Líder do MBL responde a mais de 60 processos e sofre cobrança de R$ 4,9 mi

“Viemos apresentar os produtos e a nossa capacidade de infraestrutura para permitir que também se enxergue o nosso Estado como potencial distribuidor de toda produção que é feita no Nordeste brasileiro”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que participou, nesta terça-feira (16), em São Paulo, da abertura da 16ª edição da Fruit Attraction, um dos maiores eventos internacionais do setor de frutas e hortaliças do mundo. Pernambuco é um dos expositores da feira, que segue até a próxima quinta-feira (18), ocupando um estande com cerca de 170 metros quadrados. Pela primeira vez sendo realizada no Brasil, a feira tem o objetivo de fortalecer a presença do país no mercado nacional e internacional de produção de alimentos.

Ainda durante sua participação, a chefe do Executivo destacou a importância da realização do evento. “Uma feira como essa gera novas oportunidades de negócios, garantindo a possibilidade de abrir novas frutíferas agrícolas que já são possíveis a partir da transposição do rio São Francisco, além da diminuição do custo e da competitividade após a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina que ligará o Sertão até o Porto de Suape, diminuindo todo custo de exportação”, concluiu a governadora.

No estande do Governo de Pernambuco, estão representantes do Porto de Suape, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca; do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA); do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa) e da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe).

“A governadora acerta mais uma vez em colocar todo o seu corpo técnico para o crescimento da fruticultura, gerando emprego e renda, não somente para os exportadores, mas para o pequeno produtor das áreas irrigadas do São Francisco”, pontuou secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes.

De acordo com o diretor-presidente da Adepe, André Teixeira Filho, o principal objetivo do Governo de Pernambuco é abrir novos caminhos para os produtores do Estado. “Já somos reconhecidos pela exportação de uvas e mangas produzidas às margens do rio São Francisco e temos um potencial incrível quando falamos em variedades como banana, coco, maracujá, melancia, abacaxi e goiaba, que se destinam ao mercado regional”, detalhou.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, a Fruit Attraction São Paulo é uma oportunidade única para mostrar ao mundo a pujança do setor frutícola brasileiro. “O Brasil é diferenciado pela sua vasta variedade de frutas, e pela qualidade e excelência na produção”, ressaltou.

FEIRA – Sucesso na Europa há 15 anos, a feira desembarca no Brasil pela primeira vez. A Fruit Attraction é uma das marcas emblemáticas da IFEMA MADRID. No ano passado, em sua 15ª edição, reuniu mais de 103 mil profissionais de 145 países e 2 mil expositores de todo o mundo, tornando-se uma das grandes referências no calendário de feiras global.

Acompanharam a governadora o secretário de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto); os secretários executivos Bruno França (Agricultura), Jackeline Rossiter (Planejamento e Acompanhamento da SDA) e Daniella Brito (Imprensa); além dos presidentes do IPA, Ellen Viégas; do Ceasa, Bruno Rodrigues; e do Porto de Suape, Marcio Guiot.

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Doriel Barros busca reduzir os impactos da pandemia na vida das famílias rurais.

O deputado estadual e presidente do PT-PE, Doriel Barros, apresentou, à Assembleia Legislativa, ontem, um conjunto de indicações, visando contribuir para evitar a propagação do coronavírus e a redução dos impactos sociais e econômicos dessa pandemia na vida das famílias rurais e nas cidades do interior.

Entre as propostas, está a de agilizar a liberação das emendas parlamentares impositivas, com prioridade àquelas direcionadas às áreas de saúde e de infraestrutura hídrica.

No campo das ações preventivas, o parlamentar destaca a necessidade de que a  vacinação da população idosa contra a gripe,  nas zonas rurais dos municípios,  ocorra de forma domiciliar; que haja uma intensificação da atuação dos agentes de saúde nessas localidades para o atendimento a esse público; e que se crie, de forma emergencial, um grupo de trabalho, no Comitê Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus  do Governo do Estado, com o objetivo de avaliar os riscos e garantir a segurança dos trabalhadores rurais e urbanos envolvidos na cadeia produtiva da cana-de-açúcar e de seus subprodutos (álcool, álcool em gel).

“Autoridades em saúde têm recomendado a utilização de álcool em gel como método auxiliar na higienização das mãos e de superfícies, o que gera um aumento da produção deste item, demandando maior mão-de-obra empenhada para esse fim. Porém, isso ocorre justamente quando se recomenda evitar aglomerações. Por isso, é imprescindível atentar para a manutenção das condições de saúde desses trabalhadores, principalmente para evitar o contágio com o coronavírus” explica, complementando: “Vale ressaltar que muitas dessas pessoas, mais especificamente as que trabalham no campo, são transportados aos seus postos de trabalho em veículos coletivos”.

Como iniciativas para a redução dos impactos sociais da pandemia no campo, Doriel Barros está reivindicando a ampliação das ações sociais dos governos no atendimento a famílias agricultoras, assalariadas rurais e assentadas da reforma agrária, incluindo a liberação de cestas básicas; e o fornecimento de merenda escolar aos alunos das redes públicas do Estado e dos Municípios, especialmente os das  zonas rurais.

“É importante lembrar que as famílias agricultoras sobrevivem da renda gerada pelo fruto do seu trabalho no campo, atividade que, embora possa ser mantida no atual momento, vem sofrendo as consequências da dificuldade de comercialização da produção, em virtude da pandemia. Assim, o reforço das ações de assistência a esse público, como o fornecimento de cestas básicas, é fundamental”, justificou.

Ainda no sentido de socorrer à agricultura familiar, Doriel Barros cobra das autoridades a agilidade na liberação do pagamento do benefício do Garantia-Safra a todos os agricultores e agricultoras que aderiram ao programa na safra 2018/2019 no Estado, o que também impactará positivamente na economia dos municípios.

“O nosso mandato redirecionou R$100 mil de  emendas parlamentares para o combate ao coronavírus, isso porque  grande parte das nossas  emendas já estava voltada para a melhoria de estruturas de saúde e da  infraestrutura hídrica no meio rural, além da oferta de crédito, elementos que também contribuirão com os trabalhadores e trabalhadoras do campo neste momento de tantos desafios”, concluiu.

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O Governo Municipal de Serra Talhada, por meio do Prefeito Luciano Duque e do Vice-Prefeito Márcio Oliveira, presta toda solidariedade ao deputado federal Gonzaga Patriota, que perdeu o irmão Ercílio Freire dos Santos, nesta segunda-feira (03.02), na cidade de Petrolina.

Externamos o nosso apoio a Gonzaga, que sempre foi um amigo do povo de Serra Talhada, sempre dispensando uma atenção especial por nossa cidade. Que ele receba neste momento de dor o carinho dos serra-talhadenses. Solidarizamo-nos ainda com os demais familiares e amigos pela grande perda.

Luciano Duque – Prefeito de Serra Talhada

É com imenso pesar que recebo a triste notícia do falecimento do amigo, Ercilio Freire, irmão do deputado federal Gonzaga Patriota. Peço a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor, que a luz e o amor divino pairem sobre a alma de quem sofre esta imensurável perda.

A Deus peço também que dê ao nosso amigo o merecido repouso eterno em seu reino. Muito respeitosamente, presto as minhas condolências e deixo os meus sinceros pêsames.

Vereador Valmir Tunú – Tuparetama

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A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, vem a público prestar esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca das informações divulgadas sobre o transporte escolar municipal, relacionadas ao Processo TCE-PE nº 25101774-6, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

1. Situação processual atual

O processo citado trata exclusivamente de pedido de medida cautelar, formulado a partir de Relatório Preliminar de Auditoria, não havendo, até o momento, julgamento definitivo do mérito, nem decisão que reconheça, de forma conclusiva, a existência de fraude, dano ao erário ou responsabilidade dos gestores. O procedimento encontra-se em fase de instrução e aprofundamento técnico.

2. Decisão do TCE-PE sobre a medida cautelar

Em 08 de janeiro de 2026, o Conselheiro Relator Marcos Loreto decidiu negar a medida cautelar, por entender que não ficou demonstrado o requisito jurídico do periculum in mora, ou seja, não foi comprovado risco imediato ou dano irreparável ao erário que justificasse a suspensão dos pagamentos ou a interrupção do transporte escolar. Em termos simples, o Tribunal reconheceu que, embora haja questionamentos técnicos a serem analisados, não existe urgência nem perigo imediato que autorizasse uma decisão extrema antes do julgamento final.

3. Contexto administrativo da contratação

A contratação analisada ocorreu no início da atual gestão, em janeiro de 2025, em cenário excepcional caracterizado pela ausência de transição administrativa na área do transporte escolar. A nova Administração assumiu sem acesso prévio a informações técnicas essenciais, como georreferenciamento das rotas, históricos de medições e cadastros consolidados do transporte escolar. Diante dessa realidade, a Prefeitura adotou medidas emergenciais para garantir a continuidade de um serviço público essencial, diretamente ligado ao direito constitucional à educação, evitando que alunos da rede municipal ficassem sem acesso às aulas.

4. Alegação de superfaturamento

A alegação de superfaturamento apresentada no relatório do TCE baseia-se em cálculos feitos posteriormente pela auditoria, a partir de critérios técnicos definidos após a execução do contrato. Pela legislação, a simples diferença entre o valor pago e o valor estimado posteriormente não caracteriza superfaturamento, sendo necessária a comprovação de pagamento por serviço inexistente, fraude ou má-fé, o que não foi demonstrado até o momento. Além disso, a defesa da Prefeitura demonstra que houve erro claro na forma como a auditoria foi conduzida. Quando os auditores estiveram em campo para a fiscalização in loco, o contrato da dispensa de licitação já não estava mais em vigor. Esse contrato emergencial, firmado com a empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda., vigorou apenas no início da gestão. Na data da inspeção, o transporte escolar já estava sendo executado com base em outro contrato, decorrente de pregão eletrônico, firmado com empresa diferente, a Ribeiro Transportes, com novas rotas, nova metodologia de medição e parâmetros operacionais distintos. Mesmo assim, os auditores compararam o que foi visto em campo — já sob o contrato do pregão — com as rotas, quilometragens e parâmetros da dispensa emergencial, como se se tratasse do mesmo contrato e da mesma empresa. Isso gerou uma comparação incorreta entre contratos diferentes, empresas diferentes e períodos diferentes. Em termos simples, foi como analisar um contrato antigo usando dados de um contrato novo. Esse erro explica as divergências apontadas sobre quilometragem, classificação de veículos e rotas supostamente inexistentes. Por essa razão, a própria decisão do TCE reconheceu a necessidade de aprofundar a análise por meio de Auditoria Especial, sem qualquer conclusão definitiva até o momento.

5. Execução das rotas e quilometragens

As rotas questionadas foram efetivamente executadas, com transporte regular de estudantes. A Prefeitura apresentou documentação contábil e operacional que comprova a prestação do serviço, como notas fiscais, registros de pagamento e medições. Eventuais falhas formais de padronização documental não autorizam a presunção de inexistência da execução.

6. Veículos, motoristas e fiscalização

As observações relativas a veículos e motoristas devem ser analisadas à luz da realidade de municípios de pequeno porte e do caráter emergencial da contratação. Não houve registro de acidentes ou de qualquer ocorrência que colocasse em risco a integridade dos alunos. As situações apontadas foram transitórias e vêm sendo corrigidas de forma progressiva, com o aprimoramento dos contratos e da fiscalização.

7. Controle interno e boa-fé administrativa

As limitações iniciais de controle interno decorrem do início de gestão sem transição e não se confundem com irregularidade grave ou fraude. A liquidação das despesas foi realizada com base em documentação existente, inexistindo qualquer prova de conluio ou má-fé. Desde então, a Prefeitura tem fortalecido seus mecanismos de controle e acompanhamento contratual.

8. Auditoria Especial e aprofundamento da análise

O próprio TCE-PE determinou a realização de Auditoria Especial, justamente para aprofundar a análise técnica e jurídica do tema, o que reforça que não há conclusão definitiva sobre o mérito da contratação. O processo seguirá seu curso regular, com contraditório, ampla defesa e análise técnica adequada.

9. Esclarecimento final à população

A Prefeitura Municipal de Tabira reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção dos estudantes. A gestão respeita o trabalho dos órgãos de controle e seguirá colaborando integralmente com o Tribunal de Contas, confiante de que os fatos serão analisados com rigor técnico e equilíbrio jurídico. Ao mesmo tempo, esclarece que não procede a afirmação de “rombo” ou fraude consumada, uma vez que o próprio TCE-PE afastou qualquer urgência ou risco imediato e determinou o aprofundamento da análise antes de qualquer conclusão definitiva. Prefeitura Municipal de Tabira Secretaria de Educação e Esportes Mostrar menos

O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) defendeu, em entrevista à Rádio Folha, a aprovação da chamada PEC da Blindagem, oficialmente denominada PEC das Prerrogativas Parlamentares. Para ele, a proposta não representa impunidade, mas uma forma de equilibrar a relação entre os poderes e resguardar a atuação dos parlamentares.

“Se o deputado não tiver certas prerrogativas na sua atuação, a gente vai acabar virando refém do Judiciário, do Ministério Público e, em especial, do Supremo. O que a gente quer é equilíbrio entre os poderes”, afirmou.

Oliveira reconheceu, no entanto, que a pressão popular e as manifestações contrárias dificultam a tramitação da PEC no Senado:

“Depois de tanta manifestação e pressão, acho difícil passar agora”.

PEC da Anistia

Sobre a chamada PEC da Anistia, o deputado deixou claro que não apoia o mérito da proposta, embora tenha votado pela urgência.

“Votei apenas pela urgência, porque foi um acordo de líderes. No mérito, eu sou contra”, explicou.

Críticas ao Judiciário

O parlamentar criticou o que classificou como abusos cometidos pelo Ministério Público e pelo Judiciário em decisões liminares contra parlamentares:

“Muitas vezes mandam prender deputado sem passar pelo plenário ou fazer busca e apreensão sem produção adequada de provas. O que queremos é que decisões dessa natureza sejam tomadas pelo pleno do Supremo”.

Apoio a Lula e Raquel Lyra

Na entrevista, Waldemar Oliveira também avaliou o cenário político nacional e estadual. Ele afirmou que o presidente Lula tende a ser reeleito em 2026 e que a oposição, fragilizada pelas atitudes de Eduardo Bolsonaro, deve enfrentar dificuldades.

“O presidente Lula já é favorito naturalmente, e com essas atitudes de Eduardo Bolsonaro ele fica ainda mais favorito”, disse.

No plano estadual, o deputado reafirmou que o Avante marchará unido pela reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD).

“Já fechamos questão no partido. Estamos firmes no projeto da governadora”.

Expectativas

Apesar das críticas às pautas classificadas como “tóxicas” por parte da Câmara, Oliveira considera que outras matérias importantes, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, devem avançar. Ele também aposta na reforma administrativa como um passo fundamental para modernizar o serviço público.

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