Lucas Ramos: “novos fóruns buscam universalizar acesso à justiça em Pernambuco”

Em decisão liminar proferida nesta sexta-feira (27), o juiz João Paulo dos Santos Lima, da 50ª Zona Eleitoral de Tabira (PE), determinou que a coligação “Juntos para o Trabalho Continuar” e a candidata Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, Nicinha de Dinca, cessem imediatamente a veiculação de propaganda eleitoral que utiliza a expressão “ficha suja” para se referir ao candidato Flávio Marques, da coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”.

Segundo o magistrado, a utilização do termo configura propaganda eleitoral negativa, já que sugere de forma mentirosa que Flávio Marques teria impedimentos legais para concorrer ao pleito.  A decisão estabelece multa diária de R$ 25 mil em caso de descumprimento.

A coligação de Flávio Marques ajuizou a ação com o argumento de que a propaganda mentirosa e difamatória prejudica a imagem do candidato perante o eleitorado e fere os princípios da igualdade e lisura do processo eleitoral. Leia aqui a íntegra da Representação.

Morreu na manhã desta quinta-feira (12), aos 72 anos, o ex-deputado estadual Everaldo Cabral. Ele exerceu três mandatos na Assembleia Legislativa de Pernambuco e também foi vereador por quatro vezes no Cabo de Santo Agostinho.

Everaldo Cabral estava internado há mais de um mês no Hospital Real Português, no Recife, e teve sua morte ocasionada por falência múltipla de órgãos.

Everaldo era irmão do deputado Lula Cabral, que falou sobre a partida do seu familiar por meio de suas redes sociais. “Everaldo foi um parceiro na política e na vida, sempre me mostrando o caminho do bem. Filho mais velho de seu Luiz com dona Edite, muitas vezes teve que abrir mão de ter algo ou até mesmo de estudar, para que eu e meus irmãos tivéssemos. Ele me ensinou muito, principalmente que dá sim para trabalhar pelo povo sem perder a humildade”, escreveu Lula.

Sepultamento

O corpo de Everaldo Cabral será velado na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, a partir das 17h, e o sepultamento será nesta sexta-feira (13), às 10h, no cemitério de São José, no Cabo de Santo Agostinho. As informações são do blog do Magno.

Congresso em Foco

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade que podem ser cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (15) pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial.

O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que a associação centrará esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, “por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”.

A proposta considera crimes de abuso de autoridade 37 ações diferentes, cometidas por servidores públicos e membros dos Três Poderes, inclusive magistrados, com a finalidade de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.

Procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal também criticaram o texto em suas redes sociais. Deltan Dallagnol comentou que o mesmo processo ocorreu na Itália, no fim da Operação Mãos Limpas.

Deltan Dallagnol enfrenta três processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a conduta dos membros do MP. As investigações foram impulsionadas e motivadas pelas reportagens do site The Intercept Brasil, revelando a atuação no procurador nos bastidores da Lava Jato e outros temas da política nacional.

Também se manifestaram o procurador Roberson Pozzobon, que, assim como Dallagnol,  teve processo disciplinar desarquivado pelo CNMP nesta semana, e a procuradora Monique Cheker, que já recebeu advertência do Conselho por quebrar o dever funcional de manter o decoro ao acusar autoridades de condutas ilícitas nas redes sociais.

“Defensores da aprovação apressada da Lei de abuso de autoridade disseram que ela tb se aplicaria ao Legislativo. Vc encontrou algum artigo estabelecendo prisão de parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?”, postou Pozzobon.

O saldo acumulado dos 10 primeiros meses de 2019 também é positivo, com a criação de 11.546 postos de trabalho com carteira assinada

Os dados divulgados pelo Caged nesta quinta-feira (21), índices que medem apenas empregos formais no Brasil e em todos os Estados, mostram que Pernambuco teve o melhor outubro na geração de empregos desde o ano de 2017. O Estado ficou em sexto lugar no ranking geral do País entre as 27 unidades da federação, um quadro mais positivo do que o divulgado no início da semana pela PNAD, que analisa o número de pessoas ocupadas e desocupadas, independentemente de carteira assinada.

Neste mês, por exemplo, o saldo positivo é de 5.107  (5,1 mil) empregos celetistas, uma variação de + 0,41%. Já no acumulado de todo o ano ( de janeiro ao final do mês passado), o saldo positivo de postos de trabalho celetistas gerados no Estado foi de 11.546.

Em outubro, os números de Pernambuco de postos de trabalho formais (0,41%) foram influenciados, principalmente pelo desempenho da indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico (1.239 postos ou 1,52%), em face do ciclo de produção da agroindústria canavieira; do comércio (1.291 postos ou 0,21%) e dos serviços (1.197 postos ou 0,21%).

“Embora o perfil do emprego esteja mudando, principalmente depois da Reforma Trabalhista, da criação do trabalho intermitente e da ampliação do trabalho temporário, o saldo de empregos com carteira assinada é muito importante para os pernambucanos e o resultado deste mês deixa todo o governo estadual feliz”, destacou o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco.

Alberes Lopes lembrou que, até 2022, somente o Programa Crédito Popular, coordenado pela Agência do Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), e anunciado pelo governador Paulo Câmara deve gerar 80 mil postos de trabalho formais e informais. O secretário estadual destacou, ainda, que, pelos números da Secretaria de Desenvolvimento Econômico estadual, com a atração de novos empreendimentos para Pernambuco, a estimativa é de geração de mais 22 mil empregos neste mesmo período.

Farol de Notícias

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, através da Secretaria Municipal de Saúde, volta a recomendar nesta quinta-feira (24), o uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 e contra a síndrome gripal causada pelo Adenovírus, ambas estão circulando em toda região e têm acometido vários munícipes.

Ainda conforme a pasta, a recomendação é especialmente para o uso nas repartições públicas e locais fechado, bem como para públicos de risco para a doença, como pessoas com comorbidades, gestantes, com doenças crônicas ou imunossuprimidas.

Pessoas com sintomas respiratórios também recomenda-se utilizar a máscara para proteção dos demais. Desta forma busca se prevenir um possível aumento no número de casos. A gestão acredita que, tomando essa atitude agora, evitará maiores problemas de saúde pública no futuro.

“Não vamos impor uso de máscaras, mas estamos sugerindo que as pessoas, voltem a utilizar máscaras. Estamos no campo das recomendações. A gente espera não ter que impor nenhuma medida restrita”, resumiu o prefeito Irlando Parabólicas.