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Justiça Eleitoral proíbe festas da vitória em Afogados da Ingazeira e Iguaracy

Por André Luis

Juíza Eleitoral fixou aplicação de multa no valor de R$200 mil para quem descumprir.

Por André Luis

A Juíza Eleitoral Daniela Rocha Gomes, deferiu pedido de providências cumulado com tutela inibitória preventiva formulado pelo Ministério Público Eleitoral, em face de todos os candidatos, partidos e coligações participantes da disputa eleitoral de 2020, nos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy – PE, para que se abstenham de realizar/promover atos presenciais causadores de aglomerações, relacionados às comemorações pelas vitórias nas Eleições 2020, ainda que em espaços abertos, semiabertos ou no formato drive-in, a exemplo de passeatas, caminhadas, carreatas e motocadas.

A Juíza destacou que “os atos festivos, diante do alcance de um objetivo tão desejado é inerente ao ser humano, mas o momento é de cautela, de parcimônia e assim devemos proceder, ainda que para isso seja necessário adotar providencias que se afastem de práticas ordinárias e de costumes já sedimentados”. 

Para a Juíza Daniela Rocha, tal conclusão se esteia, basicamente, em três pilares: 1) a existência de norma editada pelo TRE/PE, através da Resolução 372/2020; 2) a incontestabilidade das consequências malévolas da crise pandêmica, que atingem não apenas os indivíduos em suas esferas psicológicas e físicas, mas as relações sociais e econômicas; 3) os episódios observados, tanto no município de Afogados da Ingazeira, quanto em Iguaracy de aglomerações de pessoas, o que, demonstra potencial de intensificação diante do resultado das eleições que se dará neste domingo.

Foi fixada a aplicação de multa no valor de R$200 mil por evento em desacordo com a presente decisão, em face do partido político, coligação ou candidato. E destacou: “a aplicação desta multa não afasta apuração dos ilícitos nas esferas cível, administrativa e criminal”.

“Ressalvo que a presente decisão se restringe aos partidos políticos, candidatos e coligações, havendo a possibilidade de comemorações (manifestações populares) que não ensejem aglomerações, pois o intuito desta decisão é, tão somente, a preservação da saúde pública, a qual fica comprometida pela aglomeração de pessoas” lembrou a Juíza. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Prefeitura de Carnaíba distribui uma tonelada de peixes para famílias cadastradas no CadÚnico

A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, realizou nesta terça-feira (15) a distribuição de uma tonelada de peixes para famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com informações da gestão municipal, a entrega beneficiou 375 famílias que haviam feito a pré-inscrição, além de pessoas que se cadastraram no […]

A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, realizou nesta terça-feira (15) a distribuição de uma tonelada de peixes para famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).

De acordo com informações da gestão municipal, a entrega beneficiou 375 famílias que haviam feito a pré-inscrição, além de pessoas que se cadastraram no momento da distribuição.

Segundo a prefeitura, esta foi a segunda etapa da ação. Na semana anterior, outra tonelada de peixes havia sido destinada aos usuários de programas da Assistência Social, como CRAS, CREAS, Criança Feliz, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Diretoria da Mulher.

Ainda conforme a Secretaria de Assistência e Inclusão Social, nesta terça-feira a entrega também foi realizada na zona rural, beneficiando famílias atendidas pelo programa Criança Feliz nas comunidades do campo.

“A iniciativa integra as ações voltadas à segurança alimentar no município, com foco no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social”, destacou a assessoria de comunicação.

Sertão do Pajeú: Ausência do IML gera transtornos e indignação

Falta de estrutura causa atrasos na liberação de corpos e impõe sofrimento adicional às famílias enlutadas A história da família de Osiel Siqueira da Graça, 32 anos, que teve que esperar 70 horas para sepultar seu ente querido por falta de um Instituto Médico Legal (IML) no Sertão do Pajeú, se soma a outros tantos […]

Falta de estrutura causa atrasos na liberação de corpos e impõe sofrimento adicional às famílias enlutadas

A história da família de Osiel Siqueira da Graça, 32 anos, que teve que esperar 70 horas para sepultar seu ente querido por falta de um Instituto Médico Legal (IML) no Sertão do Pajeú, se soma a outros tantos casos e escancara a dura realidade enfrentada por milhares de pessoas na região. 

A carência de uma estrutura básica para a realização de exames necroscópicos gera transtornos, atrasos e um sofrimento adicional às famílias já fragilizadas pela perda. Não são poucos os relatos de famílias que muitas vezes não tem tempo nem de velar o corpo do familiar, pois devido à demora na devolução do corpo, quando chega, muitas vezes vai direto para o cemitério, impedindo assim que familiares e amigos possam se despedir de forma correta e esperada.

Osiel estava desaparecido e seu corpo foi encontrado quatro dias após o seu sumiço dentro de um açude no Sítio Gavião, na zona rural de Itapetim, Sertão do Pajeú, na manhã da terça-feira (26).

A reivindicação por um IML no Sertão do Pajeú não é de hoje. Prefeitos, deputados e vereadores da região, como a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, os deputados estaduais Luciano Duque e José Patriota, e diversos vereadores, já se manifestaram diversas vezes sobre a necessidade urgente dessa estrutura.

A ausência do IML não apenas causa transtornos às famílias, como também impacta negativamente a economia local. Os custos com translado de corpos para outras cidades, como Caruaru ou Recife, são altos e representam um pesado fardo para as famílias em situação de luto.

A comunidade do Sertão do Pajeú está mobilizada e cobrando providências das autoridades competentes. É urgente que o Governo do Estado assuma a responsabilidade por essa demanda e tome as medidas necessárias para a construção e instalação de um IML na região.

Ter acesso a serviços básicos de medicina legal é um direito fundamental de todos os cidadãos. A ausência do IML no Sertão do Pajeú configura-se como uma grave violação desse direito e uma flagrante desigualdade social.

Até quando as famílias da região precisarão passar por tamanho sofrimento? É hora de as autoridades darem um basta nessa situação e garantirem o acesso à justiça e à dignidade para todos os cidadãos do Sertão do Pajeú.

A mobilização da sociedade civil é fundamental para pressionar as autoridades e garantir a construção do IML no Sertão do Pajeú.

Djalma Alves conquista quase R$ 2 milhões em emendas na sua viagem a Brasília

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), fez um balanço da sua participação na XXIII Marcha dos Prefeitos em Brasília.  Além do conhecimento adquirido nas palestras e seminários, o gestor solidanense comemorou a conquista de novas emendas para o município, oriundas dos Deputados Gonzaga Patriota e Carlos Veras. O deputado federal Gonzaga Patriota mais uma […]

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), fez um balanço da sua participação na XXIII Marcha dos Prefeitos em Brasília. 

Além do conhecimento adquirido nas palestras e seminários, o gestor solidanense comemorou a conquista de novas emendas para o município, oriundas dos Deputados Gonzaga Patriota e Carlos Veras.

O deputado federal Gonzaga Patriota mais uma vez mostrou a preocupação e o carinho que tem com Solidão e destinou: emenda no valor de R$ 150 mil – MAC; emenda no valor de R$ 481.104,00 para capeamento asfáltico; desbloqueio da última parcela no valor de R$ 143.007,00 para pavimentação com microdrenagem; e disponibilização na plataforma + Brasil no valor de R$ 600 mil para pavimentação em paralelepípedos do segundo trecho da estrada que dá acesso ao Cristo Ressuscitado.

Já com o deputado federal Carlos Veras o gestor conquistou: emenda no valor de R$ 335.755,00 para Capeamento Asfáltico; disponibilização na plataforma + Brasil no valor de R$ 100 mil para ações diversas; e desbloqueio da emenda em parcela única no valor de R$ 150 mil para o Pátio de Celebrações da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes.

O chefe do Poder Executivo volta de Brasília com um saldo em emendas para Solidão no valor próximo aos R$2 milhões. 

“É muito importante visitarmos Brasília para verificarmos o andamento das nossas proposituras, além da participação na marcha dos prefeitos. É de lá que o governo libera muitas verbas. Felizmente volto com um saldo positivo, com quase dois milhões de reais em emendas parlamentares para investirmos na nossa amada Solidão. Agradeço imensamente aos nobres Deputados Gonzaga Patriota e Carlos Veras por sempre estarem juntos do povo e da gestão solidanense”, finaliza o Prefeito Djalma Alves.

Serra: André Maio pede processo disciplinar contra Pessival Gomes

O vereador serra-talhadense André Maio protocolou pedido de abertura de processo disciplinar contra o colega de bancada Pessival Gomes. O pedido foi protocolado à Comissão de Ética e Disciplina na última quarta-feira (10) após um desentendimento entre eles durante a sessão da Câmara de Vereadores. De acordo com o ofício nº 08/2022-Gv, André Maio afirma […]

O vereador serra-talhadense André Maio protocolou pedido de abertura de processo disciplinar contra o colega de bancada Pessival Gomes. O pedido foi protocolado à Comissão de Ética e Disciplina na última quarta-feira (10) após um desentendimento entre eles durante a sessão da Câmara de Vereadores.

De acordo com o ofício nº 08/2022-Gv, André Maio afirma que Pessival Gomes o chamou de ‘cabra safado’. “Ocorre que na referida sessão, o vereador Pessival Gomes me fez ofensas que não ‘condiz’ com a minha pessoa, me chamando de ‘Cabra Safado’ presencialmente no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, conforme consta em ATA”, diz o ofício. O pedido de abertura de procedimento disciplinar é fundamentado no art. 11, VI, da Resolução nº 002/2005, que criou o Código de Ética Parlamentar.

A rusga entre eles aconteceu no momento em que André Maio fazia uso da palavra e foi interrompido pelo colega. André alegou ‘falta de educação’ de Pessival, que retrucou: “Mal educado é você, seu cabra safado”, disse Pessival.

André Maio e Pessival Gomes integram a bancada de situação e fazem parte do mesmo grupo político liderado pela prefeita Márcia Conrado. No entanto, ambos estão em lados opostos na eleição para o governo do estado. Pessival Gomes segue a prefeita Márcia e apoia Danilo Cabral, enquanto André Maio aderiu à campanha de Marília Arraes, apoiada por Luciano Duque.

Arcoverde: Siqueirinha cobra do Executivo projeto sobre reajuste de salário dos professores

Segundo o presidente da Câmara, assim que o projeto chegar, será colocado para votação em regime de urgência Por André Luis Nesta quinta-feira (03.03), o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira (PSB), o Siqueirinha, postou um vídeo no seu Instragram, cobrando do prefeito Wellingon Maciel (MDB), o envio do projeto com o […]

Segundo o presidente da Câmara, assim que o projeto chegar, será colocado para votação em regime de urgência

Por André Luis

Nesta quinta-feira (03.03), o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira (PSB), o Siqueirinha, postou um vídeo no seu Instragram, cobrando do prefeito Wellingon Maciel (MDB), o envio do projeto com o aumento do reajuste de 33.024% do Piso Nacional dos Professores.

“A semana passada foi de vitória numa luta importante. Apoiamos os mestres. Cobramos da gestão e a prefeitura se comprometeu a pagar o reajuste de 33,24% do piso salarial dos professores de Arcoverde. Mas, os professores não podem ficar somente na promessa do prefeito, o compromisso tem que ser cumprido na prática. O aumento é garantido por lei e a Prefeitura deve tomar as medidas administrativas para aplicar o reajuste.”, cobrou o parlamentar destacando que a Câmara está esperando o projeto.

“Até agora, infelizmente, o prefeito ainda não enviou à Câmara o projeto que autoriza o aumento. Hoje estou aqui para lembrá-lo de tomar essa providência. O projeto é obrigatório para o reajuste e, como presidente da Câmara, assim que chegar, colocarei em votação em regime de urgência”, afirmou Siqueirinha.