Luciana Santos assume mobilização para conclusão da Adutora do Agreste

Pesquisado por movimentos como o Cariri Cangaço e historiadores, Manoel Baptista de Morais, conhecido como Antônio Silvino (Afogados da Ingazeira, 2 de novembro de 1875 — Campina Grande, 30 de julho de 1944), foi um cangaceiro brasileiro.

Nasceu em 1875, filho de Pedro Baptista de Morais e Balbina Pereira de Morais.

Apelidado de Batistinha ou Nezinho, inicia-se no cangaço em 1896, juntamente ao irmão Zeferino, após o assassinato do pai, fazendeiro “Batistão do Pajeú”.

Adota o nome de guerra de Antônio Silvino, em homenagem ao tio, Silvino Aires Cavalcanti de Albuquerque, cangaceiro que acolheu o sobrinho após o assassinato do pai por brigas de terras. Por outros, é apelidado de “Rifle de Ouro”.

Conforme a pesquisadora da Fundaj, Semira Adler Vainsencher, ele representou, um muito antes de Lampião, o mais famoso chefe de cangaço, substituindo cangaceiros célebres tais como Jesuíno Brilhante, Adolfo Meia-Noite, Preto, Moita Brava, o tio Silvino Aires.

Entre seus atos, arrancou trilhos, prendeu funcionários, e sequestrou engenheiros da Great Western, que implantava o sistema ferroviário na Paraíba e Pernambuco, e desapropriou parte das terras da sua família sem indenização.

Nesse estado, um dos seus maiores perseguidores, nos primeiros anos do Séc. XX, foi o alferes Joaquim Henriques de Araújo, que mais tarde viria a ser Comandante da Polícia Militar paraibana. Em Pernambuco, uma década depois, foi perseguido pelo alferes Teófanes Ferraz Torres, delegado do município de Taquaritinga, que finalmente o prendeu em fins de novembro de 1914, no governo do general Dantas Barreto.[

Prisão

Tornando-se o prisioneiro número 1122, da cela 35, do Raio Leste da antiga Casa de Detenção do Recife, teve comportamento exemplar. Em 1937, é libertado através de um indulto do presidente Getúlio Vargas.

Morte

Faleceu em Campina Grande, em casa de uma prima, em 30 de julho de 1944.

Juíza Eleitoral fixou aplicação de multa no valor de R$200 mil para quem descumprir.

Por André Luis

A Juíza Eleitoral Daniela Rocha Gomes, deferiu pedido de providências cumulado com tutela inibitória preventiva formulado pelo Ministério Público Eleitoral, em face de todos os candidatos, partidos e coligações participantes da disputa eleitoral de 2020, nos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy – PE, para que se abstenham de realizar/promover atos presenciais causadores de aglomerações, relacionados às comemorações pelas vitórias nas Eleições 2020, ainda que em espaços abertos, semiabertos ou no formato drive-in, a exemplo de passeatas, caminhadas, carreatas e motocadas.

A Juíza destacou que “os atos festivos, diante do alcance de um objetivo tão desejado é inerente ao ser humano, mas o momento é de cautela, de parcimônia e assim devemos proceder, ainda que para isso seja necessário adotar providencias que se afastem de práticas ordinárias e de costumes já sedimentados”. 

Para a Juíza Daniela Rocha, tal conclusão se esteia, basicamente, em três pilares: 1) a existência de norma editada pelo TRE/PE, através da Resolução 372/2020; 2) a incontestabilidade das consequências malévolas da crise pandêmica, que atingem não apenas os indivíduos em suas esferas psicológicas e físicas, mas as relações sociais e econômicas; 3) os episódios observados, tanto no município de Afogados da Ingazeira, quanto em Iguaracy de aglomerações de pessoas, o que, demonstra potencial de intensificação diante do resultado das eleições que se dará neste domingo.

Foi fixada a aplicação de multa no valor de R$200 mil por evento em desacordo com a presente decisão, em face do partido político, coligação ou candidato. E destacou: “a aplicação desta multa não afasta apuração dos ilícitos nas esferas cível, administrativa e criminal”.

“Ressalvo que a presente decisão se restringe aos partidos políticos, candidatos e coligações, havendo a possibilidade de comemorações (manifestações populares) que não ensejem aglomerações, pois o intuito desta decisão é, tão somente, a preservação da saúde pública, a qual fica comprometida pela aglomeração de pessoas” lembrou a Juíza. Leia aqui a íntegra da decisão.

Prezado Nill Júnior,

O Partido trabalhista brasileiro–PTB, através da comissão provisória do município de ingazeira/PE, ora representada por seu presidente, Sr. Mario Viana, vem de maneira respeitosa esclarecer nota emitida em seu blog:

De proêmio vale dizer que, em momento algum, o grupo oposicionista ao atual governo realizou carreta e/ou passeata no último, sábado, dia 11/06/2016, pelas ruas da cidade de ingazeira/PE. Muito pelo contrário, no referido, onde houve a realização de prévia partidária para a escolha do pré-candidato ao cargo eletivo de vice – prefeito. 

Após o processo interno de escolha do pré-candidato a vice – prefeito, em que resultou na definição do popular Chico Bandeira para compor a chapa encabeçada por Mário Viana, todos os filiados deixaram o recinto e tomaram destino ignorado, com exceção dos pré-candidatos (Mário e Chico) que permanecem na zona rural tratando sobre algumas estratégias, plano de governo, politicas públicas e alianças partidárias.

Outrossim, tomamos conhecimento através do seu blog que a maioria dos filiados se dirigiram a sede do município para comemorar a escolha  do pré-candidato  a vice prefeito na formação da chapa. Todavia, não havia nos automóveis nenhum tipo de propaganda eleitoral extemporânea, como por exemplo: adesivos e faixas, com nomes de pretensos candidatos ou muito menos música de campanha, o que seria vedado pelo legislação eleitoral. Portanto, a conduta dos filiados foi absolutamente normal e dentro das regras eleitorais.

Por fim, em contato com a assessoria jurídica, o advogado Dr. Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, Pós Graduado em Direito Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral do Estado de Pernambuco-TRE/PE, assegurou, sem sombra de duvida, que a realização do mencionado encontro não infringiu nenhuma norma eleitoral.

Asseverou ainda o advogado eleitoral que mesmo que tivesse havido carreata organizada, o que não foi o caso, ainda assim, não teria havido infração as regras eleitorais vez que a mesma não teria sido custeada pelos pré-candidatos e nem pelo partido politico, mas foi uma mera liberalidade dos filiados que saíram fazendo buzinaço, sem qualquer propaganda antecipada como pedido de voto explicito ou com faixas e /ou adesivos com os eventuais nomes dos seus pretensos candidatos.

O advogado especialista em direito eleitoral pontuou ainda que segundo reza o art.36-A, caput, e seus incisos, da lei nº:9.504/1997, não configura  propaganda eleitoral antecipada a realização de encontros como o que aconteceu no  último dia 11/06/2016, inclusive, afirmou que tal reunião poderia ter tido a cobertura dos meios de comunicação social , inclusive via internet.

Acrescentamos ainda que, sempre fomos respeitadores das leis e não seria dessa vez que iriamos infringi-la, portanto, estaremos sempre à disposição das autoridades para prestar  quaisquer esclarecimentos.

Resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, suspende todas as publicidades que atribuam propriedade terapêuticas ao chá digestivo Amargo, fabricado pela empresa Natural Ervas Produtos Naturais Ltda. A resolução entra em vigor ontem.

De acordo com a agência, foi constatado que o alimento era anunciado como um auxílio no tratamento de problemas gastrointestinais – azia, má digestão, prisão de ventre, gastrite, refluxo -, pressão alta e má circulação, que contrariam o registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O chá está à venda no site Alimentos da Vida. A fabricante ainda não respondeu.

Em reunião com o presidente Lula, ministros de Estado e diversos governadores brasileiros sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, projeto formulado pelo governo federal, a governadora em exercício Priscila Krause destacou a importância da discussão da PEC como uma agenda nacional em defesa da segurança no País.

A gestora defendeu que o debate acerca do tema seja realizado a partir da análise com todos os envolvidos, para saber qual é a extensão da modificação proposta. Na sua contribuição, a gestora também ressaltou que a PEC deve ser conduzida com base total no interesse público. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, em Brasília.

“É importante que possamos entender este momento como uma oportunidade histórica de trazer para uma agenda nacional o problema de segurança pública, em especial o crime organizado. Sozinhos, os estados não podem vencer essa batalha. Esse debate promete ser longo e profundo, mas apelo para que nós não nos percamos em ideologização e politização, e possamos enfrentar os problemas como um projeto de nação. Este é um debate que deve ser sereno, com foco no interesse público”, afirmou Priscila Krause.

Ao abrir a reunião, o presidente Lula destacou a necessidade da discussão da proposta com governadores e todas as instituições envolvidas no setor de segurança pública. “Nós não poderíamos enviar a PEC ao Congresso Nacional sem antes ter uma conversa com os governadores e todas as instituições envolvidas. Que possamos apresentar uma proposta definitiva ao chamado crime organizado que está hoje espalhado em todo o território nacional. A apresentação dessa PEC é o começo de uma grande discussão que nós queremos fazer sobre segurança pública nesse País, sobre a criação de um sistema único de segurança pública”, afirmou o presidente.

Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou o projeto da PEC, conduzindo uma apresentação para os presentes. “A criminalidade mudou, do ponto de vista da sua natureza. É preciso que nós nos atualizemos também do ponto de vista institucional. E ousamos, então, apresentar uma proposta de alteração da Constituição para encarar essa realidade exatamente nesse sentido, para combater a criminalidade nacionalmente, não mais apenas de forma local”, explicou o ministro.

Essa foi a primeira apresentação da PEC aos governadores. Entre os pontos propostos no texto, está a alteração do Art. 144 da Constituição Federal para outorgar à União a competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Outros aspectos são a ampliação das competências da Polícia Federal no combate ao crime organizado, a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal para permitir atuação no patrulhamento ostensivo, e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, fundo unificado, com recursos direcionados para programas e ações dos três níveis federativos, não sujeito a contingenciamentos.

REUNIÃO DO CONSÓRCIO – Ainda nesta quinta, antes da reunião com o presidente Lula, os governadores do Nordeste se reuniram para debater o tema da PEC da Segurança Pública em reunião do Consórcio Nordeste. No encontro, a governadora em exercício Priscila Krause também apresentou seu posicionamento aos gestores da região.