Juiz aceita denúncia e Lula vira réu na Operação Zelotes no DF

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O estado de Pernambuco recebeu um total de R$ 508 milhões referente a cessão onerosa, após leilão, feito em 6 de novembro pelo governo federal, que arrecadou R$ 69,9 bilhões.

O valor foi pago pelo Ministério da Fazenda aos Estados e municípios, resultado de um acordo aprovado pelo Congresso Nacional.

Do total, as prefeituras vão dividir R$ 261 milhões, enquanto o governo do Paulo Câmara (PSB) recebeu R$ 247 milhões.

Cidades como Olinda, Cabo, Camaragibe, Jaboatão, Paulista e Caruaru receberam R$ 5 milhões cada uma. Já o Recife teve uma cota bem maior, no valor de R$ 28 milhões. De acordo com o Ministério da Fazenda, os valores foram pagos no último dia 31 de dezembro.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) sediou, na quinta-feira (04/07), a reunião do Fórum Permanente dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste. O encontro teve como objetivo tratar de pautas comuns aos estados da Região. Entre os assuntos debatidos, as estratégias de ação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), Salário Educação e Consórcio Nordeste.

Ao abrir a reunião, o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, anfitrião do evento, falou da satisfação de receber os colegas na Capital pernambucana, destacando a importância do encontro para tratar de assuntos comuns e deliberar medidas de ação conjunta pelas instituições. Em seguida, passou a palavra ao atual presidente do colegiado, Juvêncio Vasconcelos Viana, procurador-geral do Estado do Ceará, para coordenar os trabalhos.

O Fórum dos procuradores-gerais do Nordeste é um espaço de debate permanente sobre temas jurídicos e judiciais de interesses comuns aos estados da região e de deliberação de medidas para atuação conjunta das instituições.

Em Recife, além dos procuradores-gerais dos estados de Pernambuco e do Ceará, o evento contou com a presença dos titulares das procuradorias-gerais da Bahia, Paulo Moreno; do Piauí, Plinio Clêrton Filho; da Paraíba, Fábio Andrade Medeiros; do Rio Grande do Norte, Luiz Antonio Marinho; e de Alagoas, Francisco Malaquias de Almeida Júnior.

Também estiveram presentes na reunião os procuradores do Estado, Carlos Henrique Luz Ferraz, assistente do procurador-geral da PGE de Sergipe, e o procurador-geral adjunto para assuntos estratégicos do Maranhão, Bruno Tomé Fonseca.

O Governo de Pernambuco anunciou um investimento de R$ 2 milhões para a construção do Centro de Esportes e Artes Unificado (CEU da Cultura) em Arcoverde. A ordem de serviço foi assinada nesta quinta-feira (30), em Recife, com a presença do prefeito Zeca Cavalcanti. A obra tem previsão de conclusão em cinco meses.

O equipamento será instalado em área de vulnerabilidade socioeconômica e contará com biblioteca, incubadora cultural, espaço multiuso, cantina comunitária e núcleo administrativo. O objetivo é oferecer atividades culturais, educativas e de convivência à população.

Além do CEU da Cultura, Arcoverde será beneficiada pelo programa Busca Ativa, que disponibiliza balcão de atendimento, oficinas, formações e capacitação comunitária, sem custos para o município.

O prefeito Zeca Cavalcanti ressaltou a importância do investimento.

“Receber esse equipamento em tempo tão ágil é uma conquista histórica para nossa cidade. Agradeço à governadora Raquel Lyra pelo compromisso com Arcoverde. São R$ 2 milhões aplicados para fortalecer a cultura e gerar oportunidades para nossa população”, afirmou.

Resultado ajudou a inserir mais brasileiros no mercado de aviação

Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indicam que a tarifa aérea média dos primeiros cinco meses do ano (R$ 584) foi 2,4% menor que os preços médios praticados em 2023 (R$ 598). Por sua vez, o valor foi 8,6% menor que o preço médio praticado no mesmo período de 2022 (R$ 653).

A queda acumulada do valor do bilhete desde janeiro de 2023 foi de 10,7%. Parte disso, explica o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, se deve à queda de aproximadamente 26,2% no preço do querosene de aviação (QAV) no mesmo período. O combustível representa cerca de 40% do custo operacional das empresas do setor.

Os números mostram que a tarifa aérea média em maio foi de R$ 534 e ficou 4% menor que o preço médio praticado no mesmo mês do ano passado. “Nada menos que 60% dos bilhetes foram comercializados por até R$ 500 e que oito de cada 10 tíquetes custaram até R$ 700”, analisa Sílvio Costa Filho.

“Ainda há muito a fazer, mas é um sinal que está dando certo o trabalho coletivo do Governo Federal para estimular a ampliação da oferta de assentos. Isto ajuda a reduzir o custo da passagem e permite que mais brasileiros possam viajar pelo país, além de promover o desenvolvimento econômico e gerar emprego e renda”, disse o ministro.

Dados estatísticos

A queda no preço médio do bilhete aéreo tem colocado cada vez mais viajantes no modal aéreo. De janeiro a maio deste ano, foram transportados quase 37 milhões de passageiros no mercado doméstico, valor que representa acréscimo de 0,30% no período. O indicador foi fortemente impactado pelo fechamento do aeroporto Internacional Salgado Filho, no Rio Grande do Sul, que teve suas operações interrompidas desde 3 de maio.

Em viagens para o exterior, o crescimento do número de turistas transportados foi de 22%, passando de 8,2 milhões para mais de 10 milhões. Esse foi o melhor resultado no mercado brasileiro de aviação desde o início da série histórica (em 2000).

Por Edson Sardinha/Congresso em Foco

O grupo de deputados do PSL que apoia o presidente Jair Bolsonaro na guerra contra o presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), pretende pedir à Justiça acesso à prestação de contas do partido. Essa ala sustenta que falta transparência na comprovação do uso do dinheiro público repassado à legenda, por meio do chamado fundo partidário. Todos os meses caem cerca de R$ 9 milhões nos cofres do PSL, ou seja, cerca de R$ 110 milhões por ano. Dinheiro que deve ser usado para a manutenção da máquina partidária em todo o país.

“O futuro do partido vai depender de como o PSL vai se compactar diante das críticas que a gente fez. Estamos com nove meses de governo e o PSL ainda não fez uma prestação de contas transparente. Estamos pregando transparência em todas as decisões”, defende um deputado do partido, que pediu para não ser identificado. “Queremos saber para onde vai esse dinheiro”, acrescenta outro também ligado a Bolsonaro. O movimento pró-Bolsonaro pretende usar eventuais irregularidades em processo para deixar o partido sem perder o mandato, por justa causa.

Fundador e presidente do partido há 21 anos, Luciano Bivar contesta a cobrança dos colegas. Segundo ele, o PSL pratica as melhores práticas de gestão com total transparência. “Na última conversa que eu tive com o presidente, toquei no assunto e até o próprio presidente disse: ‘Olha, Bivar, não acha melhor ter pessoas qualificadas, técnicas e boas para tomar conta dessas contas?’. Eu disse: ‘Exatamente, presidente, concordo’. Para isso nós temos um diretor financeiro, auditores externos e internos. Prestamos conta no último mês agora da movimentação do partido. Não houve nenhuma observação, zero, nem sugestões vieram”, respondeu o deputado em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

Parlamentares pró-Bolsonaro começaram a sofrer retaliação, ao serem retirados de comissões. O deputado nega que tenha partido dele a ordem para a exclusão. “Os técnicos que assessoram todas as nossas comissões e os líderes sabem o que é melhor para nós para viabilizar os projetos nos quais o PSL tem interesse e se confundem com o governo”, explicou.

Fundos milionários

A disputa pelos milionários fundos partidário e eleitoral está por trás da dissidência entre os dois grupos – o de Bolsonaro e o de Bivar. Aliados do presidente alegam que o deputado pernambucano não está preocupado com o presidente, mas com o destino dos milionários fundos partidário e eleitoral a que o PSL terá acesso em função do número de votos e vagas conquistados na Câmara, ocupadas – lembram eles – graças à onda bolsonarista. Estima-se que o partido receberá, apenas em 2020, mais de R$ 300 milhões somados os recursos dos dois fundos.

Já a ala que defende Bivar vê o movimento de Bolsonaro como uma traição. Para eles, não há como admitir que o deputado pernambucano, que abriu as portas da legenda para Bolsonaro disputar as eleições, seja deposto por pessoas que ingressaram recentemente no partido.

O grupo também não aceita perder o controle sobre recursos públicos para campanhas eleitorais. Alegam que os dois casos de corrupção que mais deixaram o partido “queimado” – palavra usada pelo presidente para se referir a Bivar – estão no quintal dele: as suspeitas de corrupção em torno do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Ambas tratadas com indiferença pelo presidente.