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Câmara aprova urgência da regulamentação do Fundeb e de inclusão digital para alunos e professores

Por André Luis

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a urgência para a tramitação da regulamentação do Fundeb e da distribuição de tablets e acesso à internet para alunos e professores da educação básica de todo Brasil (PL 3.477/2020).

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) ao lado de outros parlamentares. “São duas pautas muito importantes para a educação, porque visam reduzir desigualdades e garantem investimento para a área”, comemorou o deputado.

O Fundeb financia a educação básica pública nos estados e no Distrito Federal. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

O substitutivo que será analisado estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades. Entretanto, no primeiro trimestre do ano, os recursos serão rateados pelos critérios do atual Fundeb (Lei 11.494/07). As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre.

Inclusão digital – O projeto de lei 3.477/2020 garante a aquisição de 40 milhões de tablets e 40 milhões de pacotes de dados para professores e estudantes do ensino básico público. 

As empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel pessoal deverão isentar o consumo ou adicionar quota de dados destinada aos alunos de instituições públicas de educação básica, para realização e acompanhamento de atividades de educação remota, na forma do regulamento. O financiamento dessa ação será realizado através do Fust, além de doações e de outros recursos previstos na lei orçamentária. 

De acordo com o projeto de lei, para viabilizar essa engenharia jurídica, é necessário expandir o alcance do Fust, desvinculando sua aplicação das concessões em regime público, o que buscamos fazer mediante modificação de trechos da legislação que o regulamenta. 

O Fust, ainda segundo o texto, vem sendo contingenciado para compor os recursos do Tesouro, na busca de reduzir o déficit das contas públicas. 

Estima-se que o impacto financeiro do projeto de lei, que tem a co-autoria dos deputados Idilvan Alencar (PDT-CE), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Bacelar (Pode-BA), entre outros, seja de R$ 26,6 bilhões, incluído o acesso à internet à totalidade de matrículas e de docentes da educação básica pública, além da compra de equipamentos para o devido acesso. 

Para chegar ao valor, os deputados entraram em contato com as secretarias estaduais de Educação e verificou-se que as despesas mensais incorridas em programas de incentivo ao uso das telecomunicações pelo corpo docente e discente resultaram em valores da ordem de R$ 25,00 por professor e R$ 15,00 por aluno, para um uso de uma hora por dia em atividades de ensino e aprendizagem.

O texto, relatado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), prevê também que os serviços de telecomunicações deverão manter um cadastro nacional com dados de professores e de pais ou responsáveis pelos alunos de instituições públicas de educação básica, com informações suficientes para identificar os terminais por estes utilizados.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Paulo Câmara volta ao Agreste Setentrional para anunciar mais investimentos

Governador esteve nos municípios de Passira e Limoeiro, neste sábado, liberando recursos e lançando novas ações do Plano Retomada O governador Paulo Câmara voltou ao Agreste Setentrional, neste sábado (11), para anunciar novos investimentos em áreas estruturadoras do Estado. Em Passira, ele visitou as ações do Governo Presente na Escola Municipal Maurina Rodrigues dos Santos […]

Governador esteve nos municípios de Passira e Limoeiro, neste sábado, liberando recursos e lançando novas ações do Plano Retomada

O governador Paulo Câmara voltou ao Agreste Setentrional, neste sábado (11), para anunciar novos investimentos em áreas estruturadoras do Estado. Em Passira, ele visitou as ações do Governo Presente na Escola Municipal Maurina Rodrigues dos Santos e, em seguida, autorizou a liberação de R$ 2,2 milhões para expansão do sistema de abastecimento de água para atender o Loteamento Chã dos Mulatos, bairro Santa Inês e São Silvestre. 

“Estamos trazendo uma série de ações que, tenho certeza, vão ser feitas junto com o município e em favor da população. São ações que envolvem várias áreas. Um dos nossos investimentos é no abastecimento de água, que para nós é fundamental. Enquanto não tiver a garantia de chegada todo dia na casa das pessoas não vamos sossegar. Isso é um compromisso que eu cobro todos os dias e que precisa efetivamente ser feito”, destacou Paulo Câmara. 

O governador também anunciou a criação da Unidade de Conservação Ambiental da Serra de Bengalas, com 298,70 hectares, no Ecossistema da Caatinga. Além disso, o município também recebeu investimentos na área de desenvolvimento urbano, com a assinatura de convênio para pavimentação de diversas ruas, totalizando R$ 1,5 milhão. 

Ele também autorizou a perfuração de dez poços na zona rural de Passira, com aporte de R$ 161 mil. Reforçando a atenção com a infraestrutura, foi autorizada a contratação da empresa responsável pela implantação da PE-078. 

Com extensão de 33 quilômetros, a rodovia é uma importante ligação entre os municípios de Passira e Gravatá. A elaboração do estudo está orçada em R$ 990 mil, e a execução das obras ficará a cargo das equipes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com investimento estimado em R$ 49,5 milhões.

Paulo Câmara destinou cerca de R$ 518 mil para cobertura da quadra poliesportiva na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Cônego Fernando Passos e autorizou a licitação para construção da quadra coberta na Escola EREM Manoel Guilherme da Silva, no Alto da Esperança. O governador assinou ainda termo de compromisso para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) e do Programa Mãe Coruja.

Na área de assistência social, Paulo Câmara repassou recursos para a manutenção do Centro de Assistência Social (CRAS), no valor de R$ 32,5 mil; e para implantação de uma cozinha comunitária, com investimentos de R$ 194 mil. Também foi liberado repasse para benefício eventual no município, com recursos de R$ 6 mil. Por fim, o governador e a comitiva visitaram as obras do Aterro Sanitário Capibaribe. 

LIMOEIRO — De Passira, Paulo Câmara seguiu para Cedro, distrito de Limoeiro, onde anunciou mais investimentos na área de recursos hídricos, autorizando a licitação para elaboração do projeto de um novo sistema Pçprodutor de água, a partir da Barragem de Carpina, situada em Lagoa do Carro. 

O investimento é de R$ 360 mil e deve beneficiar 125 mil pessoas em Limoeiro, Lagoa do Carro, Nazaré da Mata, Tracunhaém, Paudalho, Chã de Alegria, Lagoa de Itaenga, Feira Nova e Glória do Goitá. Por fim, foram autorizadas as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água do distrito de Mendes. As obras estão orçadas em R$ 175 mil e têm prazo de conclusão previsto para abril do próximo ano.

Em seguida, ele assinou autorização para perfuração de 30 poços na zona rural do município. Os investimentos são da ordem de R$ 450 mil. Paulo Câmara também repassou R$ 3,5 milhões para licitação do acesso ao distrito de Cedro. Na educação, foi iniciado o processo licitatório para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Seráfico Ricardo, no bairro Pirauira, e a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Padre Nicolau Pimentel, no centro do município. A quadra deve ser entregue até o fim deste ano, com um investimento de R$ 565 mil.

Por fim, o governador assinou termo para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) e do Programa Mãe Coruja em Limoeiro, e entregou 31 escrituras públicas individuais da Fazenda Parnaso.

Integraram a comitiva de Paulo Câmara os secretários estaduais Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e as Drogas), José Bertotti (Meio Ambiente e Sustentabilidade) e Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação). 

Além dos secretários executivos Rodrigo Farias (Desenvolvimento Econômico), João Charamba (Educação), Samuel Andrade (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Eduardo Figueiredo (Casa Civil) e Joelson Rodrigues (Assistência Social). 

Também participaram os presidentes da Perpart, Nilton Mota, e do Iterpe, Henrique Queiroz; o subcomandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Aníbal Rodrigues; o diretor integrado do interior do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli; a diretora do Programa Mãe Coruja, Ana Sofia; os deputados federais André de Paula e Carlos Veras; o presidente  da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e os deputados estaduais Aluísio Lessa, Henrique Queiroz Filho, Aglailson Victor e Waldemar Borges; os prefeitos Silvestre (Passira) e Orlando Jorge (Limoeiro); além de vereadores e ex-prefeitos da região.

Sandrinho, Daniel e vereadores são diplomados

O prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), e o vice-prefeito reeleito Daniel Valadares (MDB), foram diplomados esta tarde na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. A diplomação foi conduzida pelo Juiz Eleitoral Osvaldo Teles, da 66ª Zona. Além deles, os nove vereadores eleitos foram diplomados: Zé Negão (PP), Vicentinho (PSB), Cesár Tenório […]

O prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), e o vice-prefeito reeleito Daniel Valadares (MDB), foram diplomados esta tarde na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

A diplomação foi conduzida pelo Juiz Eleitoral Osvaldo Teles, da 66ª Zona.

Além deles, os nove vereadores eleitos foram diplomados: Zé Negão (PP), Vicentinho (PSB), Cesár Tenório (PSB), Reinaldo Lima (PSB), Cícero Miguel (PSB), Raimundo do Foto (PSB), Gal Mariano (MDB), Cancão (MDB), Douglas Eletricista (MDB), Mário Martins (REPUBLICANOS), Simone da Feira (PV), Edson do Cosmético (PSD) e Lucineide do Sindicato (PT).

Várias autoridades além de militantes também prestigiaram a solenidade. Houve referências emocionadas ao Deputado Estadual e ex-prefeito José Patriota, falecido em setembro.

Ministro do STJ autoriza prisão domiciliar para Fabrício Queiroz e esposa

O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu prisão domiciliar nesta quinta-feira (9) a Fabrício Queiroz e à mulher, Márcia de Aguiar. Os dois tiveram ordem de prisões preventivas decretadas no âmbito das investigações da Operação Anjo. Os pedidos de liberdade chegaram ao STJ no dia 7, depois que o […]

O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu prisão domiciliar nesta quinta-feira (9) a Fabrício Queiroz e à mulher, Márcia de Aguiar. Os dois tiveram ordem de prisões preventivas decretadas no âmbito das investigações da Operação Anjo.

Os pedidos de liberdade chegaram ao STJ no dia 7, depois que o TJ do Rio de Janeiro decidiu enviar os habeas corpus ao tribunal superior. A decisão foi da desembargadora Suimei Cavalieri.

Coube ao ministro Noronha analisar o tema porque, pelas regras internas do tribunal, o presidente do STJ é o responsável por decidir sobre questões urgentes no recesso

Pedido de Queiroz

No pedido de liberdade, a defesa de Queiroz usou como argumento, por exemplo, o “atual estágio da pandemia do coronavírus”, e afirma que Queiroz “é portador de câncer no cólon e recentemente se submeteu à cirurgia de próstata”.

Outro argumento utilizado pela defesa diz respeito à documentação que comprovaria que Queiroz passou por uma cirurgia há dois meses.

Os advogados, porém, dizem não ter conseguido “prontuários, laudos e relatórios médicos” porque a Santa Casa da cidade paulista de Bragança Paulista exigiu que houvesse “determinação legal” para a entrega dos documentos.

Em 2019, Queiroz fez um tratamento no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Ele pagou R$ 133,5 mil em espécie por uma cirurgia.

Queiroz está preso desde o dia 18 de junho e Márcia segue foragida.

Zirleide ao blog: “admito que errei e peço desculpas”

Caro amigo Nill Júnior, Sobre matéria postada no seu conceituado blog acerca de nossa fala na Câmara de Vereadores de Arcoverde, antes de tudo, quero pedir de perdão, desculpas, particularmente as pessoas com deficiências e seus pais, pela infelicidade dita durante a última sessão da casa legislativa. Nunca, em nenhum momento de nossa vida, fui […]

Caro amigo Nill Júnior,

Sobre matéria postada no seu conceituado blog acerca de nossa fala na Câmara de Vereadores de Arcoverde, antes de tudo, quero pedir de perdão, desculpas, particularmente as pessoas com deficiências e seus pais, pela infelicidade dita durante a última sessão da casa legislativa. Nunca, em nenhum momento de nossa vida, fui capaz de ser ofensiva com as pessoas que ultrapassassem o âmbito de sua atuação administrativa, pois sempre nos pautamos pelo respeito e a luta em defesa das pessoas com deficiências, assim como fizemos em defesa dos portadores com o transtorno do espectro autista (TEA), sendo pioneiras ao lado de pais e mães.

Lamentavelmente, movida por agressões, mentiras e ofensas desferidas a minha pessoa, motivadas por diferenças políticas e uma política de baixo nível, incorremos no erro de sermos ofensiva as pessoas com deficiência, quando deveríamos ter procurado os meios legais de nos defender. Não quero justificar essas agressões fortuitas de terceiros pelas palavras indevidas por mim proferidas, apenas situar que sim, faltou-me tranquilidade e serenidade para agir e falar. Mas, repito, o respeito, a preocupação e a nossa luta em defesa das pessoas com deficiências são inerentes a minha pessoa e ao mandato que exerço. Sabemos que para se construir uma sociedade inclusiva, é necessário o cuidado com as palavras para se referir ao outro. Errei e tenho a humildade de reconhecer e pedir desculpas e perdão a Deus e a todos.

Sabemos que os impedimentos clínicos que estão nas pessoas e as barreiras ao seu redor são fatores que resultam nas deficiências que atingem tantos brasileiros e, em minha própria família, temos pessoas com essas limitações, a quem temos todo o carinho e amor do mundo, certas da bençãos que representam em nossas vidas. O mesmo carinho que tenho pelas pessoas com deficiências em nosso município, estado ou país, como comprovam nossas ações e atos no parlamento municipal, que está e continuará aberto a essas lutas.

Volto a pedir perdão, a cada um e a defender a luta em favor das pessoas com deficiência, evitando-se barreiras ou limitações que prejudiquem ou dificultem sua inclusão na sociedade. Temos a clareza de reconhecer os erros, redirecionar nossos pensamentos e caminhar lado a lado com a verdade, o respeito e o trabalho.

Zirleide Monteiro – Vereadora de Arcoverde 

Vigilantes das Geres de Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Arcoverde entram em greve

Vigilantes que prestam serviço às Gerências Regionais de Saúde (Geres) de Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Arcoverde que são contratados da empresa Mandacaru Vigilância, reclamam que estão entrando para três meses de salários atrasados. Além disso, são seis sem receber o ticket alimentação. Eles  entraram em estado de greve por tempo indeterminado. De acordo com […]

Vigilantes que prestam serviço às Gerências Regionais de Saúde (Geres) de Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Arcoverde que são contratados da empresa Mandacaru Vigilância, reclamam que estão entrando para três meses de salários atrasados.

Além disso, são seis sem receber o ticket alimentação. Eles  entraram em estado de greve por tempo indeterminado.

De acordo com relatos de vigilantes, a empresa contratada pela Secretaria de Saúde de Pernambuco pagou um mês de salário e de ticket alimentação.

No entanto não dá nenhum prazo para que sejam quitados os salários e os restantes dos tickets que estão em atraso.

O problema também estaria ocorrendo nas outras Geres do Estado. Além dos vigilantes da saúde, também estariam com salários atrasados merendeiras e porteiros contratados para prestar serviços às Gerências Regionais de Educação (GRE’s).

O Ministério do Trabalho disse que já tem conhecimento do caso, e reconheceu o atraso dos pagamentos.

Também que a empresa foi autuada e a partir daí serão aplicadas as multas.

Além disso, um relatório foi enviado ao MinistérioPúblico, que está preparando uma ação nesse sentido.

A Secretaria Estadual de Saúde informou que está impedida “legalmente” de fazer repasses para a empresa Mandacaru Vigilância, por determinação da Justiça do Trabalho. Um rolo…

O relato é de Anchieta Santos para o blog.