Lino Morais bate Mário Viana na Ingazeira

Normas podem ser consultadas no Portal do Tribunal na internet

As resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024 foram publicadas, nesta sexta-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As 12 normas, aprovadas pela Corte nesta terça-feira (27), fixam as regras do pleito, previsto para o dia 6 de outubro (1º turno).

Os textos servem de diretrizes para candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado que vai às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos.

Confira, no Portal do TSE, todas as 12 resoluções que regerão as Eleições 2024.

Relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações, pontuais, decorreram da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas, realizadas em janeiro.

Conforme explicou a relatora, as resoluções das eleições buscam dar exequibilidade e efetividade aos fins postos no sistema constitucional e na legislação de regência, “com absoluta deferência e respeito aos comandos do Poder Legislativo”. “O papel da Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia, na sessão de terça.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT), após ouvir as lideranças e sua base e por decisão da maioria, declara o apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff pelas seguintes razões:

– A incapacidade da presidente e do seu governo em solucionar a grave crise econômica que assola o país, com reflexos danosos ao setor transportador brasileiro e empregos.

– A incapacidade da presidente e do seu governo em promover melhorias na infraestrutura, notadamente na área rodoviária.

– A incapacidade da presidente e do seu governo na articulação política com o Congresso Nacional e, com isso, sem base de apoio, perdendo a autoridade para liderar o processo de reformas necessárias ao desenvolvimento do país.

– A incapacidade da presidente e do seu governo em transmitir confiança e atrair investimentos nacionais e estrangeiros, essenciais para a retomada do crescimento do país, gerando insegurança jurídica.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta quinta-feira (25), às 10h, audiência pública para discutir o crescimento da criminalidade no Estado e o Pacto pela Vida.

A audiência terá a participação dos secretários Angelo Gioia (Defesa Social), Pedro Eurico (Justiça), do procurador-geral do Estado, César Caúla, do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu, comandante da Polícia Militar, Cel. Vanildo Neves, e do chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle do Amaral, além do sociólogo José Luiz Ratton, idealizador do Pacto pela Vida, e de representantes de sindicatos e associações ligadas aos agentes de segurança.

Segundo nota, nos primeiros quatro meses deste ano, Pernambuco registrou os maiores índices de criminalidade de todo o Pacto pela Vida. Ao todo, entre janeiro e abril deste ano foram cometidos 2.037 assassinatos, 45% a mais que no mesmo período do ano passado. Nos primeiros quatro meses do ano também foram cometidos 41.346 crimes violentos contra o patrimônio (roubos e assaltos), 10.549 atos violência doméstica contra a mulher e 515 estupros.

Desde o primeiro semestre de 2015, a Bancada de Oposição vem chamando a atenção para o crescimento da violência em Pernambuco. Naquele ano, o Estado registrou 3.889 casos de homicídios, confirmando a tendência de aumento da criminalidade. “Desde 2014 estamos registrando crescimentos sucessivos no número de assassinados, assaltos a ônibus, explosões de caixas eletrônicos, roubos de veículos e violência contra a mulher. E, infelizmente, o que observamos é a completa falta de reação do Governo do Estado”, avalia o deputado Silvio Costa Filho (PRB), autor da proposta de realização da audiência pública.

Silvio destaca a necessidade de uma ampla discussão, com toda a sociedade, sobre o resgate das bases do Pacto pela Vida. “Os especialistas em segurança, como o próprio professor Luiz Ratton, avaliam que o Pacto pela Vida faliu. Precisamos resgatar as bases do programa, sobretudo a transparência e o diálogo com a sociedade. Essa audiência é uma oportunidade de avançarmos nesse tema, já que o Governo respondeu com o silêncio todas as sugestões de diálogo que apresentamos”, destacou.

Blog do Magno

São José do Belmonte, no Alto Sertão, a 474 km do Recife, é a terra da Pedra Bonita, batizada de Pedra do Reino, na Serra do Catolé. O espaço, que já esteve entre os finalistas do prêmio das Sete Maravilhas de Pernambuco, foi palco, em 1938, do “movimento sebastianista” liderado pelo autoproclamado rei João Antônio dos Santos.

A história se transformou em obra da literatura em 1971, ano em que o escritor Ariano Suassuna publicou o “Romance d’A Pedra do Reino e o príncipe do sangue do vai-e-volta”.

No local, duas formações rochosas medem, respectivamente, 30 e 33 metros de altura cada. Esses penedos são um dos principais atrativos em meio a um santuário ao ar livre, idealizado pelo escritor paraibano. São 16 esculturas de santos e personagens do episódio sebastianista e do romance de Suassuna, dispostos em círculo e em representação ao sagrado e o profano.

A obra “d’A Pedra do Reino” também já foi tema de minissérie da TV Globo. No centro de São José do Belmonte, na Praça Pires Ribeiro, há ainda o Memorial da Pedra do Reino, acervo onde estão arquivados livros, quadros, documentos e registros fotográficos do movimento que ocorreu no município.

Para resgatar as manifestações culturais do período sebastianista, a Associação Cultural Pedra do Reino, a qual Suassuna também era integrante, criou a “Cavalgada à Pedra do Reino”. Uma vez a cada ano, cavaleiros do município e da região se reúnem em frente à Igreja de São José, local em que são abençoados durante missa, realizada no início da manhã de cada último domingo de maio.

Após a cerimônia religiosa, os participantes seguem com destino à Serra do Catolé. O escritor paraibano também já participou do evento. O movimento sebastiansta trata do desaparecimento misterioso do rei de Portugal Dom Sebastião, no século 16, durante a batalha de Alcácer-Quibir, no Marrocos. Gerou muita expectativa nas pessoas de que ele “havia sido arrebatado, encantado por feitiço, e que um dia retornaria para trazer a paz e a prosperidade ao seu povo”.

Movido por essa crença, no século 19, no Sertão de Pernambuco, João Antônio dos Santos disse que teria sonhado com o rei português encantado entre os dois rochedos da Serra do Catolé. Nessa época, a população de várias regiões sertanejas do interior do Estado foi ao local para esperar o suposto “desencantamento do monarca”, ciclo em que o fanatismo tomou conta das pessoas motivado pela influência de João Antônio, que deu origem a uma comunidade de fiéis seguidores.

Ele afirmava que estava por vir um reino de igualdade, justiça, liberdade e prosperidade. Acreditava-se ainda que para o rei retornar, as duas formações rochosas teriam que ser “lavadas com sangue”, crença que culminou em conflitos e mortes.

E não é que o rei voltou e se reencarnou na figura de um homem abastado, dono de uma rede de postos de combustíveis entre os sertões de Pernambuco e Ceará? Na pia batismal, recebeu um nome estranho e diferente de Dom Sebastião: Romanilson Mariano.

Isso mesmo! Tem sobrenome do mês que no Sertão se associa a muita reza e oração: maio, o mês de Maria, mãe de Jesus. O novo rei de São José do Belmonte acaba de realizar uma façanha: abdicou do seu salário bruto de R$ 30 mil, com liquidez de R$ 18 mil, para doar ao povo pobre da cidade que reina para amenizar a dor dos que mais sofrem com os empregos roubados pela crise do coronavírus.

Dom Romanilson Mariano não sentirá nenhuma falta dos R$ 18 mil que embolsa por mês. É um homem rico, daqueles difíceis de contar o que tem. Mas o seu Secretariado, que vive de salário, está em pânico: ele também vai pedir o mesmo esforço à equipe, pelo menos nos próximos três meses.

Com o seu dinheiro e da equipe, milhares de cestas básicas serão compradas para distribuir com a pobreza. Os prefeitos do País, especialmente os de Pernambuco, vão seguir o exemplo ou acham tratar-se de demagogia barata?

Perguntar não ofende!

A Prefeitura de Carnaíba está ampliando o sistema de monitoramento eletrônico com o objetivo de reforçar a segurança da população e garantir a preservação do patrimônio público.

As imagens captadas são transmitidas em tempo real para a central da Guarda Municipal, o que permite maior controle e agilidade na resposta a possíveis ocorrências.

Além da expansão do sistema já existente, a gestão municipal prevê a instalação de câmeras com tecnologia inteligente em pontos estratégicos da cidade. Esses equipamentos utilizam inteligência artificial para análise e processamento de dados em tempo real.

Atualmente, cerca de 200 câmeras estão em funcionamento, distribuídas entre prédios públicos e vias urbanas. Segundo a administração municipal, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública no município.