Solidão comemora destaque no índice de transparência do TCE

O secretário de Imprensa de Pernambuco, Eduardo Machado, divulgou neste domingo (03.05), por meio de rede social, que testou positivo para o novo coronavírus.

Segundo o jornalista, afastado do trabalho desde o dia 27 de abril após se sentir mal, o resultado do exame saiu na última sexta-feira (1º). Machado está com sintomas leves da doença, se recuperando em casa. As informações são da Folha de Pernambuco.

“Caros, na segunda passada (27/04), não me senti bem e me afastei do trabalho. No dia seguinte, fiz o teste para a Covid-19 e o resultado que saiu nesta sexta (1/05) foi positivo. Estou em casa, apenas com sintomas leves, e seguindo as orientações médicas. Se Deus quiser, logo, logo, estarei de volta ao batente”, escreveu Machado na postagem.

O Partido da República (PR) encerra a semana com mais uma importante filiação. Trata-se da vereadora de Arcoverde, Cybele Roa.  Campeã nas urnas no último pleito municipal – 2.039 votos -, ela que também é médica, vai concorrer a uma das vagas da Alepe, em outubro.

“O projeto apresentado pelo deputado Sebastião Oliveira me convenceu a aceitar o desafio. A confiança do eleitorado que conquistei  me credita a entrar na disputa.  Tenho convicção que posso contribuir bastante para o desenvolvimento de Pernambuco explicou Cybele Roa, a mais recente integrante do  PR.

“É com muita satisfação que o PR recebe a vereadora Cybele. Ela tem realizado um trabalho importante na Câmara dos Vereadores de Arcoverde, e chega para somar. A semana foi intensa para o nosso partido. Conseguimos importantes adesões ao nosso projeto. Estamos mais fortalecidos”, comemora o secretário estadual do PR, Sebastião Oliveira.

Do Estadão Conteúdo

Ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão no caso triplex, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que a sentença “não traz qualquer satisfação pessoal”. O petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado ‘não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’ (uma adaptação livre de ‘be you never so high the law is above you’)”, afirmou Moro.

Segundo Moro, o ex-presidente “recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior”.

“A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele o Grupo OAS. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente. Tal vetorial também poderia ser enquadrada como negativa a título de personalidade”, destacou.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

Lula e José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, foram absolvidos “das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade”.

O petista foi condenado por um crime de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras e por um crime de lavagem de dinheiro, “envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.

Nesta terça-feira (28), o deputado federal Gonzaga Patriota informou ao prefeito George Duarte que já está disponível uma emenda no valor de R$ 238 mil para o início da construção da CEASA em Caraíbas, que atenderá aos agricultores do Projeto Fulgêncio e demais localidades. 

O deputado ainda revelou que tem mais duas ordens bancárias para sair no valor de R$ 500 mil, totalizando mais de R$ 700 mil para a construção da Central de Abastecimento. A solicitação foi feita pelos vereadores Pica-pau e Binha do Mercado. 

“Fizemos essa emenda de 750 mil reais e vamos fazer tantas outras necessárias para a construção da CEASA de Caraíbas, de Santa Maria da Boa Vista. Agradeço aos nossos vereadores Pica-pau e Binha do Mercado pela indicação dessa importante obra para a economia da agricultura da região”, disse Patriota. 

O governador Paulo Câmara esteve, nesta terça-feira (08), no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o andamento da ação do Governo de Pernambuco que pede a partilha com os Estados da multa moratória cobrada pelo Governo Federal no programa de regularização de ativos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal – a chamada repatriação.

“Diante da relevância do tema para os Estados foi importante ter essas reuniões com as ministras. Acredito que possamos ser bem sucedidos. É urgente uma definição, diante da difícil situação fiscal dos Estados e dos municípios brasileiros. Será um reforço de caixa importante para ajudar nas contas deste final de ano”, afirmou Paulo.

O governador de Pernambuco esteve, no início da tarde, com a ministra Rosa Weber, relatora da ação de Pernambuco, e, já no final da tarde, com a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. Dessa segunda reunião, participaram todos governadores que têm ações questionando o critério de partilha. A expectativa é que o Pernambuco receba em torno de R$ 220 milhões com a repatriação. A divisão da multa poderia até dobrar esse valor.

Vinte e quatro Estados e mais o Distrito Federal recorreram ao Supremo com o mesmo objetivo de obter a partilha da multa moratória da repatriação. Apenas São Paulo e Paraná não recorreram ao Judiciário.

De acordo com o procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, o entendimento dos Estados é o de que a multa cobrada pelo Governo Federal é a confissão, por parte do contribuinte, de que existe um débito com a Receita Federal, portanto, uma multa moratória.

Caúla explicou que toda multa moratória decorrente do não recolhimento no Imposto de Renda – seguindo as regras do Fundo de Participação dos Estados – deve ser partilhada com os governos estaduais. O entendimento do Governo Federal é o de que se trata de uma multa punitiva, não cabendo partilha com os Estados.