Liberação de R$ 3 bi da Lei Aldir Blanc será por meio de plataforma

Solicitação será feita em encontro com presidentes do TJPE e OAB.

O deputado estadual licenciado Rodrigo Novaes, que exerce o cargo de secretário de Turismo de Pernambuco, terá audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira, no dia 27 de julho. 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Bruno Baptista, também participará do encontro, que terá como pauta o encerramento das atividades nas comarcas de Belém de São Francisco e Parnamirim, no sertão, e Itaíba, no agreste.

O parlamentar vai solicitar o não fechamento das comarcas. “É verdade que o momento pelo qual passamos exige medidas de austeridade e contingenciamento dos gastos por parte do poder público. Entretanto, entendemos imprescindível a manutenção do acesso à Justiça como instrumento assegurador do estado democrático de direito”, ressalta Rodrigo Novaes, em ofício enviado ao TJPE.

Ainda no documento, o deputado fez um apelo para que a proximidade do povo com a Justiça seja preservada, tendo em vista os avanços alcançados nos últimos anos. Além disso, Novaes também destacou que o fechamento das comarcas representaria um retrocesso para as populações dos municípios afetados.

Depois de ações emergenciais, Prefeitura dá início à recuperação definitiva de pontos críticos da cidade.

A Avenida Barão do Rio Branco, no centro de Petrolina, foi a primeira a receber as equipes que vão trabalhar na Operação Tapa-buraco, que começou hoje (03), conforme prometido pelo prefeito Miguel Coelho. Todos os trabalhos realizados até então contaram com material cedido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e foram apenas de caráter emergencial.

A partir desta segunda-feira, cerca de 15 homens da Liga Engenharia, empresa vencedora da licitação, vão atuar na operação que vai contemplar todos os pontos críticos da cidade, tanto no centro, como nos bairros e, principalmente, as principais vias de circulação de veículos a exemplo da Avenida da Integração e a Avenida das Nações, onde grandes buracos interferem no fluxo do trânsito. Para resolver os problemas definitivamente, o material utilizado na operação será o Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). É um dos revestimentos asfálticos mais utilizados nas vias urbanas e rodovias brasileiras, com alta eficiência e durabilidade.

TRABALHO – As equipes da Operação Tapa-buraco vão as ruas de Petrolina seguindo um cronograma de trabalho que está sendo elaborado a partir da análise das principais demandas apontadas por um levantamento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), através da secretaria executiva de Serviços Públicos. Por causa das más condições de alguns pontos onde o serviço está sendo feito, já se sabe da necessidade da realização de recapeamento asfáltico. Por isso, um projeto de recapeamento asfáltico já está em fase de estudo e orçamento.

A Prefeitura de Petrolina e o Ministério do Desenvolvimento Regional vão investir R$ 3,2 milhões no recapeamento da Estrada do Projeto Maria Tereza. As obras já começam ainda nesta semana e vão abranger 14 km de pista. A expectativa é de que o trabalho seja concluído em seis meses.

O investimento foi anunciado pelo prefeito Miguel Coelho, nesta segunda (23), durante um ato simbólico de assinatura da ordem de serviço das obras. 

O recapeamento será iniciado pelo trecho após o monumento do Burrinho. A obra se estenderá até a entrada da vila do Km-25.

Além da importância para a mobilidade, a Estrada do Maria Tereza tem papel  estratégico para a economia de Petrolina. A via é rota de escoamento para centenas de produtores de frutas da região. 

“Primeiro, agradeço ao Ministério do Desenvolvimento Regional e aos deputados Fernando Filho e Antonio Coelho por viabilizar essa obra. Esse recapeamento é muito importante para os moradores do projeto e também traz um benefício para os produtores que precisam carregar toneladas de frutas todos os dias. Muito em breve a estrada estará restaurada e segura para todos”, avaliou prefeito.

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público e converteu a prisão em flagrante por preventiva contra Gesualdo Pereira da Silva Neto, o Júnior do Gás.

Ele guiava sob efeito de álcool o carro que atropelou a senhora Maria do Socorro Oliveira, 89 anos, na Rua Antônio Rafael de Freitas, em Afogados da Ingazeira.

A Polícia Civil tratou o caso como delito de trânsito, mas o Ministério Público, através da promotora Carolina Rangel, entendeu tratar-se de crime mais grave, tentativa de homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco ao beber e dirigir.

Diz o juiz Bruno Querino Olímpio: “Diante desses elementos, entendo que há necessidade de se garantir a ordem pública, fundamento do art. 312 do CPP, diante do modus operandi no cometimento do crime, pois o autuado, de forma livre e consciente, ao dirigir sob o efeito de álcool, se colocou em total estado de embriaguez, assumindo assim o risco de produzir o resultado, o que provocou o evento com a vítima, pessoa idosa com 89 anos de idade. Somado à embriaguez, verificou-se, pelas provas trazidas no APF, que o agente adotou comportamentos que acentuaram o potencial de dano, revelando que ele assumiu o risco de causar o resultado final (dolo eventual), uma vez que, além de embriagado, vinha em alta velocidade e não prestou qualquer socorro à vítima.

Assim, o caso posto denota gravidade concreta da situação, revelada através de tentativa de homicídio, da condução sob efeito de álcool e em velocidade incompatível, sobretudo em rua movimentada da cidade e no instante de entrar em rua estreita, conforme vídeo anexado ao feito, o que impõe o necessário resguardo da ordem pública com a custódia do acusado”.

E converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Mais cedo, uma filha de Júnior lamentou o ocorrido e disse que o pai sofria de alcoolismo, mas que “deveria pagar pelo que fez”. A idosa segue em observação com quadro estável, aguardando resultados de exames. Teve lesões no corpo. Mas ter sobrevivido dada a idade e circunstâncias é tido como um milagre.

 

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Governadora não se pronunciou e, por isso, aumentos foram sancionados automaticamente, como prevê a Constituição do estado.

G1-PE

Os deputados estaduais promulgaram as leis que aumentaram os salários deles, da governadora Raquel Lyra (PSDB), da vice, Priscila Krause (Cidadania), e dos secretários estaduais.

Aprovados no fim de 2022, os projetos foram promulgados em meio à polêmica da criação de auxílios moradia, saúde e alimentação para os 49 parlamentares. Eles podem custar até R$ 12 mil mensais, por cada um.

Os três projetos foram aprovados por unanimidade na Alepe e seguiram para sanção da governadora Raquel Lyra. Entretanto, ela não se pronunciou no prazo de 15 dias úteis, como previsto pela Constituição do estado.

Portanto, o aumento de salários foi sancionado automaticamente, sem a necessidade da assinatura de Raquel Lyra. Coube, então, a promulgação das leis aos deputados.

Os aumentos estão previstos nas leis 18.137 e 18.138, de 13 de janeiro. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo de sábado (14) e são assinadas pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB), presidente do Legislativo.

Confira os aumentos aprovados

Governadora: sai de R$ 9,6 mil para R$ 22 mil;

Vice-governadora: sai de R$ 8,9 mil para R$ 18 mil;

Secretários estaduais: de R$ 12.261,20 para R$ 18 mil;

Deputados estaduais: de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99.

Para os deputados, lei determina um aumento escalonado em quatro vezes, que começou a vigorar com R$ 29.469,99, desde o dia 1º de janeiro de 2023.

Com a aprovação do projeto, os salários dos deputados estaduais serão de:

R$ 29.469,99, a partir de 1º de janeiro de 2023;

R$ 31.238,19, a partir de 1º de abril de 2023;

R$ 33.006,39, a partir de 1º de fevereiro de 2024;

R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025.