Câmara aprova urgência da regulamentação do Fundeb e de inclusão digital para alunos e professores

Há duas semanas, analistas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, mais conhecido pela sigla Coaf, terminaram o trabalho mais difícil que já fizeram. O Coaf, subordinado oficialmente aoMinistério da Fazenda, é a agência do governo responsável por combater a lavagem de dinheiro no Brasil.

Reúne, analisa e compartilha com o Ministério Público e a Polícia Federal informações sobre operações financeiras com suspeita de irregularidades. Naquela sexta-feira, dia 23 de outubro, os analistas do Coaf entregavam à chefia o Relatório de Inteligência Financeira 18.340.

Em 32 páginas, eles apresentaram o que lhes foi pedido: todas as transações bancárias, com indícios de irregularidades, envolvendo, entre outros, os quatro principais chefes petistas sob investigação da PF, do Ministério Público e do Congresso.

Eis o quarteto que estrela o relatório: Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, líder máximo do PT e hoje lobista; Antonio Palocci, ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Dilma Rousseff, operador da campanha presidencial de 2010 e hoje lobista;Erenice Guerra, ministra da Casa Civil no segundo mandato de Lula, amiga de Dilma e hoje lobista; e, por fim, Fernando Pimentel, ministro na primeira gestão Dilma, também operador da campanha presidencial de 2010, hoje governador de Minas Gerais.

O Relatório 18.340, ao qual ÉPOCA teve acesso, foi enviado à CPI do BNDES. As informações contidas nele ajudarão, também, investigadores da Receita, da PF e do MP a avançar nas apurações dos esquemas multimilionários descobertos nas três operações que sacodem o Brasil: Lava Jato, Acrônimo e Zelotes. Essas investigações, aparentemente díspares entre si, têm muito em comum. Envolvem políticos da aliança que governa o país e grandes empresários.

No caso da CPI do BNDES, os parlamentares investigam as suspeitas de que os líderes petistas tenham se locupletado com as operações de financiamento do banco, sobretudo as que beneficiaram o cartel de empreiteiras do petrolão.

Ao todo, foram examinadas as contas bancárias e as aplicações financeiras de 103 pessoas e 188 empresas ligadas ao quarteto petista. As operações somam – prepare-se – quase meio bilhão de reais. Somente as transações envolvendo os quatro petistas representam cerca de R$ 300 milhões. Palocci, por exemplo, movimentou na conta-corrente de sua empresa de consultoria a quantia de R$ 185 milhões.

Trata-se da maior devassa já realizada nas contas de pessoas que passaram pelo governo do PT. Há indícios de diversas irregularidades. Vão de transações financeiras incompatíveis com o patrimônio a saques em espécie, passando pela resistência em informar o motivo de uma grande operação e a incapacidade de comprovar a origem legal dos recursos.

Por Jefferson Calaça

A principal característica do exercício da advocacia é a liberdade e independência que o advogado possui na condução do seu trabalho.

Desde 16/06/1994, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do seu artigo 39, pelo Regulamento Geral da Advocacia, permitiu o contrato de associação com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados e que os referidos contratos deverão ser averbados nos Conselhos Estaduais.

Surge então uma questão crucial: pode ou não ser reconhecido o vínculo empregatício entre o advogado associado e uma sociedade de advogados, a despeito da excludente prevista no Regulamento Geral da Advocacia?

No contrato de associação estabelecido entre a sociedade e o advogado, em grande parte dos casos, todos os requisitos para a caracterização da relação de emprego encontram-se presentes.

Em Pernambuco, alguns escritórios de advocacia têm sido surpreendidos por questionamentos sobre a forma de contratação por advogados associados na Justiça do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho, face à ausência de fiscalização pela atual gestão da OAB-PE.

Nos casos concretos, infelizmente, a direção da OAB-PE tem atuado em defesa dos proprietários destes escritórios, em detrimento dos direitos dos advogados hipossuficientes, que possuem os seus direitos dilapidados cotidianamente. Qual critério foi utilizado pela Direção da OAB-PE para escolher o seu lado, em um procedimento investigatório e nas ações judiciais propostas? Somos todos Advogados!

Algumas perguntas precisavam de respostas antes de ser assumido um lado pelo nosso órgão de representação: o advogado associado participa das decisões administrativas e do dia a dia do escritório contratante? Ele opina sobre honorários? Possui acesso aos números do escritório para conferir a sua real participação financeira? Ou, ao contrário, possui remuneração mínima e todas as exigências de um vínculo empregatício?

Na averiguação da situação é necessária à caracterização da distinção entre o sócio do escritório e o advogado associado. O associado não responde solidariamente por prejuízos causados a clientes. Mas, subsidiariamente pelos danos que causar. O mesmo acontece com o advogado empregado, logo, existe sim, uma similaridade entre este e o advogado associado, podendo como tal, ocorrer à caracterização do contrato de trabalho.

O objetivo maior de um contrato de associação quando instituído pelo Conselho Federal desde 1994, era o de firmar a construção de uma parceria entre advogados e não uma fraude à legislação trabalhista, com redução de custos pelo escritório contratante em detrimento de exploração ao associado.

Assim, mesmo possuindo um contrato de associado com registro na Ordem dos Advogados, caso sejam comprovados todos os requisitos essenciais à caracterização daquele profissional como empregado, haverá sim contrato de trabalho, nos termos do artigo terceiro da CLT.

Na realidade, o advogado associado na sua grande maioria, como vem acontecendo em Pernambuco, encontra-se com os seus direitos extremamente precarizados, pois não possui carteira assinada, décimo terceiro, férias, FGTS e está sujeito a uma jornada muito além das 8 horas diárias e com uma remuneração baixíssima. E a atual gestão da OAB-PE sempre ficou silente sobre esta situação.

Temos em Pernambuco quatro modalidades de advogados nos escritórios de Advocacia: Advogados Sócios, Advogados Contratados, Advogados Associados e Advogados sem qualquer direito. O quadro é grave, já que foi criada uma nova categoria de advogados, aqueles sem qauisquer direitos.

O exercício da advocacia, por excelência, é próprio de profissional liberal, não sendo cabível nos dias atuais, um profissional que tenha que se submeter a situações humilhantes e vexatórias, com a finalidade de manter o seu sustento e de sua família, deixando de ser um advogado associado e passando sim, a ser um advogado escravizado.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Com o objetivo de incentivar os pequenos agricultores a produzir de cafés especias, o Kaffe Torrefação e Treinamento, em parceria com a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural da Prefeitura de Triunfo realizam nos próximos dias 18 e 19 de outubro de 2018, o I Seminário do Café de Triunfo – PE.

A cidade já foi uma grande produtora de café do país, no início do século passado devido ao potencial geológico e climático da região.

Neste evento, que tem o apoio do Sebrae, Sesc e ACMT (Associação Comercial do Município de Triunfo), os agricultores, comerciantes e população local poderão compreender que o café de qualidade, é uma bebida muito valorizada e apreciada no Brasil e no mundo.

O mercado de cafés especiais cresceu mais de 10% no ano passado, em plena crise econômica. A valorização do produtor e o estreitamento da cadeia produtiva do café, faz parte do movimento mundial chamado 3 Onda do Café, iniciado há mais de uma década.

A programação do evento, inteiramente gratuito, está dividida da seguinte forma:

Dia 18/10, no auditório do Sesc, das 8 às 9:30h, haverá o credenciamento dos participantes e degustação de cafés especias de Triunfo. Das 10 às 12h, ocorrerá uma mesa redonda com os convidados para apresentar o Mercado de Cafés Especiais. No período da tarde, das 13 às 16:30h, haverão quatro oficinas direcionadas os agricultores e o público presente.

Dia 19/10, na Praça Carolino Campos, junto com a Feira de Agricultura Familiar de Triunfo, ocorrerá o Café na Praça, com distribuição gratuita da café para a população da cidade. Na parte da tarde, a partir das 13h, haverá uma visita a dois sítios que trabalham com cafés selecionados.

A programação das oficinas está distribuída desta maneira:

Sala 1

Das 13 as 14:30h
Agricultura familiar como modelo de negócio – Douglas Vieira (Produtor do Sítio Cordilheiras do Caparaó do Espírito Santo)

Das 15 as 16:30h
Café é processo – Emerson Freitas (Classificador de Café: Q-Grader / Coffee Hunter e Mestre de Torra)

Sala 2

Das 13 as 14:30h
Café: A estrela dos campeonatos – Thiago Sabino (Barista Campeão Brasileiro em 2018)

Das 15 as 16:30h
Café de qualidade. Em casa e no seu negócio. – Lidiane Santos (Eleita Melhor Barista do Brasil em 2017)

Esse trabalho, foi iniciado em 2016 com oficinas de capacitação promovidas pelo Kaffe, mostrando os benefícios sociais, ambientais e econômicos para produtores da região.

Em agosto de 2017, durante a Agrinordeste, realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, a torrefação lançou o primeiro fruto deste trabalho. Um café sombreado da variedade Typica, da produtora Edna Nairã, do Sítio Peri-Peri. Foi uma pequena quantidade, mas o suficiente para despertar o interesse pelo grão.

Atualmente, o Kaffe trabalha em parceria com o agricultor Adaildo Carvalho, do Sítio Lagoa dos Marianos. Foram obtidos quase 120 quilos de cafés selecionados e secados em terreiro suspenso.

A Secretaria de Agricultura também realizou um trabalho com o produtor Adjaci Alves de Queiroz, do Sítio Santa Maria, que produziu aproximadamente 50 kg de café de excelente qualidade.

Dom Mário está em visita pastoral à Diocese irmã de Afogados, acompanhado de Dom Egídio Bisol 

Obispo de Roraima, Dom Mário Antônio da Silva, está visitando a diocese de Afogados da Ingazeira. Ele esteve participando (pregando) do retiro do clero diocesano que teve início no dia 05 de março e terminou nesta quinta (08) no Centro de Formação Pastoral Stella Maris, em Triunfo.

Dom Mário participou de atividades na cidade de Serra Talhada. Nesta sexta, celebra em São José do Egito a Missa em Ação de Graças pela Emancipação Política do Município.

Neste sábado (10), estará na abertura da festa de São José, na Ingazeira. No domingo pela manhã, participa da missa na Catedral em Afogados da Ingazeira.

Na manhã desta sexta (09) ele esteve juntamente com o bispo, dom Egidio Bisol, participando de entrevista na Rádio Pajeú.

Dom Mário disse que é a primeira vez que esteve visitando a região do Pajeú e o estado de Pernambuco. Ficou encantado com a região. “É um privilégio muito grande estar aqui em Pernambuco, é a primeira vez que caminho e nessa região belíssima no Sertão do Pajeú. Nós estávamos em Triunfo, uma semana, e agora aqui em Afogados da Ingazeira. Então realmente um cenário bonito da natureza e encontrar aqui o clero com mais de 40 sacerdotes, muito amigos, empenhados e dedicados juntamente com o bispo dom Egidio, e com todos os cristãos, leigos e leigas, e a vida religiosa na evangelização do povo dessa diocese aqui desta localidade e também com essa característica missionária de nos ajudar lá em Roraima”, disse dom Mário.

O bispo de Roraima também falou da situação em que se encontram os venezuelanos que estão migrando para o Brasil diante da crise do país. Sua Diocese e a porta de entrada dos venezuelanos, desde a cidade de Pacaraima até a capital, Boa Vista.

“Eles chegam porque simplesmente não há comida. É uma crise humanitária. O governo brasileiro não da o apoio que deveria dar. A igreja e a população estão fazendo o possível”, mas é uma situação muito grave, disse.

Dom Egídio adiantou que por solicitação da CNBB, a coleta da campanha da fraternidade no Domingo de Ramos será destinada para ajudar o povo venezuelano em Roraima.