Prefeitura de Ouro Velho anuncia início das obras do Mirante Nossa Senhora das Graças

Do Blog Juliana Lima

Foram liberados nesta sexta-feira (25) os corpos das três vítimas da chacina de Custódia. As vítimas foram identificadas como Rosângela Rodrigues da Silva, de 39 anos, Amariles Rodrigues da Silva e Maiara Rodrigues da Silva. As meninas tinham entre 13 e 15 anos.

A informação da liberação dos corpos foi confirmada ao Blog Juliana Lima e à Rádio Pajeú pela irmã de Rosângela, Jéssica Silva, que mora em Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo, para onde os corpos estão sendo levados e serão sepultados.

“Foram liberados hoje os corpos e graças a Deus tivemos ajuda de pessoas em forma de anjo, e gostaria de agradecer a vocês pela ajuda. Deus abençoe”, disse Jéssica Silva.

A Guarda Municipal de Tabira foi acionada pela Central de Comunicação informando que na Rua Lourivanildo Santos Carvalho, no João Cordeiro, em Tabira, tinha ocorrido um tentativa de homicídio.

Imediatamente, a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) deslocou-se até o local, sendo informado por populares que a vítima havia sido socorrida para o Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto.

A vítima,  Carlos Augusto Lopes de Freitas, 40 anos, deu entrada no hospital local com perfuração no lombo superior esquerdo e pulmão. Após os primeiros procedimentos, foi transferido para uma outra unidade de saúde.

Ainda de acordo com a Guarda, o autor Edinaldo Siqueira Nascimento,  de 30 anos, solteiro, vendedor ambulante, encontrava-se no local do crime com a faca, de aproximadamente 7 polegadas, utilizada no crime suja de sangue.

Ele foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Tabira e posteriormente para a 20º Delegacia Seccional, em Afogados da Ingazeira.

Atitude inédita do Prefeito Sebastião Dias (PT) tentará juntar todas as lideranças políticas da cidade em torno da construção de um novo Abatedouro. Dos dois que existem na cidade, um está interditado e outro não atende as exigências da vigilância sanitária.

O Governo Sebastião Dias bancará o projeto arquitetônico; o Presidente da Câmara Marcos Crente fará a doação do terreno. As demais lideranças serão chamadas a convocar os seus deputados a apresentarem emendas em defesa do abatedouro.

Dias vai convidar os ex-prefeitos Josete Amaral, Dinca, Edson Moura, Rosalvo Sampaio (Mano), Jola, a vice prefeita Genedy Brito, vereadores, ex-vereadores, presidentes de partidos e os representantes do comercio da cidade.

O encontro será na sexta feira 19hs no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Problema é que os federais eleitos com apoio das lideranças de Tabira assumem este ano, caso apresentem suas emendas, só verão o resultado com a liberação em 2016. Exemplos são Ricardo Teobaldo (apoiado por Sebastião Dias), Fernando Monteiro(apoiado por Dinca), e Tadeu Alencar (apoiado por Téa da Damol).

Condições sub-humanas – “O atual matadouro de Tabira não tem a menor condição de funcionar”. A  declaração é do empresário Jose Arimateia da Silva (Téa da Damol). Em contato por telefone com as produções dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Téa disse ontem que gestões passadas, como a de Josete Amaral, tiveram condições de construir um abatedouro ideal para o município e não o fizeram.

Hoje, continuou Téa, o matadouro não tem higiene nenhuma, e os trabalhadores atuam em condições sub-humanas. E até lançou um desafio: “Gostaria de ver os que defendem o funcionamento do matadouro de Tabira, escalar alguém de sua família para trabalhar lá, nas atuais condições”.

O que está havendo é uma briga boba com Afogados (Atatedouro Regional) que não leva a nada segundo ele. Téa até disse que a Vigilância Sanitária é que, ao contrário do MP deveria estar tomando a frente dessas discussões sobre o matadouro de Tabira.

Nota à imprensa

“Nos últimos dias tenho sido procurado pelos nossos dois ex-governadores, deputados, prefeitos, vereadores e lideranças do PSDB no sentido de contribuir na presidência da legenda em Pernambuco. Vinha refletindo sobre o tema dada a missão que que hoje desempenho.

Recebo essa convocação como um gesto de apreço e confiança. Temos no PSDB a responsabilidade de apresentar alternativas que garantam aos pernambucanos segurança, avanços sociais e desenvolvimento econômico sustentável.

Juntos com todas as lideranças devemos organizar, fortalecer e preparar o partido para os desafios a frente. Aceito essa convocação. Estamos preparados para realizar nossa convenção Estadual e nela fortalecer nossas ideias e compromissos por Pernambuco.”

Bruno Araújo.

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA