Prefeitura de Serra Talhada intensifica atendimentos de saúde da mulher durante o Outubro Rosa

O programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, tem acompanhado e debatido a crise nacional com vários agentes políticos locais, do estado e do país. Ontem, ouviu várias pessoas sobre o momento do Brasil e a delação de Delcídio do Amaral. Muitos foram os ouvintes que relataram a desesperança com muito do que tem ocorrido.

Hoje, o assunto tratado será o da posse de Lula na Casa Civil, os áudios gravados por Moro e as manifestações contra e pró Impeachment ou renúncia da presidência e prisão de Lula. Vários nomes da política e ouvintes debaterão o tema.

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O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi denunciado nesta segunda-feira (12), no âmbito da Operação Lava Jato, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot por recebimento de propina no valor de R$ 800 mil e lavagem de dinheiro mediante doações oficiais da empreiteira Serveng.

A denúncia, oferecida no Inquérito 4216, pede a condenação de Renan Calheiros e Aníbal Gomes pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da perda das funções públicas. Paulo Twiaschor é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O procurador-geral também quer a reparação dos danos materiais no valor mínimo de R$ 800 mil e de R$ 800 mil para os danos transindividuais causados, equivalente ao valor da propina.

Em nota, a assessoria de Renan diz que ele “jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância”. “O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação”.

Segundo a denúncia da PGR, os parlamentares teriam oferecido apoio político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras – Costa, por sua vez, teria beneficiado a Serveng em licitações na Petrobras.

O interesse da empreiteira era participar de licitações de maiores valores, o que foi viabilizado a partir do começo de 2010. A denúncia informa que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros, mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro.

O apoio do PMDB para a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento, incluindo o do senador Renan Calheiros, foi confirmado em colaboração premiada por Alberto Youssef, Fernando Falcão Soares e Delcídio do Amaral. A denúncia também inclui diversos elementos de prova, como registros de entradas na Petrobras e quebras de sigilo bancário. Segundo as investigações, o diretor comercial da Serveng Paulo Twiaschor, também denunciado, fez as doações ao Diretório Nacional do PMDB: R$ 500 mil em 18 de agosto de 2010 e R$ 300 mil em 24 de setembro de 2010.

“O Ministério Público precisa investigar Dinca Brandino e Nicinha Melo no leilão anunciado por eles”, denunciou o empresário tabirense Paulo Manu em contato com a Coluna do Domingão, do Blog, deste domingo (10).

Segundo Manu, “Dinca está depenando as máquinas e retirando peças em melhor estado para colocar em máquinas dele”. Ele também acusa o ex-prefeito de “tirar os pneus grandes do ônibus da saúde pra colocar na carreta dele usada em nome de laranjas para o transporte do lixo”.

O empresário expressou sua preocupação com a transparência do processo, alegando que “está sem condições de participar do leilão porque, garante, seria um jogo de cartas marcadas com ‘laranjas’ de Dinca”. O leilão está marcado para o dia 21 de março, às 10h, tanto presencialmente na Secretaria de Administração quanto virtualmente no site www.lancecertoleiloes.com.br .

Serão leiloados um ônibus Scania 2013 (R$ 60 mil), um ônibus Iveco 2013 (R$ 30 mil), um Fiat Strada 2012 (6 mil), uma S10 2005 (5 mil), uma pá carregadeira Hyundai (R$ 180 mil), uma Saveiro 2014 (R$ 5 mil),  um microônibus Iveco (R$ 30 mil), uma Paraty 2009 (R$ 3 mil), uma retroescavadeira Massey Ferguson (R$ 40 mil) e uma retroescavadeira Randon 2012 (R$ 80 mil).

Paulo Manu resolveu fazer a denúncia após se sentir atacado pelo ex-prefeito em uma live realizada na última sexta-feira (8), onde Dinca Brandino dispara uma indireta ao empresário. “O cara ir lá no canteiro de obras tirar foto de máquina e dizer que aquela máquina… que ele não é mecânico é vendedor de pipoca, fabrica pipoca. Então uma pessoa que vende pipoca, fabrica pipoca não sabe o que é uma máquina”. 

No entanto, Manu rebateu, afirmando que sua intenção era apenas “comprar uma retro [retroescavadeira] usada só para o meu sítio, só para o meu uso de fazenda”. Ele também acusou Dinca de comprar propriedades em nome de “laranjas” e de concluir prédios sob os mesmos meios fraudulentos.

A denúncia de possível fraude em um leilão municipal levanta questões sobre a transparência e integridade do processo, exigindo uma investigação cuidadosa das autoridades competentes para garantir a lisura do procedimento e a proteção dos interesses da população de Tabira.

Prefeitura e Dinca ainda não se pronunciaram

O blog manteve contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Tabira e com o presidente da Câmara de Vereadores, Valdemir Filho, que é ligado ao grupo do ex-prefeito se colocando a disposição para ouvir a versão do ex-prefeito, mas até o momento não obtivemos resposta. Também foi tentado contato telefônico com o Dinca Brandino várias vezes, sem resposta.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de filiação partidária para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos no Brasil. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro e reforça o entendimento de que candidaturas avulsas — sem vínculo com partido político — não são permitidas pela Constituição Federal.

O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 914). Com isso, a tese fixada pelos ministros deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país.

Caso começou com tentativa de candidatura avulsa no Rio de Janeiro

O recurso analisado pelo STF envolvia dois cidadãos que tentaram concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 sem estarem filiados a qualquer partido político. Após terem o pedido negado pela Justiça Eleitoral em todas as instâncias, eles recorreram ao Supremo alegando violação aos princípios da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Também argumentaram que a restrição seria incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica.

Embora o STF tenha declarado a perda do objeto — já que a eleição de 2016 foi concluída — os ministros decidiram julgar o mérito para firmar posição definitiva sobre o tema.

Constituição exige filiação partidária

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado) destacou que, apesar de candidaturas avulsas existirem em outras democracias, o modelo brasileiro é claro ao exigir a filiação partidária como condição de elegibilidade, conforme o artigo 14, §3º, inciso V da Constituição.

Barroso ressaltou que a jurisprudência do Supremo trata a vinculação partidária como uma exigência essencial para a organização e integridade do sistema representativo, e lembrou que o Congresso Nacional tem reiterado esse entendimento ao aprovar leis que reforçam o papel central dos partidos políticos, em busca de estabilidade e menos fragmentação.

Sem omissão do Congresso

Ainda segundo o voto do relator, não há omissão inconstitucional que justifique que o STF altere o modelo atual. Para Barroso, eventuais mudanças que permitam candidaturas independentes só podem ocorrer por meio do Legislativo.

Tese definida

Ao final do julgamento, o Supremo fixou a tese de repercussão geral que passa a orientar toda a Justiça Eleitoral:

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”

Com a decisão, o STF reafirma que qualquer mudança nesse modelo depende exclusivamente do Congresso Nacional.

A Prefeitura de São José do Egito publicou esta tarde o Edital de Convocação Para Posse n° 001/2017, referente ao Concurso público 001/2015.

Estão sendo convocados os candidatos classificados e aprovados no concurso público nos cargos de PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL, PROFESSOR DE INGLÊS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA e PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO.

Eles devem se apresentar para no dia 31 de março  junto à Secretaria Municipal de Administração, Diretoria de Recursos Humanos,  no Centro de Inclusão Digital, para solenidade de posse, às 10 horas da manhã.

Segundo Frédson André Louredo de Brito, Diretor de Recursos Humanos e Membro da Comissão do Concurso Público da PMSJE, não há possibilidade de prorrogação do referido período. “Qualquer erro de digitação quanto aos dados pessoais do candidato será devidamente corrigido na oportunidade do ato de nomeação”, conclui.

Veja a relação dos convocados:

PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL:

1. MARIA DETANHA SIQUEIRA DA SILVA (deficiente) – OBS.: trazer exames e laudo médico para comprovação da deficiência.
2. DIANA MULATINHO MARTINS
3. LETÍCIA DA SILVA AMARAL (deficiente) – OBS.: trazer exames e laudo médico para comprovação da deficiência.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA:

1. CARMELEIDE BEZERRA DOS SANTOS

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA:

1. DÉBORAN JUÇARA QUEIROZ LOPES
2. MARCILEIDE LEITE LOPES

PROFESSOR DE INGLÊS:

1. EGMARIA ZORAIDE DOS SANTOS BARBOSA
2. JADER VANGELIS DE LIMA LOPES

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE PRIMEIRO AO QUINTO ANO:

1. TATIANA FERNANDES DE FREITAS
2. ANTONIA PAULA DA GRAÇA BARBOSA
3. ANUNCIADA MARIA DOS SANTOS
4. VALDENOR GOMES DE OLIVEIRA
5. LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS
6. KLEITON LUIZ MARQUES CALDAS
7. NORMA RAQUEL ALVES BARROS
8. OSVALDO CÍCERO DA SILVA
9. ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
10. LUCIVANIA DE SANTANA GOMES
11. KÁTIA REGINA SOARES DE SIQUEIRA LIMA
12. RICARDO CAETANO FERREIRA
13. SCHEYLIENE LIMA LEITE
14. WELLINGTON FEITOSA RODRIGUES
15. MARIA VALDINEZ FERREIRA LIMA GOMES
16. ROSIVÂNIA GUEDES DE SOUZA
17. EDINEIDE ALVES DE SOUZA