Prefeitura de Ouro Velho anuncia início das obras do Mirante Nossa Senhora das Graças

O Comitê Gestor do São João 2019 esteve reunido na Prefeitura Municipal de Arcoverde, para esboçar parte do planejamento inicial do evento.

Ficou definido, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público de Pernambuco – MPPE, quais serão os horários a serem cumpridos quanto ao encerramento dos shows.

“Nos dias de maior público (22, 23, e 29 de junho), as apresentações se encerrarão às 3 horas da madrugada. Nas demais noites, o encerramento acontece uma hora antes”, afirmou a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira.

A questão da segurança da festa também foi enfatizada na reunião. Cerca de 150 PMs estarão trabalhando nos dias de maior público e 90 nos demais dias. Para os principais pontos de acesso à Praça da Bandeira, polo principal da festa, haverão PMs postados com detectores de metal, para a revista do público.

“Teremos revistas próximo ao Restaurante Joy (Rua do Lazer), no Senadinho, no Shitake (Coreto) e no entorno do beco próximo ao Banco do Brasil. Tradicionalmente temos uma das festas juninas mais tranquilas do país, mas temos de estar atentos a tudo”, ressaltou Jussara.

A secretaria adiantou que as inscrições para quem vai comercializar bebidas e comidas típicas na festa acontece de 13 a 24 de maio, das 8h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (térreo do Centro de Cultura), localizada na Rua Barbosa Lima, s/n°, no centro da cidade.

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, também definiu  que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, relativos ao carnaval, e no dia 17 de fevereiro de 2021, referente à quarta-feira de cinzas no município.

No decreto 04/2021 ele considera a situação de emergência de saúde pública no Município de Carnaíba reconhecida pelo Decreto nº 007, de 27 de março de 2020, bem como a necessidade da adoção de providências objetivando mitigar a propagação da Covid-19.

Ainda o Decreto Legislativo n° 196, de 14 de janeiro de 2021, que prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública nos munícipios pernambucanos.

Também  que a adoção dos pontos facultativos correspondentes aos dias de carnaval e da quarta-feira de cinzas teria o potencial de incentivar a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, no sentido inverso do preconizado pelas orientações e nos protocolos sanitários positivados por recomendação das autoridades de saúde.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que começa nesta segunda (30) o cronograma de pagamento dos servidores referente a dezembro.

Na próxima segunda (30), recebem os vencimentos  os servidores das Secretarias de Agricultura, Administração, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura e Transportes, além dos servidores da coordenadoria da mulher, gabinete, procuradoria e ouvidoria.

No dia 02, receberão os servidores das Secretarias de Saúde e de Educação. No dia 03, é a vez dos aposentados e pensionistas.

Com o pagamento, serão injetados R$ 3,1 milhões na economia local. “Esse tem sido um compromisso do nosso Prefeito Patriota, de fazer um bom planejamento de modo a garantir o pagamento em dia dos nossos servidores,” disse o Secretário de Finanças de Afogados, Ney Quidute , segundo nota.

O Poder Judiciário determinou que a prefeitura do município de Santa Cruz da Baixa Verde proceda o pagamento dos salários do mês de dezembro de 2020 aos professores.

O juízo entendeu que apesar do município alegar que o pagamento havia sido efetuado, não houve, em momento algum, a sua comprovação.

A decisão beneficia nove professores com previsão de chegar a trinta à medida que as decisões vão saindo.

Além disso, foi destacado no processo que o dinheiro relativo aos salários foi deixado em conta pelo antigo gestor e informado, por meio de ofício ao representante dos professores e ao novo administrador do município.

Registre-se,  institucionalmente,  mesmo que o antecessores Tasso Bezerra não deixasse dinheiro em caixa,  o seu sucessor,  Irlando Parabólicas,  teria que honrar o pagamento.  A decisão foi da juíza Adriana Botaro Torres.

O presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, divulgou nesta sexta-feira (25) uma nota oficial para esclarecer a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2024, que propunha a concessão do Título de Cidadão Serra-talhadense ao advogado Wendell Oliveira.

De acordo com a nota, a rejeição do projeto, de autoria do vereador André Maio, ocorreu por decisão da ampla maioria dos vereadores, refletindo o posicionamento democrático e soberano do plenário. Segundo o texto, a concessão da honraria exige a comprovação de relevantes serviços prestados à população e ao município, critério que, segundo a avaliação da Casa, não foi atendido apenas com a promessa de implantação de um instituto sem ações concretas.

Ainda segundo a nota, a decisão respeitou o Regimento Interno da Câmara e os princípios da administração pública, especialmente os da impessoalidade e da legalidade.

O presidente Manoel Enfermeiro também criticou a postura adotada pelo advogado Wendell Oliveira após a rejeição da homenagem. Conforme o comunicado, em vez de respeitar a decisão do Legislativo, Oliveira teria feito ataques pessoais contra a Presidência da Casa e mencionado a formação de um “exército” contra o presidente, atitude que foi classificada como uma tentativa de vingança pessoal e incompatível com os princípios democráticos e institucionais.

De acordo com Manoel Enfermeiro, até o momento não foi formalizada nenhuma denúncia nos canais oficiais da Câmara, como a Ouvidoria, o Controle Interno ou a Procuradoria, sobre eventuais irregularidades relacionadas à Presidência.

O presidente reafirmou ainda, segundo a nota, que a gestão da Câmara tem sido pautada pela legalidade, moralidade e transparência, e que as cobranças dirigidas aos servidores são feitas dentro dos limites da lei, visando ao bom funcionamento da instituição.

Por fim, Manoel Enfermeiro reiterou o compromisso com a democracia, o respeito às divergências e a condução ética e responsável dos trabalhos legislativos, ressaltando que já se encontra em seu terceiro mandato à frente da Presidência da Câmara Municipal de Serra Talhada. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Presidência da Câmara Municipal de Serra Talhada, no uso de suas atribuições legais, vem a público esclarecer os fatos noticiados nas redes sociais e em veículos de comunicação que envolvem o nome do advogado Wendell Oliveira.

Inicialmente, é importante esclarecer que a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2024, de autoria do vereador André Maio, que concedia o Título de Cidadão Serra-talhadense ao advogado supracitado, se deu por ampla maioria do plenário da Câmara de Vereadores, o que reflete a decisão democrática e soberana da Casa Legislativa.

A honraria de Cidadão Serra-talhadense é destinada àqueles que, de forma comprovada, prestaram relevantes serviços e benfeitorias concretas à população e ao município de Serra Talhada. A simples promessa de implantação de um instituto, sem a efetiva concretização de ações que resultem em benefícios diretos à comunidade, não configura, por si só, mérito suficiente para a concessão do referido título.

Ressaltamos que essa decisão está em consonância com o Regimento Interno da Casa Legislativa e com os princípios que regem a administração pública, notadamente o da impessoalidade e da legalidade.

No entanto, nos causa estranheza a postura adotada pelo advogado Wendell Oliveira, que, em vez de respeitar a decisão legítima do parlamento, passou a promover ataques pessoais à Presidência da Casa e a utilizar de expedientes que denotam tentativa de vingança pessoal. Chegou, inclusive, a declarar que estaria “preparando um exército” contra o Presidente da Câmara.

Tal comportamento revela um claro intento de vingança pessoal, incompatível com os princípios democráticos, o respeito institucional que deve reger as relações públicas, e, principalmente, a postura de um advogado.

Por fim, informamos que até o presente momento não há qualquer denúncia formalizada nos canais competentes da Câmara Municipal, como Ouvidoria, Controle Interno ou Procuradoria, acerca de supostos abusos ou desvios de conduta por parte desta Presidência.

A gestão da Câmara tem se pautado pela legalidade, moralidade e transparência. As cobranças realizadas aos servidores desta Casa Legislativa sempre foram e continuarão sendo feitas dentro dos limites legais e com o objetivo de garantir o bom funcionamento da instituição e a prestação de um serviço público de qualidade à população.

Reafirmamos o compromisso com a democracia, a legalidade e o respeito às divergências, pilares que sempre nortearam nossa atuação parlamentar e administrativa. Estamos em nosso terceiro mandato à frente da Presidência da Câmara, sempre conduzindo os trabalhos com ética, responsabilidade e compromisso com o povo de Serra Talhada.

Serra Talhada, 25 de abril de 2025.

Manoel Enfermeiro

Presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada