à espécie, qual seja, a apelação incorreu em irregularidade formal, pois não foram impugnados de forma específica os fundamentos adotados na douta sentença apelada, como exige o rito processual, como visto acima.  Em face de que a ofensa ao princípio da dialeticidade, aponta mera reiteração”.

Promovida pelo Sebrae, a 10ª edição do evento sediado em Caruaru debate “oportunidades de negócios e empregabilidade”

A Unidade do Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica leva mais de 60 empresários para a Feira do Empreendedor 2016, promovida pelo Sebrae em Pernambuco. A 10ª edição do evento acontece entre os dias 9 e 12 de novembro no Senac Caruaru, no Agreste pernambucano.

A caravana da unidade tem representantes das cidades de Serra Talhada, Salgueiro, Afogados da Ingazeira e Petrolândia. O objetivo da ação é incentivar a geração de intercâmbios e parcerias, disseminar tecnologias, inovações e oportunidades de negócios, além de promover um ambiente favorável à empregabilidade em Pernambuco.

Antenada com as necessidades do mercado, a feira tem como foco o desenvolvimento de competências empreendedoras para impulsionar empresários, profissionais e os candidatos que visam abrir o próprio negócio.

 “A feira do empreendedor tem uma característica diferenciada, é uma feira de oportunidades, para aqueles que estão iniciando o seu negócio ou pensam em abrir um negócio. É o espaço ideal, pois além da oferta de produtos ou serviços de empresas consolidadas, as instituições de fomento como Sebrae, Senac, bancos, Sistema “S”, Governo do Estado encontram-se juntos, à disposição para auxiliar nesse processo empreendedor. Por isso nos mobilizamos para que os empresários da região estejam presentes”, enfatiza Pedro Lira, gerente da Unidade do Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica.

A Feira tem a expectativa de receber 12 mil pessoas nos quatro dias de realização. O evento teve investimento de R$ 2 milhões e estará dividido entre os seguintes espaços: Fale com um Especialista (Orientação Empresarial), Sebrae Mais Perto de Você, Livraria Sebrae, Arena de Oportunidades, Inovação e Tendências de Mercado, Desenvolvimento e Ambiente de Negócios, Parceiros e Patrocinadores, Exposição de Oportunidades de Negócios, Centro Sebrae de Sustentabilidade, Experience Day, Lounge Empregabilidade, Arena de Empregabilidade, Educação Empreendedora e Governo Atendendo.

Sob o leque do mote “Oportunidades de Negócios e Empregabilidade”, o evento conta com diversas palestras magnas no auditório principal, com nomes como o da jornalista Mara Luquet e do empresário Tallis Gomes, fundador do aplicativo Easy Taxi. Nos miniauditórios, haverá palestras e oficinas voltadas para o empreendedorismo e a inovação, a exemplo da apresentação “Mind The Future”, com o consultor de Tendências do Porto Digital, Jacques Barcia.

Suplente do senador Humberto Costa (PT) e Presidente do AVANTE em Pernambuco; Waldemar de Oliveira, disse com exclusividade ao blog de Júnior Campos nesta sexta-feira (13), que não passa de especulação a possível aliança da legenda em torno da pré-candidatura de Marília Arraes (SD) ao governo de Pernambuco, com o seu nome na vice.

Apesar de ser o dirigente legal do partido, Waldemar deixou claro que as tratativas estão sendo conduzidas por seu irmão Sebastião Oliveira (deputado federal).

“Olha Júnior, por enquanto até onde eu sei só conversação. Não tem nada batido o martelo não. Mas, quem coordena aí a liderança do AVANTE neste sentido, aqui no estado é Sebastião Oliveira e a decisão que ele tomar nós seguiremos”, disse.

Em uma tentativa de conter a repercussão negativa sobre o recente aumento das diárias parlamentares, a presidente da Câmara Municipal de Tabira, Socorro Veras, acompanhada de vereadores e da assessoria jurídica da Câmara, a advogada Laudicéia Rocha, utilizou o espaço do programa Cidade Alerta para contestar os valores divulgados. Segundo a parlamentar, o reajuste aprovado não fixa as diárias em R$ 900,00, como vinha sendo veiculado, mas sim em R$ 750,00.

A mobilização da cúpula do Legislativo ocorre após críticas severas sobre a falta de transparência no processo. O projeto de lei, de autoria da própria Câmara, foi tramitado com celeridade e pouca publicidade. No dia 19 de fevereiro, uma sessão extraordinária sem anúncio prévio aprovou a medida em primeiro turno; a confirmação final veio nesta segunda-feira (23), através de uma votação em bloco que dificultou o acompanhamento detalhado por parte da população e da imprensa local.

Durante a entrevista, Veras adotou um tom defensivo e cobrou um “reconhecimento” que, segundo ela, falta ao olhar da sociedade. A presidente questionou o porquê de projetos em benefício da população não terem o mesmo impacto mediático que as medidas de benefício próprio dos edis. “A fonte passou a informação errada”, afirmou Veras, tentando minimizar o desgaste político do aumento.

O episódio em Tabira levanta um alerta fundamental sobre os ritos democráticos. O exercício do mandato parlamentar exige que a transparência não seja um detalhe, mas a regra, especialmente em matérias que envolvem o uso do Erário. A aprovação de reajustes em sessões extraordinárias ou votações em bloco sem o devido debate público fere o princípio da publicidade e distancia o representante do representado, alimentando o ceticismo em relação às instituições que deveriam ser os pilares da justiça social e do desenvolvimento municipal.