Lucas Ramos relembra Arraes e Eduardo na Alepe

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a urgência para a tramitação da regulamentação do Fundeb e da distribuição de tablets e acesso à internet para alunos e professores da educação básica de todo Brasil (PL 3.477/2020).

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) ao lado de outros parlamentares. “São duas pautas muito importantes para a educação, porque visam reduzir desigualdades e garantem investimento para a área”, comemorou o deputado.

O Fundeb financia a educação básica pública nos estados e no Distrito Federal. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

O substitutivo que será analisado estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades. Entretanto, no primeiro trimestre do ano, os recursos serão rateados pelos critérios do atual Fundeb (Lei 11.494/07). As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre.

Inclusão digital – O projeto de lei 3.477/2020 garante a aquisição de 40 milhões de tablets e 40 milhões de pacotes de dados para professores e estudantes do ensino básico público. 

As empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel pessoal deverão isentar o consumo ou adicionar quota de dados destinada aos alunos de instituições públicas de educação básica, para realização e acompanhamento de atividades de educação remota, na forma do regulamento. O financiamento dessa ação será realizado através do Fust, além de doações e de outros recursos previstos na lei orçamentária. 

De acordo com o projeto de lei, para viabilizar essa engenharia jurídica, é necessário expandir o alcance do Fust, desvinculando sua aplicação das concessões em regime público, o que buscamos fazer mediante modificação de trechos da legislação que o regulamenta. 

O Fust, ainda segundo o texto, vem sendo contingenciado para compor os recursos do Tesouro, na busca de reduzir o déficit das contas públicas. 

Estima-se que o impacto financeiro do projeto de lei, que tem a co-autoria dos deputados Idilvan Alencar (PDT-CE), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Bacelar (Pode-BA), entre outros, seja de R$ 26,6 bilhões, incluído o acesso à internet à totalidade de matrículas e de docentes da educação básica pública, além da compra de equipamentos para o devido acesso. 

Para chegar ao valor, os deputados entraram em contato com as secretarias estaduais de Educação e verificou-se que as despesas mensais incorridas em programas de incentivo ao uso das telecomunicações pelo corpo docente e discente resultaram em valores da ordem de R$ 25,00 por professor e R$ 15,00 por aluno, para um uso de uma hora por dia em atividades de ensino e aprendizagem.

O texto, relatado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), prevê também que os serviços de telecomunicações deverão manter um cadastro nacional com dados de professores e de pais ou responsáveis pelos alunos de instituições públicas de educação básica, com informações suficientes para identificar os terminais por estes utilizados.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Estadão Conteúdo

A Justiça Federal em São Paulo entendeu haver “desvio de finalidade” e determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão do passaporte diplomático concedido ao filho do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Felipe Dytz da Cunha.

A decisão liminar acata uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle questionando o benefício ao filho do parlamentar. Com 23 anos e sócio de duas empresas, além de aparecer em suas redes sociais como gerente geral de uma terceira, Felipe Dytz teve seu benefício prorrogado em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT) sob a alegação de ser dependente de Cunha.

Para o juiz federal Tiago Bologna Dias, porém, a concessão do passaporte ao jovem configura desvio de finalidade, “pois não se concebe qual o interesse público em conferir facilidade de entrada em país estrangeiro de familiar de agente político desacompanhado deste agente, ou em propiciar reunião familiar no exterior quando esta não se verifica de fato sequer no Brasil”, assinala o magistrado.

O passaporte ao filho do peemedebista foi concedido com base em uma brecha da legislação que prevê o benefício a familiares dependentes de autoridades e agente políticos que atuem em missão diplomática ou representem o Brasil no exterior. No caso de Felipe Dytz, contudo, chamou a atenção da Justiça o fato de ele já ser empresário e ter rendimentos próprios e ainda assim ser considerado dependente do parlamentar.

Na prática, o passaporte diplomático permite a Felipe Dytz entrar e sair de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática a ele.

O Prefeito Marconi Santana, de Flores, tem uma semana de monitoramento de ações no campo e cidade, segundo nota.

Desde do início desta semana, o gestor vem acompanhando serviços como recuperação e manutenção da escadaria da Rua Padre Anísio.

A ação garante o acesso dos pedestres à rodovia PE – 320. A administração municipal restaurou toda a ferragem, alvenaria e pedraria em azulejos.

Ainda reforma e ampliação da Escola Municipal 11 de Setembro junto a esquipe de engenharia da Secretaria Estadual de Educação do Estado,
construção do pavimento da Rua Bahia, no Bairro Vila Nova, conclusão de passagem molhada no Sítio Rosário, que dará fim ao isolamento dos moradores da localidade em tempos de chuvas na região e vistoria nas obras de Manutenção do Hospital Municipal, e sala do Raio – X.

“Essas benfeitorias estão sendo feitas com recursos próprios. Nós enquanto governo, também cobramos agilidade na conclusão para que o povo de nossa terra sempre tenha o melhor”, justificou o gestor.

Limpeza do Pátio de Eventos da cidade, e outros incursos de ampliação, inauguração e reforma nas áreas de infraestrutura, também na agenda administrativa pública municipal.

Um levantamento divulgado pelo Instituto Paraná apontou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), na 6ª posição entre os 10 governadores do país mais bem avaliados pela população das capitais brasileiras.

Quando o recorte é feito considerando apenas a região Nordeste, Raquel assume a liderança, com índice de 63,1% de aprovação.

A pesquisa foi a campo no Recife entre os meses de março e junho. De acordo com os dados do instituto, a governadora pernambucana obteve desempenho superior aos gestores estaduais do Ceará, Elmano de Freitas (PT), e da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que pontuaram com 62,4% e 55,5%.

O primeiro colocado no ranking foi Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, com 70%. E na lanterna, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL, único cujo índice de reprovação (45,1%) foi superior ao de aprovação (43,2%).

Já no caso da governadora Raquel Lyra, a taxa de desaprovação da gestão é de 31,3%. Não souberam ou não quiseram opinar somam 6,3%.

PMPE, através do 23º Batalhão,  já está apta a fiscalizar e coibir excessos

O processo de municipalização do trânsito segue em Afogados da Ingazeira e a previsão para o início de atuação dos agentes de trânsito no processo de multas para excessos é o mês de outubro.

A informação foi confirmada pela Secretária Flaviana Rosa,  falando ao Debate das Dez do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú.

Os agentes,  hoje no trabalho de orientação,  passarão a poder autuar infratores de trânsito,  com acesso a um talonário eletrônico.

Já a Polícia Militar já está apta para aplicação de multas e fiscalização,  como confirma o Coronel Aristóteles Oliveira,  Comandante do 23º BPM. Segundo ele,  já foram realizadas blitzes educativas,  mas que multaram casos mais graves de infração de trânsito.

Para o Comandante e para a Secretária,  dentre os maiores desafios estão o uso do cinto de segurança,  o uso do capacete e o cumprimento da proibição de menores de dez anos levados em motos, principalmente no trajeto às escolas.

“O motorista aqui teima em não usar o cinto de segurança,  ou prende por trás do corpo pra não soar o alarme do carro,  mas na hora que chegam em Recife colocam o equipamento”, falou o Comandante.

Ele destacou que a primeira orientação foi dada para os comandados do Batalhão,  sob argumento de que o cumprimento começa em casa. Também que torcem para que o trabalho chegue a toda a região. “A gente sabe do impacto de acidentes causados na região por descumprimento das normas de trânsito”.

Flaviana pediu a compreensão da sociedade e alertou para a quantidade de infrações de motoristas e motociclistas nesse período educativo. Ela compreende que esse é uma processo educativo,  de uma cidade que passou décadas sem cumprimento pleno da legislação.

Ela disse que os semáforos, além da sinalização horizontal e vertical seguem o planejamento e cronograma.

Locais onde falta sinalizar: haverá semáforos no cruzamento da Rua Senador Paulo Guerra com a Roberto Nogueira Lima, bem como no final da Rua Antonio Rafael de Freitas, esquina com a Gráfica Asa Branca (Antonio José de Lemos). Em frente ao Supermercado Pajeú há um estudo dado o volume de veículos e pedestres. Na área da Praça de Alimentação, cruzamento com a Henrque Dias, haverá uma mini rotatória. Para isso, haverá uma redução da calçada. Ainda serão instaladas placas de sinalização horizontal e fertical.