O blog e a história: quando Bolsonaro foi a favor da urna eletrônica

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  pelo fim da jornada de seis dias de trabalho por um de folga (escala 6×1), apresentada no Congresso Nacional pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), foi alvo de debates na reunião plenária desta segunda (11). Em discurso no grande expediente, a deputada Dani Portela (PSOL) elogiou a iniciativa da parlamentar.

Para a psolista, a sociedade e as casas legislativas “precisam defender uma escala que ofereça mais dignidade para as pessoas”. De acordo com ela, a maior parte da população brasileira ganha apenas um salário mínimo por uma jornada que precariza a vida, reduz a produtividade, prejudica a saúde e dificulta a possibilidade de qualificação por parte dos trabalhadores.  

Dani Portela pediu o apoio dos parlamentares pernambucanos na Câmara dos Deputados para que a PEC possa tramitar. Atualmente, o texto depende da assinatura de cerca de 100 deputados federais e, segundo ela, é criticado por alguns representantes dos partidos de direita. 

“Eu queria que esse debate estivesse independente de esquerda ou de direita. É um debate em defesa das pessoas que trabalham e que dão o seu suor, sangue e lágrima todos os dias para construir o país que nós temos hoje”, argumentou a psolista na tribuna.

Em aparte, o deputado Renato Antunes (PL) considerou importante aprofundar a discussão do tema. “Dentro da minha concepção liberal, eu acredito que não deveria ser seis para um. Para mim, deveria ser como funciona nas economias modernas: sem a intervenção estatal. Se eu sou funcionário, eu vou direto ao meu patrão e negocio com ele as horas de trabalho.”

Os deputados João Paulo e Rosa Amorim, ambos do PT, parabenizaram a deputada estadual do PSOL pelo posicionamento. O petista destacou que “o capitalismo prometia que o avanço tecnológico viria para reduzir o peso sobre os trabalhadores, mas não é o que se vê”. Para Amorim, “esse tema precisa ser enxergado muito mais pelo viés humano do que pelo econômico”.

Líder do Solidariedade na Câmara Federal, o Deputado Augusto Coutinho foi recebido com festa sexta-feira em Tabira pela direção do Partido no município.

O Presidente Oberto Ferreira organizou uma recepção com faixas e cartazes para o parlamentar. O encontro se deu após entrevista à Rádio Cidade FM.

Na oportunidade o deputado esteve reunido com a Presidente da Câmara Nely Sampaio e vereadores como Didi de Heleno , Marcílio Pires, Marcos Crente, ex-prefeito Rosalvo Sampaio e outras lideranças.

O grupo procura uma sigla para disputar as eleições de 2020. Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Nely informou ter sido apenas uma visita de cortesia, mas não descartou a possibilidade de ingressar no Solidariedade. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

A 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro em território francês entre os anos de 1996 e 2005. De acordo com a sentença, proferida no fim do ano passado e informada à Procuradoria Geral da República no último mês, a lavagem foi fruto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.

O tribunal francês condenou pelo mesmo crime a mulher dele, Sylvia Lutfalla Maluf, e o filho Flávio Maluf. Eles já recorreram da condenação, e a decisão está pendente de decisão na Corte de Apelação de Paris.

Após ser informada da condenação, a PGR pediu a transferência da ação criminal que corre na França para o Brasil e também requereu a repatriação dos valores confiscados na ação penal contra o parlamentar.

A Justiça francesa também confiscou 1,8 milhão de euros que estavam em contas da família e valores em espécie, além de impor multas aos três que somam 500 mil euros. A 11ª Câmara ordenou ainda que sejam mantidos mandados já expedidos anteriormente de captura internacional contra os três.

A Procuradoria quer que ele seja julgado no Brasil porque, como é brasileiro, a Constituição veda extradição para cumprir a pena na França. Ainda não há decisão sobre o pedido de transferência e de repatriação dos valores.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai apurar uma suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil do Estado.

Na última sexta (26), saiu no Diáro oficial do MPPE a portaria que determina a abertura de um inquérito civil.

A apuração trata de item que se “refere a uma natureza discriminatória das condições que incapacitam o candidato para o concurso público e para a posse no cargo previstas no item 11.17 do edital SAD/SDS n.º 1/2023”.

As denúncias questionam o item do edital do concurso que trata das condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato às vagas na Polícia Civil de Pernambuco.

O edital cita, por exemplo, que estarão incapacitadas as pessoas com as seguintes condições: Tumores; Perda auditiva maior que 25 decibéis nas frequências de 500 e 1000 e 2000 Hz; Albinismo; cicatrizes ou queimaduras que levem à limitação de qualquer segmento do corpo; Doenças hepáticas e pancreáticas; Doenças inflamatórias intestinais; Artrite reumatoide.

O procedimento foi adotado pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição para a promoção e defesa dos direitos humanos e exercício do controle externo da atividade policial.

O inquérito civil foi instaurado e terá como investigados a Secretaria de Administração e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

O MPPE e adotou a seguinte providência: Realização de uma audiência no dia 5 de Fevereiro de 2024, às 9h, através da plataforma de videoconferências “Google Meet”, para tratar sobre suposta ilegalidade no edital de concurso público.

A promotoria determinou a participação dos seguintes órgãos: Secretaria de Defesa Social; Secretaria de Administração; Procuradoria-Geral do Estado; Superintendência Estadual da pessoa com deficiência; Conselho Estadual de Direitos da pessoa com deficiência; Superintendência estadual de equidade social; Gerencia estadual de pessoa com deficiência; Conselho Municipal de Direitos da pessoa com deficiência do Recife; Gerência municipal da pessoa com deficiência do Recife.