Luciano Duque acompanha agendas de Raquel Lyra 

Moradores de áreas rurais do município de Santa Terezinha, no Sertão do Alto Pajeú, estão reclamando da paralisação do Sistema Simplificado de Abastecimento, que foi implantado pela Prefeitura na gestão passada para contemplar os moradores das comunidades dos sítios Barriguda, Alves, Macacos e Pedra D’água. 

Há meses que as residências dessas localidades não recebem uma gota d’água e os moradores sequer sabem o que está acontecendo.

Informações da atual gestão, é que não tem a documentação completa da fonte de recursos usadas para a implantação do sistema, o qual já consta que foi concluído e entregue aos moradores. A obra foi uma parceria entre a Prefeitura de Santa Terezinha com o Governo do Estado e teve um investimento de R$ 1,2 milhões.

Há algum tempo houve uma denúncia de que o Sistema teria sofrido vandalismo, onde moradores informaram à época que os canos dos poços que eram para abastecer as casas, haviam sido cheios de pedras por alguém que não foi beneficiado pela ação, no entanto os autores não foram identificados e de lá para cá o sistema ficou inútil.

Uma solução viável seria que a Prefeitura fizesse a transferência do Sistema para o Sisar Pajeú, para que este começasse a geri-lo. Vale salientar que o Sistema Simplificado de Abastecimento (Sisar), nada tem a ver com este Sistema Simplificado que foi implantado pela Prefeitura, porém as partes poderiam entrar em acordo para beneficiar os moradores prejudicados.

O Sisar Pajeú está implantando um Sistema de Abastecimento na Comunidade do Felipe, em parceria com a Compesa, o qual está em fase de testes. No sistema implantado pelo Prefeitura, os moradores recebiam a água de graça, mas se o Sistema passar para o Sisar Pajeú, uma taxa básica deverá ser cobrada no final da conta. As informações são do Blog do Pereira.

Falando ao blog, o presidente do Sindaspe, Sindicato dos Agentes penitenciários de Pernambuco, João Carvalho, condenou a ação da Polícia Civil em Afogados da Ingazeira na apuração dá morte do agente Charles Souza, 41 anos, após ser agredido em um encontro de Motociclistas no município por integrantes de um Motoclube, com presença na cena do crime do Delegado Renato Gayão, de Arcoverde. É mais um capítulo na crise entre a categoria e a polícia civil após a morte do profissional.

As críticas foram feitas à atuação do Delegado Germano Ademir, titular da Delegacia de Afogados da Ingazeira.

O Delegado de Afogados ouviu o colega que atua em Arcoverde e aparece no vídeo na confusão que gerou a morte de Charles. “Ele foi até lá e quando chegou [ao local da agressão] viu a vítima sangrando e perto dela estava uma mulher. Ele falou ainda que acionou a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros”, afirmou Germano ao G1PE. Renato Gayão informou à Polícia Civil que não conseguiu identificar os agressores, conforme Germano Ademir.

A conduta do Delegado em divulgar a versão de Gayão e acrescentar que ele continuaria trabalhando normalmente não agradou ao presidente da entidade que defende os agentes.

“O sindicato não concorda com a posição do delegado de permitir que o delegado Renato Gayão possa continuar trabalhando normalmente. Na posição do sindicato e categoria ele deveria ser afastado para não ocorrer interferências (na investigação)”, afirmou.

Na próxima sexta, dia 3 de fevereiro, ocorrerá uma passeata da categoria até a Corregedoria da Polícia Civil e para o Palácio do Governo para cobrar a punibilidade e afastamento do Delegado, além da apuração dos demais envolvidos. “Agentes penitenciários, familiares e amigos de Charles estarão no ato”, disse Carvalho.

A repercussão está gerando uma investigação com participação de peritos que estiveram em Afogados para apurar detalhes do crime. O Estado demonstrou preocupação com a crítica de que a investigação inicial estava carente de rigor feita pelo Sindaspe. Tanto que partiu de Joselito Amaral, diretor de Polícia Metropolitana a promessa de rigor na apuração e confirmação da presença do Delegado na cena do crime.

Relembre: o agente penitenciário Charles Souza, de 41 anos, morreu após ser atingido pela arma que estava na cintura dele. De acordo com a Polícia Militar, ele estava na fila do banheiro em um bar, no Encontro de Motociclistas em Afogados da Ingazeira, quando foi espancado. Durante a agressão, a arma disparou, conforme a PM. Caso aconteceu no sábado (21). O agente era lotado em Limoeiro e foi sepultado em São Lourenço da Mata.

Em nota divulgada pelo blog, o moto clube Dragões de Aço, realizador do Encontro, se solidarizou com a família do agente penitenciário Charles Souza Santos, e cobrou “apuração e punição rigorosa dos envolvidos travestidos de motociclistas”. O evento tem 16 anos e esse foi o primeiro episódio grave registrado.

Na manhã desta quinta-feira, 21 de novembro, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve reunida em seu gabinete com representantes do Ministério da Educação – MEC.

O encontro, que teve como pauta principal a assinatura do termo de vistoria no prédio da Faculdade Medicina do Sertão, também contou com as presenças da secretária municipal de Saúde, Andreia Britto, e do médico Jarbas Maciel, coordenador da graduação que estará sob responsabilidade da Sociedade Regional de Ensino em Saúde Ltda, mantenedora da Faculdade São Leopoldo Mandic.

Após a reunião, a prefeita acompanhou a equipe do MEC até o prédio construído às margens da BR-232, após o Aeroporto Airon Rios, onde foi recebida pelo diretor da Faculdade São Leopoldo Mandic, Rui Barbosa de Brito Junior, a professora universitária Ivone da Silva Duarte, entre demais profissionais que irão integrar o corpo docente da nova instituição de ensino superior.

De acordo com o coordenador do curso, Jarbas Maciel, a vistoria pela equipe técnica será concluída nesta sexta-feira (22). “Além desta visita ao prédio, a equipe também vai verificar unidades de saúde mantidas pela gestão municipal, para efetivar o relatório que será encaminhado ao MEC”, informou. A previsão é de que o resultado da avaliação seja divulgado até o dia 6 de dezembro.

Na Faculdade Medicina do Sertão, a equipe pôde observar as etapas concluídas de ambientes exigidos como: Biblioteca, Diretoria Geral, Salas de Tutoria, Laboratório de Práticas Clínicas, Salas de Professores (tempo integral e atendimentos de alunos), Departamento de T.I., Sala de Metodologia Ativa, Laboratório de Técnicas Operárias, Laboratório de Práticas Integradas, Sala de Ossos, Área Técnica de Anatomia, além de toda a estrutura física da sede, que ainda dispõe de estacionamento para até 800 veículos.

Em meio à intensa turbulência política que tomou o país nas últimas semanas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes virou um dos focos das atenções ao decidir, na noite de sexta-feira, suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff – algo que rendeu ao ministro críticas de suposta parcialidade contra o governo petista.

Mendes também determinou que a investigação que corre contra o petista na operação Lava Jato fosse mantida na vara do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

O ministro acolheu dois mandados de segurança, movidos pelo PPS e PSDB – os dois partidos de oposição argumentaram que a nomeação de Lula representava “desvio de finalidade” já que o verdadeiro objetivo seria, segundo eles, retirá-lo do alcance de Moro. Devido ao recesso de Páscoa, o STF não terá sessões nesta semana e, por isso, o caso só será submetido à análise dos demais dez ministros no dia 30.

Além de despertar a ira dos petistas, sua decisão foi criticada por alguns juristas.  A presença de Mendes no almoço com tucanos despertou críticas de partidários do governo. “Eu não estou proibido de conversar com Serra, nem com Aécio (Neves, também senador tucano), nem com pessoas do governo”, disse Mendes, em entrevista à BBC Brasil por telefone nesta segunda-feira.

“Eu estava com meu filho e o professor Armínio Fraga tratando de assuntos acadêmicos, projetos de mestrado e coisas do tipo. Aí o senador (José Serra) ligou para o Armínio, que queria ter uma conversa com ele. Ele chegou, eu saí e eles continuaram conversando. Coisa normal. Em todo o lugar, em restaurantes, a gente encontra pessoas aqui em Brasília. Não tem nenhuma novidade”, acrescentou.

Críticos alegam que Mendes toma decisões diferentes quando está julgando ações ligadas ao PT. Em artigo no portal de notícias Nexo, a coordenadora do Instituto Constituição Aberta, Damares Medina, e a professora de direito da FGV-SP Eloísa de Almeida avaliaram a decisão de Mendes sobre a nomeação de Lula como “incomum, rara e inusual”.

À BBC Brasil, Mendes disse que estava seguindo uma mudança de leitura do STF. “Eu até justifiquei essa questão (na decisão) porque de fato isso está sendo discutido no tribunal. E o tribunal inclusive está ampliando a margem (de aplicação) do mandado de segurança quando ele é impetrado por partido político.”

Divergência se deu por falta de mais informações sobre empreendimento em área de cinco hectares, após doação do Estado para Prefeitura e de Prefeitura para iniciativa privada. Mas colegiado manifestou-se pela constitucionalidade da doação

Integrantes da Comissão de Justiça divergiram, em reunião nesta segunda (27), sobre a doação de terreno do Estado, em Arcoverde, que deve ser destinado à construção de um shopping center. A proposição transfere a área de cinco hectares para a prefeitura do município, que, por sua vez, pretende repassar o imóvel a particulares para edificação do centro comercial.

O colegiado manifestou-se, por unanimidade, pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1238/2017, de autoria do Poder Executivo, mas alguns deputados alertaram que a operação pode contrariar o interesse público e prometeram discutir o mérito da questão na Comissão de Administração Pública.

O texto aprovado não cita a construção do empreendimento, mas parlamentares do Governo, como o presidente da Comissão de Justiça, Waldemar Borges (PSB), e o deputado Tony Gel (PMDB), confirmaram ser essa a finalidade da doação. Segundo o projeto, a Prefeitura de Arcoverde estaria obrigada a reservar o imóvel à “implantação de projetos que fomentem o desenvolvimento do município”.

Originalmente, a gestão municipal teria 48 meses para cumprir com o previsto, prazo encurtado para 24 meses, prorrogável pelo mesmo período. A mudança foi incorporada ao texto pelo relator da matéria, Waldemar Borges, atendendo a sugestão do líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB).

Costa Filho e Edilson Silva (PSOL) relataram preocupação com os termos em que está sendo efetuada a doação, que compararam a “assinar um cheque em branco” para o município. Silva criticou a ausência de informações que ajudem a fundamentar a apreciação da matéria, como a projeção dos impactos econômicos produzidos pela construção e pelo funcionamento do centro comercial. “Temos de definir parâmetros para que o Legislativo Estadual possa fiscalizar a utilização desse terreno”, propôs o psolista.

Romário Dias (PSD) afirmou que a Assembleia pode estar “dilapidando o patrimônio público”, caso não analise cuidadosamente a eventual transferência do imóvel para particulares. O deputado lembrou, como exemplo, a doação de áreas no entorno da Arena de Pernambuco para a construtora Odebrecht.  “É uma região extremamente valorizada. Mas a cessão dos terrenos não gerou, até agora, nenhum empreendimento”, observou.

Borges defendeu a redação original do projeto, por não considerar pertinente que o texto determine a quem a Prefeitura de Arcoverde repassará o imóvel. “Concordo que devamos nos preocupar em não haver desvirtuamento da doação. Mas, para isso, basta que a lei delimite como contrapartida o desenvolvimento da cidade, e o Legislativo se valha de instrumentos para que essa finalidade seja alcançada”, argumentou.

Tony Gel reforçou o entendimento do relator da matéria. “Colocar no projeto que a doação acontece em favor de um determinado grupo empresarial seria direcionar a legislação”, apontou. O ponto de vista foi acompanhado por Antônio Moraes (PSDB) e Ricardo Costa (PMDB).