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Do O Globo

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (23), para decidir se abre o processo que pode resultar na cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A análise sobre a instauração do procedimento ocorre após o PT ter apresentado uma representação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua atuação no exterior. Desde fevereiro, Eduardo está nos Estados Unidos, encabeçando uma articulação por sanções a autoridades brasileiras.

Além da avaliação sobre a abertura formal do processo, está previsto o sorteio dos nomes que vão compor a lista tríplice da qual sairá o relator responsável. O cargo é considerado estratégico, já que caberá ao relator definir o ritmo da tramitação e propor eventuais punições. O regimento interno da Casa prevê uma gradação de sanções que vão desde a censura escrita até a suspensão do mandato.

O PT acusa Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar, alegando que o deputado ultrapassou os limites do mandato. Na representação, a sigla sustenta que “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.

Fora do país há sete meses, Eduardo pode perder seu mandato ainda este ano por conta das ausências. Na semana passada, no entanto, seus aliados o nomearam líder da Minoria em uma manobra para que suas faltas não fossem contabilizadas.

A manobra se respalda em um ato da Mesa Diretora de 2015, que afirma que líderes não precisariam justificar ausências. Questionado em plenário sobre o tema, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o caso de Eduardo seria “atípico” e que faria uma análise.

Também nesta terça-feira, o Conselho de Ética deve avançar em outro processo disciplinar, contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), com depoimentos de testemunhas de quatro deputados diferentes: Marcel Van Hattem (Novo-RS), Paulo Bilysnkyj (PL-SP) e Sargento Fahrur (PSD-PR). Gilvan fez ofensas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, comemorou o início das obras do asfalto da PE-263, no trecho ligando o Distrito de São Vicente à divisa com a Paraíba via o município de Livramento.

As máquinas começaram a chegar e o trabalho começou na última terça-feira (27). Adelmo esteve no local para anunciar a ação tão sonhada pela população de Itapetim e de São Vicente.

“Que alegria imensa pessoal, hoje poder anunciar essa grande obra da continuação do asfalto da PE-263, que liga São Vicente à divisa com a Paraíba via o município de Livramento. As máquinas já começaram a chegar e o serviço também já começou. Quero agradecer ao Governador Paulo Câmara e o apoio do nosso amigo João Campos, pela realização desse sonho, que vai trazer muito desenvolvimento para São Vicente e Itapetim”, disse o gestor.

A obra do Governo de Pernambuco em parceria com o Governo Municipal, está orçada em 18 milhões de reais e é executada pela empresa Cosampa vencedora da licitação.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, divulgou nesta sexta-feira (03), os procedimentos e regras para o sorteio de candidatos à aquisição de unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, empreendimento Vanete Almeida – Etapa I, localizado no Município de Serra Talhada.

No total, serão sorteadas 902 (novecentos e duas) unidades habitacionais. O sorteio será no dia 08 de março para todos os grupos, às 08h, no Ginásio Egídio Torres . Serão destinadas 28 unidades para pessoas idosas e 28 para pessoas com deficiência. O restante das unidades será distribuído entre os demais candidatos que atenderem os critérios citados no edital.

Os candidatos que forem enquadrados como oriundos de área de risco e em situação de emergência ficarão dispensados do processo de seleção, no entanto, serão avaliados pela instituição financeira (Banco do Brasil) como os demais candidatos a beneficiários contemplados no sorteio. Serão sorteados ainda 30% (trinta por cento) a mais de famílias que comporão a relação de suplentes (cadastro reserva).

A lista final aprovada pelo Banco do Brasil será publicada no site da Prefeitura Municipal de Serra Talhada (www.serratalhada.pe.gov.br) e afixada no Paço Municipal e na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Igualdade Racial.

A Neoenergia Pernambuco retomará, na próxima segunda-feira (28), as atividades do projeto de ordenamento de rede, em Serra Talhada.

Após a primeira fase da ação, realizada no último mês de fevereiro, quando o foco foram as remoções das redes de telecomunicações sem autorização, consideradas “ocupações clandestinas” dos postes, as equipes da distribuidora voltarão às ruas para inspecionar e promover as adequações técnicas das  redes das empresas que possuem contrato com a concessionária.

O objetivo é ordenar toda a rede da Av. Enok Ignácio de Oliveira, no Centro, realizando intervenções nos fios, cabos e equipamentos que não estão dentro das normas e padrões técnicos de segurança regulatórios e contratuais.

Antes de realizar as ações que se iniciam na próxima segunda-feira, todas as empresas que possuem contrato de compartilhamento no município de Serra Talhada foram notificadas sobre a necessidade de adequações de suas redes e tiveram o prazo de 30 dias para promover as correções de forma preventiva. A retirada das instalações irregulares elimina os riscos acidente com a população, bem como melhora a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia elétrica na localidade.

Outra ação de reordenamento será realizada no entorno da Praça Dr. Sérgio Magalhães. Nesta, será realizada a etapa inicial do projeto, com a retirada de todas as redes não autorizadas de empresas sem contrato de compartilhamento coma a Neoenergia Pernambuco.

As atividades, que têm conclusão prevista para a sexta-feira (8), contam com o suporte de equipes técnicas da distribuidora. Ao todo, cerca de 150 postes serão fiscalizados pelos funcionários da empresa.

Devido ao período da Covid-19, a ação será realizada obedecendo todos os padrões de segurança necessários, com equipes dimensionadas para realização da atividade em distanciamento seguro e com equipamentos de proteção.

Na primeira etapa da ação de reordenamento em Serra Talhada, foram inspecionados aproximadamente 200 postes em 12 ruas da cidade. As equipes da Neoenergia eliminaram 128 condições de riscos (cabos partidos e baixos), e removeram 08 redes de sem autorização de utilização dos postes. No total, foi recolhido 1,5 tonelada de materiais irregulares nas estruturas. O montante pertencia a prestadores de serviços de telecomunicações.

A Receita Federal publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, o edital do concurso público do órgão que vai pagar R$ 21 mil para o cargo de auditor-fiscal e R$ 11,6 mil para a função de analista-tributário.

O Ministério da Economia havia autorizado a realização do concurso em junho deste ano. São 230 vagas de auditor-fiscal e outras 469 para o cargo de analista-tributário. Cada cargo terá 5% das vagas reservadas para PcD (Pessoa com Deficiência) e 20% para negros.

As inscrições para o concurso público estarão abertas entre o dia 12 de dezembro deste ano até 19 de janeiro de 2023. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210,00 para o cargo de auditor-fiscal e R$ 115,00 para o cargo de analista-tributário.

A inscrição deverá ser feita por meio do site disponibilizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Não pagam a taxa para participar do concurso público quem estiver incluído no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e for doador de medula, mediante solicitação e comprovação.

Segundo o edital, as provas objetiva e discursiva devem ser realizadas em 19 de março de 2023 em todas as capitais do país. Depois, os candidatos aprovados e classificados na primeira etapa ainda farão um curso de formação profissional, que será realizado on-line e de forma presencial em Brasília, Manaus (AM), Recife (PE), São Paulo (SP) e Curitiba (PR).