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Primeira mão

Processos de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Quixaba, São José do Egito e Solidão estão na pauta da Sessão Ordinária

Nesta quinta-feira (6), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizará uma sessão onde serão julgadas as prestações de contas de diversos municípios do Sertão do Pajeú. A sessão contará com a análise de processos importantes que envolvem gestores e administrações municipais da região.

O conselheiro Ranilson Ramos será o relator do processo 221004920, que examina a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira referente ao exercício financeiro de 2021. O prefeito Alessandro Palmeira é o principal interessado neste julgamento.

Já o conselheiro Marcos Loreto será responsável pelo processo 231005945, relativo à prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Brejinho, referente ao exercício financeiro de 2022, envolvendo o prefeito Gilson Bento.

O conselheiro substituto Marcos Nóbrega relatará o processo 221003204, que avalia a prestação de contas de gestão da Câmara Municipal de Quixaba, do exercício financeiro de 2021, com interessados Cynthia Dallanna Alves da Fonseca Nunes e Neudiran Rodrigues de Medeiros.

Outro importante processo na pauta é o 231006251, relacionado à prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, referente ao exercício financeiro de 2022. O prefeito Evandro Valadares é o interessado, e o julgamento será conduzido pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Em caráter extrapauta, o conselheiro Ranilson Ramos também relatará o processo 231005167, que trata de um Termo de Ajuste de Gestão entre o TCE-PE e a Prefeitura Municipal de Solidão. Este termo visa estabelecer medidas e prazos para ajustar procedimentos de gestão e corrigir falhas no serviço de transporte escolar do município, seja por meio de frota própria ou terceirizada.

Estima-se que no Brasil, atualmente, exista cerca de mais de 100 milhões de animais domésticos (cães e gatos). Este número representa metade da população brasileira e deixa claro a necessidade de considerarmos, de forma definitiva, a inserção de ações voltadas para os animais nas políticas públicas. Neste contexto, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, de forma pioneira, abraçou esta causa e, em parceria com a Administração de Fernando de Noronha, lançará na próxima segunda-feira (31) o projeto Estação Animal Pernambuco na Escola Arquipélago, em Fernando de Noronha.

A primeira Estação Animal Pernambuco será em Noronha e contará com ações de assistência direta aos animais, domiciliados e não domiciliados, com campanhas de castração, adoção, e conscientização numa visão moderna e de grande impacto junto à população local e aos turistas que frequentam a Ilha.

“Vamos atender ao anseio da sociedade em ter políticas públicas para os animais através da implantação de um programa voltado para as temáticas da causa animal ligadas ao turismo, esportes e lazer. É assim que vamos incluindo os conceitos entre os turistas e população. Fortalecemos a imagem de um governo que se preocupa com a saúde pública e com os animais. Nossa ideia é levar o projeto para outros destinos turísticos”, comenta o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

Com a finalidade de formar agentes multiplicadores, o projeto irá promover capacitação sobre a causa animal junto a todos os alunos das escolas do arquipélago. Isso irá promover a conquista de um título inédito para o destino, o de tornar Fernando de Noronha a primeira localidade brasileira a ter todas as suas crianças e adolescentes formados nos conceitos da causa animal.

A Estação Noronha contará com embaixadores do projeto. Serão 12 pessoas ligadas ao destino, além de três animais que serão a marca do projeto, o cão Pablo, a gatinha Sardinha e a ovelha Fiona, que são bem conhecidos na Ilha e possuem milhares de seguidores nas redes sociais.  Os embaixadores humanos serão referências no desdobramento do projeto, acompanhando e fiscalizando ações e atividades.  Todos eles serão contemplados com um certificado do Estação Animal.

No dia seguinte ao linchamento do homem suspeito de matar uma criança de 2 anos no município de Tabira, no Sertão de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra classificou as cenas de violência como uma “barbárie”.

Antônio Lopes Severo, de 42 anos, conhecido como Frajola, suspeito de violentar e assassinar o menino Arthur Ramos Nascimento foi retirado da viatura da Polícia Civil por populares e agredido até a morte, na noite da terça-feira (18).

“É lamentável que a gente veja cenas como esta. A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social já instaurou inquérito para poder apurar esse caso e enxergar os erros que aconteceram. A população não pode revidar com linchamento, o que foi uma barbárie que foi acometida”, disse Raquel.

“O sentimento de justiça aflora muito, especialmente quando se trata de um crime contra uma criança, mas o Estado precisa fazer o seu papel. Não só de investigação ao crime acontecido contra a criança, mas também a instauração para apurar a conduta dos envolvidos no linchamento”, completou.

A mulher suspeita de ter participado do crime, Giselda da Silva Andrade, 30, também foi ferida. Ela está internada em uma unidade de saúde, sob custódia.

A criança foi encontrada morta e com indícios de violência física e sexual no último domingo.

No fim de semana, a mãe de Arthur estava em outro Estado e deixou a criança sob os cuidados de Antônio e Giselda. Ainda não há informações sobre o motivo da viagem.

De acordo com a delegada Joedna Soares, o casal já tinha antecedentes criminais e havia sido preso anteriormente por homicídio e tráfico de drogas.

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O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), disponibilizou 60 vagas em presídios federais de segurança máxima para detentos que estão no em penitenciárias do Ceará.

O estado vive, há seis dias, uma onda ataques contra veículos, órgãos públicos, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e equipamentos de segurança. Os atentados, organizados por facções criminosas, com forte atuação dentro dos presídios, seriam uma represália ao anúncio do governo estadual de medidas para endurecer as regras no sistema carcerário estadual.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará, um preso já foi transferido e outros 19 estão sendo embarcados nas próximas horas, totalizando 20 transferências de forma imediata.

A identidade dos detentos não foi divulgada, mas são lideranças das facções que atuam no estado, vinculadas a grupos como o Comando Vermelho (CV) e Guardiões do Estado (GDE). Também não foi informado para quais dos cinco presídios federais os presos estão sendo remanejados. O governo analisa a transferência de mais presos ao longo dos próximos dias.

A população carcerária do estado ultrapassa os 29,5 mil detentos, incluindo presos provisórios e aqueles dos regimes semiaberto e fechado. O número total de vagas, no entanto, é de pouco mais de 13 mil, somando todas as unidades prisionais do estado, uma superlotação de quase 60% da capacidade, segundo os dados mais recentes do governo do estado.

Em varredura nos presídios do estado nos últimos dias, foram apreendidos, segundo o governo, cerca de 400 celulares e alguns aparelhos de televisão, em número não informado. Não houve registro de incidentes nas unidades e, em duas delas, as visitas foram suspensas ao longo do fim de semana, por razões de segurança.

Nesse domingo (6), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará confirmou a prisão de 110 suspeitos de envolvimento nos ataques criminosos dos últimos dias. A Polícia também informou a morte de ao menos três pessoas, supostamente em confronto com as forças de segurança.

Acontece nesta quinta e sexta (11 e 12 de dezembro), o encontro regional de municípios integrados ao sistema nacional de trânsito, etapa Sertão. 

O evento é organizado pelo Conselho Estadual de Trânsito, com o apoio do governo de Pernambuco e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O encontro acontece no auditório da FASP, a partir das 8h.

De acordo com a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa, esse será um momento importante de formação para as equipes municipais que fazem a gestão do trânsito. “Sobretudo para a atuação das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações- JARI e para as ações de fiscalização, além de aprimoramento técnico e legal, uma oportunidade de trocas de experiências entre os municípios, gestores e um trabalho do CETRAN-PE mais próximo das realidades locais,” destacou Flaviana Rosa.