Lewandowski e Gilmar votam pelo desbloqueio dos bens de Lula

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) chegaram a um denominador comum na construção da minuta do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), de forma a atender tanto às Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos quanto à realidade dos municípios para a efetiva implantação delas. O TCA será assinado no dia 26 de agosto, às 9h, na sede da Amupe, em conjunto pelos prefeitos interessados. Já confirmaram a presença para o ato o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros; representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semas).

Os gestores que não assinarem o TCA proposto serão responsabilizados mediante ajuizamento de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação penal por crime ambiental, esta de atribuição do procurador-geral de Justiça.

O prazo de quatro anos dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para que os lixões fossem substituídos por aterros sanitários licenciados se esgotou no dia 2 de agosto deste ano. Pernambuco não obteve êxito nem os outros Estados do País; no entanto, no esforço de tornar a gestão integrada dos resíduos sólidos uma realidade, o MPPE está propondo a celebração do compromisso aos prefeitos, principalmente para erradicar e impedir o surgimento de lixões e a disposição inadequada de resíduos sólidos.

“O TCA proposto amplia o prazo, atrelando essa ampliação a um pacote de medidas concretas que o município se obriga a cumprir, conforme cronograma proposto pelo MPPE de modo a permitir o controle extrajudicial de cada prazo pelos promotores de Justiça”, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes.

Cada município compromissado deverá elaborar, aprovar manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e implementar a coleta seletiva e o estímulo e fomento objetivos à separação dos resíduos. Outra ação a ser desenvolvida será a implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e criar Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental e aderir ao programa governamental A3P.

Por fim, o município deverá fortalecer e estimular a criação de organizações de catadores, além de remediar passivos socioambientais relacionados ao tema. O TCA traz anexo cronograma e orientações para a aplicação das políticas de resíduos sólidos, a serem seguidos pelos gestores atuais e futuros.

A reunião que resultou na redação final do TCA aconteceu no dia 12 de agosto, na sede da Amupe. Para o coordenador do Caop Meio Ambiente, esse é um momento histórico.

A divulgação do Índice de Transparência dos 184 municípios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) foi comemorado em Solidão. O município saiu do nível “insuficiente”, para o nível “desejado”, segundo a classificação.

Lembrando que a comparação deve ser realizada entre os rankings analisados e divulgados pelos mesmos órgãos.

A nota atribuída a cada critério avaliado depende do grau de atendimento às exigências legais para o conteúdo divulgado ou para os requisitos tecnológicos disponibilizados pelo Portal da Transparência da Prefeitura de cada município.

Segundo o Prefeito Djalma Alves (PSB), a melhora significativa neste ranking representa a adequação às regras estabelecidas para os municípios e a transparência na divulgação de dados para a população, nesta gestão.

“Isso é fruto da seriedade e do compromisso com o dinheiro público da gestão municipal. Os impostos pagos pelo povo e os recursos que entram nos cofres da Prefeitura precisam ser bem geridos e informados a população e órgãos fiscalizadores”.

Ele lembrou que a população tem o direito de saber como e onde estão sendo aplicados os recursos públicos.

O índice é fruto do levantamento realizado nos Portais de Transparência das 184 Prefeituras pernambucanas, mediante a utilização de critérios de avaliação em que foram apreciados, além da análise do conteúdo, os aspectos relacionados aos recursos tecnológicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) e a Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018.

O governador Paulo Câmara participou da confraternização do Partido Social Democrático (PSD), realizada no Bairro do Recife.

“O PSD tem nos ajudado a governar este Estado e a melhorar a vida do nosso povo. Sei que 2018 será um ano de desafios. Ano que vem, serei um governador ainda mais orgulhoso e mais determinado a trabalhar por um Pernambuco de mais igualdade e justiça. E quero governar junto com o PSD para continuar nesse mesmo caminho”, afirmou.

O gestor estadual foi recebido pelo presidente estadual da legenda, deputado federal André de Paula, e por outras lideranças políticas. Paulo também destacou as conquistas do Estado nos últimos anos. “Chegamos ao final de 2017 de cabeça erguida, com a certeza de que Pernambuco está de pé, trabalhando, e que será um dos primeiros estados a superar essa crise e gerar emprego e renda para a população”.

Estavam presentes os secretários Nilton Mota (Casa Civil); João Campos (Chefe de Gabinete); Francisco Papaléo (Cidades); o presidente do Detran, Charles Ribeiro; o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira; os deputados estaduais Rodrigo Novaes, Ricardo Costa, Romário Dias e Joaquim Lira; entre outras lideranças e personalidades políticas.

Evento promovido pelos Empresários do Bem, terá renda revertida para projetos da Rádio Pajeú

Já estão disponíveis as camisas para a 1ª Caminhada Solidária, promovida pelo grupo Empresários do Bem, que será realizada no próximo sábado, dia 29, com concentração às 17h30 na Praça Arruda Câmara. O evento terá renda destinada para os projetos da Rádio Pajeú e integra sua programação de 57 anos. Serão quatro quilômetros de caminhada, um percurso para todas as idades e depois um aulão na Praça Arruda Câmara.

Em entrevista ao programa Manhã Total, Luiz Henrique e Luiz Gustavo, da Academia Treino Fitness, falaram que a procura pelas camisas já começou. São trezentas, que podem ser adquiridas na própria Academia ou na Rádio Pajeú.

O evento é o primeiro de um cronograma que passará a acontecer todos os anos. “É uma forma de retribuir à sociedade pelo apoio a esse grupo de empresários e ao mesmo tempo escolher anualmente uma causa ara colaborar”, disse Luiz Gustavo.

“A Rádio Pajeú é uma emissora importantíssima, com grande contribuição para a nossa sociedade. Daí escolhemos para ser alvo com a renda do nosso primeiro ano”, disse Luiz Gustavo.

A prefeitura de Iguaracy entregou nesta quinta na comunidade da Caatingueira uma Unidade Básica de Saúde.

A atual administração municipal já tinha o interesse de transformar o Posto de Saúde em UBS, porém, necessitava da autorização do Ministério da Saúde.

Ainda era necessária a uma estruturação em profissionais e equipamentos, segundo nota.

Os profissionais que atuarão na UBS são compostos por médico, enfermeiro, técnico em enfermagem, dentista, técnico em saúde bucal, auxiliares de serviços gerais e agentes de saúde entre outros.

Através da UBS, a população poderá ter acesso a ações de promoção, prevenção e tratamento relacionadas a saúde da mulher, da criança, saúde mental, planejamento familiar, prevenção a câncer, pré-natal e cuidado de doenças crônicas como diabetes e hipertensão.